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Azure

Termos de Utilização Suplementares das Pré-visualizações do Microsoft Azure

Última Atualização: agosto de 2025

Termos Gerais

Termos da Pré-visualização

O Azure pode incluir funcionalidades, serviços, software ou regiões em pré-visualização, beta ou de pré-lançamento, que são oferecidos pela Microsoft para avaliação opcional ("Pré-visualizações"). As pré-visualizações são licenciadas como parte do seu contrato que rege a utilização do Azure e está sujeito aos termos aplicáveis às "Pré-visualizações". Os termos em maiúsculas não definidos no presente documento têm os significados descritos no seu contrato. SE NÃO CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS, NÃO UTILIZE A(S) PRÉ-VISUALIZAÇÃO(ÕES).

Termos da Pré-visualização Específicos do Serviço

Determinadas Pré-visualizações estão sujeitas a termos adicionais descritos abaixo. Estas Pré-visualizações são disponibilizadas de acordo com estes termos adicionais, que complementam o seu contrato que rege a utilização do Azure. Para maior clareza, se uma Pré-visualização não estiver listada na secção dos Termos da Pré-visualização Específicos do Serviço abaixo, aplicam-se os presentes Termos Gerais e os termos padrão aplicáveis a "Pré-visualizações" no seu contrato.

Pré-visualizações de Acesso Antecipado

A Microsoft pode oferecer acesso a capacidades de pré-visualização opcionais de fase inicial de serviços ou funcionalidades do Azure, incluindo aquelas designadas como fronteira, fase inicial, pré-visualização privada, pesquisa ou experimental (coletivamente, "Pré-visualizações de Acesso Antecipado"). Salvo indicado em contrário na documentação do produto, os termos adicionais seguintes aplicam-se a todas as Pré-visualizações de Acesso Antecipado. 

  1. Direitos de Utilização de Produto. Pode utilizar as Pré-visualizações de Acesso Antecipado com o único propósito de testar e avaliar internamente as novas funcionalidades e fornecer feedback à Microsoft. Não pode fornecer, partilhar ou publicar as Pré-visualizações de Acesso Antecipado a quaisquer terceiros.

  2. Não Adequado a Utilização para Produção. Não pode utilizar as Pré-visualizações de Acesso Antecipado em produção ou num ambiente de funcionamento "ao vivo". As Pré-visualizações de Acesso Antecipado não são Pré-visualizações que permitem o tratamento de Dados Pessoais. O Customer Copyright Commitment (Compromisso de Direitos de Autor do Cliente) não se aplica a Pré-visualizações de Acesso Antecipado.

  3. Confidencialidade. A sua utilização das Pré-visualizações de Acesso Antecipado é confidencial e está sujeita aos termos do seu acordo de não divulgação com a Microsoft. Se não existir nenhum acordo de não divulgação em vigor, aplicam-se os termos de confidencialidade no seu contrato de serviços.

Pré-visualizações de Serviços de IA Generativa da Microsoft

As pré-visualizações de funcionalidades de IA generativa (incluindo o Copilot) nos serviços do Azure estão sujeitas à secção Serviços de IA Generativa da Microsoft dos Termos de Licenciamento Universal para Serviços Online nos Termos do Produto e não se destinam à utilização em produção ou num ambiente operacional ao vivo. Salvo indicação em contrário na secção Termos Específicos do Serviço abaixo ou na documentação do produto, os termos adicionais seguintes aplicam-se a pré-visualizações de funcionalidades de IA generativa (incluindo o Copilot) nos serviços do Azure:

  1. Acesso e utilização de dados. Ao fornecer as Pré-visualizações do Serviço de IA Generativa da Microsoft, a Microsoft pode processar e armazenar Dados do Cliente submetidos no serviço, bem como Conteúdo de Saída, com a finalidade de monitorizar e prevenir utilizações ou produções prejudiciais do serviço. Os colaboradores autorizados da Microsoft podem consultar dados que acionaram os sistemas automatizados para investigar possíveis abusos, excetuando nas situações em que, conforme estipulado na documentação de produto ou nos termos de utilização específicos do produto para uma Pré-visualização de Serviços de IA Generativa da Microsoft em particular, essa consulta não seja realizada.

  2. Termos de Pesquisa do Bing. Para qualquer componente de Pré-visualizações de Serviços de IA Generativa da Microsoft com tecnologia do Bing, conforme divulgado na documentação do produto, a utilização do Bing por parte do Cliente é regida pelo Contrato de Serviços Microsoft e pela Declaração de Privacidade da Microsoft, com a exceção de que as limitações de utilização não comercial não se aplicam a Produtos disponíveis mediante o pagamento de honorários através do licenciamento em volume da Microsoft. A Adenda da Proteção de Dados não se aplica à utilização da Pesquisa do Bing por parte do Cliente no contexto das Pré-visualizações de Serviços de IA Generativa da Microsoft.




Termos da Pré-visualização Específicos do Serviço

Serviços de IA de Acesso Limitado (Pré-visualizações)

Se uma funcionalidade ou versão de pré-visualização de um Serviço do Azure AI for designada como estando sujeita aos termos dos Serviços de Acesso Limitado, os termos dos Serviços de Acesso Limitado nos Termos Específicos dos Serviços de IA do Microsoft Azure presentes nos Termos de Produto da Microsoft aplicam-se ao seu acesso e utilização dessa funcionalidade ou versão de pré-visualização.


Serviços de IA em Contentores Ligados ou Desligados (Pré-visualizações)

Uma vez que os Clientes controlam o ambiente de implementação dos contentores, não estão proibidos de utilizar versões de pré-visualização dos Serviços em contentores para tratar Dados Pessoais ou outros dados sujeitos a requisitos legais ou regulamentares adicionais. Todos os outros termos de pré-visualização, bem como os termos para Serviços em Contentores nos Termos Específicos dos Serviços de IA do Microsoft Azure presentes nos Termos de Produto da Microsoft, aplicam-se à utilização de versões de pré-visualização de Serviços em contentores (ligados e desligados) por parte do Cliente. O Cliente permanece responsável por determinar se qualquer versão de pré-visualização de um Serviço num contentor é adequada para tratar dados sujeitos a qualquer lei ou norma específica, e por assegurar a utilização desta pré-visualização de uma forma consistente com as obrigações legais e regulamentares do Cliente.

A Microsoft pode oferecer atualizações obrigatórias e/ou opcionais, ou suplementos aos serviços em contentores. Se for necessária uma atualização, o Cliente atualizará o contentor em conformidade com os requisitos de notificação da Microsoft; a não instalação destas atualizações poderá afetar a funcionalidade do contentor e/ou o contentor pode deixar de funcionar. O Cliente poderá utilizar as atualizações ou suplementos para os serviços em contentores, código de pré-lançamento, funcionalidade adicional e serviços de suplementos opcionais nos contentores, sujeitos a termos específicos (se existirem) que os acompanham. Após a disponibilidade geral ("GA") de um contentor, o Cliente deve descontinuar a respetiva utilização dos contentores de pré-visualização e está obrigado a atualizar para as versões GA relevantes até ao final período de reativação do contentor anual.


