Informações Legais do Microsoft Azure

A utilização que o Cliente faz do serviço do Azure é regulada pelos termos e condições do contrato ao abrigo do qual obteve os serviços.

• Para os clientes que comprarem ou renovarem uma subscrição (incluindo avaliações gratuitas) online da Microsoft, a utilização que fazem é regulada pelo Contrato de Cliente da Microsoft ("MCA") ou pelo Contrato de Subscrição Online da Microsoft ("MOSA"). A utilização é regulada por este último se o MCA não estiver disponível na respetiva região. Visite a página do MCA para conhecer os detalhes sobre disponibilidade.

• Para os clientes que adquirirem através de outro Programa de Licenciamento Comercial da Microsoft, tal como um Contrato Enterprise, a sua utilização é regulada pelo contrato de licenciamento ao abrigo do qual comprou os serviços. O Cliente pode obter uma cópia do seu contrato de licenciamento ao contactar o seu representante de conta Microsoft ou Licenciamento Comercial.

• Se o Cliente não dispuser de uma assinatura do Azure, os Termos de Utilização da Microsoft regularão a sua utilização dos serviços Azure limitados que podem ser utilizados sem uma subscrição.

Em caso de dúvidas ou questões, contacte o Suporte do Microsoft Azure.

Os Termos de Produto detalham a disponibilização, os termos de utilização e os compromissos com a privacidade/segurança para os Produtos e Serviços da Microsoft, incluindo o Azure.

Os preços e outros termos e condições da oferta do Azure específica que escolher estão detalhados nos detalhes da oferta da sua subscrição.

A Declaração de Privacidade da Microsoft explica quais os dados pessoais que a Microsoft trata, o modo como a Microsoft os trata e para que finalidades. O Contrato de Serviços ou os Termos Suplementares da Pré-visualização aplicáveis ao Cliente poderão especificar medidas de privacidade diferentes ou inferiores para alguns serviços de Pré-visualização.

A Adenda à Proteção de Dados dos Serviços e Produtos da Microsoft ("APD") estabelece as obrigações do Cliente e da Microsoft relativamente ao tratamento e à segurança dos Dados do Cliente e dos Dados Pessoais relacionados com o Azure. A secção Termos de Privacidade e Segurança do site Termos de Produto estabelece ainda as exclusões da APD, bem como compromissos adicionais para os Serviços Online Principais e Serviços de Limite de Dados da UE. O Centro de Confiança da Microsoft fornece mais informações sobre a segurança, a privacidade e os tópicos de conformidade para os clientes do Azure e outros Serviços Online da Microsoft. O Portal do Serviço de Fidedignidade (Service Trust Portal, STP) é um recurso complementar ao Centro de Fidedignidade que permite aceder a relatórios de auditoria, a documentação relativa ao RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a guias de conformidade e a documentos relacionados que fornecem informações mais pormenorizadas sobre a forma como a Microsoft ajuda a proteger os seus dados.

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem compromissos sobre tempo de atividade e conetividade para o Azure.

Os Termos Suplementares da Pré-visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis à sua utilização de características do Azure que estejam em fase beta, de pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizadas no mercado. Estes termos são suplementares aos termos e às exclusões aplicáveis às "Pré-visualizações" descritos no seu Contrato de Serviço, nos Termos de Produto e na APD.

Os termos e condições que regulam a utilização do Microsoft Azure Marketplace por parte do Cliente estão definidos nos Termos do Microsoft Azure Marketplace.

Os termos e condições que regulam a sua utilização do Microsoft Azure Government Cloud estão definidos no Contrato de Subscrição Online da Microsoft – US Government Cloud.

O Microsoft Azure na China é um serviço vendido à parte e operado pela 21Vianet. Os termos e condições estão disponíveis em https://www.azure.cn/support/legal/.

Os Termos de utilização da Microsoft são aplicáveis à utilização do Web site do Azure por parte do Cliente. Também são aplicáveis aos serviços Azure limitados que o Cliente pode utilizar sem subscrição.

Esta página é fornecida para fins de conveniência como uma descrição geral dos termos e condições que regulam a compra e a utilização do Azure. Os serviços, software e conteúdo auxiliares podem ser regulados por termos adicionais ou diferentes que não são listados acima.