Termos Suplementares de Utilização para Pré-visualizações do Microsoft Azure

Última atualização: Fevereiro de 2021

O Azure pode incluir funcionalidades, software, regiões ou serviços de pré-visualização, beta ou de pré-lançamento oferecidos pela Microsoft ("Pré-visualizações"). As pré-visualizações são licenciadas ao Cliente como parte do contrato do Cliente que regula a utilização do Azure.

Em conformidade com os termos da subscrição do Azure, AS PRÉ-VISUALIZAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS "TAL COMO ESTÃO", "COM TODAS AS FALHAS" E "CONFORME DISPONÍVEIS", E SÃO EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS DE NÍVEL DE SERVIÇO E DA GARANTIA LIMITADA. As Pré-visualizações podem não ser abrangidas pelo suporte ao cliente. As Pré-visualizações podem estar sujeitas a compromissos de segurança, conformidade e de privacidade reduzidos ou diferentes, tal como explicado na Declaração de Privacidade da Microsoft, no Centro de Fidedignidade do Microsoft Azure, nos Termos dos Serviços Online e em quaisquer notificações adicionais fornecidas com a Pré-visualização. Os seguintes termos na DPA não são aplicáveis às Pré-visualizações: Tratamento de Dados Pessoais; RGPD, Segurança de Dados e Associado de Negócio HIPAA. Os Clientes não devem utilizar as Pré-visualizações para tratar os Dados Pessoais ou qualquer outro tipo de dados que esteja sujeito a requisitos legais ou regulamentares adicionais.

Determinadas Pré-visualizações designadas estão sujeitas a termos adicionais estabelecidos infra, se existirem. Estas Pré-visualizações são disponibilizadas ao Cliente em conformidade com os presentes termos de utilização, que complementam o contrato do Cliente que regula a utilização do Azure. A Microsoft pode alterar ou descontinuar as Pré-visualizações em qualquer altura, sem aviso. A Microsoft também pode optar por não disponibilizar uma Pré-visualização na "Disponibilidade Geral".

Requisitos de utilização e exibição da API de Pré-visualização do Bing (Pré-visualização Privada)

O Cliente apenas poderá utilizar dados da API de Pré-visualização de URL do Bing para visualizar fragmentos e miniaturas de imagens hiperligadas aos respetivos sites de origem, em URL de partilha de redes sociais iniciadas por utilizadores finais, "chat bots", ou semelhantes ou (ii) como um sinal da probabilidade de que o conteúdo do URL não é apropriado para menores. O Cliente deve honrar quaisquer pedidos de desativação de pré-visualizações que receba de proprietários de websites e conteúdos.

Não pode:

  • Enviar quaisquer dados pessoais (conforme definidos pelo Regulamento (UR) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de indivíduos quanto ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos referidos dados ("RGPD")) para a API de Pré-visualização de URL do Bing.
  • Copiar, armazenar ou colocar na cache quaisquer dados de respostas.
  • Utilizar dados recebidos da API de Pré-visualização do Bing como parte de qualquer atividade de algoritmo de aprendizagem automática ou semelhante. Não utilize estes dados para treinar, avaliar ou melhorar serviços novos ou existentes que o Cliente ou terceiros possam oferecer.
  • Modificar o conteúdo de resultados (além de os reformatar de forma a que não violem qualquer outro requisito), a menos que tal seja exigido por lei ou acordado pela Microsoft.
  • Omitir a atribuição e URL associados ao conteúdo dos resultados.
  • Exibir outros conteúdos em qualquer parte de uma resposta, de forma que possa levar um utilizador a crer que o outro conteúdo faz parte da resposta.

Utilização de Dados do Serviço Bing

A Microsoft poderá tratar os dados que lhe sejam fornecidos através da utilização da API de Pré-visualização de URL do Bing ("Dados do Serviço Bing") unicamente para: prestar o serviço da API de visualização de URL do Bing ao Cliente; e (ii) melhorar os produtos e serviços da Microsoft. Exclusivamente para este tratamento, a Microsoft pode recolher, manter, utilizar, reproduzir e criar trabalhos derivados dos Dados dos Serviços do Bing e o Cliente concede à Microsoft uma licença mundial irrevogável, não exclusiva e limitada para o fazer. O Cliente deverá proteger e manter todos os direitos necessários para a Microsoft tratar os Dados do Serviço Bing, tal como descrito neste parágrafo, sem violar os direitos de quaisquer terceiros ou de outra forma sujeitar a Microsoft a quaisquer obrigações perante o Cliente ou terceiros. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de todos os Dados do Serviço Bing. A presente secção sobre a Utilização de Dados do Serviço Bing prevalecerá à cessação ou rescisão de qualquer acordo relativo à utilização, por parte do Cliente, da API de Pré-visualização de URL do Bing.

