Informações Legais do Microsoft Azure

Última atualização: Julho de 2018

Contrato de serviços e termos

A utilização que o Cliente faz do serviço do Azure é regulada pelos termos e condições do Contrato ao abrigo do qual obteve os serviços.

  • Para os clientes que comprarem ou renovarem uma subscrição (incluindo avaliações gratuitas) online da Microsoft, a sua utilização é regulada pelo Contrato de Subscrição Online da Microsoft, que inclui os Termos dos Serviços Online.
  • Para os clientes que comprarem através de outros contratos de licenciamento em volume, tal como um Contrato Enterprise, a sua utilização é regulada pelo contrato de licenciamento em volume ao abrigo do qual comprou os serviços, que inclui os Termos dos Serviços Online. O Cliente pode obter uma cópia do seu contrato de licenciamento em volume ao contactar o seu representante de conta Microsoft ou o licenciamento em volume.
  • Se não tiver uma subscrição do Azure, a sua utilização do serviço do Azure será regulada pelos Termos de Utilização do Web Site do Microsoft Azure.

Se tiver dúvidas ou outras questões, contacte o Suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições da oferta do Azure específica que escolher estão indicados nos detalhes da oferta da sua subscrição.

Declaração de Privacidade

A Declaração de privacidade da Microsoft descreve a política e as práticas em matéria de proteção da privacidade que regulam a utilização de outros serviços online empresariais do Azure e da Microsoft, como o Office 365 e o Intune. O Contrato de serviços online ou os Termos suplementares da pré-visualização podem especificar uma declaração de privacidade diferente para alguns serviços.

Centro de Fidedignidade

O Centro de Fidedignidade da Microsoft apresenta informações sobre a segurança, a privacidade e os temas de conformidade para os clientes do Azure e outros serviços online da Microsoft. O Portal do Serviço de Fidedignidade (Service Trust Portal, STP) é um recurso complementar ao Centro de Fidedignidade que permite aceder a relatórios de auditoria, a documentação relativa ao RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a guias de conformidade e a documentos relacionados que fornecem informações mais pormenorizadas sobre a forma como a Microsoft ajuda a proteger os seus dados.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem compromissos sobre tempo de atividade e conetividade para o Azure.

Termos Suplementares da Pré-visualização

Os Termos suplementares da pré-visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis à sua utilização de características do Azure que estejam em fase beta, de pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizadas no mercado.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e condições que regulam a utilização do Microsoft Azure Marketplace estão estipulados nos Termos do Microsoft Azure Marketplace, incluídos nos Termos de serviços online.

Termos do Microsoft Azure na Alemanha

Termos e condições adicionais que regulam o Microsoft Azure na Alemanha: Suplemento dos Termos de serviços online, uma Declaração de privacidade atualizada e um Contrato de administrador sobre os dados dos clientes em separado.

Termos de Governo do Microsoft Azure

Os termos e condições que regulam a sua utilização da Nuvem de Governo do Microsoft Azure são estipulados no Contrato de subscrição online da Microsoft – Nuvem de Governo dos EUA.

Termos de Utilização do Web site

Os Termos de utilização do Web site são aplicáveis à sua utilização do Web site do Azure. Se tiver uma subscrição do Azure, a sua compra e utilização do serviço do Azure é regulada pelos termos e condições do contrato ao abrigo do qual comprou o serviço. Consulte a secção acima do Contrato de serviços e termos para obter informações adicionais. Se não dispuser de uma assinatura do Azure, aplicam-se os Termos de utilização do Web site para os serviços Azure limitados que pode utilizar sem subscrição.

Esta página é fornecida para fins de conveniência como uma descrição geral dos termos e condições que regulam a compra e a utilização do Azure. Os serviços, software e conteúdo auxiliares podem ser regulados por termos adicionais ou diferentes que não são listados acima.