Serviços de IA, Contentor de Análise Espacial

  1. Notificação relativa à Norma Visual H.264/AVC, à Norma de Vídeo VC-1, à Norma Visual MPEG-4 Part 2 e à Norma de Vídeo MPEG-2 Part.
    Este software pode incluir tecnologia de compressão visual H.264/AVC, VC-1, MPEG-4 Part 2 e MPEG-2. A MPEG LA, L.L.C. exige o seguinte aviso:

    ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DAS LICENÇAS DE PORTEFÓLIO DE PATENTES VISUAIS AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 E MPEG-2 VISUAL PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O SUPRACITADO (NORMAS DE VÍDEO) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 E MPEG-2 VIDEO QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NUMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA NEM DEVERÁ SER IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. PODERÁ OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE www.mpegla.com.

    Para fins de esclarecimento, este aviso não limita ou proíbe a utilização de software no Contentor para utilizações empresariais normais específicas dessa empresa, e que não incluem (i) a redistribuição do software a terceiros, incluindo através do acesso de terceiros às Soluções de Cliente ou (ii) a criação de conteúdo com tecnologias compatíveis com NORMAS DE VÍDEO para distribuição a terceiros.

  2. Componentes NVIDIA.
    A Análise Espacial em Contentores pode incluir o Toolkit CUDA da NVIDIA Corporation, controladores Tesla, cuDNN, DIGITS, NCCL e TensorRT (os "Componentes NVIDIA"). O Cliente aceita que a sua utilização dos Componentes NVIDIA é regida pelos seguintes Contratos de Licença do Utilizador Final da NVIDIA: ToolKit CUDA da NVIDIA; cuDNN da NVIDIA; NCCL da NVIDIA; TensorRT da NVIDIA.

Serviço do Azure Quantum (Pré-visualização)

O Adquirente não pode fornecer acesso à Pré-visualização do Azure Quantum nem a utilizar em nome de terceiros ou qualquer entidade sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft.

Através da Pré-visualização do Azure Quantum, o Adquirente poderá executar cargas de trabalho no ou com o software ou o hardware de terceiros (“Fornecedor”) (que pode estar nas instalações do Fornecedor) (“Solução do Fornecedor”). As Soluções do Fornecedor são fornecidas pelo Fornecedor (e não a Microsoft) ao abrigo dos termos de serviço e as políticas de privacidade dos Fornecedores. Se existir um conflito entre os presentes termos e quaisquer termos adicionais, e as condições aplicáveis a uma Solução do Fornecedor específica, prevalecerão estes termos e condições adicionais do Fornecedor. Para cada Solução do Fornecedor que selecionar, o Adquirente autoriza a Microsoft a transferir a respetiva carga de trabalho para a Solução do Fornecedor selecionada, e a receber e devolver estes resultados para o Contrato de Subscrição do Adquirente. O Adquirente é responsável por quaisquer taxas cobradas pelos Fornecedores pela utilização das respetivas Soluções do Fornecedor.


Azure Communication Services (Pré-visualização)

Azure Communication Services

O Azure Communication Services é um produto para programadores e uma entrada para as aplicações dos clientes. Os clientes são os únicos responsáveis e responsabilizáveis pela conformidade legal das respetivas aplicações ou ofertas que incorporam as funcionalidades e os serviços do Azure Communication Services.

O Azure Communication Services fornece atualizações e novas funcionalidades sob a forma de programas de pré-visualização, que podem ser apresentados aos Clientes através de faixas de informações na documentação em docs.microsoft.com ou através das etiquetas "beta" ou "pré-lançamento" nas interfaces de programação de aplicações e nos software development kits. Tenha em atenção que quando uma nova funcionalidade afeta as funcionalidades existentes, a forma de utilização da funcionalidade poderá mudar.

Algumas pré-visualizações privadas e Pré-visualizações públicas do Azure Communication Services podem ser fornecidas ao abrigo de uma licença separada, como uma licença open source. Em caso de conflito entre os presentes termos e qualquer licença separada, a licença separada prevalecerá sobre a pré-visualização do Azure Communication Services sujeita a esta licença separada. Cada parte reserva-se todos os direitos (e nenhuma parte recebe quaisquer direitos) não concedidos expressamente pelas licenças dispostas anteriormente.

Sem Acesso a Serviços de Emergência

O Azure Communication Services em pré-visualização privada ou em pré-visualização pública não suporta o acesso por SMS ou chamadas de emergência aos serviços de emergência. O Cliente compromete-se a não ativar ou tentar utilizar as funcionalidades de voz ou SMS de saída do Azure Communication Services para contactar números de telefone de emergência oficiais geridos pela administração pública (por exemplo, o 911 ou o 112) que sejam utilizados para enviar equipas de emergência profissional para serviços de emergência ("Serviços de Emergência").

O Cliente é obrigado a notificar os utilizadores de forma clara e destacada que o acesso aos Serviços de Emergência não está disponível no Azure Communication Services durante a pré-visualização privada ou a pré-visualização pública, e que deve ser obtido através de outros meios enquanto o produto ainda está em pré-visualização.

EM CASO ALGUM SERÁ A MICROSOFT, OU OS SEUS REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA POR QUAISQUER AÇÕES JUDICIAIS (INCLUINDO AÇÕES JUDICIAIS DE TERCEIROS), DANOS OU PERDAS (E O CLIENTE COMPROMETE-SE A INDEMNIZAR, DEFENDER E PROTEGER A MICROSOFT DE TODA E QUALQUER AÇÃO JUDICIAL) RESULTANTE OU RELACIONADA COM A INCAPACIDADE DE UTILIZAR O AZURE COMMUNICATION SERVICES EM PRÉ-VISUALIZAÇÃO PRIVADA OU PRÉ-VISUALIZAÇÃO PÚBLICA PARA CONTACTAR OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.

Preços

Sem prejuízo dos termos do contrato de licenciamento em volume do Cliente, não são aplicáveis preços fixos ao Azure Communication Services ("ACS"). Os preços do ACS baseiam-se no mercado e dependem de fornecedores externos de serviços de telecomunicação. Os preços disponíveis no momento de cada aquisição estão sujeitos a alteração em qualquer altura. O Cliente pode consultar o portal do Azure para conhecer os ajustes aos preços.

Atribuição e Portabilidade de Números

Os números de telefone que são atribuídos ao Cliente durante qualquer programa de pré-visualização serão devolvidos à Microsoft no final do programa de pré-visualização, salvo acordado em contrário com a Microsoft. Durante a pré-visualização privada e a pré-visualização pública, os números de telefone não são elegíveis para portabilidade.