Cumprimento do RGPD

Relativamente a quaisquer dados pessoais sujeitos ao RGPD enviados à Microsoft em violação destes requisitos de utilização e exibição e que sejam tratados em conexão com a API de Pré-visualização de URL do Bing, o Cliente compreende que o Cliente e a Microsoft são controladores independentes de dados ao abrigo do RGPD. O Cliente é independentemente responsável pelo seu respetivo cumprimento do RGPD.

Requisitos de utilização e exibição da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing (Pré-visualização Privada)

Não pode:

  • Copiar, armazenar ou colocar na cache quaisquer dados recebidos da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing.
  • Utilizar dados recebidos, pelo Cliente, da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing como parte de qualquer atividade de algoritmo de aprendizagem automática ou semelhante. Não utilize estes dados para treinar, avaliar ou melhorar serviços novos ou existentes que o Cliente ou terceiros possam oferecer.

Pode:

  • Incluir, de forma proeminente, uma hiperligação funcional para a Declaração de Privacidade da Microsoft, perto de cada ponto de experiência do utilizador que ofereça ao utilizador a capacidade de inserir uma consulta de pesquisa. Colocar uma etiqueta na hiperligação da Declaração de Privacidade da Microsoft.
  • Exibir, de forma proeminente, a marca Microsoft, em conformidade com as Diretrizes de Marcas e Marcas Registadas da Microsoft, perto do ponto de experiência do utilizador que ofereça ao utilizador a capacidade de inserir uma consulta de pesquisa. A referida marca deve denotar claramente ao utilizador que a Microsoft está a potenciar a experiência de pesquisa na Internet.
  • Certifique-se de que o conteúdo exibido inclui medidas apropriadas para garantir que a utilização de dados, por parte do Cliente, dos dados recebidos da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing não viola quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

Utilização de Dados do Serviço Bing

A Microsoft poderá tratar os dados que lhe sejam fornecidos através da utilização da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing ("Dados do Serviço Bing") unicamente para: prestar o serviço Pesquisa Visual Personalizada ao Cliente; e (ii) melhorar os produtos e serviços da Microsoft. Exclusivamente para este tratamento, a Microsoft pode recolher, manter, utilizar, reproduzir e criar trabalhos derivados dos Dados dos Serviços do Bing e o Cliente concede à Microsoft uma licença mundial irrevogável, não exclusiva e limitada para o fazer. O Cliente deverá proteger e manter todos os direitos necessários para a Microsoft tratar os Dados do Serviço Bing, tal como descrito neste parágrafo, sem violar os direitos de quaisquer terceiros ou de outra forma sujeitar a Microsoft a quaisquer obrigações perante o Cliente ou terceiros. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de todos os Dados do Serviço Bing. A presente secção sobre a Utilização de Dados do Serviço Bing prevalecerá à cessação ou rescisão de qualquer acordo relativo à utilização, por parte do Cliente, da API de Pesquisa Visual Personalizada.

Cumprimento do RGPD

Relativamente a quaisquer dados pessoais sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), que sejam tratados em conexão com chamadas para a API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing, o Adquirente compreende que o Cliente e a Microsoft são controladores independentes de dados ao abrigo do RGPD. O Cliente é independentemente responsável pelo seu respetivo cumprimento do RGPD.

Microsserviço de Personalização

O microsserviço de personalização lançado num contentor envia dados do cliente para a instância de serviço de personalização configurada pelo cliente em Azure para treinar os modelos de personalização que são utilizados tanto no microsserviço de personalização como no Personalizador. Ao utilizar o software, o Cliente está a consentir a transmissão das informações descritas nesta secção. Em todos os outros aspetos, o microsserviço e personalização é licenciado da mesma forma que os Serviços Cognitivos em Contentores.

