Termos do Microsoft Azure Marketplace

Última atualização: abril de 2015

Os presentes termos regulam a utilização do Microsoft Azure Marketplace, da Galeria da Máquina Virtual e de qualquer outra funcionalidade do Microsoft Azure que permita o acesso ou a aquisição de Produtos Que Não Sejam da Microsoft (“Marketplace”) por parte do Cliente. O Marketplace pode incluir os produtos ou serviços (“Ofertas do Marketplace” ou “Ofertas”) publicados pela Microsoft e por vários fabricantes independentes (cada uma destas partes relacionadas com a publicação, um “Fabricante”).

  1. Aquisição e Faturação.
    1. Clientes diretos. Se o Cliente adquiriu uma subscrição do Microsoft Azure junto da Microsoft, são aplicáveis os seguintes termos a essa aquisição de Ofertas do Marketplace no âmbito dessa subscrição:
      1. Pagamento. O Cliente aceita pagar todas as taxas aplicáveis relacionadas com a respetiva utilização das Ofertas do Marketplace. Estas taxas são diferentes e acrescem às taxas aplicáveis à utilização de quaisquer Serviços do Microsoft Azure por parte do Cliente.
      2. Preços. Os preços indicados para as Ofertas do Marketplace excluem todos os impostos e regulamentações cambiais aplicáveis, salvo indicação em contrário. O Cliente é o único responsável pelo pagamento desses impostos ou outros encargos. Os preços podem ser apresentados sob a forma de taxas recorrentes para as Ofertas do tipo subscrição ou sob a forma de unidade de medida (tal como as horas de execução ou as transações efetuadas) para as Ofertas do tipo utilização.
      3. Instrumento de Pagamento. Se indicou um método de pagamento (tal como um cartão de crédito ou outro método de pagamento online) à Microsoft relacionado com a subscrição do Microsoft Azure do Cliente, ao adquirir estes produtos o Cliente está a autorizar a Microsoft a efetuar débitos através desse método de pagamento relativamente à utilização das Ofertas do Marketplace por parte do Cliente.
      4. Faturação. As aquisições feitas pelo Cliente no Marketplace são reguladas pelos termos de faturação e pagamento do contrato de subscrição do Microsoft Azure do Cliente aplicáveis ao consumo (também denominado aquisição Pay-as-you-go). Se o Cliente incorrer em encargos que não sejam processados durante o período de faturação da aquisição ou utilização por parte do Cliente, a Microsoft poderá cobrar ao Cliente esses encargos num período de faturação subsequente. A Microsoft fornecerá ao Cliente uma lista de encargos através do portal da conta do Microsoft Azure, onde poderá visualizar e imprimir os encargos. Este é o único extrato de faturação fornecido pela Microsoft. Quaisquer valores de utilização ou de despesas apresentados por outro meio que não num extrato de faturação final são apenas estimativas e não podem incluir a atividade recente nem incluir projeções baseadas em padrões de utilização anteriores.
      5. Aumento do Preço. Se uma Oferta do Marketplace para a qual o Cliente tem uma subscrição ativa sofrer um aumento de preço, a Microsoft enviará ao Cliente um aviso prévio de 30 dias antes do aumento. Após o termo do período de aviso de 30 dias, a continuação da utilização da Oferta do Marketplace por parte do Cliente constituirá a respetiva autorização em relação ao débito ao novo preço.
      6. Reembolsos. Salvo disposição em contrário prevista na lei ou permitida por um Fabricante, as despesas não são reembolsadas.
      7. Correções à Faturação. Se o Cliente detetar que a Microsoft cometeu um erro na fatura do Cliente, este terá de informar a Microsoft num período de 120 dias após a deteção do erro na fatura. Se o Cliente não alertar a Microsoft durante esse período, a Microsoft ficará desobrigada de quaisquer responsabilidades e pretensões por perdas resultantes do erro e não terá qualquer obrigação de corrigir o erro nem de proceder a qualquer reembolso. Se a Microsoft tiver identificado um erro de faturação, esta irá corrigir esse erro no prazo de 90 dias.