Interoperabilidade com o Microsoft Teams

A interoperabilidade entre o Azure Communication Services e o Microsoft Teams permite às suas aplicações e utilizadores participar em chamadas, reuniões e chat do Teams. É da responsabilidade do Cliente assegurar que os utilizadores da sua aplicação são notificados quando a gravação ou a transcrição é ativada numa chamada ou reunião do Teams. A Microsoft indicará ao Cliente através da API do Azure Communication Services que a gravação ou a transcrição foi iniciada, e o Cliente deve comunicar este facto, em tempo real, aos seus utilizadores na interface de utilização da aplicação do Cliente.

Comentários

A Microsoft pode enviar pedidos de comentários ao Cliente para aferir o funcionamento do serviço e como este deve ser melhorado. O Cliente aceita receber inquéritos e pedidos de comentários. Ao abrigo da legislação da União Europeia, durante a recolha e tratamento dos comentários do Cliente, a Microsoft age como responsável pelo tratamento dos dados. Uma vez que os comentários dos clientes são uma peça essencial para o desenvolvimento bem-sucedido dos serviços de pré-visualização, este tratamento é necessário para a execução do presente contrato.

Gravação da Chamada

Muitos países e estados têm leis e regulamentos aplicáveis à gravação de chamadas RTPC, voz e videochamadas, que muitas vezes exigem o consentimento dos utilizadores para a gravação das suas comunicações. É da responsabilidade do Cliente utilizar as funcionalidades de gravação da chamada em conformidade com a lei. Tem de obter o consentimento das partes das comunicações gravadas em conformidade com as leis aplicáveis a cada participante.

Política de Mensagens

Os clientes e os respetivos utilizadores finais devem cumprir a Política de Mensagens do Azure Communication Services. A Política de Mensagens aplica-se a SMS, MMS, comunicações de e-mail e WhatsApp. A Microsoft reserva-se o direito de suspender ou remover o acesso ao Azure Communication Services a Clientes ou aos respetivos utilizadores finais que não cumpram a Política de Mensagens. A Política de Mensagens está disponível em https://docs.microsoft.com/azure/communication-services/concepts/telephony-sms/messaging-policy.


Azure API for FHIR® e Serviços de Dados de Saúde do Azure (Funcionalidades de Pré-visualização)

O Azure API for FHIR e os Serviços de Dados de Saúde do Azure estão disponíveis para todos. Os presentes termos aplicam-se apenas ao Azure API for FHIR e às funcionalidades de pré-visualização ("Funcionalidades de Pré-visualização") dos Serviços de Dados de Saúde do Azure. As Funcionalidades de Pré-visualização incluem determinadas APIs de pré-lançamento, incluindo versões de pré-lançamento relacionadas das ferramentas, software e serviços que queira incorporar no Azure API for FHIR ou nos Serviços de Dados de Saúde do Azure. Como os Clientes controlam a implementação das Funcionalidades de Pré-visualização, não estão proibidos de utilizá-las para tratar Dados Pessoais ou outros dados sujeitos a requisitos legais ou regulamentares adicionais. Todos os outros termos da pré-visualização do Azure (e outros aplicáveis) aplicam-se à utilização das Funcionalidades de Pré-visualização por parte do Cliente.

O Cliente mantém-se responsável: (i) por determinar se as Funcionalidades de Pré-visualização são adequadas para tratar os dados sujeitos a qualquer lei ou norma específica; e (ii) por assegurar a utilização das Funcionalidades de Pré-visualização de uma forma consistente com as obrigações legais e regulamentares do Cliente.

Os resultados provenientes da utilização das Funcionalidades de Pré-visualização que permitem ao Cliente aplicar transformações aos dados variam consoante vários fatores, como os dados introduzidos e as funções selecionadas pelo Cliente. A Microsoft não consegue avaliar os resultados destas Funcionalidades de Pré-visualização para determinar a admissibilidade dos casos de utilização e das necessidades de conformidade do Cliente. Os resultados das Funcionalidades de Pré-visualização não garantem o cumprimento de quaisquer requisitos legais, regulamentares ou de conformidade específicos.

Exclusão de Responsabilidade de Dispositivos Médicos

O Cliente reconhece que a Pré-visualização das APIs de Cuidados de Saúde do Azure (1) não foi concebida, prevista ou disponibilizada como dispositivos médicos, e (2) não foi concebida nem pretende ser um substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional e não deve ser utilizada como substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional. O Cliente é o único responsável pela apresentação e/ou obtenção dos consentimentos, avisos, exclusões de responsabilidade e reconhecimentos adequados dos utilizadores finais da implementação das Funcionalidades de Pré-visualização.

FHIR® é uma marca registada da HL7 e é utilizada com a permissão da HL7.


Funcionalidades de partilha do Azure Compute Gallery

O Azure Compute Gallery ("ACG") contém funcionalidades que permitem ao proprietário ou delegado de uma subscrição do Azure criar galerias dentro da sua subscrição, bem como recursos nessas galerias, que são acessíveis a outros utilizadores ou comunidades do Azure como um novo tipo de recurso. Os utilizadores do Azure podem, depois, aceder a e implementar esses recursos, que podem incluir, sem cariz limitativo, scripts, imagens de máquinas virtuais ou aplicações de máquinas virtuais (referidos no presente como "Recursos de Galeria") apenas para criar Máquinas Virtuais do Azure com a sua própria subscrição do Azure.

Se o Cliente optar por partilhar Recursos de Galeria, o Cliente concorda com o seguinte:

  1. se o Cliente não fornecer uma licença em separado para os Recursos de Galeria ao nível da Galeria ou em cada Recurso de Galeria, o Cliente concede uma licença a todos os utilizadores autorizados, incluindo os direitos de utilizar, modificar e voltar a publicar esses Recursos de Galeria no Azure; e
  2. permite que a Microsoft disponibilize os Recursos de Galeria a esses utilizadores, da forma e na localização que a Microsoft pretender.

Acesso à Cloud do Azure Orbital

Definições

O termo "Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital" refere-se ao serviço do Azure que permite o acesso a Serviços do Microsoft Azure através de uma rede de satélite. A Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital inclui qualquer tecnologia, informações, atualizações, materiais associados e os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital fornecidos para utilizar com a Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital.

O termo "Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital" refere-se ao hardware (por exemplo, terminais de utilizador, routers), com exceção dos Dispositivos do Azure Stack Edge (definidos em separado abaixo), fornecido pela Microsoft especificamente para permitir a sua utilização da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital.

O termo "Dispositivos do Azure Stack Edge" refere-se a dispositivos de hardware, incluindo Software, que são oferecidos como parte da família de dispositivos do Azure Stack Edge, conforme descritos em https://azure.microsoft.com/products/azure-stack/edge e obtidos em separado pelo Cliente, ao abrigo do respetivo contrato existente com a Microsoft que rege a utilização de Dispositivos do Azure Stack Edge por parte do Cliente.

O termo "Software" refere-se a quaisquer componentes de software da Microsoft fornecidos com (ou para instalação em) Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital, para utilização em conjunto com a Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital, incluindo todas as ferramentas, atualizações e documentação associada.