Visual Studio Codespaces – Termos Suplementares da Pré-visualização

  1. Extensões. O Visual Studio Codespaces pode permitir a utilização de pacotes de software da Microsoft e de terceiros a partir do mercado de extensões da Microsoft ou dos gestores de pacotes. Esses pacotes estão sujeitos a licenças próprias. A Microsoft não distribui, licencia ou fornece quaisquer garantias para quaisquer pacotes de terceiros. O acesso ou a utilização do mercado de extensões da Microsoft representa a aceitação dos termos do mercado de extensões por parte do Cliente, localizados em https://aka.ms/vsmarketplace-ToU.
  2. Dados.
    • (a) Recolha de Dados. Determinadas funcionalidades do Visual Studio Codespaces (como a funcionalidade Visual Studio Code baseada no browser) podem recolher informações sobre o Cliente e a utilização que este faz do serviço, e enviá-las à Microsoft. A Microsoft poderá utilizar estas informações para fornecer e melhorar o Visual Studio Codespaces. O Adquirente poderá recusar muitos destes cenários, mas não todos, conforme descrito na documentação localizada em https://docs.microsoft.com/pt-pt/visualstudio/online/overview/what-is-vsonline. A declaração de privacidade da Microsoft está localizada em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=824704. O Adquirente pode obter mais informações sobre a recolha e a utilização dos dados na documentação e na declaração de privacidade da Microsoft. A utilização do Visual Studio Codespaces por parte do Cliente funciona como consentimento para estas práticas.
    • b) Tratamento de Dados Pessoais. Na medida em que a Microsoft é um contratante ou subcontratante de dados pessoais associado ao Visual Studio Codespaces, a Microsoft assume os compromissos presentes nos Termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia dos Termos de Serviços Online perante todos os clientes a partir de 25 de maio de 2018, em https://docs.microsoft.com/pt-pt/legal/gdpr/.
  3. Utilização Aceitável. Sem limitação da Política de Uso Aceitável nos Termos dos Serviços Online acima mencionados, o Cliente não pode, até à extensão permitida pela lei aplicável:
    • Proceder a engenharia inversa, descompilar ou desassemblar quaisquer funcionalidades do serviço, ou de alguma forma tentar obter o código fonte destas funcionalidades, exceto e apenas até ao limite exigido pelos termos de licenciamento de terceiros que regulam a utilização de determinados componentes open-source que possam estar incluídos nestas funcionalidades;
    • Remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer notificações da Microsoft ou dos seus fornecedores nestas funcionalidades;
    • Utilizar estas funcionalidades de forma contrária à lei; ou
    • Partilhar, publicar, arrendar ou proceder à locação financeira ("leasing") destas funcionalidades, ou disponibilizá-las como uma oferta (de forma autónoma ou integrada com qualquer outra oferta) para utilização de terceiros.

Programas de pré-visualização do Azure Active Directory

O Azure Active Directory fornece atualizações e novas funcionalidades sob a forma de programas de pré-visualização. A Microsoft implementa as pré-visualizações em fases para dar à Microsoft e aos clientes a oportunidade de avaliarem e compreenderem a nova funcionalidade antes de passar a fazer parte do serviço padrão do Azure AD. As fases são as seguintes:

  1. Pré-visualização privada – Durante esta fase, convidamos alguns clientes a participarem no acesso antecipado aos novos conceitos e funcionalidades. Esta fase não inclui suporte formal.
  2. Pré-visualização pública – Durante esta fase, permitimos que qualquer cliente com a licença adequada do Azure AD avalie a nova funcionalidade. Os Serviços de Suporte ao Cliente da Microsoft prestarão os serviços de suporte durante esta fase, mas não são aplicáveis contratos de nível de serviço normais. Para as novas funcionalidades expostas no Portal do Azure AD, o cliente deve contar com a apresentação de faixas de informação na interface de utilizador que chamam a atenção para a nova experiência disponível durante a pré-visualização. Ao clicarem na faixa de informação, os clientes optam ativamente por participar na experiência de pré-visualização.
  3. Disponível de Forma Generalizada (GA) – Após a conclusão da pré-visualização pública, a funcionalidade está aberta para qualquer cliente licenciado a utilizar e é suportada através de todos os canais de suporte da Microsoft. O Cliente deve ter em atenção para o facto de, quando uma nova funcionalidade afeta as funcionalidades existentes, poder alterar a forma como ele ou os seus utilizadores utilizam a funcionalidade.

Cada programa de pré-visualização do Azure Active Directory tem diferentes dependências e requisitos de opção ativa de participação.

Azure Maps

Utilizações Permitidas e Proibidas do Conteúdo do Azure Maps

Definições:

"API de Elevação do Azure Maps" designa as APIs identificadas em https://docs.microsoft.com/en-us/rest/api/maps/elevation.

"Resultados da Elevação" designa qualquer informação da API de Elevação do Azure Maps ou dos mosaicos de elevação da API de Composição do Azure Maps.

"Trabalho Derivado" designa qualquer produto derivado ou informação desenvolvida a partir dos Resultados de Elevação, que não contém qualquer informação de altura dos Resultados de Elevação; é irreversível e está desassociado dos dados de origem da API de Elevação do Azure Maps, ou do Conteúdo de Imagens, e é irreversível e está desassociado dos dados de imagens de origem. Não obstante o referido anteriormente, por exceção expressa, qualquer Modelo de Elevação Digital ou Modelo de Terreno Digital (em qualquer formato) derivado das Imagens de GA e de Imagens de Composição não será considerado um Trabalho Derivado.

