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Termos Suplementares de Utilização para Pré-visualizações do Microsoft Azure

Última atualização: abril de 2022

O Azure pode incluir funcionalidades, software, regiões ou serviços de pré-visualização, beta ou de pré-lançamento oferecidos pela Microsoft (“Pré-visualizações”). As pré-visualizações são licenciadas ao Cliente como parte do contrato do Cliente que regula a utilização do Azure.

Em conformidade com os termos da subscrição do Azure, AS PRÉ-VISUALIZAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS “TAL COMO ESTÃO”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E SÃO EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS DE NÍVEL DE SERVIÇO E DA GARANTIA LIMITADA. As Pré-visualizações podem não ser abrangidas pelo suporte ao cliente. As Pré-visualizações podem estar sujeitas a compromissos de segurança, conformidade e de privacidade reduzidos ou diferentes, tal como explicado na Declaração de Privacidade da Microsoft, no Centro de Fidedignidade do Microsoft Azure, nos Termos de Produto, no DPA e em quaisquer notificações adicionais fornecidas com a Pré-visualização. Os seguintes termos na DPA não são aplicáveis às Pré-visualizações: Tratamento de Dados Pessoais; RGPD, Segurança de Dados e Associado de Negócio HIPAA. Os Clientes não devem utilizar as Pré-visualizações para tratar os Dados Pessoais ou qualquer outro tipo de dados que esteja sujeito a requisitos legais ou regulamentares adicionais.

Determinadas Pré-visualizações designadas estão sujeitas a termos adicionais estabelecidos infra, se existirem. Estas Pré-visualizações são disponibilizadas ao Cliente em conformidade com os presentes termos de utilização, que complementam o contrato do Cliente que regula a utilização do Azure. A Microsoft pode alterar ou descontinuar as Pré-visualizações em qualquer altura, sem aviso. A Microsoft também pode optar por não disponibilizar uma Pré-visualização na "Disponibilidade Geral".

Requisitos de utilização e exibição da API de Pré-visualização do Bing (Pré-visualização Privada)

O Cliente apenas poderá utilizar dados da API de Pré-visualização de URL do Bing para visualizar fragmentos e miniaturas de imagens hiperligadas aos respetivos sites de origem, em URL de partilha de redes sociais iniciadas por utilizadores finais, “chat bots”, ou semelhantes ou (ii) como um sinal da probabilidade de que o conteúdo do URL não é apropriado para menores. O Cliente deve honrar quaisquer pedidos de desativação de pré-visualizações que receba de proprietários de websites e conteúdos.

Não pode:

  • Enviar quaisquer dados pessoais (conforme definidos pelo Regulamento (UR) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de indivíduos quanto ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos referidos dados ("RGPD")) para a API de Pré-visualização de URL do Bing.
  • Copiar, armazenar ou colocar na cache quaisquer dados de respostas.
  • Utilizar dados recebidos da API de Pré-visualização do Bing como parte de qualquer atividade de algoritmo de aprendizagem automática ou semelhante. Não utilize estes dados para treinar, avaliar ou melhorar serviços novos ou existentes que o Cliente ou terceiros possam oferecer.
  • Modificar o conteúdo de resultados (além de os reformatar para não violarem qualquer outro requisito), a menos que tal seja exigido por lei ou acordado pela Microsoft.
  • Omitir a atribuição e URL associados ao conteúdo dos resultados.
  • Exibir outros conteúdos em qualquer parte de uma resposta, de forma que possa levar um utilizador a crer que o outro conteúdo faz parte da resposta.

Utilização de Dados do Serviço Bing

A Microsoft poderá tratar os dados que lhe sejam fornecidos através da utilização da API de Pré-visualização de URL do Bing ("Dados do Serviço Bing") unicamente para: prestar o serviço da API de visualização de URL do Bing ao Cliente; e (ii) melhorar os produtos e serviços da Microsoft. Exclusivamente para este tratamento, a Microsoft pode recolher, manter, utilizar, reproduzir e criar trabalhos derivados dos Dados dos Serviços do Bing e o Cliente concede à Microsoft uma licença mundial irrevogável, não exclusiva e limitada para o fazer. O Cliente deverá proteger e manter todos os direitos necessários para a Microsoft tratar os Dados do Serviço Bing, tal como descrito neste parágrafo, sem violar os direitos de quaisquer terceiros ou de outra forma sujeitar a Microsoft a quaisquer obrigações perante o Cliente ou terceiros. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de todos os Dados do Serviço Bing. A presente secção sobre a Utilização de Dados do Serviço Bing prevalecerá à cessação ou rescisão de qualquer acordo relativo à utilização, por parte do Cliente, da API de Pré-visualização de URL do Bing.

Cumprimento do RGPD

Relativamente a quaisquer dados pessoais sujeitos ao RGPD enviados à Microsoft em violação destes requisitos de utilização e exibição e que sejam tratados em conexão com a API de Pré-visualização de URL do Bing, o Cliente compreende que o Cliente e a Microsoft são controladores independentes de dados ao abrigo do RGPD. O Cliente é independentemente responsável pelo seu respetivo cumprimento do RGPD.

Requisitos de utilização e exibição da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing (Pré-visualização Privada)

Não pode:

  • Copiar, armazenar ou colocar na cache quaisquer dados recebidos da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing.
  • Utilizar dados recebidos, pelo Cliente, da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing como parte de qualquer atividade de algoritmo de aprendizagem automática ou semelhante. Não utilize estes dados para treinar, avaliar ou melhorar serviços novos ou existentes que o Cliente ou terceiros possam oferecer.