Utilização dos Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital

A Microsoft concede permissão ao Cliente para utilizar os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital apenas para participar na avaliação da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital, estando sujeito ao seguinte:

  • Determinação de Adequação do Cliente. O Cliente concorda (i) que é exclusivamente responsável por determinar a adequação de utilização da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital conforme indicado nos presentes termos, e (ii) que a Microsoft não tem qualquer responsabilidade para com o Cliente ou quaisquer terceiros por perda de dados ou outros danos. O Cliente deve avaliar as funcionalidades da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital com base nas cargas de trabalho e aplicações destinadas ao Cliente, para determinar se a Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital é adequada para a utilização pretendida do Cliente de avaliar a Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital. A Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital é fornecida sem contrato de nível de serviço (por exemplo, para tempo de atividade, apoio de resolução de problemas, etc.) e sem compromissos de apoio ao cliente.
  • Sem Transferência, Acesso ou Modificação. O Cliente concorda em não vender, atribuir ou transferir os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital e não irá, direta ou indiretamente (através de terceiros), ver, abrir, modificar, desassemblar ou adulterar os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital ou qualquer Software.
  • Apenas EUA. A Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital, incluindo quaisquer Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital, é fornecida para utilização apenas nos Estados Unidos e nos respetivos territórios. Os Clientes não governamentais não podem transportar ou utilizar um Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure Orbital fora dos Estados Unidos e dos respetivos territórios.
  • Subscrição da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital. Como parte da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital, a Microsoft permite ao Cliente utilizar os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital, desde que o Cliente tenha uma subscrição ativa da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital. Se o Cliente já não tiver uma subscrição ativa e não devolver os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital, a Microsoft pode considerar os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital como perdidos, conforme descrito na Secção "Título e Risco de Perda; Responsabilidades de Envio e Devolução".

Licença de Software; Restrições; Ativação

Qualquer Software fornecido pela Microsoft para utilização com a Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital é licenciado, não vendido. A Microsoft concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Software fornecido com o Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure Orbital, para aceder à Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital, e não para outros fins. A Microsoft reserva-se todos os outros direitos. Esta licença não dá o direito ao Cliente de, e o Cliente não pode: (i) utilizar ou virtualizar funcionalidades do Software em separado do Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure Orbital; (ii) publicar, copiar, alugar ou emprestar o Software; (iii) contornar quaisquer restrições técnicas no Software, nos Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital ou na documentação da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital; (iv) separar ou executar partes do Software em mais do que um dispositivo; (v) instalar ou utilizar software ou tecnologia não pertencente à Microsoft de forma que sujeite a propriedade intelectual ou a tecnologia da Microsoft a quaisquer outros termos de licenciamento; ou (vi) aplicar engenharia inversa, descompilar ou desassemblar o Software, ou tentar fazê-lo, exceto se a lei aplicável o permitir, mesmo quando estes termos não o permitam. Nesse caso, o Cliente pode fazer apenas o que a lei permite. Se existir um conflito entre os presentes termos e quaisquer termos de licenciamento em separado para módulos ou agentes utilizados no Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure, os termos de licenciamento desses módulos ou agentes regem e controlam a utilização dos mesmos. O Cliente não pode utilizar o Software para fazer comparações ou "testes de referência," exceto para fins internos do Cliente, nem pode publicar ou divulgar os resultados dos mesmos.

Ativação e Consentimento de Software para Utilização de Dados para Fornecer Pré-visualizações do Acesso à Cloud do Azure Orbital

Conforme aplicável, a ativação de Software está associada à utilização do mesmo com um dispositivo específico. Durante a ativação e subsequente utilização do Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure Orbital, o Software pode enviar informações sobre o próprio e sobre o Acesso à Cloud do Azure Orbital para a Microsoft, incluindo propriedades do dispositivo (por exemplo, nó, chassis e números de componentes, versões de software e firmware, carimbos de data/hora de registo, etc.) e detalhes do ambiente do Cliente (por exemplo, endereço de protocolo IP do dispositivo, nome do dispositivo, hora e atualização do endereço IP do servidor). A Microsoft utiliza estas informações para disponibilizar ao Cliente as Pré-visualizações do Acesso à Cloud do Azure Orbital. Ao utilizar os Dispositivos e o Software do Acesso à Cloud do Azure Orbital, o Cliente consente a transmissão destas informações à Microsoft.

Produtos Não Pertencentes à Microsoft

A Microsoft pode disponibilizar ao Cliente Produtos Não Pertencentes à Microsoft através da utilização da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital por parte do Cliente, como através de uma loja online da Microsoft (por exemplo, o Azure Marketplace) ou como um componente do Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure Orbital. Se o Cliente instalar ou utilizar qualquer Produto Não Pertencente à Microsoft com a Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital, o Cliente não pode fazê-lo de uma forma que sujeite a propriedade intelectual ou a tecnologia da Microsoft a obrigações que vão para além das explicitamente incluídas no acordo de licenciamento do Cliente. Para conveniência do Cliente, a Microsoft pode incluir custos de determinados Produtos Não Pertencentes à Microsoft como parte da fatura de Serviços Online do Cliente. No entanto, a Microsoft não assume qualquer responsabilidade por qualquer Produto Não Pertencente à Microsoft. O Cliente é exclusivamente responsável por qualquer Produto Não Pertencente à Microsoft que instalar ou utilizar com a Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital, ou que adquirir ou gerir através de uma loja online da Microsoft. A utilização de qualquer Produto Não Pertencente à Microsoft por parte do Cliente é regida pela licença, pelo serviço e/ou pelos termos de privacidade entre o Cliente e o fabricante do Produto Não Pertencente à Microsoft (se existir).

Título e Risco de Perda; Responsabilidades de Envio e Devolução

Título e Risco de Perda

Todos os direitos, títulos e interesse em cada Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure Orbital são e permanecem propriedade da Microsoft. Exceto conforme indicado nos presentes termos, não são concedidos direitos a qualquer Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure Orbital (incluindo qualquer patente, direitos de autor, segredo comercial, marca comercial ou outros direitos de propriedade). O Cliente é responsável por inspecionar os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital após serem entregues pela transportadora e por comunicar rapidamente quaisquer danos a aoca@microsoft.com. O Cliente é responsável pelo risco de perda dos Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital ou por quaisquer danos aos mesmos (exceto o desgaste esperado) após serem entregues pela transportadora no endereço para envio do Cliente, até que a transportadora designada pela Microsoft aceite os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital para entrega de devolução.

A Microsoft pode cobrar ao Cliente uma taxa de dispositivo perdido pelos Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital, caso o Cliente não tenha fornecido os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital à transportadora designada pela Microsoft para devolução, ou não tenha devolvido os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital de acordo com a Secção "Envio e Devolução de Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital" abaixo, num prazo de 30 dias após o fim da utilização da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital por parte do Cliente. A Microsoft reserva-se o direito de cobrar uma taxa para dispositivos perdidos ou danificados.

