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Termos Suplementares de Utilização para Pré-visualizações do Microsoft Azure

Última atualização: Agosto de 2021

O Azure pode incluir funcionalidades, software, regiões ou serviços de pré-visualização, beta ou de pré-lançamento oferecidos pela Microsoft (“Pré-visualizações”). As pré-visualizações são licenciadas ao Cliente como parte do contrato do Cliente que regula a utilização do Azure.

Em conformidade com os termos da subscrição do Azure, AS PRÉ-VISUALIZAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS “TAL COMO ESTÃO”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E SÃO EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS DE NÍVEL DE SERVIÇO E DA GARANTIA LIMITADA. As Pré-visualizações podem não ser abrangidas pelo suporte ao cliente. As Pré-visualizações podem estar sujeitas a compromissos de segurança, conformidade e de privacidade reduzidos ou diferentes, tal como explicado na Declaração de Privacidade da Microsoft, no Centro de Fidedignidade do Microsoft Azure, nos Termos de Produto, no DPA e em quaisquer notificações adicionais fornecidas com a Pré-visualização. Os seguintes termos na DPA não são aplicáveis às Pré-visualizações: Tratamento de Dados Pessoais; RGPD, Segurança de Dados e Associado de Negócio HIPAA. Os Clientes não devem utilizar as Pré-visualizações para tratar os Dados Pessoais ou qualquer outro tipo de dados que esteja sujeito a requisitos legais ou regulamentares adicionais.

Determinadas Pré-visualizações designadas estão sujeitas a termos adicionais estabelecidos infra, se existirem. Estas Pré-visualizações são disponibilizadas ao Cliente em conformidade com os presentes termos de utilização, que complementam o contrato do Cliente que regula a utilização do Azure. A Microsoft pode alterar ou descontinuar as Pré-visualizações em qualquer altura, sem aviso. A Microsoft também pode optar por não disponibilizar uma Pré-visualização na "Disponibilidade Geral".

Requisitos de utilização e exibição da API de Pré-visualização do Bing (Pré-visualização Privada)

O Cliente apenas poderá utilizar dados da API de Pré-visualização de URL do Bing para visualizar fragmentos e miniaturas de imagens hiperligadas aos respetivos sites de origem, em URL de partilha de redes sociais iniciadas por utilizadores finais, “chat bots”, ou semelhantes ou (ii) como um sinal da probabilidade de que o conteúdo do URL não é apropriado para menores. O Cliente deve honrar quaisquer pedidos de desativação de pré-visualizações que receba de proprietários de websites e conteúdos.

Não pode:

  • Enviar quaisquer dados pessoais (conforme definidos pelo Regulamento (UR) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de indivíduos quanto ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos referidos dados ("RGPD")) para a API de Pré-visualização de URL do Bing.
  • Copiar, armazenar ou colocar na cache quaisquer dados de respostas.
  • Utilizar dados recebidos da API de Pré-visualização do Bing como parte de qualquer atividade de algoritmo de aprendizagem automática ou semelhante. Não utilize estes dados para treinar, avaliar ou melhorar serviços novos ou existentes que o Cliente ou terceiros possam oferecer.
  • Modificar o conteúdo de resultados (além de os reformatar para não violarem qualquer outro requisito), a menos que tal seja exigido por lei ou acordado pela Microsoft.
  • Omitir a atribuição e URL associados ao conteúdo dos resultados.
  • Exibir outros conteúdos em qualquer parte de uma resposta, de forma que possa levar um utilizador a crer que o outro conteúdo faz parte da resposta.