"PVA" designa qualquer produto de valor acrescentado desenvolvido por um Cliente que contenha mapas de elevação ou dados de Imagens de conteúdos da Microsoft, e que resulta numa modificação significativa dos conteúdos da Microsoft através de manipulações técnicas e/ou a adição de outros dados. Não obstante o referido anteriormente, por exceção expressa, qualquer Modelo de Elevação ou Modelo de Terreno Digital do conteúdo da Microsoft será sempre considerado um PVA.

Restrições à navegação

O Cliente não pode utilizar o Azure Maps para ativar a funcionalidade de navegação curva-a-curva em qualquer aplicação.

Restrições a bases de dados

O Cliente não pode utilizar o Azure Maps ou qualquer parte do mesmo para criar um serviço ou base de dados concorrente, ou uma base de dados derivada preenchida em todo ou em parte com os dados do Cliente e/ou os dados fornecidos ou criados por quaisquer terceiros.

O Cliente não pode utilizar os dados fornecidos pelo Azure Maps em combinação com qualquer outra base de dados de terceiros, exceto nos casos em que o Cliente pode colocar uma camada de dados de um tipo ainda não incluído no Serviço (como, por exemplo, conteúdos proprietários do Cliente) ou que sejam, de outro modo, licenciados pela Microsoft.

Resultados da API

O Cliente não pode colocar em cache ou armazenar as informações fornecidas pela API do Azure Maps, incluindo, sem limitação, os códigos geográficos e os códigos geográficos invertidos, os mosaicos de dados do mapa e as informações da rota (os "Resultados") com o objetivo de dimensionar estes Resultados para disponibilização a vários utilizadores ou para contornar qualquer funcionalidade no Azure Maps.

A Colocação em cache e o armazenamento de resultados são permitidos quando o objetivo desta colocação em cache é reduzir os tempos de latência da aplicação do Cliente. Os resultados não podem ser armazenados durante um período superior ao seguinte: o mais curto entre (i) o período de validade indicado nos cabeçalhos devolvidos ou (ii) 6 meses.

O Cliente não pode apresentar quaisquer Resultados em qualquer base de dados de mapa geográfico ou conteúdo de terceiros.

Dados do Mapa

A utilização de conteúdos que apresentam a notificação relativa a direitos de autor da TomTom deve estar em conformidade com as restrições estabelecidas no EULA e nos Termos de Licenciamento de Produtos de Terceiros da TomTom (https://www.tomtom.com/en_GB/thirdpartyproductterms/). O Azure Maps utiliza Imagens do Bing que estão sujeitas ao Aviso dos Mapas Bing no Anexo 1.

O Cliente deve assegurar que todos os seus utilizadores finais utilizam os serviços descritos nesta secção em conformidade com uma subscrição válida e atual.

Licença para os Resultados de Elevação

Utilizações Permitidas

Ao abrigo dos termos e condições infra, a Microsoft concede ao Cliente uma licença não exclusiva, não transferível, mundial e revogável para:

  • (a) Utilizar os Resultados de Elevação para utilização pessoal ou profissional interna, e não para revenda, distribuição, sublicenciamento ou utilização comercial;
  • (b) Criar Trabalhos Derivados a partir dos Resultados de Elevação, e utilizar e distribuir livremente estes Trabalhos Derivados; e
  • (c) Colocar em cache e armazenar os Resultados de Elevação, em que o objetivo da colocação em cache é reduzir os tempos de latência da aplicação do Cliente, ao utilizar as APIs de Elevação do Azure Maps, desde que a cache temporária seja limpa após uma sessão (fim de sessão na aplicação); e
  • (d) Utilizar as camadas do PVA através dos serviços do Azure Maps da Microsoft para visualização sobre conteúdos de terceiros. O Cliente pode obter as camadas do PVA e compô-las no ambiente do Azure Maps da Microsoft.

Utilizações Proibidas

Exceto na medida em que a lei aplicável proíba ou revogue estas restrições, o Cliente não poderá:

  • (a) permitir a qualquer utilizador final colocar em cache ou armazenar os Resultados de Elevação com o objetivo de dimensionar estes Resultados de Elevação para servir vários utilizadores, ou contornar qualquer funcionalidade no Azure Maps;
  • (b) permitir aos utilizadores finais desassemblar, descompilar ou proceder a engenharia inversa sobre os Resultados de Elevação disponibilizados pelas APIs de Elevação do Azure Maps;
  • (c) utilizar os Resultados de Elevação no contexto da análise competitiva de outros dados, por exemplo, para análise comparativa (benchmarking) para fins comerciais;
  • (d) utilizar as camadas do PVA ou apresentar qualquer Resultado de Elevação para efetuar análises quantificadas, ou a derivação do PVA ou o Resultado de Elevação; ou
  • (e) fazer nada não permitido expressamente ao abrigo da secção anterior sobre as utilizações permitidas.