Envio e Devolução de Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital

O Cliente será responsável por uma taxa de envio única para o envio dos Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital, que inclui envio da Microsoft para o Cliente e devolução dos mesmos. Ao devolver um Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure Orbital à Microsoft, o Cliente irá embalar e enviar o mesmo de acordo com as instruções da Microsoft, incluindo ao utilizar uma transportadora designada pela Microsoft e os materiais de embalamento fornecidos pela Microsoft. O Cliente irá embalar e enviar os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital de acordo com as instruções de embalamento da Microsoft.

Taxas

O Cliente pode utilizar outros serviços do Microsoft Azure relacionados com a utilização da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital por parte do Cliente. A Microsoft considera esses serviços como serviços em separado que podem estar sujeitos a taxas e custos limitados em separado. Por exemplo, o Armazenamento do Azure e a Computação do Azure são serviços do Azure em separado e, se forem utilizados (mesmo que estejam relacionados com a utilização da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital), serão aplicados serviços do Azure limitados em separado.

As taxas de subscrição da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital são cobradas como uma taxa mensal simples. Se decidir cancelar a Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital antes da expiração do programa da Pré-visualização do Acesso à Cloud do Azure Orbital, tem de notificar a Microsoft do seu cancelamento através do e-mail aoca@microsoft.com. As taxas de subscrição aplicáveis serão avaliadas ao longo do mês durante o qual a Microsoft recebe e processa a sua devolução dos Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital.

Clientes Governamentais

Mover o Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure Orbital entre Localizações do Cliente Governamental

Os Clientes Governamentais que estão em posse de Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital podem, por sua exclusiva conta e risco, transportar os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital para localizações diferentes do Cliente governamental, de acordo com a presente Secção e os requisitos dos presentes termos. O Cliente Governamental é responsável por obter, por sua conta e risco, qualquer licença de exportação, importação e qualquer outra autorização oficial para exportação e importação dos Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital, de Software associado e de dados do Cliente governamental para qualquer localização diferente do Cliente governamental. O Cliente Governamental também é responsável pelo desalfandegamento em qualquer localização diferente do Cliente governamental, para além de suportar todos os impostos e outros custos oficiais a pagar após a importação, bem como todos os custos e riscos de cumprimento das formalidades aduaneiras atempadamente. O Cliente Governamental concorda em cumprir e ser responsável por todas as leis e normas de importação, exportação e de comércio geral aplicáveis, caso o Cliente governamental decida transportar os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital para fora da fronteira do país no qual o Cliente governamental recebe os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital. Sem prejuízo do referido anteriormente, se o Cliente governamental transportar os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital para uma localização diferente conforme descrito na presente Secção, o Cliente governamental concorda em devolver os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital ao país no qual o Cliente governamental os recebeu inicialmente, antes de enviar os Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital à Microsoft. Os Clientes Governamentais reconhecem que existem riscos inerentes ao envio de dados pertencentes e relativos aos Dispositivos do Acesso à Cloud do Azure Orbital, e que a Microsoft não terá qualquer responsabilidade para com o Cliente governamental por qualquer dano, roubo ou perda de um Dispositivo do Acesso à Cloud do Azure Orbital ou quaisquer dados armazenados no mesmo, incluindo sem limitação em circulação.

Termos Exclusivos do Governo Federal dos EUA

Se qualquer disposição dos presentes termos, ou incorporada no presente por referência (a) permitir a renovação automática de serviços e/ou taxas; (b) exigir que a legislação aplicável seja diferente da legislação federal dos EUA; ou (c) de outra forma viole a legislação federal dos EUA aplicável, tais disposições não serão aplicáveis. Se qualquer disposição dos presentes termos, ou incorporada no presente documento por referência, incluir uma disposição de indemnização, a mesma não será aplicável à indemnização dos Estados Unidos à Microsoft nem a nenhuma outra parte.


Azure para Operadoras (Pré-visualizações)

Dados Pessoais

O Cliente poderá ter de carregar Dados Pessoais em determinados Produtos do Azure para Operadoras como parte da Pré-visualização. Se a utilização de um Produto do Azure para Operadoras por parte do Cliente envolver necessariamente o tratamento de Dados Pessoais, a mesma não será considerada uma "Pré-visualização" ao abrigo da APD. O Cliente não pode utilizar os Produtos do Azure para Operadoras para tratar outros dados sujeitos a requisitos de conformidade legais ou regulamentares, incluindo informações confidenciais de entidades governamentais.

Recursos Técnicos

A Microsoft pode fornecer ao Cliente recursos humanos técnicos de âmbito limitado e livres de custos para permitir a utilização de uma Produto do Azure para Operadoras durante a Pré-visualização. Estes recursos técnicos estão sujeitos aos Termos de Produtos de Serviços Profissionais. A Microsoft não é obrigada a fornecer recursos técnicos.

Copilot no Azure Operator Insights

O Copilot no Azure Operator Insights está sujeito aos termos das Pré-visualizações de Serviços de IA Generativa da Microsoft no presente documento. 

Na medida permitida pela lei aplicável, o Cliente irá defender a Microsoft e as respetivas Afiliadas contra quaisquer reclamações de terceiros na medida em que for alegado que quaisquer Dados do Cliente fornecidos à Microsoft para permitir a utilização de Pré-visualização do Copilot no Azure Operator Insights constituem apropriação indevida de um segredo comercial ou infringem uma patente, direito de autor, marca comercial ou outro direito proprietário de um terceiro.

Proteção de Chamada do Operador Azure

  • Utilização limitada. A Proteção de Chamada do Operador Azure não foi criada ou destinada a ser utilizada para chamadas de emergência e o Cliente não pode encaminhar chamadas de emergência através da Proteção de Chamada do Operador Azure. A disponibilidade da Proteção de Chamada do Operador Azure pode estar limitada a determinadas jurisdições.
  • Consentimento. Tem de obter o consentimento do utilizador final antes de ativar a Proteção de Chamada do Operador Azure, incluindo o consentimento do utilizador final para receber notificações de fraude por mensagem SMS da Microsoft. Tem de fazer todos os esforços razoáveis para informar os autores das chamadas que as transcrições das chamadas podem estar sujeitas ao processamento de inteligência artificial generativa do seu fornecedor externo para fins de deteção de fraude. IA Generativa. Os termos das Pré-visualizações de Serviços de IA Generativa da Microsoft aplicam-se à sua utilização da Proteção de Chamada do Operador Azure.
  • IA Generativa. Os termos das Pré-visualizações de Serviços de IA Generativa da Microsoft aplicam-se à sua utilização da Proteção de Chamada do Operador Azure.

Azure Health Bot com Azure OpenAI (Pré-visualização Privada de Acesso Limitado)

Serviço de Acesso Limitado

O Azure Health Bot com Azure OpenAI é um Serviço de Acesso Limitado em pré-visualização privada e está sujeito aos termos das Pré-visualizações de Serviços de IA Generativa da Microsoft no presente documento. O Azure OpenAI Service e o Azure Health Bot com Azure OpenAI exigem registo e a Microsoft poderá restringir o acesso com base em critérios de elegibilidade. O Azure Health Bot com Azure OpenAI destina-se unicamente a testes internos e propósitos de avaliação e não deve ser utilizado com finalidades externas ou para atender pacientes e outros utilizadores finais nesta fase.