Pode:

  • Incluir, de forma proeminente, uma hiperligação funcional para a Declaração de Privacidade da Microsoft, perto de cada ponto de experiência do utilizador que ofereça ao utilizador a capacidade de inserir uma consulta de pesquisa. Colocar uma etiqueta na hiperligação da Declaração de Privacidade da Microsoft.
  • Exibir, de forma proeminente, a marca Microsoft, em conformidade com as Diretrizes de Marcas e Marcas Registadas da Microsoft, perto do ponto de experiência do utilizador que ofereça ao utilizador a capacidade de inserir uma consulta de pesquisa. A referida marca deve denotar claramente ao utilizador que a Microsoft está a potenciar a experiência de pesquisa na Internet.
  • Certifique-se de que o conteúdo exibido inclui medidas apropriadas para garantir que a utilização de dados, por parte do Cliente, dos dados recebidos da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing não viola quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

Utilização de Dados do Serviço Bing

A Microsoft poderá tratar os dados que lhe sejam fornecidos através da utilização da API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing ("Dados do Serviço Bing") unicamente para: prestar o serviço Pesquisa Visual Personalizada ao Cliente; e (ii) melhorar os produtos e serviços da Microsoft. Exclusivamente para este tratamento, a Microsoft pode recolher, manter, utilizar, reproduzir e criar trabalhos derivados dos Dados dos Serviços do Bing e o Cliente concede à Microsoft uma licença mundial irrevogável, não exclusiva e limitada para o fazer. O Cliente deverá proteger e manter todos os direitos necessários para a Microsoft tratar os Dados do Serviço Bing, tal como descrito neste parágrafo, sem violar os direitos de quaisquer terceiros ou de outra forma sujeitar a Microsoft a quaisquer obrigações perante o Cliente ou terceiros. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de todos os Dados do Serviço Bing. A presente secção sobre a Utilização de Dados do Serviço Bing prevalecerá à cessação ou rescisão de qualquer acordo relativo à utilização, por parte do Cliente, da API de Pesquisa Visual Personalizada.

Cumprimento do RGPD

Relativamente a quaisquer dados pessoais sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), que sejam tratados em conexão com chamadas para a API de Pesquisa Visual Personalizada do Bing, o Adquirente compreende que o Cliente e a Microsoft são controladores independentes de dados ao abrigo do RGPD. O Cliente é independentemente responsável pelo seu respetivo cumprimento do RGPD.

Microsserviço de Personalização

O microsserviço de personalização lançado num contentor envia dados do cliente para a instância de serviço de personalização configurada pelo cliente em Azure para treinar os modelos de personalização que são utilizados tanto no microsserviço de personalização como no Personalizador. Ao utilizar o software, o Cliente está a consentir a transmissão das informações descritas nesta secção. Em todos os outros aspetos, o microsserviço e personalização é licenciado da mesma forma que os Serviços Cognitivos em Contentores.

Programas de pré-visualização do Azure Active Directory

O Azure Active Directory fornece atualizações e novas funcionalidades sob a forma de programas de pré-visualização. A Microsoft implementa as pré-visualizações em fases para dar à Microsoft e aos clientes a oportunidade de avaliarem e compreenderem a nova funcionalidade antes de passar a fazer parte do serviço padrão do Azure AD. As fases são as seguintes:

  1. Pré-visualização privada – Durante esta fase, convidamos alguns clientes a participarem no acesso antecipado aos novos conceitos e funcionalidades. Esta fase não inclui suporte formal.
  2. Pré-visualização pública – Durante esta fase, permitimos que qualquer cliente com a licença adequada do Azure AD avalie a nova funcionalidade. Os Serviços de Suporte ao Cliente da Microsoft prestarão os serviços de suporte durante esta fase, mas não são aplicáveis contratos de nível de serviço normais. Para as novas funcionalidades expostas no Portal do Azure AD, o cliente deve contar com a apresentação de faixas de informação na interface de utilizador que chamam a atenção para a nova experiência disponível durante a pré-visualização. Ao clicarem na faixa de informação, os clientes optam ativamente por participar na experiência de pré-visualização.
  3. Disponível de Forma Generalizada (GA) – Após a conclusão da pré-visualização pública, a funcionalidade está aberta para qualquer cliente licenciado a utilizar e é suportada através de todos os canais de suporte da Microsoft. O Cliente deve ter em atenção para o facto de, quando uma nova funcionalidade afeta as funcionalidades existentes, poder alterar a forma como ele ou os seus utilizadores utilizam a funcionalidade.

Cada programa de pré-visualização do Azure Active Directory tem diferentes dependências e requisitos de opção ativa de participação.

Azure Maps (Pré-visualização)

Utilizações Permitidas e Proibidas do Conteúdo do Azure Maps

Restrições à navegação

O Cliente não pode utilizar o Azure Maps para ativar a funcionalidade de navegação curva-a-curva em qualquer aplicação.

Restrições a bases de dados

O Cliente não pode utilizar o Azure Maps ou qualquer parte do mesmo para criar um serviço ou base de dados concorrente, ou uma base de dados derivada preenchida em todo ou em parte com os dados do Cliente e/ou os dados fornecidos ou criados por quaisquer terceiros.

O Cliente não pode utilizar os dados fornecidos pelo Azure Maps em combinação com qualquer outra base de dados de terceiros, exceto nos casos em que o Cliente pode colocar uma camada de dados de um tipo ainda não incluído no Serviço (como, por exemplo, conteúdos proprietários do Cliente) ou que sejam, de outro modo, licenciados pela Microsoft.

Resultados da API

O Cliente não pode colocar em cache ou armazenar as informações fornecidas pela API do Azure Maps, incluindo, sem limitação, os códigos geográficos e os códigos geográficos invertidos, os mosaicos de dados do mapa e as informações da rota (os "Resultados") com o objetivo de dimensionar estes Resultados para disponibilização a vários utilizadores ou para contornar qualquer funcionalidade no Azure Maps.

