Informações Legais do Microsoft Azure

Last updated: October 2020

Termos e Contrato de Serviços

A utilização que o Cliente faz do serviço do Azure é regulada pelos termos e condições do Contrato ao abrigo do qual obteve os serviços.

  • For customers who purchase or renew a subscription (including free trials) online from Microsoft, your use is governed by either the Microsoft Customer Agreement ("MCA"), or the Microsoft Online Subscription Agreement ("MOSA"). Your use is governed by the latter if the MCA is not available in your geography. Visit the MCA page for availability details. Both the MCA and MOSA incorporate the Online Services Terms ("OST") and the Online Services Data Protection Addendum ("DPA"). Current versions of these documents are located on the Licensing Terms page.
  • For customers who purchase through another volume licensing agreement, such as an Enterprise Agreement, your use is governed by the volume licensing agreement under which you purchased the services, which incorporates the OST and DPA. You can obtain a copy of your volume licensing agreement by contacting your Microsoft account representative or volume licensing.
  • If you do not have an Azure subscription, the Microsoft Terms of Use will govern your use of the limited Azure services which can be used without a subscription.

Se tiver dúvidas ou outras questões, contacte o Suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições da oferta do Azure específica que escolher estão indicados nos detalhes da oferta da sua subscrição.

Declaração de Privacidade

A Declaração de Privacidade da Microsoft explica quais os dados pessoais que a Microsoft trata, o modo como a Microsoft os trata e para que finalidades. O Contrato de Serviços ou os Termos Suplementares da Pré-visualização aplicáveis ao Cliente poderão especificar medidas de privacidade diferentes ou inferiores para alguns serviços de Pré-visualização.

Data Protection

The Online Services Data Protection Addendum (“DPA”) sets forth your and Microsoft’s obligations with respect to the processing and security of Customer Data and Personal Data in connection with Azure. It is incorporated by reference into the OST. The Microsoft Trust Center provides more information on security, privacy, and compliance topics for customers of Azure and other Microsoft Online Services. The Service Trust Portal (STP) is a companion feature to the Trust Center that provides access to audit reports, GDPR documentation, compliance guides, and related documents that provide more detailed information on how Microsoft helps protect your data.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem compromissos sobre tempo de atividade e conetividade para o Azure.

Termos Suplementares da Pré-visualização

Os Termos suplementares da pré-visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis à sua utilização de características do Azure que estejam em fase beta, de pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizadas no mercado.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e condições que regulam a utilização do Microsoft Azure Marketplace por parte do Cliente estão estipulados nos Termos do Microsoft Azure Marketplace, incluídos nos .

Termos de Governo do Microsoft Azure

Os termos e condições que regulam a sua utilização da Nuvem de Governo do Microsoft Azure são estipulados no Contrato de subscrição online da Microsoft – Nuvem de Governo dos EUA.

Termos de Utilização do Web site

Os Termos de utilização da Microsoft são aplicáveis à utilização do Web site do Azure por parte do Cliente. Também são aplicáveis aos serviços Azure limitados que o Cliente pode utilizar sem subscrição.

Esta página é fornecida para fins de conveniência como uma descrição geral dos termos e condições que regulam a compra e a utilização do Azure. Os serviços, software e conteúdo auxiliares podem ser regulados por termos adicionais ou diferentes que não são listados acima.