Utilização de Dados do Serviço Bing

A Microsoft poderá tratar os dados que lhe sejam fornecidos através da utilização da API de Pré-visualização de URL do Bing ("Dados do Serviço Bing") unicamente para: prestar o serviço da API de visualização de URL do Bing ao Cliente; e (ii) melhorar os produtos e serviços da Microsoft. Exclusivamente para este tratamento, a Microsoft pode recolher, manter, utilizar, reproduzir e criar trabalhos derivados dos Dados dos Serviços do Bing e o Cliente concede à Microsoft uma licença mundial irrevogável, não exclusiva e limitada para o fazer. O Cliente deverá proteger e manter todos os direitos necessários para a Microsoft tratar os Dados do Serviço Bing, tal como descrito neste parágrafo, sem violar os direitos de quaisquer terceiros ou de outra forma sujeitar a Microsoft a quaisquer obrigações perante o Cliente ou terceiros. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de todos os Dados do Serviço Bing. A presente secção sobre a Utilização de Dados do Serviço Bing prevalecerá à cessação ou rescisão de qualquer acordo relativo à utilização, por parte do Cliente, da API de Pré-visualização de URL do Bing.

Cumprimento do RGPD

Relativamente a quaisquer dados pessoais sujeitos ao RGPD enviados à Microsoft em violação destes requisitos de utilização e exibição e que sejam tratados em conexão com a API de Pré-visualização de URL do Bing, o Cliente compreende que o Cliente e a Microsoft são controladores independentes de dados ao abrigo do RGPD. O Cliente é independentemente responsável pelo seu respetivo cumprimento do RGPD.

Requisitos de utilização e exibição da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing (Pré-visualização Privada)

Não pode:

  • Copiar, armazenar ou colocar na cache quaisquer dados recebidos da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing.
  • Utilizar dados recebidos, pelo Cliente, da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing como parte de qualquer atividade de algoritmo de aprendizagem automática ou semelhante. Não utilize estes dados para treinar, avaliar ou melhorar serviços novos ou existentes que o Cliente ou terceiros possam oferecer.

Pode:

  • Incluir, de forma proeminente, uma hiperligação funcional para a Declaração de Privacidade da Microsoft, perto de cada ponto de experiência do utilizador que ofereça ao utilizador a capacidade de inserir uma consulta de pesquisa. Colocar uma etiqueta na hiperligação da Declaração de Privacidade da Microsoft.
  • Exibir, de forma proeminente, a marca Microsoft, em conformidade com as Diretrizes de Marcas e Marcas Registadas da Microsoft, perto do ponto de experiência do utilizador que ofereça ao utilizador a capacidade de inserir uma consulta de pesquisa. A referida marca deve denotar claramente ao utilizador que a Microsoft está a potenciar a experiência de pesquisa na Internet.
  • Certifique-se de que o conteúdo exibido inclui medidas apropriadas para garantir que a utilização de dados, por parte do Cliente, dos dados recebidos da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing não viola quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

Utilização de Dados do Serviço Bing

A Microsoft poderá tratar os dados que lhe sejam fornecidos através da utilização da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing ("Dados do Serviço Bing") unicamente para: prestar o serviço Pesquisa Visual Personalizada ao Cliente; e (ii) melhorar os produtos e serviços da Microsoft. Exclusivamente para este tratamento, a Microsoft pode recolher, manter, utilizar, reproduzir e criar trabalhos derivados dos Dados dos Serviços do Bing e o Cliente concede à Microsoft uma licença mundial irrevogável, não exclusiva e limitada para o fazer. O Cliente deverá proteger e manter todos os direitos necessários para a Microsoft tratar os Dados do Serviço Bing, tal como descrito neste parágrafo, sem violar os direitos de quaisquer terceiros ou de outra forma sujeitar a Microsoft a quaisquer obrigações perante o Cliente ou terceiros. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de todos os Dados do Serviço Bing. A presente secção sobre a Utilização de Dados do Serviço Bing prevalecerá à cessação ou rescisão de qualquer acordo relativo à utilização, por parte do Cliente, da API de Pesquisa Visual Personalizada.