A Colocação em cache e o armazenamento de resultados são permitidos quando o objetivo desta colocação em cache é reduzir os tempos de latência da aplicação do Cliente. Os resultados não podem ser armazenados durante um período superior ao seguinte: o mais curto entre (i) o período de validade indicado nos cabeçalhos devolvidos ou (ii) 6 meses. Não obstante o disposto anteriormente, o Cliente pode manter o acesso contínuo aos códigos geográficos, desde que o Cliente mantenha uma conta do Azure ativa.

O Cliente não pode apresentar quaisquer Resultados, exceto códigos geográficos e/ou resultados do serviço Azure Maps Weather, exclusivamente conforme descrito nos presentes Termos, ou qualquer base de dados de mapas geográficos ou conteúdos de terceiros.

API de Pesquisa

A Microsoft poderá enviar os pedidos enviados para o Azure Maps para a API de Bing Maps para processamento. Todos os dados enviados para a API de Bing Maps serão sujeitos aos termos do Bing Maps na secção Notificações. Relativamente a quaisquer dados pessoais sujeitos ao RGPD que sejam enviados para a Microsoft e tratados no contexto da API de Bing Maps, o Cliente compreende que o Cliente e a Microsoft são responsáveis pelo tratamento de dados independentes ao abrigo do RGPD. O Cliente é independentemente responsável pelo seu respetivo cumprimento do RGPD.

Dados do Mapa

A utilização de conteúdos que apresentam a notificação relativa a direitos de autor da TomTom deve estar em conformidade com as restrições estabelecidas no EULA e nos Termos de Licenciamento de Produtos de Terceiros da TomTom (https://www.tomtom.com/en_GB/thirdpartyproductterms/). O Azure Maps utiliza Imagens do Bing que estão sujeitas ao Aviso dos Mapas Bing na secção Notificações.

O Cliente deve assegurar que todos os seus utilizadores finais utilizam os serviços descritos nesta secção em conformidade com uma subscrição válida e atual.

Parâmetro da região do utilizador

O parâmetro da região do utilizador no Azure Maps deve ser utilizado em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo as relacionadas com o mapeamento, do país em que os mapas, as imagens, outros dados e conteúdos de terceiros para os quais o Cliente tem autorização de acesso através do Azure Maps são disponibilizados.

Exclusão de garantia para precisão

A Microsoft e os seus fornecedores não garantem que os mapas, as imagens, os dados ou quaisquer conteúdos apresentados pelo Azure Maps serão exatos ou completos.

Direitos de Autor

O Cliente não pode remover, ocultar, encobrir ou alterar qualquer logótipo e/ou notificação relativa a direitos de autor colocado no Azure Maps ou por este gerado automaticamente.

Serviços Cognitivos de Acesso Limitado e Serviços de IA Aplicados (Pré-visualizações)

O acesso a determinados Serviços está sujeito ao critério exclusivo da Microsoft, baseado nos critérios de elegibilidade e utilização ("serviços de acesso limitado"), que a Microsoft pode alterar em qualquer altura, apenas no seu entender. O Cliente concorda que só utilizará os Serviços para as utilizações aprovadas especificadas no respetivo formulário de registo e/ou aprovadas na respetiva Inscrição ou no contrato do Cliente. A Microsoft pode exigir que o Cliente volte a verificar em qualquer altura a conformidade com as utilizações aprovadas e de suspender o acesso a estes serviços de acesso limitado. O Cliente deve responder aos pedidor de nova verificação da parte da Microsoft no prazo de dez dias úteis após a receção de um pedido (os pedidos podem ser feitos através de ferramentas de autocertificação do Azure). Se a Microsoft precisar de informações adicionais para assegurar a conformidade com estes termos, o Cliente irá cooperar de forma razoável com a Microsoft para fornecer estas informações no prazo de 30 dias úteis após o pedido. Para solicitar o acesso aos serviços de acesso limitado e à sua utilização, o Cliente deve fornecer informações atualizadas, completas e exatas no formulário de registo, bem como em quaisquer pedidos de nova verificação por parte da Microsoft.

Serviços Cognitivos e Serviços de IA Aplicados em Contentores Ligados ou Desligados (Pré-visualizações)

Como os Clientes controlam o ambiente de implementação para os contentores, os Clientes não estão proibidos de utilizarem versões de pré-visualização dos Serviços em contentores para tratar Dados Pessoais ou outros dados sujeitos a requisitos legais ou regulamentares adicionais. Todos os outros termos da pré-visualização (e outros aplicáveis) são aplicáveis à utilização das versões de pré-visualização dos Serviços em contentores por parte do Cliente. O Cliente permanece responsável por determinar se qualquer versão de pré-visualização de um Serviço num contentor é adequada para tratar dados sujeitos a qualquer lei ou norma específica, e por assegurar a utilização desta pré-visualização de uma forma consistente com as obrigações legais e regulamentares do Cliente.

Os contentores estão sujeitos à cláusula Utilização do Software com o Serviço Online nos Termos de Licenciamento Universal para os Serviços Online. A Microsoft pode oferecer atualizações obrigatórias e/ou opcionais, ou suplementos aos serviços em contentores. Se for necessária uma atualização, o Cliente atualizará o contentor em conformidade com os requisitos de notificação da Microsoft; a não instalação destas atualizações poderá afetar a funcionalidade do contentor e/ou o contentor pode deixar de funcionar. O Cliente poderá utilizar as atualizações ou suplementos para os serviços em contentores, código de pré-lançamento, funcionalidade adicional e serviços de suplementos opcionais nos contentores, sujeitos a termos específicos (se existirem) que os acompanham. Após a disponibilidade geral ("GA") de um contentor, o Cliente deve descontinuar a respetiva utilização dos contentores de pré-visualização e está obrigado a atualizar para as versões GA relevantes até ao final período de reativação do contentor anual.