Parâmetro da região do utilizador

O parâmetro da região do utilizador no Azure Maps deve ser utilizado em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo as relacionadas com o mapeamento, do país em que os mapas, as imagens, outros dados e conteúdos de terceiros para os quais o Cliente tem autorização de acesso através do Azure Maps são disponibilizados.

Exclusão de garantia para precisão

A Microsoft e os seus fornecedores não garantem que os mapas, as imagens, os dados ou quaisquer conteúdos apresentados pelo Azure Maps serão exatos ou completos.

Direitos de Autor

O Cliente não pode remover, ocultar, encobrir ou alterar qualquer logótipo e/ou notificação relativa a direitos de autor colocado no Azure Maps ou por este gerado automaticamente.

Azure Stack HCI

Direitos de Utilização e Condições de Utilização

O Cliente pode utilizar o software Azure Stack HCI apenas (i) em servidores dedicados à utilização interna do Cliente e (ii) como um sistema operativo para alojar, gerir e prestar serviços a máquinas virtuais licenciadas de modo válido a executar aplicações licenciadas de modo válido. Qualquer servidor dedicado que seja gerido ou controlado por uma entidade diferente do Cliente, ou de uma das suas Empresas Afiliadas, está sujeito à cláusula Gestão de Software de Outsourcing dos Termos de Produto. O Cliente pode utilizar o software Azure Stack HCI desde que esteja (i) registado com a subscrição do Azure válida do Cliente para ativar as funcionalidades adicionais do Azure Stack HCI, e para calcular e faturar o Cliente, e (ii) ligado à subscrição do Azure do Cliente através da Internet, pelo menos uma vez a cada trinta (30) dias de calendário consecutivos.

Restrições à Licença

O Cliente não pode (i) contornar qualquer processo de registo ou inscrição obrigatório no Stack HCI, ou (ii) executar quaisquer aplicações, funções de sistema operativo e/ou outras cargas de trabalho diretamente no software Azure Stack HCI, exceto para (A) os utilitários e funções do sistema operativo, e (B) as máquinas virtualizadas que executam o Azure Stack HCI, (A) e (B) conforme seja necessário para permitir que o Azure Stack HCI aloje, faça a gestão e preste serviços a máquinas virtuais licenciadas de modo válido que executam aplicações licenciadas de modo válido.

Sem Exceção de Alojamento

A Exceção de Alojamento nos OST não é aplicável ao Azure Stack HCI.

Suporte ao Cliente

Qualquer suporte ao cliente para o Azure Stack HCI que possa ser disponibilizado pela Microsoft requer que o Azure Stack HCI seja executado em hardware de servidor pré-validado pela Microsoft ao abrigo do Programa de Validação do Hardware do Azure Stack HCI, ou qualquer programa sucessor.

Serviços Cognitivos em Contentores (Pré-visualizações)

Como os Clientes controlam o ambiente de implementação para os contentores, os Clientes não estão proibidos de utilizarem versões de pré-visualização dos Serviços Cognitivos em contentores para tratar Dados Pessoais ou outros dados sujeitos a requisitos legais ou regulamentares adicionais. Todos os outros termos da pré-visualização (e outros aplicáveis) são aplicáveis à utilização das versões de pré-visualização dos Serviços Cognitivos em contentores por parte do Cliente. O Cliente permanece responsável por determinar se qualquer versão de pré-visualização de um Serviço Cognitivo num contentor é adequada para tratar dados sujeitos a qualquer lei ou norma específica, e por assegurar a utilização desta pré-visualização de uma forma consistente com as obrigações legais e regulamentares do Cliente.

Serviços Cognitivos de Acesso Limitado (Pré-visualização)

O acesso a determinados Serviços Cognitivos está sujeito ao critério exclusivo da Microsoft, baseado nos critérios de elegibilidade e utilização ("serviços de acesso limitado"), que a Microsoft pode alterar em qualquer altura, apenas no seu entender. O Cliente concorda que só utilizará os Serviços Cognitivos para as utilizações aprovadas especificadas no formulário de registo e/ou aprovadas na Inscrição ou no contrato do Cliente. A Microsoft reserva-se o direito de voltar a verificar em qualquer altura a conformidade com as utilizações aprovadas e de suspender o acesso a estes serviços de acesso limitado. Para solicitar e utilizar os Serviços Cognitivos, o Cliente deve fornecer informações atualizadas, completas e exatas no formulário de registo, e responder a quaisquer pedidos de nova verificação da Microsoft.

