Termos Suplementares de Utilização para Pré-visualizações do Microsoft Azure

Última atualização: Maio de 2019

O Azure pode incluir funcionalidades, software, regiões ou serviços de pré-visualização, beta ou de pré-lançamento oferecidos pela Microsoft a fim de obter comentários dos clientes (“Pré-visualizações”). As Pré-visualizações são disponibilizadas ao Cliente com a condição de o Cliente concordar com estes termos de utilização, que complementam o contrato do Cliente que rege a utilização do Azure.

AS PRÉ-VISUALIZAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS “TAL COMO ESTÃO”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEIS” E SÃO EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS DE NÍVEL DE SERVIÇO E DA GARANTIA LIMITADA. As Pré-visualizações podem não ser abrangidas pelo suporte ao cliente. As Pré-visualizações podem estar sujeitas a compromissos de segurança, conformidade e de privacidade reduzidos ou diferentes, tal como explicado na Declaração de Privacidade dos Serviços Online da Microsoft, no Centro de Fidedignidade do Microsoft Azure, nos Termos dos Serviços Online e em quaisquer notificações adicionais fornecidas com a Pré-visualização. Os Clientes não devem utilizar as Pré-visualizações para processar Dados Pessoais ou qualquer outro tipo de dados que esteja sujeito a requisitos de conformidade adicionais. Determinadas Pré-visualizações designadas poderão também estar sujeitas a termos adicionais estabelecidos infra, se existirem. A Microsoft pode alterar ou descontinuar as Pré-visualizações em qualquer altura, sem aviso. A Microsoft também pode optar por não disponibilizar uma Pré-visualização na “Disponibilidade Geral”.

Requisitos de utilização e exibição da API de Pré-visualização do Bing (Pré-visualização Privada)

O Cliente apenas poderá utilizar dados da API de Pré-visualização de URL do Bing para visualizar fragmentos e miniaturas de imagens hiperligadas aos respetivos sites de origem, em URL de partilha de redes sociais iniciadas por utilizadores finais, “chat bots”, ou semelhantes ou (ii) como um sinal da probabilidade de que o conteúdo do URL não é apropriado para menores. O Cliente deve honrar quaisquer pedidos de desativação de pré-visualizações que receba de proprietários de websites e conteúdos.

Não pode:

  • Enviar quaisquer dados pessoais (conforme definidos pelo Regulamento (UR) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de indivíduos quanto ao processamento de dados pessoais e à livre circulação dos referidos dados ("RGPD")) para a API de Pré-visualização de URL do Bing.
  • Copiar, armazenar ou colocar na cache quaisquer dados de respostas.
  • Utilizar dados recebidos da API de Pré-visualização do Bing como parte de qualquer atividade de algoritmo de aprendizagem automática ou semelhante. Não utilize estes dados para treinar, avaliar ou melhorar serviços novos ou existentes que o Cliente ou terceiros possam oferecer.
  • Modificar o conteúdo de resultados (além de os reformatar de forma a que não violem qualquer outro requisito), a menos que tal seja exigido por lei ou acordado pela Microsoft.
  • Omitir a atribuição e URL associados ao conteúdo dos resultados.
  • Exibir outros conteúdos em qualquer parte de uma resposta, de forma que possa levar um utilizador a crer que o outro conteúdo faz parte da resposta.

Utilização de Dados do Serviço Bing

A Microsoft poderá processar dados que lhe sejam fornecidos, através da utilização da API de Pré-visualização de URL do Bing ("Dados do Serviço Bing") unicamente para: oferecer o serviço de Pré-visualização de URL ao Cliente; e (ii) melhorar os produtos e serviços Microsoft. Exclusivamente para este processamento, a Microsoft pode recolher, manter, utilizar, reproduzir e criar trabalhos derivados dos Dados dos Serviços do Bing e o Cliente concede à Microsoft uma licença mundial irrevogável, não exclusiva e limitada para o fazer. O Cliente deverá proteger e manter todos os direitos necessários para a Microsoft processar os Dados do Serviço Bing, tal como descrito neste parágrafo, sem violar os direitos de quaisquer terceiros ou de outra forma sujeitar a Microsoft a quaisquer obrigações perante o Cliente ou terceiros. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de todos os Dados do Serviço Bing. A presente secção sobre a Utilização de Dados do Serviço Bing prevalecerá à cessação ou rescisão de qualquer acordo relativo à utilização, por parte do Cliente, da API de Pré-visualização de URL do Bing.

