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Informações Legais do Microsoft Azure

Última atualização: abril de 2021

Termos e Contrato de Serviços

A utilização que o Cliente faz do serviço do Azure é regulada pelos termos e condições do Contrato ao abrigo do qual obteve os serviços.

  • Para os clientes que comprarem ou renovarem uma subscrição (incluindo avaliações gratuitas) online da Microsoft, a utilização que fazem é regulada pelo Contrato de Cliente da Microsoft ("MCA") ou pelo Contrato de Subscrição Online da Microsoft ("MOSA"). A utilização é regulada por este último se o MCA não estiver disponível na respetiva região. Visite a página do MCA para conhecer os detalhes sobre disponibilidade.
  • Para os clientes que adquirirem através de outro Programa de Licenciamento Comercial, tal como um Contrato Enterprise, a sua utilização é regulada pelo contrato de licenciamento ao abrigo do qual comprou os serviços. O Cliente pode obter uma cópia do seu contrato de licenciamento ao contactar o seu representante de conta Microsoft ou Licenciamento Comercial.
  • Todos os contratos de licenciamento referenciados acima incorporam o site Termos de Produto, bem como a Adenda à Proteção de Dados dos Produtos e Serviços da Microsoft ("DPA"). O site Termos de Produto detalha a disponibilização, os termos de utilização e os compromissos com a privacidade/segurança para os Produtos e Serviços da Microsoft, incluindo o Azure. O site Termos de Produto substitui os documentos Termos de Produto e Termos dos Serviços Online separados. Todas as referências aos Termos de Produto e/ou Termos dos Serviços Online nos contratos de licenciamento do Cliente referem-se agora às secções aplicáveis do site Termos de Produto.
  • Se o Cliente não dispuser de uma assinatura do Azure, os Termos de Utilização da Microsoft regularão a sua utilização dos serviços Azure limitados que podem ser utilizados sem uma subscrição.

Se tiver dúvidas ou outras questões, contacte o Suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições da oferta do Azure específica que escolher estão indicados nos detalhes da oferta da sua subscrição.

Declaração de Privacidade

Declaração de Privacidade da Microsoft explica quais os dados pessoais que a Microsoft trata, o modo como a Microsoft os trata e para que finalidades. O Contrato de Serviços ou os Termos Suplementares da Pré-visualização aplicáveis ao Cliente poderão especificar medidas de privacidade diferentes ou inferiores para alguns serviços de Pré-visualização.

Data Protection

Adenda à Proteção de Dados dos Serviços Online (“DPA”) estabelece as obrigações do Cliente e da Microsoft relativamente ao tratamento e à segurança dos Dados do Cliente e dos Dados Pessoais relacionados com o Azure. A secção Termos de Privacidade e Segurança dos Serviços Online do site Termos de Produto estabelece ainda as exclusões da DPA, bem como compromissos adicionais para os Serviços Online Principais. O Centro de Fidedignidade da Microsoft fornece mais informações sobre a segurança, a privacidade e os temas de conformidade para os clientes do Azure e outros serviços online da Microsoft. O Portal do Serviço de Fidedignidade (Service Trust Portal, STP) é um recurso complementar ao Centro de Fidedignidade que permite aceder a relatórios de auditoria, a documentação relativa ao RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a guias de conformidade e a documentos relacionados que fornecem informações mais pormenorizadas sobre a forma como a Microsoft ajuda a proteger os seus dados.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem compromissos sobre tempo de atividade e conetividade para o Azure.

Termos Suplementares da Pré-visualização

Os Termos suplementares da pré-visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis à sua utilização de características do Azure que estejam em fase beta, de pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizadas no mercado. 

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e condições que regulam a utilização do Microsoft Azure Marketplace por parte do Cliente são estipulados nos Termos do Microsoft Azure Marketplace.

Termos de Governo do Microsoft Azure

Os termos e condições que regulam a sua utilização da Nuvem de Governo do Microsoft Azure são estipulados no Contrato de subscrição online da Microsoft – Nuvem de Governo dos EUA.

Termos de Utilização do Web site

Os Termos de utilização da Microsoft são aplicáveis à utilização do Web site do Azure por parte do Cliente. Também são aplicáveis aos serviços Azure limitados que o Cliente pode utilizar sem subscrição.

Esta página é fornecida para fins de conveniência como uma descrição geral dos termos e condições que regulam a compra e a utilização do Azure. Os serviços, software e conteúdo auxiliares podem ser regulados por termos adicionais ou diferentes que não são listados acima.