Serviços Cognitivos, Contentor de Análise Espacial

  1. Notificação relativa à Norma Visual H.264/AVC, à Norma de Vídeo VC-1, à Norma Visual MPEG-4 Part 2 e à Norma de Vídeo MPEG-2 Part.
    • Este software pode incluir tecnologia de compressão visual H.264/AVC, VC-1, MPEG-4 Part 2 e MPEG-2. A MPEG LA, L.L.C. requer a seguinte notificação:
    • ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DAS LICENÇAS DE PORTEFÓLIO DE PATENTES VISUAIS AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 E MPEG-2 VISUAL PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O SUPRACITADO (NORMAS DE VÍDEO) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 E MPEG-2 VIDEO QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NUMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA NEM DEVERÁ SER IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. PODERÁ OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS A PARTIR DE MPEG LA, L.L.C. CONSULTE www.mpegla.com.
    • Para fins de esclarecimento, esta notificação não limita ou proíbe a utilização de software no Contentor para utilizações empresariais normais específicas dessa empresa, e que não incluem (i) a redistribuição do software a terceiros, incluindo através do acesso de terceiros às Soluções de Cliente ou (ii) a criação de conteúdo com tecnologias compatíveis com NORMAS DE VÍDEO para distribuição a terceiros.
  2. Componentes NVIDIA.
    • A Análise Espacial em Contentores pode incluir o Toolkit CUDA da NVIDIA Corporation, controladores Tesla, cuDNN, DIGITS, NCCL e TensorRT (os "Componentes NVIDIA"). O Cliente aceita que a sua utilização dos Componentes NVIDIA é regulada pelos seguintes Contratos de Licença do Utilizador Final da NVIDIA: ToolKit CUDA da NVIDIA; cuDNN da NVIDIA; NCCL da NVIDIA; TensorRT da NVIDIA.

Serviço do Azure Quantum (Pré-visualização)

O Adquirente não pode fornecer acesso à Pré-visualização do Azure Quantum nem utilizá-la em nome de terceiros ou qualquer entidade sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft.

Através da Pré-visualização do Azure Quantum, o Adquirente poderá executar cargas de trabalho no ou com o software ou o hardware de terceiros ("Fornecedor") (que pode estar nas instalações do Fornecedor) ("Solução do Fornecedor"). As Soluções do Fornecedor são fornecidas pelo Fornecedor (e não a Microsoft) ao abrigo dos termos de serviço e as políticas de privacidade dos Fornecedores. Se existir um conflito entre os presentes termos e quaisquer termos adicionais, e as condições aplicáveis a uma Solução do Fornecedor específica, prevalecerão estes termos e condições adicionais do Fornecedor. Para cada Solução do Fornecedor que selecionar, o Adquirente autoriza a Microsoft a transferir a respetiva carga de trabalho para a Solução do Fornecedor selecionada, e a receber e devolver estes resultados para o Contrato de Subscrição do Adquirente. O Adquirente é responsável por quaisquer taxas cobradas pelos Fornecedores pela utilização das respetivas Soluções do Fornecedor.

Pré-visualização do Azure Communication Services

Microsoft Teams Interoperability

Interoperability between Azure Communication Services and Microsoft Teams enables your applications and users to participate in Teams calls, meetings, and chat. It is your responsibility to ensure that the users of your application are notified when recording or transcription are enabled in a Teams call or meeting. Microsoft will indicate to you via the Azure Communication Services API that recording or transcription has commenced and you must communicate this fact, in real time, to your users within your application’s user interface. You agree to indemnify Microsoft for all costs and damages incurred as a result of your failure to comply with this obligation.

Serviços RTPC

A utilização das chamadas RTPC e dos serviços SMS por parte do Cliente, disponibilizados através do Azure Communications Services, está sujeita aos seguintes termos, condições e restrições. Em caso de conflito entre os presentes termos suplementares e quaisquer outros termos aplicáveis, prevalecerão os presentes termos.