Cumprimento do RGPD

Relativamente a quaisquer dados pessoais sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), que sejam tratados em conexão com chamadas para a API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing, o Adquirente compreende que o Cliente e a Microsoft são controladores independentes de dados ao abrigo do RGPD. O Cliente é independentemente responsável pelo seu respetivo cumprimento do RGPD.

Microsserviço de Personalização

O microsserviço de personalização lançado num contentor envia dados do cliente para a instância de serviço de personalização configurada pelo cliente em Azure para treinar os modelos de personalização que são utilizados tanto no microsserviço de personalização como no Personalizador. Ao utilizar o software, o Cliente está a consentir a transmissão das informações descritas nesta secção. Em todos os outros aspetos, o microsserviço e personalização é licenciado da mesma forma que os Serviços Cognitivos em Contentores.

Programas de pré-visualização do Azure Active Directory

O Azure Active Directory fornece atualizações e novas funcionalidades sob a forma de programas de pré-visualização. A Microsoft implementa as pré-visualizações em fases para dar à Microsoft e aos clientes a oportunidade de avaliarem e compreenderem a nova funcionalidade antes de passar a fazer parte do serviço padrão do Azure AD. As fases são as seguintes:

  1. Pré-visualização privada – Durante esta fase, convidamos alguns clientes a participarem no acesso antecipado aos novos conceitos e funcionalidades. Esta fase não inclui suporte formal.
  2. Pré-visualização pública – Durante esta fase, permitimos que qualquer cliente com a licença adequada do Azure AD avalie a nova funcionalidade. Os Serviços de Suporte ao Cliente da Microsoft prestarão os serviços de suporte durante esta fase, mas não são aplicáveis contratos de nível de serviço normais. Para as novas funcionalidades expostas no Portal do Azure AD, o cliente deve contar com a apresentação de faixas de informação na interface de utilizador que chamam a atenção para a nova experiência disponível durante a pré-visualização. Ao clicarem na faixa de informação, os clientes optam ativamente por participar na experiência de pré-visualização.
  3. Disponível de Forma Generalizada (GA) – Após a conclusão da pré-visualização pública, a funcionalidade está aberta para qualquer cliente licenciado a utilizar e é suportada através de todos os canais de suporte da Microsoft. O Cliente deve ter em atenção para o facto de, quando uma nova funcionalidade afeta as funcionalidades existentes, poder alterar a forma como ele ou os seus utilizadores utilizam a funcionalidade.

Cada programa de pré-visualização do Azure Active Directory tem diferentes dependências e requisitos de opção ativa de participação.

Azure Maps

Utilizações Permitidas e Proibidas do Conteúdo do Azure Maps

Definições:

"API de Elevação do Azure Maps" designa as APIs identificadas em https://docs.microsoft.com/en-us/rest/api/maps/elevation.

"Resultados da Elevação" designa qualquer informação da API de Elevação do Azure Maps ou dos mosaicos de elevação da API de Composição do Azure Maps.

"Trabalho Derivado" designa qualquer produto derivado ou informação desenvolvida a partir dos Resultados de Elevação, que não contém qualquer informação de altura dos Resultados de Elevação; é irreversível e está desassociado dos dados de origem da API de Elevação do Azure Maps, ou do Conteúdo de Imagens, e é irreversível e está desassociado dos dados de imagens de origem. Não obstante o referido anteriormente, por exceção expressa, qualquer Modelo de Elevação Digital ou Modelo de Terreno Digital (em qualquer formato) derivado das Imagens de GA e de Imagens de Composição não será considerado um Trabalho Derivado.

"PVA" designa qualquer produto de valor acrescentado desenvolvido por um Cliente que contenha mapas de elevação ou dados de Imagens de conteúdos da Microsoft, e que resulta numa modificação significativa dos conteúdos da Microsoft através de manipulações técnicas e/ou a adição de outros dados. Não obstante o referido anteriormente, por exceção expressa, qualquer Modelo de Elevação ou Modelo de Terreno Digital do conteúdo da Microsoft será sempre considerado um PVA.

