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Informações Legais do Microsoft Azure

Última atualização: outubro de 2016

Contrato de serviços e termos

A utilização que o Cliente faz do serviço do Azure é regulada pelos termos e condições do Contrato ao abrigo do qual obteve os serviços. Simplificámos os nossos termos legais para que cada um destes contratos englobe agora os mesmos. Termos de serviços online, que proporcionam um conjunto comum de compromissos de clientes, os Termos pormenorizados para a proteção de dados e as Cláusulas-tipo de proteção de dados da UE aplicáveis aos nossos serviços online empresariais, incluindo o Azure, o Office 365 e o Intune.

Se tiver dúvidas ou outras questões, contacte o Suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições da oferta do Azure específica que escolher estão indicados nos detalhes da oferta da sua subscrição.

Declaração de Privacidade

A Declaração de privacidade da Microsoft descreve a política e as práticas em matéria de proteção da privacidade que regulam a utilização de outros serviços online empresariais do Azure e da Microsoft, como o Office 365 e o Intune. O Contrato de serviços online ou os Termos suplementares da pré-visualização podem especificar uma declaração de privacidade diferente para alguns serviços.

Centro de Fidedignidade

O Centro de Fidedignidade da Microsoft apresenta informações pormenorizadas sobre a segurança, a privacidade e os temas de conformidade para os clientes do Azure e outros serviços online da Microsoft.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem compromissos sobre tempo de atividade e conectividade para o Azure.

Termos Suplementares da Pré-visualização

Os Termos suplementares da pré-visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis à sua utilização de características do Azure que estejam em fase beta, de pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizadas no mercado.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e condições que regulam a utilização do Microsoft Azure Marketplace estão estipulados nos Termos do Microsoft Azure Marketplace, incluídos nos Termos de serviços online.

Termos do Microsoft Azure na Alemanha

Termos e condições adicionais que regulam o Microsoft Azure na Alemanha: Suplemento dos Termos de serviços online, uma Declaração de privacidade atualizada e um Contrato de administrador sobre os dados dos clientes em separado.

Termos de Governo do Microsoft Azure

Os termos e condições que regulam a sua utilização da Nuvem de Governo do Microsoft Azure são estipulados no Contrato de subscrição online da Microsoft – Nuvem de Governo dos EUA.

Termos de Utilização do Web site

Os Termos de utilização do Web site são aplicáveis à sua utilização do Web site do Azure. Se tiver uma subscrição do Azure, a sua compra e utilização do serviço do Azure é regulada pelos termos e condições do contrato ao abrigo do qual comprou o serviço. Consulte a secção acima do Contrato de serviços e termos para obter informações adicionais. Se não dispuser de uma assinatura do Azure, aplicam-se os Termos de utilização do Web site para os serviços Azure limitados que pode utilizar sem subscrição.

Esta página é fornecida para fins de conveniência como uma descrição geral dos termos e condições que regulam a compra e a utilização do Azure. Os serviços, software e conteúdo auxiliares podem ser regulados por termos adicionais ou diferentes que não são listados acima.