Serviços Cognitivos, Contentor de Análise Espacial

  1. Notificação relativa à Norma Visual H.264/AVC, à Norma de Vídeo VC-1, à Norma Visual MPEG-4 Part 2 e à Norma de Vídeo MPEG-2 Part.
    • Este software pode incluir tecnologia de compressão visual H.264/AVC, VC-1, MPEG-4 Part 2 e MPEG-2. A MPEG LA, L.L.C. requer a seguinte notificação:
    • ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DAS LICENÇAS DE PORTEFÓLIO DE PATENTES VISUAIS AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 E MPEG-2 VISUAL PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O SUPRACITADO (NORMAS DE VÍDEO) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 E MPEG-2 VIDEO QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NUMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA NEM DEVERÁ SER IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. PODERÁ OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS A PARTIR DE MPEG LA, L.L.C. CONSULTE www.mpegla.com.
    • Para fins de esclarecimento, esta notificação não limita ou proíbe a utilização de software no Contentor para utilizações empresariais normais específicas dessa empresa, e que não incluem (i) a redistribuição do software a terceiros, incluindo através do acesso de terceiros às Soluções de Cliente ou (ii) a criação de conteúdo com tecnologias compatíveis com NORMAS DE VÍDEO para distribuição a terceiros.
  2. Componentes NVIDIA.
    • A Análise Espacial em Contentores pode incluir o Toolkit CUDA da NVIDIA Corporation, controladores Tesla, cuDNN, DIGITS, NCCL e TensorRT (os “Componentes NVIDIA”). O Cliente aceita que a sua utilização dos Componentes NVIDIA é regulada pelos seguintes Contratos de Licença do Utilizador Final da NVIDIA: ToolKit CUDA da NVIDIA; cuDNN da NVIDIA; NCCL da NVIDIA; TensorRT da NVIDIA.

Serviços Cognitivos e Serviços de IA Aplicados, Contentores Ligados (uma pré-visualização de serviço de acesso limitado)

Salvo se modificado no presente documento, os termos de produto dos Serviços Cognitivos e Serviços de IA Aplicados são aplicáveis aos Contentores Desligados.

As funcionalidades dos Serviços nos Contentores Desligados destinam-se à utilização sem conectividade online a um ponto final de faturação do Azure. Os Contentores Desligados têm cargas de trabalho de capacidade limitada e são medidos em unidades. Os clientes só poderão instalar e utilizar o número de unidades do Contentor Desligado necessárias para satisfazer a utilização do serviço comprometido do Cliente numa base mensal, licenciadas com a respetiva subscrição. O Cliente é responsável pelo licenciamento do número suficiente de unidades do Contentor Desligado para satisfazer a utilização do serviço real do Cliente. As unidades do Contentor Desligado são sensíveis ao tempo e o Cliente está obrigado a ativar e reativar as que estiverem a ser utilizadas num período de 12 meses para manter o funcionamento do Contentor Desligado. O Cliente não conseguirá aceder aos data ou aos resultados do serviço se não conseguir reativar o Contentor Desligado.

Os Clientes só poderão instalar e utilizar as unidades licenciadas do Contentor Desligado (1) nos dispositivos de hardware do Cliente que estão dedicados à utilização exclusiva por parte do Cliente e (2) nas contas do Serviço Microsoft Azure do Cliente. Qualquer hardware dedicado gerido ou controlado por uma entidade diferente do Cliente ou de uma das suas Empresas Afiliadas está sujeito à cláusula Gestão de Software de Outsourcing dos Termos de Licenciamento Universal para todo o Software.

Cognitive Services and Applied AI Services, Azure OpenAI Service Preview (Limited Access)

Limited Access Service. The Azure OpenAI Service Preview is a Limited Access Service preview subject to the Limited Access Services terms for Azure Cognitive Services and Applied AI Services in the Product Terms for Online Services.

Use Limitations.

  • Microsoft may limit Customer's access to or use of Output Content or the Azure OpenAI Service if Microsoft has a reasonable basis to believe that the Output Content or Customer's use of the Azure OpenAI Service (i) violates the Acceptable Use Policy for Online Services; (ii) is inconsistent with the information submitted in connection with Customer's registration to use the Azure OpenAI Limited Access preview service, or (iii) is inconsistent with requirements in the product documentation for the Azure OpenAI Service, as updated from time to time. "Output Content" means any data or content output by the Azure OpenAI Service.
  • Customer may not use the Azure OpenAI Service to discover any underlying components of the models, algorithms, and systems, such as exfiltrating the weights of models.
  • Customer may not use web scraping, web harvesting, or web data extraction methods to extract data from the Azure OpenAI Service or from Output Content.

Data Access and Use. As part of providing the Azure OpenAI service, Microsoft will process and store Customer Data submitted to the service, as well as Output Content, for purposes of (1) monitoring for and preventing abusive or harmful uses or outputs of the service; and (2) developing, testing, and improving capabilities designed to prevent abusive use of and/or harmful outputs from the service. Authorized Microsoft employees may review data that has triggered our automated systems to investigate and verify potential abuse. Microsoft engineers and data scientists may also access and use this data to improve our systems that monitor for and prevent abusive or harmful uses or outputs of the service. In both cases, for customers who have deployed Azure OpenAI service in the European Union, the authorized Microsoft employees will be located in the European Union. See the Azure OpenAI product documentation for more information.