Restrições à navegação

O Cliente não pode utilizar o Azure Maps para ativar a funcionalidade de navegação curva-a-curva em qualquer aplicação.

Restrições a bases de dados

O Cliente não pode utilizar o Azure Maps ou qualquer parte do mesmo para criar um serviço ou base de dados concorrente, ou uma base de dados derivada preenchida em todo ou em parte com os dados do Cliente e/ou os dados fornecidos ou criados por quaisquer terceiros.

O Cliente não pode utilizar os dados fornecidos pelo Azure Maps em combinação com qualquer outra base de dados de terceiros, exceto nos casos em que o Cliente pode colocar uma camada de dados de um tipo ainda não incluído no Serviço (como, por exemplo, conteúdos proprietários do Cliente) ou que sejam, de outro modo, licenciados pela Microsoft.

Resultados da API

O Cliente não pode colocar em cache ou armazenar as informações fornecidas pela API do Azure Maps, incluindo, sem limitação, os códigos geográficos e os códigos geográficos invertidos, os mosaicos de dados do mapa e as informações da rota (os "Resultados") com o objetivo de dimensionar estes Resultados para disponibilização a vários utilizadores ou para contornar qualquer funcionalidade no Azure Maps.

A Colocação em cache e o armazenamento de resultados são permitidos quando o objetivo desta colocação em cache é reduzir os tempos de latência da aplicação do Cliente. Os resultados não podem ser armazenados durante um período superior ao seguinte: o mais curto entre (i) o período de validade indicado nos cabeçalhos devolvidos ou (ii) 6 meses.

O Cliente não pode apresentar quaisquer Resultados em qualquer base de dados de mapa geográfico ou conteúdo de terceiros.

Dados do Mapa

A utilização de conteúdos que apresentam a notificação relativa a direitos de autor da TomTom deve estar em conformidade com as restrições estabelecidas no EULA e nos Termos de Licenciamento de Produtos de Terceiros da TomTom (https://www.tomtom.com/en_GB/thirdpartyproductterms/). O Azure Maps utiliza Imagens do Bing que estão sujeitas ao Aviso dos Mapas Bing no Anexo 1.

O Cliente deve assegurar que todos os seus utilizadores finais utilizam os serviços descritos nesta secção em conformidade com uma subscrição válida e atual.

Licença para os Resultados de Elevação

Utilizações Permitidas

Ao abrigo dos termos e condições infra, a Microsoft concede ao Cliente uma licença não exclusiva, não transferível, mundial e revogável para:

  • (a) Utilizar os Resultados de Elevação para utilização pessoal ou profissional interna, e não para revenda, distribuição, sublicenciamento ou utilização comercial;
  • (b) Criar Trabalhos Derivados a partir dos Resultados de Elevação, e utilizar e distribuir livremente estes Trabalhos Derivados; e
  • (c) Colocar em cache e armazenar os Resultados de Elevação, em que o objetivo da colocação em cache é reduzir os tempos de latência da aplicação do Cliente, ao utilizar as APIs de Elevação do Azure Maps, desde que a cache temporária seja limpa após uma sessão (fim de sessão na aplicação); e
  • (d) Utilizar as camadas do PVA através dos serviços do Azure Maps da Microsoft para visualização sobre conteúdos de terceiros. O Cliente pode obter as camadas do PVA e compô-las no ambiente do Azure Maps da Microsoft.

Utilizações Proibidas

Exceto na medida em que a lei aplicável proíba ou revogue estas restrições, o Cliente não poderá:

  • (a) permitir a qualquer utilizador final colocar em cache ou armazenar os Resultados de Elevação com o objetivo de dimensionar estes Resultados de Elevação para servir vários utilizadores, ou contornar qualquer funcionalidade no Azure Maps;
  • (b) permitir aos utilizadores finais desassemblar, descompilar ou proceder a engenharia inversa sobre os Resultados de Elevação disponibilizados pelas APIs de Elevação do Azure Maps;
  • (c) utilizar os Resultados de Elevação no contexto da análise competitiva de outros dados, por exemplo, para análise comparativa (benchmarking) para fins comerciais;
  • (d) utilizar as camadas do PVA ou apresentar qualquer Resultado de Elevação para efetuar análises quantificadas, ou a derivação do PVA ou o Resultado de Elevação; ou
  • (e) fazer nada não permitido expressamente ao abrigo da secção anterior sobre as utilizações permitidas.

