Termos Suplementares de Utilização para Pré-visualizações do Microsoft Azure

Última atualização: Novembro de 2017

O Azure pode incluir funcionalidades, software, regiões ou serviços de pré-visualização, beta ou de pré-lançamento oferecidos pela Microsoft a fim de obter comentários dos clientes (“Pré-visualizações”). As Pré-visualizações são disponibilizadas ao Cliente com a condição de o Cliente concordar com estes termos de utilização, que complementam o contrato do Cliente que rege a utilização do Azure.

AS PRÉ-VISUALIZAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS “TAL COMO ESTÃO”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEIS” E SÃO EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS DE NÍVEL DE SERVIÇO E DA GARANTIA LIMITADA. As Pré-visualizações podem não ser abrangidas pelo suporte ao cliente. As Pré-visualizações podem estar sujeitas a compromissos de segurança, conformidade e privacidade diferentes ou reduzidos, tal como explicado na Declaração de Privacidade dos Serviços Online da Microsoft, no Centro de Fidedignidade do Microsoft Azure, nos Termos dos Serviços Online e em quaisquer notificações adicionais fornecidas com a Pré-visualização. Determinadas Pré-visualizações designadas poderão também estar sujeitas a termos adicionais estabelecidos infra, se existirem. A Microsoft pode alterar ou descontinuar as Pré-visualizações em qualquer altura, sem aviso. A Microsoft também pode optar por não disponibilizar uma Pré-visualização na “Disponibilidade Geral”.

Microsoft Genomics

EULA do Broad. O serviço Microsoft Genomics inclui acesso ao Genetic Analysis Toolkit (GATK) do Broad Institute, Inc. ("Broad"). A utilização do GATK e de qualquer documentação relacionada no âmbito do Microsoft Genomics está também sujeita ao Contrato de Licença do Utilizador Final do GATK do Broad ("EULA do Broad").

Partilha de Informações. O Cliente aceita que a Microsoft pode reportar ao Broad o respetivo estado enquanto utilizador do GATK no Microsoft Genomics e que o Broad e a Microsoft podem trocar determinadas informações estatísticas e técnicas relativas à utilização do GATK feita pelo Cliente (tal como estabelecido na Secção 7.2 do EULA do Broad).

Utilização Médica. O Microsoft Genomics não é um dispositivo médico e as saídas geradas pela sua utilização não se destinam a ser declarações de factos, e não devem ser utilizadas como substituto de um parecer, aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico relativo a qualquer condição ou problema de saúde. O Cliente reconhece que é responsável pelo cumprimento de todas as leis e requisitos de regulação aplicáveis caso utilize o Microsoft Genomics como componente em qualquer produto ou oferta clínica.

Microsoft Azure Hybrid Benefit para Windows 10

Apenas os clientes Enterprise com Windows 10 Enterprise E3/E5 por utilizador ou Windows VDA por utilizador (Licenças de Subscrição de Utilizador ou Licenças de Subscrição de Utilizador de Suplemento) (“Licenças Qualificáveis”) são elegíveis para utilizar o Microsoft Azure Hybrid Benefit para o Windows 10 (“HUB do Azure para Windows 10”). Nesta pré-visualização, os utilizadores a quem um cliente atribuiu uma Licença Qualificável podem implementar e utilizar as imagens do Windows 10 fornecidas na galeria de máquinas virtuais do Azure (imagens designadas como imagens do HUB do Azure para Windows 10) no Microsoft Azure. Cada um destes utilizadores pode utilizar até quatro instâncias do software Windows 10, sujeito (i) aos termos da Entrada de Produto do Sistema Operativo de Estação de Trabalho Windows nos Termos de Produto de Licenciamento em Volume da Microsoft em vigor no momento e nos presentes de pré-visualização, e (ii) o requisito que cada utilizador é gerido através do Azure Active Directory. A utilização contínua do software Windows 10 no HUB do Azure para Windows 10 é permitida ao abrigo dos presentes termos até ao final do quarto mês de calendário completo após a declaração do Current Branch for Business seguinte após a Atualização de Aniversário do Windows 10 (1607). Em caso de conflito entre os termos da Entrada de Produto do Sistema Operativo de Estação de Trabalho Windows e os presentes termos da pré-visualização, prevalecem estes termos da pré-visualização.

Visual Studio Mobile Center

Direito de Utilização. A Microsoft concede ao Cliente o direito de aceder e utilizar o serviço de pré-visualização para o desenvolvimento e testes às respetivas aplicações, conforme descrito neste contrato. Para quaisquer máquinas virtuais fornecidas pelo serviço, o Cliente concorda que apenas um utilizador pode aceder a uma máquina virtual de cada vez. A Microsoft reserva-se todos os demais direitos.