Cumprimento do RGPD

Relativamente a quaisquer dados pessoais sujeitos ao RGPD enviados à Microsoft em violação destes requisitos de utilização e exibição e que sejam processados em conexão com a API de Pré-visualização de URL do Bing, o Cliente compreende que o Cliente e a Microsoft são controladores independentes de dados ao abrigo do RGPD. O Cliente é independentemente responsável pelo seu respetivo cumprimento do RGPD.

Requisitos de utilização e exibição da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing (Pré-visualização Privada)

Não pode:

  • Copiar, armazenar ou colocar na cache quaisquer dados recebidos da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing.
  • Utilizar dados recebidos, pelo Cliente, da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing como parte de qualquer atividade de algoritmo de aprendizagem automática ou semelhante. Não utilize estes dados para treinar, avaliar ou melhorar serviços novos ou existentes que o Cliente ou terceiros possam oferecer.

Pode:

  • Incluir, de forma proeminente, uma hiperligação funcional para a Declaração de Privacidade da Microsoft, perto de cada ponto de experiência do utilizador que ofereça ao utilizador a capacidade de inserir uma consulta de pesquisa. Colocar uma etiqueta na hiperligação da Declaração de Privacidade da Microsoft.
  • Exibir, de forma proeminente, a marca Microsoft, em conformidade com as Diretrizes de Marcas e Marcas Registadas da Microsoft, perto do ponto de experiência do utilizador que ofereça ao utilizador a capacidade de inserir uma consulta de pesquisa. A referida marca deve denotar claramente ao utilizador que a Microsoft está a potenciar a experiência de pesquisa na Internet.
  • Certifique-se de que o conteúdo exibido inclui medidas apropriadas para garantir que a utilização de dados, por parte do Cliente, dos dados recebidos da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing não viola quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

Utilização de Dados do Serviço Bing

A Microsoft poderá processar dados que lhe sejam fornecidos, através da utilização da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing ("Dados do Serviço Bing") unicamente para: oferecer o serviço de Pesquisa Visual Personalizada ao Cliente; e (ii) melhorar os produtos e serviços Microsoft. Exclusivamente para este processamento, a Microsoft pode recolher, manter, utilizar, reproduzir e criar trabalhos derivados dos Dados dos Serviços do Bing e o Cliente concede à Microsoft uma licença mundial irrevogável, não exclusiva e limitada para o fazer. O Cliente deverá proteger e manter todos os direitos necessários para a Microsoft processar os Dados do Serviço Bing, tal como descrito neste parágrafo, sem violar os direitos de quaisquer terceiros ou de outra forma sujeitar a Microsoft a quaisquer obrigações perante o Cliente ou terceiros. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de todos os Dados do Serviço Bing. A presente secção sobre a Utilização de Dados do Serviço Bing prevalecerá à cessação ou rescisão de qualquer acordo relativo à utilização, por parte do Cliente, da API de Pesquisa Visual Personalizada.

Cumprimento do RGPD

Relativamente a quaisquer dados pessoais sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), que sejam processados em conexão com chamadas para a API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing, o Adquirente compreende que o Cliente e a Microsoft são controladores independentes de dados ao abrigo do RGPD. O Cliente é independentemente responsável pelo seu respetivo cumprimento do RGPD.

Microsserviço de Personalização

O microsserviço de personalização lançado num contentor envia dados do cliente para a instância de serviço de personalização configurada pelo cliente em Azure para treinar os modelos de personalização que são utilizados tanto no microsserviço de personalização como no Personalizador. Ao utilizar o software, o Cliente está a consentir a transmissão das informações descritas nesta secção. Em todos os outros aspetos, o microsserviço e personalização é licenciado da mesma forma que os Serviços Cognitivos em Contentores.