Parâmetro da região do utilizador

O parâmetro da região do utilizador no Azure Maps deve ser utilizado em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo as relacionadas com o mapeamento, do país em que os mapas, as imagens, outros dados e conteúdos de terceiros para os quais o Cliente tem autorização de acesso através do Azure Maps são disponibilizados.

Exclusão de garantia para precisão

A Microsoft e os seus fornecedores não garantem que os mapas, as imagens, os dados ou quaisquer conteúdos apresentados pelo Azure Maps serão exatos ou completos.

Direitos de Autor

O Cliente não pode remover, ocultar, encobrir ou alterar qualquer logótipo e/ou notificação relativa a direitos de autor colocado no Azure Maps ou por este gerado automaticamente.

Serviços Cognitivos em Contentores (Pré-visualizações)

Como os Clientes controlam o ambiente de implementação para os contentores, os Clientes não estão proibidos de utilizarem versões de pré-visualização dos Serviços Cognitivos em contentores para tratar Dados Pessoais ou outros dados sujeitos a requisitos legais ou regulamentares adicionais. Todos os outros termos da pré-visualização (e outros aplicáveis) são aplicáveis à utilização das versões de pré-visualização dos Serviços Cognitivos em contentores por parte do Cliente. O Cliente permanece responsável por determinar se qualquer versão de pré-visualização de um Serviço Cognitivo num contentor é adequada para tratar dados sujeitos a qualquer lei ou norma específica, e por assegurar a utilização desta pré-visualização de uma forma consistente com as obrigações legais e regulamentares do Cliente.

Serviços Cognitivos de Acesso Limitado (Pré-visualização)

O acesso a determinados Serviços Cognitivos está sujeito ao critério exclusivo da Microsoft, baseado nos critérios de elegibilidade e utilização ("serviços de acesso limitado"), que a Microsoft pode alterar em qualquer altura, apenas no seu entender. O Cliente concorda que só utilizará os Serviços Cognitivos para as utilizações aprovadas especificadas no formulário de registo e/ou aprovadas na Inscrição ou no contrato do Cliente. A Microsoft reserva-se o direito de voltar a verificar em qualquer altura a conformidade com as utilizações aprovadas e de suspender o acesso a estes serviços de acesso limitado. Para solicitar e utilizar os Serviços Cognitivos, o Cliente deve fornecer informações atualizadas, completas e exatas no formulário de registo, e responder a quaisquer pedidos de nova verificação da Microsoft.

Serviços Cognitivos, Contentor de Análise Espacial

  1. Notificação relativa à Norma Visual H.264/AVC, à Norma de Vídeo VC-1, à Norma Visual MPEG-4 Part 2 e à Norma de Vídeo MPEG-2 Part.
    • Este software pode incluir tecnologia de compressão visual H.264/AVC, VC-1, MPEG-4 Part 2 e MPEG-2. A MPEG LA, L.L.C. requer a seguinte notificação:
    • ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DAS LICENÇAS DE PORTEFÓLIO DE PATENTES VISUAIS AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 E MPEG-2 VISUAL PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O SUPRACITADO (NORMAS DE VÍDEO) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 E MPEG-2 VIDEO QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NUMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA NEM DEVERÁ SER IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. PODERÁ OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS A PARTIR DE MPEG LA, L.L.C. CONSULTE www.mpegla.com.
    • Para fins de esclarecimento, esta notificação não limita ou proíbe a utilização de software no Contentor para utilizações empresariais normais específicas dessa empresa, e que não incluem (i) a redistribuição do software a terceiros, incluindo através do acesso de terceiros às Soluções de Cliente ou (ii) a criação de conteúdo com tecnologias compatíveis com NORMAS DE VÍDEO para distribuição a terceiros.
  2. Componentes NVIDIA.
    • A Análise Espacial em Contentores pode incluir o Toolkit CUDA da NVIDIA Corporation, controladores Tesla, cuDNN, DIGITS, NCCL e TensorRT (os “Componentes NVIDIA”). O Cliente aceita que a sua utilização dos Componentes NVIDIA é regulada pelos seguintes Contratos de Licença do Utilizador Final da NVIDIA: ToolKit CUDA da NVIDIA; cuDNN da NVIDIA; NCCL da NVIDIA; TensorRT da NVIDIA.

