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Informações Legais do Microsoft Azure

Última atualização: abril de 2023

Contrato de Serviço

A utilização que o Cliente faz do serviço do Azure é regulada pelos termos e condições do contrato ao abrigo do qual obteve os serviços.

  • Para os clientes que comprarem ou renovarem uma subscrição (incluindo avaliações gratuitas) online da Microsoft, a utilização que fazem é regulada pelo Contrato de Cliente da Microsoft ("MCA") ou pelo Contrato de Subscrição Online da Microsoft ("MOSA"). A utilização é regulada por este último se o MCA não estiver disponível na respetiva região. Visite a página do MCA para conhecer os detalhes sobre disponibilidade.
  • Para os clientes que adquirirem através de outro Programa de Licenciamento Comercial da Microsoft, tal como um Contrato Enterprise, a sua utilização é regulada pelo contrato de licenciamento ao abrigo do qual comprou os serviços. O Cliente pode obter uma cópia do seu contrato de licenciamento ao contactar o seu representante de conta Microsoft ou Licenciamento Comercial.
  • Se o Cliente não dispuser de uma assinatura do Azure, os Termos de Utilização da Microsoft regularão a sua utilização dos serviços Azure limitados que podem ser utilizados sem uma subscrição.

Se tiver dúvidas ou outras questões, contacte o suporte do Microsoft Azure.

Termos de Produto

Os Termos de Produto detalham a disponibilização, os termos de utilização e os compromissos com a privacidade/segurança para os Produtos e Serviços da Microsoft, incluindo o Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições da oferta do Azure específica que escolher estão detalhados nos detalhes da oferta da sua subscrição.

Declaração de Privacidade

Declaração de Privacidade da Microsoft explica quais os dados pessoais que a Microsoft trata, o modo como a Microsoft os trata e para que finalidades. O Contrato de Serviços ou os Termos Suplementares da Pré-visualização aplicáveis ao Cliente poderão especificar medidas de privacidade diferentes ou inferiores para alguns serviços de Pré-visualização.

Proteção de Dados

A Adenda à Proteção de Dados dos Serviços e Produtos da Microsoft ("APD") estabelece as obrigações do Cliente e da Microsoft relativamente ao tratamento e à segurança dos Dados do Cliente e dos Dados Pessoais relacionados com o Azure. A secção Termos de Privacidade e Segurança do site Termos de Produto estabelece ainda as exclusões da APD, bem como compromissos adicionais para os Serviços Online Principais e Serviços de Limite de Dados da UE. O Centro de Confiança da Microsoft fornece mais informações sobre a segurança, a privacidade e os tópicos de conformidade para os clientes do Azure e outros Serviços Online da Microsoft. O Portal do Serviço de Fidedignidade (Service Trust Portal, STP) é um recurso complementar ao Centro de Fidedignidade que permite aceder a relatórios de auditoria, a documentação relativa ao RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a guias de conformidade e a documentos relacionados que fornecem informações mais pormenorizadas sobre a forma como a Microsoft ajuda a proteger os seus dados.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem compromissos sobre tempo de atividade e conetividade para o Azure.

Termos Suplementares da Pré-visualização

Os Termos Suplementares da Pré-visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis à sua utilização de características do Azure que estejam em fase beta, de pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizadas no mercado. Estes termos são suplementares aos termos e às exclusões aplicáveis às "Pré-visualizações" descritos no seu Contrato de Serviço, nos Termos de Produto e na APD.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e condições que regulam a utilização do Microsoft Azure Marketplace por parte do Cliente estão definidos nos Termos do Microsoft Azure Marketplace.

Termos do Microsoft Azure Government

Os termos e condições que regulam a sua utilização do Microsoft Azure Government Cloud estão definidos no Contrato de Subscrição Online da Microsoft – US Government Cloud.

Microsoft Azure operado pela 21Vianet

O Microsoft Azure na China é um serviço vendido à parte e operado pela 21Vianet. Os termos e condições estão disponíveis em https://www.azure.cn/support/legal/.

Termos de Utilização do Site

Os Termos de utilização da Microsoft são aplicáveis à utilização do Web site do Azure por parte do Cliente. Também são aplicáveis aos serviços Azure limitados que o Cliente pode utilizar sem subscrição.

Esta página é fornecida para fins de conveniência como uma descrição geral dos termos e condições que regulam a compra e a utilização do Azure. Os serviços, software e conteúdo auxiliares podem ser regulados por termos adicionais ou diferentes que não são listados acima.