Exclusão de responsabilidade

As ferramentas e as tecnologias de IA, incluindo o Azure Health Bot com Azure OpenAI, podem cometer erros e não fornecem sempre informação precisa ou completa. É da responsabilidade do Cliente: (1) testar cuidadosamente e avaliar se a sua utilização se adapta às finalidades, e (2) identificar e atenuar os riscos ou perigos para os utilizadores finais advindos da sua utilização.

O Azure Health Bot com o Azure OpenAI e a API do Azure OpenAI não foram concebidos, previstos ou disponibilizados como: (1) dispositivos médicos, e (2) não pretendem ser um substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional e não devem ser utilizados como substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional. É exclusivamente responsável por apresentar e/ou obter os consentimentos, avisos, exclusões de responsabilidade e reconhecimentos apropriados.

Os resultados gerados pelo Azure Health Bot com Azure OpenAI não refletem as opiniões da Microsoft. A precisão e fiabilidade das informações fornecidas pelo Azure Health Bot ou pela API do Azure OpenAI poderão variar e não são garantidas. A Microsoft exclui qualquer responsabilidade por quaisquer danos resultantes da utilização ou dependência das informações fornecidas pelo Azure Health Bot com Azure OpenAI ou pela API do Azure OpenAI.


Azure AI Video Indexer Edge (pré-visualizações)

O Azure AI Video Indexer vai lançar uma versão para utilização no local chamada Azure AI Video Indexer Edge. Os Termos de Produto da Microsoft aplicam-se à utilização das pré-visualizações por parte do Cliente, exceto nas situações em que termos adicionais das Pré-visualizações são fornecidos conforme abaixo.

Limitações e Direitos de Utilização de Produto

  1. Geral. O Cliente pode instalar e utilizar um número ilimitado de cópias do software nos seus dispositivos, apenas para desenvolver e testar aplicações de Cliente. O Cliente não pode utilizar o software num ambiente de produção a não ser que a Microsoft permita ao Cliente fazê-lo ao abrigo de um contrato separado.
  2. Registo com Subscrição do Azure. Os clientes vão registar o software com a respetiva subscrição válida do Azure e este registo poderá resultar na medição e faturação da Microsoft.

Software Sujeito a Prazo

  1. Período. O presente contrato é válido a partir do momento de aceitação por parte do Cliente e cessa (i) 30 dias após a data de primeira disponibilidade do lançamento comercial do software ou (ii) mediante cessação por parte da Microsoft. A Microsoft pode estender o prazo do contrato a seu critério.
  2. Aviso. O Cliente poderá receber periodicamente lembretes relativos à aproximação desta data através do software.
  3. Acesso a dados. O Cliente poderá não conseguir aceder a dados utilizados no software após este deixar de estar em execução.

Codecs de Vídeo

  1. Norma de Vídeo.H.265/HEVC. Este produto inclui tecnologia de codificação H.265/HEVC. A Access Advance LLC exige este aviso: A TECNOLOGIA H.265/HEVC NESTE PRODUTO ENCONTRA-SE PROTEGIDA POR UM OU MAIS PEDIDOS DE PATENTES DE HEVC INDICADOS EM https://patentlist.accessadvance.com/.
  2. Norma de Vídeo H.264/AVC.Este produto inclui tecnologia de codificação AVC. A MPEG LA LLC exige o seguinte aviso: este produto é licenciado ao abrigo da licença de portefólio de patentes AVC para utilização pessoal e não comercial de um consumidor, para (i) codificar vídeo em conformidade com a norma AVC ("VÍDEO AVC") e/ou (ii) descodificar VÍDEO AVC que se encontrava codificado por um consumidor com uma atividade pessoal e não comercial, e/ou foi obtido a partir de um fornecedor de vídeo com licença para fornecer VÍDEO AVC. Nenhuma licença é concedida nem será implícita para qualquer outra utilização. Poderá obter informações adicionais junto da MPEG LA LLC. Consulte https://www.MPEGLA.COM.
  3. Norma de Vídeo VC-1. Este produto inclui tecnologia de codificação VC-1. A MPEG LA LLC exige o seguinte aviso: este produto é licenciado ao abrigo da licença de Portefólio de Patentes VC-1 para utilização pessoal e não comercial de um consumidor, para (i) codificar vídeo em conformidade com a norma VC-1 ("Vídeo VC-1") e/ou (ii) descodificar vídeo VC-1 que se encontrava codificado por um utilizador com uma atividade pessoal e não comercial, e/ou foi obtido a partir de um fornecedor de vídeo com licença para fornecer vídeo VC-1. Nenhuma licença é concedida nem será implícita para qualquer outra utilização. Poderá obter informações adicionais junto da MPEG LA LLC. Consulte https://www.MPEGLA.COM.

Criação de Vídeos do Azure AI Video Indexer (Pré-visualização)

Limitações e Direitos de Utilização.

  1. Não Adequado a Utilização para Produção. Não pode executar o software num ambiente de produção a não ser que a Microsoft lho permita fazer ao abrigo de um contrato em separado.
  2. Registo com Subscrição do Azure. Concorda em registar o software com uma subscrição válida do Azure.

Software Sujeito a Prazo.

  1. Período. O presente contrato é válido a partir do momento em que utiliza o software referido acima e cessa: (i) 30 dias após a data de primeira disponibilidade do lançamento comercial ou (ii) mediante cessação por parte da Microsoft.
  2. Aviso. Poderá receber periodicamente lembretes relativos à aproximação desta data através do software.
  3. Acesso a Dados. Poderá não conseguir aceder aos dados utilizados no software após este deixar de estar em execução.

Codecs de Vídeo.

  1. Norma de Vídeo 264/AVC. Este produto inclui tecnologia de codificação AVC. A MPEG LA LLC exige o seguinte aviso: este produto é licenciado ao abrigo da licença de portefólio de patentes AVC para utilização pessoal e não comercial de um consumidor, para (i) codificar vídeo em conformidade com a norma AVC ("VÍDEO AVC") e/ou (ii) descodificar VÍDEO AVC que se encontrava codificado por um consumidor com uma atividade pessoal e não comercial, e/ou foi obtido a partir de um fornecedor de vídeo com licença para fornecer VÍDEO AVC. Nenhuma licença é concedida nem será implícita para qualquer outra utilização. Poderá obter informações adicionais junto da MPEG LA LLC. Consulte https://www.MPEGLA.COM.