Serviço do Azure Quantum (Pré-visualização)

O Adquirente não pode fornecer acesso à Pré-visualização do Azure Quantum nem a utilizar em nome de terceiros ou qualquer entidade sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft.

Através da Pré-visualização do Azure Quantum, o Adquirente poderá executar cargas de trabalho no ou com o software ou o hardware de terceiros (“Fornecedor”) (que pode estar nas instalações do Fornecedor) (“Solução do Fornecedor”). As Soluções do Fornecedor são fornecidas pelo Fornecedor (e não a Microsoft) ao abrigo dos termos de serviço e as políticas de privacidade dos Fornecedores. Se existir um conflito entre os presentes termos e quaisquer termos adicionais, e as condições aplicáveis a uma Solução do Fornecedor específica, prevalecerão estes termos e condições adicionais do Fornecedor. Para cada Solução do Fornecedor que selecionar, o Adquirente autoriza a Microsoft a transferir a respetiva carga de trabalho para a Solução do Fornecedor selecionada, e a receber e devolver estes resultados para o Contrato de Subscrição do Adquirente. O Adquirente é responsável por quaisquer taxas cobradas pelos Fornecedores pela utilização das respetivas Soluções do Fornecedor.

Azure Communication Services (Pré-visualização)

Azure Communication Services

Azure Communication Services is a developer product and an input to customers' applications. Customers are solely liable and responsible for the legal compliance of their applications or offerings that incorporate Azure Communication Services capabilities and services.

O Azure Communication Services fornece atualizações e novas funcionalidades sob a forma de programas de pré-visualização. A Microsoft implementa as pré-visualizações em fases para dar à Microsoft e aos clientes a oportunidade de avaliarem e compreenderem a nova funcionalidade antes de passar a fazer parte do serviço padrão do Azure Communication Services. As fases são as seguintes:

  1. Pré-visualização privada: durante esta fase, convidamos alguns clientes a participarem no acesso antecipado aos novos conceitos e funcionalidades. Esta fase não inclui suporte formal.
  2. Pré-visualização pública: durante esta fase, permitimos que qualquer cliente com a licença adequada do Azure Communication Services avalie a nova funcionalidade. A Microsoft prestará os serviços de suporte durante esta fase, mas não são aplicáveis contratos de nível de serviço normais. As funcionalidades da Pré-visualização pública são identificadas através de faixas de informação na documentação em docs.microsoft.com, ou através das etiquetas "beta" ou "pré-visualização" nas interfaces de programação de aplicações e nos Software Development Kits.
  3. Disponibilidade geral (GA): após a conclusão da pré-visualização pública, a funcionalidade está aberta para qualquer cliente licenciado a utilizar e é suportada através de todos os canais de suporte da Microsoft. O Cliente deve ter em atenção para o facto de, quando uma nova funcionalidade afeta as funcionalidades existentes, poder alterar a forma como ele ou os seus utilizadores utilizam a funcionalidade.