    2. Clientes indiretos. Se o Cliente adquiriu uma subscrição do Microsoft Azure junto de um revendedor, os termos de aquisição e faturação estabelecidos no contrato do Cliente com o revendedor irão regular a aquisição das Ofertas do Marketplace por parte do Cliente no âmbito dessa subscrição.
    3. Geral. Os seguintes termos são aplicáveis independentemente da entidade junto da qual o Cliente adquiriu a subscrição do Microsoft Azure.
      1. Compromisso Monetário. Salvo indicação em contrário para determinada Oferta do Marketplace, não poderão ser utilizados créditos de subscrição da Microsoft (tal como uma versão de avaliação gratuita, MSDN ou BizSpark) nem fundos de compromissos monetários para adquirir as Ofertas do Marketplace. Estas aquisições serão faturadas em separado.
      2. Renovação Automática. Se a Oferta do Marketplace adquirida pelo Cliente for uma subscrição com uma opção de renovação automática, a Microsoft, ou o revendedor em causa (se aplicável), poderá renovar automaticamente a subscrição do Cliente e cobrar ao mesmo qualquer período de renovação, a menos que o Cliente efetue o cancelamento antes da data de renovação.
      3. Versões de Avaliação Gratuitas. Se o Cliente participar na subscrição de uma versão de avaliação gratuita de uma Oferta do Marketplace, deverá cancelar a respetiva subscrição antes do final do período de avaliação para evitar incorrer em encargos. Se o Cliente não cancelar a respetiva subscrição antes do final do período de avaliação gratuita, incorrerá num encargo pela Oferta do Marketplace aos preços indicados no momento da aquisição. Se o Cliente criar várias subscrições para uma Oferta de avaliação gratuita, o período de avaliação aplicável a todas estas subscrições terá início na data de criação da primeira subscrição, sendo que todas estas subscrições serão convertidas para Ofertas pagas a partir desse momento.
      4. Cancelamento. A Microsoft poderá suspender ou cancelar o acesso às Ofertas do Mercado se o Cliente não efetuar o pagamento integral dentro do prazo. A suspensão ou o cancelamento do acesso por falta de pagamento poderá resultar na perda dos dados do Cliente.
  2. Direitos de Utilização.
    1. Termos de Utilização do Fabricante. A utilização da Oferta do Marketplace por parte do Cliente é regulada por termos de utilização distintos fornecidos pelo Fabricante da Oferta do Marketplace (“Termos de Utilização”). Exceto em relação às Ofertas do Mercado publicadas pela Microsoft, a Microsoft não é uma das partes e não está vinculada a quaisquer Termos de Utilização de Fabricante.
    2. Ofertas BYOL. Os Fabricantes poderão disponibilizar determinadas Ofertas do Marketplace na condição de o Cliente ter obtido, fora do Marketplace, os direitos necessários para utilizar estas Ofertas (“Ofertas BYOL, Bring Your Own License - traga a sua própria licença”). Ao utilizar qualquer Oferta BYOL, o Cliente é responsável por assegurar que tem os direitos suficientes para utilizar a Oferta.
    3. Produtos de Software Microsoft. Se um Fabricante independente publicar uma Oferta de máquina virtual no Marketplace que inclua qualquer produto de software Microsoft apresentado em http://azure.microsoft.com/pricing/details/virtual-machines/ (“Produto de Software da Microsoft”):
      1. a Microsoft, e não o fabricante independente, é o licenciante do Produto de Software Microsoft;
      2. a utilização do Produto de Software Microsoft por parte do Cliente estará sujeita às taxas do Produto de Software Microsoft aplicáveis à respetiva subscrição do Microsoft Azure ou às taxas definidas pelo revendedor, se aplicável, que acrescem a quaisquer taxas associadas à Oferta do fabricante independente; e
      3. a utilização de qualquer Produto de Software Microsoft incluído na Oferta, incluindo o direito do Cliente, se existir, de utilizar o Produto de Software Microsoft fora do Microsoft Azure, é regulada pelos temos da Microsoft, e não pelos Termos de Utilização do Fabricante independente.