Gestor de Dados para Agricultura do Azure (Pré-visualização)

Conetor de um Serviço de Fornecedor

Um conetor de um software ("Fornecedor") ou serviço ("Serviço de Fornecedor") de terceiros possibilita a transferência de dados entre os Dados para Agricultura do Azure ("ADMA") e o Serviço de Fornecedor e pode facilitar a execução de cargas de trabalho no ou com o Serviço de Fornecedor. Ao fornecer as Informações Credenciais ao Serviço de Fornecedor à Microsoft, o Cliente autoriza a Microsoft a transferir dados entre o ADMA e o Serviço de Fornecedor, facilitar a execução de uma carga de trabalho em ou com o Serviço de Fornecedor e receber e devolver resultados associados. O termo "Informações de Credenciais" refere-se a dados que possibilitam o acesso a um Serviço de Fornecedor para transferir dados do Serviço de Fornecedor a um Serviço Online da Microsoft, e podem incluir, sem cariz limitativo, credenciais, tokens de acesso e/ou atualização, chaves, segredos e outros dados obrigatórios para autenticar, pesquisar, definir o âmbito ou obter dados do Serviço de Fornecedor.

Acesso ao Serviço de Fornecedor

O Cliente reconhece e aceita que: (i) o Cliente tem um contrato existente com o Fornecedor para utilizar o Serviço de Fornecedor, (ii) o Cliente é responsável por quaisquer taxas associadas cobradas pelo Fornecedor, (iii) o Serviço de Fornecedor não é mantido, detido ou operado pela Microsoft e a Microsoft não controla nem é responsável pela privacidade, segurança ou práticas de conformidade do Fornecedor, (vi) uma vez ativado, a Microsoft pode iniciar a transferência contínua desses dados ao utilizar as Informações Credenciais que o Cliente forneceu, e (v) a Microsoft continuará a transferir esses dados do Serviço de Fornecedor até que o Cliente desative o conetor correspondente.

Direito de utilizar dados do Serviço de Fornecedor

O Cliente afirma e garante que tem o direito de: (i) transferir dados armazenados ou geridos pelo Fornecedor para o ADMA, e (ii) processar esses dados no ADMA e em qualquer outro Serviço Online da Microsoft.

Telemetria

Na pré-visualização, a Microsoft pode recolher informações de telemetria relevantes, como o caminho do pedido da API para ajudar na depuração de problemas que possam ocorrer. Alguns destes dados telemétricos podem ser armazenados fora da região geográfica onde a instância do ADMA foi aprovisionada.


Funcionalidades de Pré-visualização do Microsoft Fabric

OneLake e Cargas de Trabalho

Quando ativa e/ou acede ao Microsoft Fabric, pode obter acesso a determinadas funcionalidades "prontas a utilizar", incluindo o OneLake e diversas funcionalidades e cargas de trabalho de análise e de dados (algumas possivelmente no estado de pré-visualização), incluindo, sem cariz limitativo, o serviço Power BI, Data Factory, Synapse Data Warehouse, Synapse Data Science, Synapse Data Engineering e Real-Time Intelligence. Para maior clareza, a sua utilização do Power BI continua a estar sujeita aos termos de aviso e direitos de utilização específicos do serviço Power BI fornecidos no seu contrato.

Honorários aplicáveis

A Microsoft poderá cobrar-lhe Unidades de capacidades ("CU") e armazenamento aprovisionados e utilizados em pré-visualizações de cargas de trabalho ou funcionalidades do Microsoft Fabric.

Integrações Baseadas em Tecnologia do Azure OpenAI

As pré-visualizações do Copilot e de outras funcionalidades de IA generativa selecionadas, como os Agentes de IA do Fabric nas cargas de trabalho e funcionalidades do Microsoft Fabric, têm tecnologia do Azure OpenAI Service e a sua utilização está sujeita aos termos das Pré-visualizações dos Serviços de IA Generativa da Microsoft no presente documento. A subsecção intitulada "Acesso e utilização de dados" não se aplica ao Copilot ou a outras funcionalidades de IA generativa ativas no Microsoft Fabric.


Pré-visualização do Azure Modeling and Simulation Workbench

Os presentes termos suplementares para a Pré-visualização do Azure Modeling and Simulation Workbench (a "Pré-visualização do Workbench") aplicam-se ao subscritor da Pré-visualização do Workbench ("Cliente"), bem como aos respetivos Utilizadores Autorizados (definidos abaixo). A Pré-visualização do Workbench possibilita ao Cliente gerar uma ou mais áreas de trabalho virtuais seguras para colaboração (designadas "Câmaras"). O Cliente pode aprovar Utilizadores dentro e fora da sua organização para aceder aos Dados do Cliente numa Câmara específica ("Utilizador Autorizado"). O termo "Dados do Cliente" está definido no contrato do Cliente ou do Utilizador Autorizado que rege a respetiva utilização do Azure. Para efeitos dos presentes termos de Pré-visualização, os Dados do Cliente incluem todos os itens abrangidos por essa definição, quer sejam fornecidos por Clientes ou Utilizadores Autorizados.

  • O Cliente, e não a Microsoft, é exclusivamente responsável por: (1) selecionar Utilizadores Autorizados; (2) atribuir Câmaras a Utilizadores Autorizados; (3) identificar as funções dos Utilizadores Autorizados (por exemplo, "Utilizador Autorizado Administrativo" ou "Utilizador Autorizado Geral"); e (4) identificar os requisitos de conectividade adequados.
  • O Cliente reconhece que os Utilizadores Autorizados podem aceder, analisar, modificar e contribuir para todos os Dados do Cliente conservados nas Câmaras que lhes foram atribuídas. A remoção de quaisquer Dados do Cliente de uma Câmara tem de ser pedida pelo Utilizador Autorizado Administrativo para a Câmara em questão e aprovada pelo Cliente.

  • O Cliente e os Utilizadores Autorizados são os únicos responsáveis pelo conteúdo e pela utilização dos Dados do Cliente que colocarem ou modificarem numa Câmara. Sem limitação do supracitado, o Cliente e os Utilizadores Autorizados irão proteger e conservar todos os direitos relativos aos Dados do Cliente necessários para a Microsoft fornecer a Pré-visualização do Workbench, sem infringir os direitos de terceiros ou de algum modo impor obrigações adicionais à Microsoft.

  • O Cliente é responsável por todos os custos pela utilização do Azure e da Pré-visualização do Workbench, gerados por Utilizadores Autorizados nas Câmaras criadas pelo Cliente. A Microsoft não cria custos separados nem cobra a Utilizadores Autorizados individuais.

  • Enquanto Pré-visualização, a Pré-visualização do Workbench poderá conter erros ou não funcionar conforme esperado. Como estipulado no contrato aplicável que rege a utilização do Azure, a Pré-visualização é fornecida "tal como está" e excluem-se todas as garantias expressas e implícitas. Em conformidade com o exposto, a Pré-visualização do Workbench é fornecida apenas para efeitos de avaliação e teste, e não indicada para utilização na produção. Adicionalmente, em relação às implementações da Pré-visualização do Workbench na Nuvem da Comunidade da Administração Pública (GCC) da Microsoft, todas as acreditações de segurança geralmente associadas às ofertas da GCC da Microsoft são excluídas por inteiro, incluindo todas as acreditações de Nível de Impacto DoD e de FEDRAMP, bem como atestados de conformidade relacionados.