Programador Autorizado. O Cliente designa a Microsoft como programador autorizado no que se refere ao software Apple incluído no serviço de pré-visualização e reconhece que a Microsoft tem uma necessidade demonstrável de utilizar o software mencionado como parte do serviço de pré-visualização para ajudar o Cliente a desenvolver e testar as respetivas aplicações. A Microsoft é responsável pelo cumprimento dos termos do software referido incluídos no serviço de pré-visualização e manterá confidenciais quaisquer informações confidenciais da Apple utilizadas no âmbito do serviço de pré-visualização, bem como qualquer código ou outros materiais que o Cliente fornecer como parte das respetivas aplicações. A Microsoft utilizará apenas o Apple ID e/ou o perfil de aprovisionamento do Cliente (caso o Cliente os forneça à Microsoft) para disponibilizar o serviço de pré-visualização para ajudar a desenvolver e testar as suas aplicações, e não as partilhará com quaisquer terceiros. Se o Apple ID e/ou perfis de aprovisionamento do Cliente forem suspensos, revogados e/ou cessados, o Cliente aceita notificar imediatamente a Microsoft.

Gestores de Pacotes. O serviço de pré-visualização pode incluir transferência de gestores de pacotes, como o NuGet, que permitem ao Cliente transferir outros pacotes de software da Microsoft e de terceiros para utilização com a respetiva aplicação. Estes pacotes estão sujeitos a licenças próprias e não ao presente contrato. A Microsoft não distribui, licencia ou oferece quaisquer garantias para quaisquer pacotes de terceiros.

Acesso ao Serviço de Repositório de Terceiros. Se o Cliente conceder à Microsoft acesso à conta do serviço de repositório de terceiros do Cliente, o Cliente aceita que a Microsoft pode analisar a conta do Cliente, incluindo o conteúdo dos repositórios públicos e privados, para fornecer relatórios e outras funcionalidades ao Cliente no âmbito do serviço de pré-visualização. O Cliente também concorda que a Microsoft pode utilizar informações ou conhecimentos aprofundados da conta do Cliente para melhorar o serviço de pré-visualização.

Acesso aos Dados. O Cliente poderá não conseguir aceder aos dados utilizados no serviço de pré-visualização quando a respetiva subscrição cessar ou quando deixar de funcionar.

Serviços Baseados na Localização

Restrições Relativas a Veículos. O Cliente não poderá utilizar o Serviço no interior de veículos, exceto da forma permitida pela Microsoft através de um contrato em separado. O Cliente não poderá utilizar o Serviço para ativar a funcionalidade de navegação curva-a-curva em qualquer aplicação.

Restrições Relativas à Base de Dados. O Cliente não poderá utilizar o Serviço ou parte deste para criar uma base de dados ou um serviço concorrente através da utilização, extração ou reutilização dos dados contidos no Serviço ou de uma parte substancial dos mesmos, nem utilizar o Serviço para criar uma base de dados secundária ou derivada preenchida na totalidade ou em parte com os dados do Cliente e/ou os dados fornecidos ou criados por terceiros;

O Cliente não copiará nem utilizará a estrutura e a disposição da base de dados do Serviço para criar uma base de dados semelhante; e

O Cliente não utilizará o conteúdo fornecido pelo Serviço juntamente com qualquer outra base de dados de terceiros, mas poderá adicionar um tipo de conteúdo ao Serviço que ainda não tenha sido incluído no Serviço, tal como o conteúdo proprietário do Cliente, ou que a Microsoft licencie. Além disso, o Cliente não utilizará o Serviço para criar um dispositivo de navegação pessoal específico.

Resultados da API. O Cliente não poderá colocar em cache nem armazenar informações fornecidas pela API do Serviço, incluindo, entre outros, geocódigos e geocódigos inversos, mosaicos de dados do mapa e informações relativas ao itinerário ("Resultados") com o objetivo de aumentar estes Resultados para satisfazer múltiplos utilizadores.

Contudo, os pontos acima mencionados não proibirão o Cliente de colocar estes Resultados em cache num dispositivo ou num browser cliente, cuja finalidade seja reduzir os tempos de latência do serviço utilizado pelo Cliente nesse dispositivo ou browser cliente. Caso o Cliente coloque os Resultados em cache num dispositivo ou browser cliente da forma indicada na frase acima, o armazenamento destes Resultados não poderá ser superior: (i) ao período de validade indicado nos cabeçalhos devolvidos; ou (ii) a 30 dias (o período que for mais curto).

O Cliente não poderá apresentar Resultados em conteúdos ou dados do mapa de terceiros. Os pontos acima mencionados não se aplicarão aos geocódigos/geocódigos inversos fornecidos pelo Serviço. O Cliente poderá apresentar estes geocódigos/geocódigos inversos em conteúdos ou dados do mapa de terceiros à exceção dos produtos, dados ou serviços fornecidos pelo Open Street Map ou por qualquer outro fornecedor de dados de fonte aberta.

Dados do Mapa. O Cliente só poderá utilizar os Dados do Mapa e outros conteúdos de terceiros fornecidos pelo Serviço em conformidade com as restrições estabelecidas em https://tomtom.com/en_GB/thirdpartyproductterms/ a partir da Data Efetiva e conforme as atualizações efetuadas ocasionalmente.

O Cliente não poderá tentar aceder aos dados de origem dos conteúdos fornecidos a não ser através do Serviço.

Direitos de Autor. O Cliente não poderá remover, ocultar, dissimular ou alterar qualquer logótipo e/ou notificação relativa a direitos de autor constante no Serviço ou gerado automaticamente por este.