    4. Interfaces de Programação de Aplicações. A Microsoft pode disponibilizar interfaces de programação de aplicações (“APIs do Marketplace”) para utilização com o Marketplace. Se utilizar quaisquer APIs do Marketplace para adquirir ou aceder às Ofertas do Marketplace, o Cliente é responsável pela revisão e pelo cumprimento dos Termos de Utilização aplicáveis apresentados na interface de utilizador do Marketplace, que poderão ser alterados periodicamente. A utilização de quaisquer APIs do Marketplace por parte do Cliente para adquirir Ofertas do Marketplace também constituirá a autorização por parte do Cliente para proceder ao pagamento de todas as taxas aplicáveis segundo os termos de pagamento estipulados na interface de utilizador do Marketplace no momento da compra.
  3. Privacidade e Proteção de Dados.
    1. Informações Divulgadas aos Fabricantes. Se o Cliente adquirir ou utilizar uma Oferta do Marketplace, a Microsoft poderá partilhar com o Fabricante da referida Oferta as informações de contacto do Cliente, bem como os detalhes da transação. A Microsoft não partilha com qualquer Fabricante os Dados do Cliente sem a permissão deste.
    2. Políticas de Privacidade do Fabricante. Os Fabricantes são responsáveis pelo fornecimento das declarações de privacidade que descrevem as respetivas práticas de privacidade relativamente aos Dados do Cliente recolhidos pelas respetivas Ofertas, ou por quaisquer informações do Cliente por eles recebidas da parte da Microsoft. Salvo indicação em contrário relacionada com uma Oferta do Marketplace publicada pela Microsoft, as políticas de privacidade, segurança, localização de dados e retenção de dados da Microsoft não serão aplicadas a qualquer Oferta do Marketplace, nem à utilização por parte dos Fabricantes de quaisquer Dados do Cliente ou outras informações de clientes.
  4. Disposições Gerais.
    1. Dados financeiros. Determinadas Ofertas do Marketplace poderão conter dados financeiros. A Microsoft não é um corretor/operador de títulos, nem consultor de investimentos registado ao abrigo da legislação de valores mobiliários federal dos E.U.A. ou legislação de valores mobiliários de outras jurisdições, e não aconselha entidades no que diz respeito ao investimento, compra ou venda de valores mobiliários ou outros produtos financeiros ou serviços. Não há rigorosamente nada no Marketplace que possa constituir uma oferta ou pedido de compra ou venda de quaisquer valores mobiliários. A Microsoft e respetivos licenciantes de cotações da bolsa ou dados de índice não apoiam nem recomendam quaisquer serviços ou produtos financeiros em particular. Nada no Mercado, incluindo quaisquer conjuntos de dados ou aplicações financeiras, tem por objetivo constituir aconselhamento profissional, incluindo, sem limitação, conselhos em matéria de investimentos ou impostos.
    2. Limitação. A Microsoft pode limitar o número de pedidos que o Cliente pode efetuar ao Marketplace para proteger o sistema da Microsoft ou para aplicar limites razoáveis à utilização do Marketplace por parte do Cliente. Além disso, os fabricantes podem colocar restrições ao número de pedidos que o Cliente pode fazer aos seus serviços, restrições essas que serão aplicadas pela Microsoft (“Limitação Específica”). Os limites da Limitação Específica podem ser apresentados na página de detalhes do conteúdo do fabricante às quais se aplicam. Os limites da Limitação Específica podem ser alterados em qualquer altura, com ou sem aviso prévio.