Third Party Claims. Customer is responsible for responding to any third-party claims regarding Customer's use of the Azure OpenAI Service preview in compliance with applicable laws (including, but not limited to, copyright infringement or other claims relating to Output Content output during Customer's use of the service).

Serviço do Azure Quantum (Pré-visualização)

O Adquirente não pode fornecer acesso à Pré-visualização do Azure Quantum nem a utilizar em nome de terceiros ou qualquer entidade sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft.

Através da Pré-visualização do Azure Quantum, o Adquirente poderá executar cargas de trabalho no ou com o software ou o hardware de terceiros (“Fornecedor”) (que pode estar nas instalações do Fornecedor) (“Solução do Fornecedor”). As Soluções do Fornecedor são fornecidas pelo Fornecedor (e não a Microsoft) ao abrigo dos termos de serviço e as políticas de privacidade dos Fornecedores. Se existir um conflito entre os presentes termos e quaisquer termos adicionais, e as condições aplicáveis a uma Solução do Fornecedor específica, prevalecerão estes termos e condições adicionais do Fornecedor. Para cada Solução do Fornecedor que selecionar, o Adquirente autoriza a Microsoft a transferir a respetiva carga de trabalho para a Solução do Fornecedor selecionada, e a receber e devolver estes resultados para o Contrato de Subscrição do Adquirente. O Adquirente é responsável por quaisquer taxas cobradas pelos Fornecedores pela utilização das respetivas Soluções do Fornecedor.

Azure Communication Services (Pré-visualização)

Azure Communication Services

O Azure Communication Services é um produto para programadores e uma entrada para as aplicações dos clientes. Os clientes são os únicos responsáveis e responsabilizáveis pela conformidade legal das respetivas aplicações ou ofertas que incorporam as funcionalidades e os serviços do Azure Communication Services.

O Azure Communication Services fornece atualizações e novas funcionalidades sob a forma de programas de pré-visualização. A Microsoft implementa as pré-visualizações em fases para dar à Microsoft e aos clientes a oportunidade de avaliarem e compreenderem a nova funcionalidade antes de passar a fazer parte do serviço padrão do Azure Communication Services. As fases são as seguintes:

  1. Pré-visualização privada: durante esta fase, convidamos alguns clientes a participarem no acesso antecipado aos novos conceitos e funcionalidades. Esta fase não inclui suporte formal.
  2. Pré-visualização pública: durante esta fase, permitimos que qualquer cliente com a licença adequada do Azure Communication Services avalie a nova funcionalidade. A Microsoft prestará os serviços de suporte durante esta fase, mas não são aplicáveis contratos de nível de serviço normais. As funcionalidades da Pré-visualização pública são identificadas através de faixas de informação na documentação em docs.microsoft.com, ou através das etiquetas "beta" ou "pré-visualização" nas interfaces de programação de aplicações e nos Software Development Kits.
  3. Disponibilidade geral (GA): após a conclusão da pré-visualização pública, a funcionalidade está aberta para qualquer cliente licenciado a utilizar e é suportada através de todos os canais de suporte da Microsoft. O Cliente deve ter em atenção para o facto de, quando uma nova funcionalidade afeta as funcionalidades existentes, poder alterar a forma como ele ou os seus utilizadores utilizam a funcionalidade.

Algumas pré-visualizações privadas e Pré-visualizações públicas do Azure Communication Services podem ser fornecidas ao abrigo de uma licença separada, como uma licença open source. Em caso de conflito entre os presentes termos e qualquer licença separada, a licença separada prevalecerá sobre a pré-visualização do Azure Communication Services sujeita a esta licença separada. Cada parte reserva-se todos os direitos (e nenhuma parte recebe quaisquer direitos) não concedidos expressamente pelas licenças dispostas anteriormente.

Sem Acesso a Serviços de Emergência

O Azure Communication Services em pré-visualização privada ou em pré-visualização pública não suporta o acesso por SMS ou chamadas de emergência aos serviços de emergência. O Cliente compromete-se a não ativar ou tentar utilizar as funcionalidades de voz ou SMS de saída do Azure Communication Services para contactar números de telefone de emergência oficiais geridos pela administração pública (por exemplo, o 911 ou o 112) que sejam utilizados para enviar equipas de emergência profissional para serviços de emergência ("Serviços de Emergência").

O Cliente é obrigado a notificar os utilizadores de forma clara e destacada que o acesso aos Serviços de Emergência não está disponível no Azure Communication Services durante a pré-visualização privada ou a pré-visualização pública, e que deve ser obtido através de outros meios enquanto o produto ainda está em pré-visualização.

EM CASO ALGUM SERÁ A MICROSOFT, OU OS SEUS REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA POR QUAISQUER AÇÕES JUDICIAIS (INCLUINDO AÇÕES JUDICIAIS DE TERCEIROS), DANOS OU PERDAS (E O CLIENTE COMPROMETE-SE A INDEMNIZAR, DEFENDER E PROTEGER A MICROSOFT DE TODA E QUALQUER AÇÃO JUDICIAL) RESULTANTE OU RELACIONADA COM A INCAPACIDADE DE UTILIZAR O AZURE COMMUNICATION SERVICES EM PRÉ-VISUALIZAÇÃO PRIVADA OU PRÉ-VISUALIZAÇÃO PÚBLICA PARA CONTACTAR OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.

Preços

Sem prejuízo dos termos do contrato de licenciamento em volume do Cliente, não são aplicáveis preços fixos ao Azure Communication Services ("ACS"). Os preços do ACS baseiam-se no mercado e dependem de fornecedores externos de serviços de telecomunicação. Os preços disponíveis no momento de cada aquisição estão sujeitos a alteração em qualquer altura. O Cliente pode consultar o portal do Azure para conhecer os ajustes aos preços.