Algumas pré-visualizações privadas e Pré-visualizações públicas do Azure Communication Services podem ser fornecidas ao abrigo de uma licença separada, como uma licença open source. Em caso de conflito entre os presentes termos e qualquer licença separada, a licença separada prevalecerá sobre a pré-visualização do Azure Communication Services sujeita a esta licença separada. Cada parte reserva-se todos os direitos (e nenhuma parte recebe quaisquer direitos) não concedidos expressamente pelas licenças dispostas anteriormente.

Interoperabilidade com o Microsoft Teams

A interoperabilidade entre o Azure Communication Services e o Microsoft Teams permite às suas aplicações e utilizadores participar em chamadas, reuniões e chat do Teams. É da responsabilidade do Cliente assegurar que os utilizadores da sua aplicação são notificados quando a gravação ou a transcrição é ativada numa chamada ou reunião do Teams. A Microsoft indicará ao Cliente através da API do Azure Communication Services que a gravação ou a transcrição foi iniciada, e o Cliente deve comunicar este facto, em tempo real, aos seus utilizadores na interface de utilização da aplicação do Cliente.

Comentários

A Microsoft pode enviar pedidos de comentários ao Cliente para aferir o funcionamento do serviço e como este deve ser melhorado. O Cliente aceita receber inquéritos e pedidos de comentários. Ao abrigo da legislação da União Europeia, durante a recolha e tratamento dos comentários do Cliente, a Microsoft age como responsável pelo tratamento dos dados. Uma vez que os comentários dos clientes são uma peça essencial para o desenvolvimento bem-sucedido dos serviços de pré-visualização, este tratamento é necessário para a execução do presente contrato.

Gravação de Chamadas

Muitos países e estados têm leis e regulamentos aplicáveis à gravação de chamadas RTPC, voz e videochamadas, que muitas vezes exigem o consentimento dos utilizadores para a gravação das suas comunicações. É da responsabilidade do Cliente utilizar as funcionalidades de gravação de chamadas em conformidade com a lei. O Cliente deve obter o consentimento das partes das comunicações gravadas em conformidade com as leis aplicáveis a cada participante.

Azure Kubernetes Service em Azure Stack HCI

Azure Kubernetes Service Runtime em Windows Server

Direitos de Utilização e Condições de Utilização

O Cliente pode utilizar o Azure Kubernetes Service em Azure Stack HCI (AKS em HCI) e o Azure Kubernetes Service Runtime em Windows Server (AKS em WS) (coletivamente, AKS) apenas (i) em Azure Stack HCI (em relação ao AKS em HCI) ou em Windows Server (em relação ao AKS em WS) em execução em servidores dedicados à utilização interna do Cliente, e (ii) para alojar, gerir e prestar assistência aos contentores licenciados de forma válida que executam aplicações licenciadas de forma válida.

O Cliente pode utilizar o AKS desde que esteja registado com a subscrição do Azure válida do Cliente para ativar a funcionalidade AKS adicional e para medir e faturar o Cliente.

Aplicações da Microsoft Incluídas. O AKS poderá incluir outras aplicações da Microsoft. Os presentes termos de licenciamento são aplicáveis às aplicações incluídas, se existirem, salvo se forem fornecidos outros termos de licenciamento com as outras aplicações da Microsoft.

Software de Terceiros. O AKS pode incluir componentes de terceiros com notificações legais separadas ou reguladas por outros contratos, conforme descrito nos ficheiros ThirdPartyNotices que acompanham o AKS ou no próprio AKS.

Restrições à Licença

O Cliente não pode contornar qualquer processo de registo ou inscrição obrigatório para o AKS.

Sem Exceção de Alojamento

A Exceção de Alojamento nos OST não é aplicável ao AKS.

Suporte ao Cliente

Qualquer suporte para o AKS é prestado “tal como está”, “com todas as falhas” e sem garantia de qualquer tipo.