  1. Fornecedor de Serviços – Os serviços de chamadas RTPC e SMS são fornecidos nos Estados Unidos e no Canadá pela Skype Communications US Corporation, uma subsidiária da Microsoft.
  2. Ausência de Chamadas de Emergência – O Azure Communication Services não se destina a oferecer acesso aos serviços de emergência ao abrigo de quaisquer regulamentos ou leis aplicáveis. Estes serviços não suportam chamadas de emergência para quaisquer serviços de aplicação da lei, unidades de cuidados médicos, ou outros funcionários de serviços de emergência ou postos de atendimento de segurança pública. O Cliente reconhece e concorda com o seguinte: (i) é da responsabilidade do Cliente adquirir serviços telefónicos tradicionais que ofereçam acesso a serviços de emergência, e (ii) estes serviços não uma substituição do serviço telefónico principal do Cliente.
  3. Portabilidade – O Azure Communication Services não suporta a portabilidade dos números de telefone de e para a conta do Cliente.
  4. Só para os Clientes nos E.U.A. – Os números de telefone, as chamadas RTPC e os serviços SMS estão disponíveis apenas para os clientes localizados nos Estados Unidos. Os Clientes noutras localizações só poderão adquirir e utilizar estes serviços de saída a partir de uma data posterior.
  5. Diretrizes das Mensagens CCIA – Toda a utilização dos serviços SMS do Cliente, seja por si ou pelos utilizadores finais, devem ser consistentes com os objetivos dos Princípios e Melhores Práticas de Mensagens CTIA (com data de julho de 2019, conforme emendado), e as diretrizes aplicáveis emitidas pelas operadoras sem fios recetoras e/ou outros fornecedores de serviços, conforme comunicado pela Microsoft ao Cliente.
  6. Números Com Tarifas Majoradas – Não são suportadas nem permitidas chamadas e mensagens SMS para números de telefone com tarifas majoradas.
  7. Números – O Cliente não é proprietário dos números de telefone emitidos para a sua conta pela Microsoft durante esta pré-visualização. Caso os números de telefone que o Cliente adquiriu não tenham sido ativados, ou se os números não forem utilizados durante um período prolongado, nunca inferior a 90 dias, a Microsoft poderá, no seu entender, depois de notificar o Cliente, reclamar os números não utilizados.
  8. Impostos – as chamadas RTPC e os serviços SMS são fornecidos com impostos incluídos.
  9. Serviço de Plataforma – O Azure Communication Services fornece um serviço de plataforma para efetuar e receber chamadas RTPC e SMS. O Cliente concorda que todas as ações necessárias para efetuar chamadas e enviar mensagens SMS são levadas a cabo pelo Cliente, e o Cliente é totalmente responsável pelo conteúdo, os destinatários, o volume e a calendarização das comunicações dos Clientes, e dos seus utilizadores finais. A Microsoft não inicia quaisquer chamadas ou mensagens SMS em nome dos seus clientes. A Microsoft não exercerá qualquer controlo sobre se, quando ou para quem envia chamadas ou mensagens SMS, ou o conteúdo destas comunicações.
  10. Proteção Contra a Fraude – Ao adquirir estes serviços, o Cliente opta ativamente por participar na proteção contra a fraude da Microsoft, que envolve a filtragem das chamadas recebidas e efetuadas de origens ou números de telefone que a Microsoft tenha motivos para acreditar terem uma natureza fraudulenta, e reconhece o risco de que esta proteção pode resultar no bloqueio involuntário de algumas chamadas desejadas.
  11. Conformidade com as regras de telemarketing – O Cliente e os seus utilizadores finais devem cumprir todas as regras, regulamentos e leis aplicáveis que regulam as atividades de telemarketing e as chamadas automáticas, incluindo a Lei Federal de Proteção do Consumidor de Serviços Telefónicos de 1991 e o Regulamento de Vendas em Telemarketing da Comissão Federal do Comércio dos E.U.A.
  12. Privacidade - Relativamente a quaisquer dados pessoais sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), que sejam tratados no âmbito das comunicações RTPC fornecidas através do Azure Communication Services, o Cliente compreende e aceita que o próprio Cliente e a Microsoft são responsáveis pelo tratamento de dados independentes ao abrigo do RGPD. O Cliente é independentemente responsável pelo seu respetivo cumprimento do RGPD.

Azure Kubernetes Service em Azure Stack HCI

Azure Kubernetes Service Runtime em Windows Server

Direitos de Utilização e Condições de Utilização

O Cliente pode utilizar o Azure Kubernetes Service em Azure Stack HCI (AKS em HCI) e o Azure Kubernetes Service Runtime em Windows Server (AKS em WS) (coletivamente, AKS) apenas (i) em Azure Stack HCI (em relação ao AKS em HCI) ou em Windows Server (em relação ao AKS em WS) em execução em servidores dedicados à utilização interna do Cliente, e (ii) para alojar, gerir e prestar assistência aos contentores licenciados de forma válida que executam aplicações licenciadas de forma válida.