Atribuição e Portabilidade de Números

Os números de telefone que são atribuídos ao Cliente durante qualquer programa de pré-visualização serão devolvidos à Microsoft no final do programa de pré-visualização, salvo acordado em contrário com a Microsoft. Durante a pré-visualização privada e a pré-visualização pública, os números de telefone não são elegíveis para portabilidade.

Interoperabilidade com o Microsoft Teams

A interoperabilidade entre o Azure Communication Services e o Microsoft Teams permite às suas aplicações e utilizadores participar em chamadas, reuniões e chat do Teams. É da responsabilidade do Cliente assegurar que os utilizadores da sua aplicação são notificados quando a gravação ou a transcrição é ativada numa chamada ou reunião do Teams. A Microsoft indicará ao Cliente através da API do Azure Communication Services que a gravação ou a transcrição foi iniciada, e o Cliente deve comunicar este facto, em tempo real, aos seus utilizadores na interface de utilização da aplicação do Cliente.

Comentários

A Microsoft pode enviar pedidos de comentários ao Cliente para aferir o funcionamento do serviço e como este deve ser melhorado. O Cliente aceita receber inquéritos e pedidos de comentários. Ao abrigo da legislação da União Europeia, durante a recolha e tratamento dos comentários do Cliente, a Microsoft age como responsável pelo tratamento dos dados. Uma vez que os comentários dos clientes são uma peça essencial para o desenvolvimento bem-sucedido dos serviços de pré-visualização, este tratamento é necessário para a execução do presente contrato.

Gravação de Chamadas

Muitos países e estados têm leis e regulamentos aplicáveis à gravação de chamadas RTPC, voz e videochamadas, que muitas vezes exigem o consentimento dos utilizadores para a gravação das suas comunicações. É da responsabilidade do Cliente utilizar as funcionalidades de gravação de chamadas em conformidade com a lei. O Cliente deve obter o consentimento das partes das comunicações gravadas em conformidade com as leis aplicáveis a cada participante.

Azure Kubernetes Service em Azure Stack HCI

Azure Kubernetes Service Runtime em Windows Server

Direitos de Utilização e Condições de Utilização

O Cliente pode utilizar o Azure Kubernetes Service em Azure Stack HCI (AKS em HCI) e o Azure Kubernetes Service Runtime em Windows Server (AKS em WS) (coletivamente, AKS) apenas (i) em Azure Stack HCI (em relação ao AKS em HCI) ou em Windows Server (em relação ao AKS em WS) em execução em servidores dedicados à utilização interna do Cliente, e (ii) para alojar, gerir e prestar assistência aos contentores licenciados de forma válida que executam aplicações licenciadas de forma válida.

O Cliente pode utilizar o AKS desde que esteja registado com a subscrição do Azure válida do Cliente para ativar a funcionalidade AKS adicional e para medir e faturar o Cliente.

Aplicações da Microsoft Incluídas. O AKS poderá incluir outras aplicações da Microsoft. Os presentes termos de licenciamento são aplicáveis às aplicações incluídas, se existirem, salvo se forem fornecidos outros termos de licenciamento com as outras aplicações da Microsoft.

Software de Terceiros. O AKS pode incluir componentes de terceiros com notificações legais separadas ou reguladas por outros contratos, conforme descrito nos ficheiros ThirdPartyNotices que acompanham o AKS ou no próprio AKS.

Restrições à Licença

O Cliente não pode contornar qualquer processo de registo ou inscrição obrigatório para o AKS.

Sem Exceção de Alojamento

A Exceção de Alojamento nos OST não é aplicável ao AKS.

Suporte ao Cliente

Qualquer suporte para o AKS é prestado “tal como está”, “com todas as falhas” e sem garantia de qualquer tipo.

Atualizações

O AKS pode transferir e instalar automaticamente as atualizações. O Cliente concorda em receber estas atualizações automáticas sem qualquer notificação adicional. As atualizações poderão não incluir todas funcionalidades do software, serviços ou dispositivos periféricos existentes.

Azure API for FHIR® (Pré-visualização)

A Pré-visualização do Azure API for FHIR inclui determinadas APIs pré-lançamento, incluindo versões pré-lançamento relacionadas das ferramentas, software e serviços que se pretende incorporar no Azure API for FHIR. Como os Clientes controlam a implementação da Pré-visualização do Azure API for FHIR, não estão proibidos de utilizar esta Pré-visualização do Azure API for FHIR para tratar os Dados Pessoais ou outros dados sujeitos a requisitos legais ou regulamentares adicionais. Todos os outros termos da pré-visualização do Azure (e outros aplicáveis) são aplicáveis à utilização da Pré-visualização do Azure API for FHIR por parte do Cliente.

O Cliente mantém-se responsável: (i) por determinar se a Pré-visualização do Azure API for FHIR é adequada para tratar os dados sujeitos a qualquer lei ou norma específica; e (ii) por assegurar a utilização da Pré-visualização do Azure API for FHIR de uma forma consistente com as obrigações legais e regulamentares do Cliente.

Os resultados derivados da utilização da Pré-visualização do Azure API for FHIR, incluindo, sem limitação, a exportação descaracterizada e o FHIR Converter vão variar baseados em fatores como os dados introduzidos, bem como as funções selecionadas pelo Cliente. A Microsoft não consegue avaliar os resultados da Pré-visualização do Azure API for FHIR para determinar a admissibilidade dos casos de utilização e das necessidades de conformidade do Cliente. Os resultados da Pré-visualização do Azure API for FHIR não garantem o cumprimento de quaisquer requisitos legais, regulamentares ou de conformidade específicos.