Atualizações

O AKS pode transferir e instalar automaticamente as atualizações. O Cliente concorda em receber estas atualizações automáticas sem qualquer notificação adicional. As atualizações poderão não incluir todas funcionalidades do software, serviços ou dispositivos periféricos existentes.

Azure API for FHIR® (Preview)

The Azure API for FHIR Preview includes certain pre-release APIs, including related pre-release versions of tools, software and services intended to be incorporated into Azure API for FHIR. Because Customers control the deployment of the Azure API for FHIR Preview, Customers are not prohibited from using such Azure API for FHIR Preview to process Personal Data or other data subject to heightened legal or regulatory requirements. All other Azure preview (and other applicable) terms apply to Customer's use of the Azure API for FHIR Preview.

Customer remains responsible: (i) for determining whether the Azure API for FHIR Preview are appropriate for processing data that is subject to any specific law or regulation; and (ii) for ensuring the use of the Azure API for FHIR Preview are in a manner consistent with Customer's legal and regulatory obligations.

Results derived from the use of Azure API for FHIR Preview, including but not limited to de-identified export and FHIR Converter will vary based on factors such as data inputted, and functions selected by Customer. Microsoft is unable to evaluate the outputs of Azure API for FHIR Preview to determine the acceptability of Customer's use cases and compliance needs. Outputs from the Azure API for FHIR Preview are not guaranteed to meet any specific legal, regulatory, or compliance requirements.

Exclusão de Responsabilidade de Dispositivos Médicos

Customer acknowledges that the Azure API for FHIR Preview (1) is not designed, intended or made available as a medical device(s), and (2) is not designed or intended to be a substitute for professional medical advice, diagnosis, treatment, or judgment and should not be used to replace or as a substitute for professional medical advice, diagnosis, treatment, or judgment. Customer is solely responsible for displaying and/or obtaining appropriate consents, warnings, disclaimers, and acknowledgements to end users of Customer's implementation of the Azure API for FHIR Preview.

FHIR® é uma marca registada da HL7 e é utilizada com a permissão da HL7.

APIs de Cuidados de Saúde do Azure (Pré-visualização)

A Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure inclui determinadas APIs de Cuidados de Saúde do Azure pré-lançamento, incluindo versões pré-lançamento relacionadas das ferramentas, software e serviços que se pretende incorporar nas APIs de Cuidados de Saúde do Azure. Como os Clientes controlam a implementação da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure, não estão proibidos de utilizar a Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure para tratar os Dados Pessoais, ou outros dados sujeitos a requisitos legais ou regulamentares adicionais. Todos os outros termos da pré-visualização do Azure (e outros aplicáveis) são aplicáveis à utilização da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure por parte do Cliente.

O Cliente mantém-se responsável: (i) por determinar se a Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure é adequada para tratar os dados sujeitos a qualquer lei ou norma específica; e (ii) por assegurar a utilização da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure de uma forma consistente com as obrigações legais e regulamentares do Cliente.

Os resultados derivados da utilização da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure, incluindo, sem limitação, a exportação descaracterizada e o FHIR® Converter vão variar baseados em fatores como os dados introduzidos, bem como as funções selecionadas pelo Cliente. A Microsoft não consegue avaliar os resultados da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure para determinar a admissibilidade dos casos de utilização e das necessidades de conformidade do Cliente. Os resultados da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure não garantem o cumprimento de quaisquer requisitos legais, regulamentares ou de conformidade específicos.

Exclusão de Responsabilidade de Dispositivos Médicos

O Cliente reconhece que a Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure (1) não foi concebida, prevista ou disponibilizada como dispositivos médicos, e (2) não foi concebida nem pretende ser um substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional, e não deve ser utilizada como substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional. O Cliente é o único responsável pela apresentação e/ou obtenção dos consentimentos, avisos, exclusões de responsabilidade e reconhecimentos adequados dos utilizadores finais da implementação da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure.

FHIR® é uma marca registada da HL7 e é utilizada com a permissão da HL7.