O Cliente pode utilizar o AKS desde que esteja registado com a subscrição do Azure válida do Cliente para ativar a funcionalidade AKS adicional e para medir e faturar o Cliente.

Aplicações da Microsoft Incluídas. O AKS poderá incluir outras aplicações da Microsoft. Os presentes termos de licenciamento são aplicáveis às aplicações incluídas, se existirem, salvo se forem fornecidos outros termos de licenciamento com as outras aplicações da Microsoft.

Software de Terceiros. O AKS pode incluir componentes de terceiros com notificações legais separadas ou reguladas por outros contratos, conforme descrito nos ficheiros ThirdPartyNotices que acompanham o AKS ou no próprio AKS.

Restrições à Licença

O Cliente não pode contornar qualquer processo de registo ou inscrição obrigatório para o AKS.

Sem Exceção de Alojamento

A Exceção de Alojamento nos OST não é aplicável ao AKS.

Suporte ao Cliente

Qualquer suporte para o AKS é prestado "tal como está", "com todas as falhas" e sem garantia de qualquer tipo.

Atualizações

O AKS pode transferir e instalar automaticamente as atualizações. O Cliente concorda em receber estas atualizações automáticas sem qualquer notificação adicional. As atualizações poderão não incluir todas funcionalidades do software, serviços ou dispositivos periféricos existentes.

Azure API for FHIR® (Pré-visualizações)

Como os Clientes controlam a implementação das pré-visualizações do Azure API for FHIR listadas abaixo (coletivamente, "Pré-visualizações do Azure API for FHIR"), não estão proibidos de utilizar estes Pré-visualizações do Azure API for FHIR para tratar os Dados Pessoais ou outros dados sujeitos a requisitos legais ou regulamentares adicionais. Todos os outros termos da pré-visualização do Azure (e outros aplicáveis) são aplicáveis à utilização das Pré-visualizações do Azure API for FHIR por parte do Cliente.

  • – Azure IoT Connector for FHIR
  • – FHIR Converter
  • – Exportação descaracterizada

O Cliente mantém-se responsável: (i) por determinar se as Pré-visualizações do Azure API for FHIR são adequadas para tratar os dados sujeitos a qualquer lei ou norma específica; e (ii) por assegurar a utilização das Pré-visualizações do Azure API for FHIR de uma forma consistente com as obrigações legais e regulamentares do Cliente.

Os resultados derivados da utilização das Pré-visualizações do Azure API for FHIR, incluindo, sem limitação, a exportação descaracterizada e o FHIR Converter vão variar baseados em fatores como os dados introduzidos, bem como as funções selecionadas pelo Cliente. A Microsoft não consegue avaliar os resultados das Pré-visualizações do Azure API for FHIR para determinar a admissibilidade dos casos de utilização e das necessidades de conformidade do Cliente. Os resultados das Pré-visualizações do Azure API for FHIR não garantem o cumprimento de quaisquer requisitos legais, regulamentares ou de conformidade específicos.

FHIR® é uma marca registada da HL7 e é utilizada com a permissão da HL7.

Azure Purview (Pré-visualização)

Retenção e Eliminação de Dados do Purview em Pré-visualização Pública

A secção Transferência e Localização dos Dados na Adenda à Proteção de Dados dos Serviços Online da Microsoft não é aplicável à Pré-visualização Pública do Azure Purview.

A Secção Retenção e Eliminação de Dados na Adenda à Proteção de Dados dos Serviços Online da Microsoft não é aplicável à Pré-visualização Pública do Azure Purview. Em alternativa, aplicam-se os seguintes termos:

  • Durante o período de subscrição do Cliente, o Cliente terá sempre a capacidade de acesso, extração e eliminação dos Dados do Cliente armazenados no Azure Purview.
  • Imediatamente após a expiração ou cessação da subscrição do Azure Purview do Cliente, a Microsoft poderá desativar a conta do Cliente, e eliminar os Dados do Cliente e os Dados pessoais armazenados no Azure Purview, de modo a que o Cliente não conseguirá extrair os dados. Por opção da Microsoft, a Microsoft poderá reter os Dados do Cliente e os Dados pessoais após a expiração ou a cessação da subscrição do Azure Purview do Cliente durante até 180 dias após a expiração ou cessação mencionada, salvo se a Microsoft tiver permissão ou se for exigido pela lei aplicável, ou autorizada ao abrigo da DPA, que estes dados sejam retidos durante um período superior.
  • O Azure Purview poderá não suportar a retenção ou a extração do software fornecido pelo Cliente/A Microsoft não é, de forma alguma, responsável pela eliminação dos Dados do Cliente ou pelos dados pessoais em conformidade com os presentes termos.