Exclusão de Responsabilidade de Dispositivos Médicos

O Cliente reconhece que a Pré-visualização do Azure API for FHIR (1) não foi concebida, prevista ou disponibilizada como dispositivos médicos, e (2) não foi concebida nem pretende ser um substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional, e não deve ser utilizada como substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional. O Cliente é o único responsável pela apresentação e/ou obtenção dos consentimentos, avisos, exclusões de responsabilidade e reconhecimentos adequados dos utilizadores finais da implementação da Pré-visualização do Azure API for FHIR.

FHIR® é uma marca registada da HL7 e é utilizada com a permissão da HL7.

APIs de Cuidados de Saúde do Azure (Pré-visualização)

A Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure inclui determinadas APIs de Cuidados de Saúde do Azure pré-lançamento, incluindo versões pré-lançamento relacionadas das ferramentas, software e serviços que se pretende incorporar nas APIs de Cuidados de Saúde do Azure. Como os Clientes controlam a implementação da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure, não estão proibidos de utilizar a Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure para tratar os Dados Pessoais, ou outros dados sujeitos a requisitos legais ou regulamentares adicionais. Todos os outros termos da pré-visualização do Azure (e outros aplicáveis) são aplicáveis à utilização da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure por parte do Cliente.

O Cliente mantém-se responsável: (i) por determinar se a Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure é adequada para tratar os dados sujeitos a qualquer lei ou norma específica; e (ii) por assegurar a utilização da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure de uma forma consistente com as obrigações legais e regulamentares do Cliente.

Os resultados derivados da utilização da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure, incluindo, sem limitação, a exportação descaracterizada e o FHIR® Converter vão variar baseados em fatores como os dados introduzidos, bem como as funções selecionadas pelo Cliente. A Microsoft não consegue avaliar os resultados da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure para determinar a admissibilidade dos casos de utilização e das necessidades de conformidade do Cliente. Os resultados da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure não garantem o cumprimento de quaisquer requisitos legais, regulamentares ou de conformidade específicos.

Exclusão de Responsabilidade de Dispositivos Médicos

O Cliente reconhece que a Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure (1) não foi concebida, prevista ou disponibilizada como dispositivos médicos, e (2) não foi concebida nem pretende ser um substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional, e não deve ser utilizada como substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional. O Cliente é o único responsável pela apresentação e/ou obtenção dos consentimentos, avisos, exclusões de responsabilidade e reconhecimentos adequados dos utilizadores finais da implementação da Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure.

FHIR® é uma marca registada da HL7 e é utilizada com a permissão da HL7.

Microsoft Defender para IoT

O Enterprise IoT, uma nova funcionalidade do Azure Defender para IoT, está atualmente em PRÉ-VISUALIZAÇÃO. Para os clientes que também sejam clientes ativos do Microsoft 365 Defender (Microsoft Defender para Endpoint), o Enterprise IoT irá tratar e armazenar os dados da subscrição do Microsoft Defender para Endpoint do Cliente, e os dois produtos serão totalmente integrados para apresentar uma vista única e unificada do inventário em todos os portais. Isto incluirá os dados com origem no Microsoft Defender para Endpoint pertencentes a todos os dispositivos suportados pelo Microsoft Defender para Endpoint: dispositivos geridos, dispositivos que poderiam ser geridos, dispositivos de rede e dispositivos IoT (detetados como parte da funcionalidade Deteção de Dispositivos). Os compromissos de privacidade e de tratamento de dados aplicáveis ao Enterprise IoT, e não ao Microsoft Defender para Endpoint, serão aplicáveis a estes dados. Estão disponíveis mais informações na documentação do Enterprise IoT. Além disso, ao utilizar o Enterprise IoT, o Cliente está a dar o seu consentimento aos engenheiros da Microsoft para o acesso e a utilização dos seus dados para ajudar a compilar, testar e otimizar modelos de análise. Se o Cliente não pretende ativar este acesso, NÃO DEVE UTILIZAR A TECNOLOGIA DE PRÉ-VISUALIZAÇÃO

Direitos de utilização dos modelos de base de dados do Synapse Analytics (Pré-visualização)

"Modelos de base de dados" designa os esquemas e os modelos de dados específicos do setor, ou partes dos mesmos, que a Microsoft fornece ao Cliente.

"Materiais" designa os modelos de Base Dados e os materiais, as ferramentas, as funcionalidades e os serviços da Microsoft relacionados fornecidos ao Cliente ao abrigo dos presentes termos de pré-visualização.

Direitos de Utilização

O Cliente pode aceder aos modelos de Base de Dados e utilizar quaisquer Materiais fornecidos que lhe forem fornecidos pela Microsoft unicamente para fins comerciais internos do Cliente e unicamente para execução no Microsoft Azure Synapse Analytics. A Microsoft determinará os componentes, as funcionalidades e/ou as funções a incluir nos Materiais, e poderá modificar, suspender ou revogar o acesso a qualquer um ou a todos os componentes, funcionalidades e/ou funções dos Materiais, em qualquer altura e a título discricionário.

Restrições à Licença

O Cliente não irá (e não tentará): (1) proceder a engenharia inversa ou contornar quaisquer limitações técnicas nos Materiais, ou restrições ou limitações em qualquer documentação associada aos Materiais; (2) utilizar os Materiais de forma contrária à lei, ou criar ou propagar malware, ou outro código malicioso ou software; (3) partilhar, publicar, distribuir, transferir ou emprestar os Materiais a quaisquer terceiros (exceto aos respetivos contratantes em conformidade com os presentes termos da pré-visualização), ou de outro modo fornecer quaisquer Materiais como solução alojada autónoma para ser utilizada por terceiros; (4) remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer avisos da Microsoft ou dos seus fornecedores nos Materiais; ou (5) utilizar de outro modo os Materiais para qualquer finalidade não permitida expressamente nos presentes termos de pré-visualização.

