Informação legal sobre o Microsoft Azure

Última atualização: outubro de 2016

Termos e Contrato de Serviço

A utilização do serviço do Azure é regida pelos termos e condições do contrato, ao abrigo do qual os serviços foram obtidos. As condições legais foram simplificadas de modo a que cada um destes contratos incorpore os mesmos Termos dos Online Services, que fornecem um conjunto de compromissos de cliente comuns, Termos de Proteção de Dados detalhados e Cláusulas Contratuais Padrão da UE em todos os nossos serviços empresariais online, incluindo o Azure, o Office 365 e o Intune.

Em caso de dúvidas ou questões, contacte o Suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Para saber os preços e outros termos e condições da oferta particular do Azure que escolheu, consulte os detalhes da oferta da sua subscrição.

Declaração de Privacidade

A Declaração de Privacidade dos Microsoft Online Services descreve a política de privacidade e as práticas que regem a utilização do Azure e de outros serviços empresariais online da Microsoft, tais como o Office 365 e o Intune. O Contrato do Online Services ou os Termos Suplementares da Pré-visualização poderão especificar uma declaração de privacidade diferente para alguns serviços.

Centro de Fidedignidade

O Centro de Fidedignidade da Microsoft fornece informações detalhadas sobre questões de segurança, privacidade e conformidade aos clientes do Azure e de outros Serviços Online da Microsoft.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem os compromissos sobre o tempo de atividade e a conectividade para o Azure.

Termos de Pré-visualização Suplementares

Os Termos de Pré-visualização Suplementares incluem os termos legais adicionais aplicáveis à utilização das funcionalidades do Azure que se encontrem em fase beta, pré-visualização ou que ainda não tenham sido lançados para disponibilidade geral.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e condições que regem a utilização do Microsoft Azure Marketplace estão estipulados nos Termos do Microsoft Azure Marketplace, que é incorporado pelos Termos de Serviço do Microsoft Azure.

Termos do Microsoft Azure Alemanha

Termos e condições adicionais que regem o Microsoft Azure Alemanha: Suplemento aos Termos de Serviços Online, uma Declaração de Privacidade atualizada e um Acordo de Administrador de Dados de Cliente separado.

Termos do Microsoft Azure Government

Os termos e condições que regem a utilização da Cloud Microsoft Azure Government estão estipulados no Contrato de Subscrição Online da Microsoft - Cloud da Administração Pública dos Estados Unidos.

Termos de Utilização do Website

Os presentes Termos de Utilização do Web Site aplicam-se à utilização do Web site. Caso possua uma subscrição do Azure, a compra e a utilização do serviço do Azure são regidas pelos termos e condições do contrato, ao abrigo do qual o serviço foi adquirido. Consulte a secção Termos e Contrato de Serviço acima para obter mais informações. Caso não possua uma subscrição do Azure, os Termos de Utilização do Web Site também se aplicam aos serviços limitados do Azure que pode utilizar sem subscrição.

Acerca

Todos os serviços que possam ser adquiridos através do Portal para Clientes são oferecidos pela Microsoft Ireland Operations Limited:

Microsoft Ireland Operations Limited
Uma sociedade limitada por quotas
Constituída na Irlanda sob o n.º 256796
Escritório:
70 Sir John Rogerson's Quay
Dublin 2
Irlanda

O Web site do Portal para Clientes do Microsoft Online Services e o conteúdo correspondente são fornecidos pela Microsoft Corporation:

Microsoft Corporation
Representante: Benjamin O. Orndorff
Microsoft Corporation
One Microsoft Way
Redmond, WA 98052-6399
EUA
Identificador Universal da Empresa: 600 413 485
https://www.microsoft.com/
Tel.: +49 (0) 1805 / 67 22 55*
Fax: +49 (0) 1805 / 25 11 91*
E-Mail: kunden@microsoft.com
* 0,14 Euros por minuto

A lista acima é disponibilizada para sua comodidade como uma descrição geral dos termos e condições gerais que regem a compra e a utilização dos serviços da plataforma do Azure. Serviços adicionais, software e conteúdo, incluindo versões Labs e Beta, poderão ser regidos por termos adicionais ou outros termos que não estão indicados na lista acima.

Esta página é disponibilizada para sua comodidade como uma descrição geral dos termos e condições que regem a compra e a utilização do Azure. Serviços auxiliares, software e conteúdo poderão ser regidos por termos adicionais ou outros termos que não estão indicados na lista acima.