Informações Legais do Microsoft Azure

Última atualização: Julho de 2020

Termos e Contrato de Serviços

A utilização que o Cliente faz do serviço do Azure é regulada pelos termos e condições do Contrato ao abrigo do qual obteve os serviços.

  • Para os clientes que comprarem ou renovarem uma subscrição (incluindo avaliações gratuitas) online da Microsoft, a utilização que fazem é regulada pelo Contrato de Cliente da Microsoft ("MCA") ou pelo Contrato de Subscrição Online da Microsoft ("MOSA"). A utilização é regulada por este último se o MCA não estiver disponível na respetiva região. Visite a página do MCA para conhecer os detalhes sobre disponibilidade. O MCA e o MOSA incorporam os Termos dos Serviços Online ("OST") e a Adenda à Proteção de Dados dos Serviços Online ("DPA"). Estão disponíveis versões atualizadas destes documentos na página Termos de Licenciamento.
  • Para os clientes que adquirirem através de outros contratos de licenciamento em volume, tal como um Contrato Enterprise, a sua utilização é regulada pelo contrato de licenciamento em volume ao abrigo do qual comprou os serviços, que inclui os OST e a DPA. O Cliente pode obter uma cópia do seu contrato de licenciamento em volume ao contactar o seu representante de conta Microsoft ou o licenciamento em volume.
  • Se o Cliente não dispuser de uma assinatura do Azure, os Termos de Utilização da Microsoft regularão a sua utilização dos serviços Azure limitados que podem ser utilizados sem uma subscrição.

Se tiver dúvidas ou outras questões, contacte o Suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições da oferta do Azure específica que escolher estão indicados nos detalhes da oferta da sua subscrição.

Declaração de Privacidade

A Declaração de Privacidade da Microsoft explica quais os dados pessoais que a Microsoft trata, o modo como a Microsoft os trata e para que finalidades. O Contrato de Serviços ou os Termos Suplementares da Pré-visualização aplicáveis ao Cliente poderão especificar medidas de privacidade diferentes ou inferiores para alguns serviços de Pré-visualização.

Centro de Fidedignidade

O Centro de Fidedignidade da Microsoft apresenta informações sobre a segurança, a privacidade e os temas de conformidade para os clientes do Azure e outros serviços online da Microsoft. O Portal do Serviço de Fidedignidade (Service Trust Portal, STP) é um recurso complementar ao Centro de Fidedignidade que permite aceder a relatórios de auditoria, a documentação relativa ao RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a guias de conformidade e a documentos relacionados que fornecem informações mais pormenorizadas sobre a forma como a Microsoft ajuda a proteger os seus dados.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem compromissos sobre tempo de atividade e conetividade para o Azure.

Termos Suplementares da Pré-visualização

Os Termos suplementares da pré-visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis à sua utilização de características do Azure que estejam em fase beta, de pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizadas no mercado.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e condições que regulam a utilização do Microsoft Azure Marketplace por parte do Cliente estão estipulados nos Termos do Microsoft Azure Marketplace, incluídos nos .

Termos de Governo do Microsoft Azure

Os termos e condições que regulam a sua utilização da Nuvem de Governo do Microsoft Azure são estipulados no Contrato de subscrição online da Microsoft – Nuvem de Governo dos EUA.

Termos de Utilização do Web site

Os Termos de utilização da Microsoft são aplicáveis à utilização do Web site do Azure por parte do Cliente. Também são aplicáveis aos serviços Azure limitados que o Cliente pode utilizar sem subscrição.

Esta página é fornecida para fins de conveniência como uma descrição geral dos termos e condições que regulam a compra e a utilização do Azure. Os serviços, software e conteúdo auxiliares podem ser regulados por termos adicionais ou diferentes que não são listados acima.