Azure Compute Gallery – Galerias da Comunidade

Imagens de Galerias da Comunidade. “Galerias da Comunidade” é uma nova funcionalidade no Azure Compute Galleries (“ACG”) que permite a um proprietário ou delegado da subscrição do Azure criar Galerias da Comunidade na respetiva subscrição do Azure, bem como recursos nessas Galerias da Comunidade que estão acessíveis a qualquer cliente do Azure como um novo tipo de recurso. Em seguida, os clientes do Azure podem aceder e implementar esses recursos que poderão incluir, sem limitação, imagens de Máquina Virtual do Azure que contêm, por exemplo, um sistema operativo e software ou aplicações publicadas nas Galerias da Comunidade (individualmente, uma ”Imagem”) para criar Máquinas Virtuais do Azure na respetiva subscrição do Azure.

Termos de Utilização da Imagem. A implementação e a utilização por parte do Cliente de qualquer Imagem publicada numa Galeria da Comunidade é regulada por termos de utilização separados fornecidos pelo editor da Imagem que poderão ser disponibilizados a nível da Galeria da Comunidade (os “Termos de Utilização da Imagem”). O editor da Imagem é o único responsável e responsabilizável pela Imagem, incluindo a entrega e o suporte. Exceto para as Imagens que a Microsoft publica, a Microsoft não é uma parte e não está vinculada por quaisquer termos separados aplicáveis a quaisquer Termos de Utilização da Imagem, nem está a Microsoft obrigada a fornecer qualquer suporte para as Imagens.

Requisitos de Publicação de Imagens. Cada Imagem que disponibilize aos clientes do Azure através de uma Galeria da Comunidade deve cumprir os seguintes requisitos:

(a) Requisitos Gerais. A Imagem deve estar em conformidade com o presente Contrato e com quaisquer outros materiais e documentação fornecidos pelo Cliente à Microsoft, que poderão ser revistos periodicamente. O Cliente é responsável pela prestação do suporte técnico a cada Imagem que publicar.

(b) Direitos de Terceiros. A Imagem do Cliente e o nome, marcas registadas, logótipos, ícones, descrições, títulos, imagem de marca ou outros metadados da Imagem que fornecer à Microsoft no âmbito da respetiva Imagem (coletivamente, “Elementos da Imagem”) não devem infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer propriedade intelectual ou direitos pessoais de quaisquer terceiros. Se qualquer parte do código da Imagem do Cliente for utilizada sob licença de terceiros, o Cliente é o único responsável pela conformidade com esses termos e condições de licenciamento. O Cliente, tendo a seu cargo os custos e despesas, é responsável pela obtenção, declaração e manutenção de todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários, e pelo pagamento de todas as taxas de licenciamento, bem como por todas as obrigações em matéria de declarações conexas.

(c) Termos de Utilização e Declaração de Privacidade da Imagem. O Cliente é responsável pela apresentação dos Termos de Utilização e declarações de privacidade da Imagem para cada Galeria da Comunidade que criar partilhar. Os Termos de Utilização e a declaração de privacidade da Imagem que o Cliente incluir quando cria uma Galeria da Comunidade serão aplicáveis a cada Imagem que publicar numa Galeria da Comunidade, a menos que especifique Termos de Utilização da Imagem diferentes quando publicar uma Imagem numa Galeria da Comunidade.

(d) Conformidade com a Privacidade e a Legislação Local. A Imagem do Cliente, incluindo os Termos de Utilização e a declaração de privacidade da Imagem, e o marketing da Imagem do Cliente deve estar em conformidade com as leis aplicáveis de cada território ou país em que o Cliente opte por disponibilizar a Imagem e os Elementos da Imagem. Inclui, sem limitação, a Lei de Proteção de Dados relacionada com a recolha e a utilização dos Dados Pessoais, e as leis de controlo à exportação.

(e) Divulgações e notificações para Imagens. Se for exigido ao Cliente que faça quaisquer divulgações aos utilizadores antes da transferência da Imagem, o Cliente deve fornecê-las no campo de descrição da Imagem (a menos que sejam disponibilizados noutro local na página de descrição das Galerias da Comunidade). As páginas de descrição da Imagem das Galerias da Comunidade poderão incluir as informações de contacto completas do Cliente. O Cliente deve divulgar à Microsoft qualquer tecnologia controlada empregue, utilizada ou suportada pela Imagem do Cliente que possa impor quaisquer obrigações ou requisitos legais à Microsoft. O Cliente deve informar a Microsoft destas obrigações e requisitos legais, e tomar quaisquer medidas necessárias para a Microsoft estar em conformidade com estas obrigações legais. O Cliente não pode utilizar as Galerias da Comunidade, ou quaisquer serviços ou ferramentas disponibilizados para o desenvolvimento de uma Imagem para desenvolver qualquer atividade ilegal ou infração contratual, ou para permitir que terceiros desenvolvam.

Políticas de Remoção. A Microsoft pode remover ou suspender a disponibilização de uma Galeria da Comunidade ou qualquer Imagem publicada numa Galeria da Comunidade por qualquer motivo. As razões podem incluir, sem limitação: (i) a violação dos termos do Contrato (incluindo a documentação associada); (ii) a cessação da Pré-visualização ou dos presentes Termos da Pré-visualização, (ii) a cessação das concessões de licenças associadas a uma Imagem; (iii) uma asserção ou ação em como a Imagem do Cliente infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iv) as queixas sobre o conteúdo ou a qualidade da Imagem do Cliente; ou (v) a violação real ou potencial por parte do Cliente de qualquer lei, regulamento ou diretriz regulamentar federal ou estadual aplicável em matéria de publicidade ou definição de preços.