  • A Microsoft não licencia software comercial de engenharia (como por exemplo software de EDA, ou automatização de design eletrónico) ao fornecer a Pré-visualização do Workbench. A dado momento do período de pré-visualização pública, a Pré-visualização do Workbench poderá permitir aos Clientes e respetivos Utilizadores Autorizados licenciar a partir de fornecedores terceiros (os "Fornecedores") software comercial de engenharia e outras ferramentas e recursos para utilização numa Câmara ("Soluções do Fornecedor"). As Soluções do Fornecedor são disponibilizadas pelo Fornecedor (e não pela Microsoft) ao abrigo dos termos do serviço e das políticas de privacidade dos próprios Fornecedores. A Microsoft não é uma parte envolvida nestes termos do serviço e políticas de privacidade adicionais. Os Clientes são responsáveis por quaisquer honorários cobrados por Fornecedores pela utilização das suas Soluções do Fornecedor, bem como por qualquer incumprimento dos termos do serviço, quer da parte dos Clientes, quer dos respetivos Utilizadores Autorizados.

Azure AI Foundry (funcionalidades de pré-visualização)

Avaliações de Segurança; AI Red Teaming Agent

As avaliações de segurança assistidas por IA podem gerar e receber conteúdo prejudicial ou contraditório para permitir aos clientes testar aplicações relativamente a riscos de conteúdo. O Agente de Red Teaming para IA permite às organizações simular ataques adversos e detetar fraquezas antes de poderem ser exploradas por intervenientes maliciosos. A transmissão de conteúdo prejudicial para estas funcionalidades através do Azure AI Foundry, incluindo os respetivos SDKs, não será por si só considerada uma violação da Política de Uso Aceitável se a aplicação a ser testada não tiver sido criada para gerar conteúdo prejudicial. Caso contrário, aplica-se a Política de Uso Aceitável. A utilização tem de estar em conformidade com o Código de Conduta dos Serviços de IA do Microsoft Enterprise; a Exceção Limitada permite alguma utilização que seria de outro modo proibida.


Modelos do Azure AI Foundry (funcionalidades e modelos de pré-visualização)

Modelos do Azure Direct

Para além dos Termos do Produto para os Modelos do Azure Direct nos Modelos do Azure AI Foundry, aplicam-se os seguintes termos aos Modelos do Azure Direct designados como Pré-visualização. Os Modelos de Pré-visualização podem exibir um comportamento inesperado, o que pode incluir maiores riscos de produzir conteúdo potencialmente nocivo e/ou maior suscetibilidade de desbloqueio por jailbreaking. Os clientes devem utilizar os modelos de Pré-visualização com cautela e são responsáveis por rever as descrições dos modelos nos cartões dos modelos do Azure AI Foundry disponibilizados pelo fornecedor do modelo, assim como a documentação dos modelos de Pré-visualização, e por implementar as medidas adequadas (incluindo a utilização da Segurança de conteúdo de IA do Azure) para cumprir a obrigação por parte do Cliente de utilizar os Serviços de IA da Microsoft em conformidade com a Política de Uso Aceitável e o Código de Conduta dos Serviços de IA do Microsoft Enterprise (https://aka.ms/AI-CoC). Os Clientes podem dar feedback sobre comportamento inesperado dos modelos através do suporte ao cliente do Azure. 

  • Azure OpenAI – Relatório de Utilização Abusiva ao Nível do Utilizador. O Cliente pode optar por associar os seus identificadores de utilizador à Entrada para permitir que a Microsoft forneça ao Cliente relatórios ao nível do utilizador sobre Conteúdo de Entrada e Saída potencialmente abusivo. O Cliente concorda em não submeter informações pessoais confidenciais no campo "utilizador" da API do Azure OpenAI e em cumprir a lei aplicável ao responder a relatórios.
  • Azure OpenAI – Modelo Sora. A monitorização de utilização abusiva e a filtragem de conteúdo do Azure OpenAI permanecem ativas quando utiliza o modelo Sora, mesmo que tenha recebido aprovação para a monitorização de utilização abusiva modificada e/ou a filtragem de conteúdo modificada na subscrição. A Exceção Limitada à secção "Utilização e Acesso a Dados para Monitorização de Utilização Abusiva" dos Termos de Produto para Modelos do Azure Direct não se aplica quando utiliza o modelo Sora do Azure OpenAI.
  • Azure OpenAI – determinados modelos de open source. A utilização do modelo gpt-oss-120b como Modelo do Azure Direct no Azure OpenAI está sujeita aos termos da Licença Apache, Versão 2.0, disponível em https://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0.
  • Modelos do Grok. Os modelos do Grok são treinados e desenvolvidos pela xAI. A utilização de modelos do Grok nos Modelos do Azure AI Foundry está sujeita aos seguintes termos, que a xAI tem o direito de aplicar enquanto terceiro beneficiário: https://x.ai/legal/acceptable-use-policy.
  • Determinados modelos Llama. Os modelos Llama são treinados e desenvolvidos pela Meta Platforms Inc. A utilização dos modelos Llama 3 e Llama 4 como Modelos do Azure Direct nos Modelos do Azure AI Foundry está sujeita aos seguintes termos adicionais, que a Meta Platforms Inc. tem o direito de aplicar enquanto terceiro beneficiário:
    1. Termos Comerciais. Se os utilizadores ativos mensais dos produtos ou serviços disponibilizados por ou para o Cliente, ou as suas afiliadas, forem superiores a 700 milhões de utilizadores ativos mensais no mês anterior, o Cliente não tem autorização para utilizar ou aceder a modelos Llama, a menos que ou até que a Meta conceda expressamente ao Cliente esses direitos.
    2. Restrições. Se o Cliente for um indivíduo domiciliado na União Europeia ou uma empresa com sede na União Europeia, o Cliente não tem autorização e concorda em não utilizar os Modelos do Azure AI Foundry para aceder a quaisquer modelos multimodais Llama que possam ser disponibilizados através dos Modelos do Azure Direct. Esta restrição não se aplica aos utilizadores finais do produto integrado do Cliente que incorporem esses modelos multimodais.
    3. Indemnização. O Cliente irá indemnizar e isentar a Meta de qualquer reclamação de terceiros decorrente ou relacionada com a utilização ou a distribuição dos modelos Llama por parte do Cliente.
    4. Utilização de Alto Risco. O Cliente concorda em não utilizar, ou permitir que outros utilizem, os modelos Llama para se envolverem, promoverem, incitarem, facilitarem ou ajudarem no planeamento ou desenvolvimento de atividades que apresentem um risco de morte ou de lesões corporais para os indivíduos, incluindo a utilização dos modelos Llama relacionados com indústrias ou aplicações militares, bélicas, nucleares. espionagem ou utilização para materiais ou atividades que estejam sujeitos aos Regulamentos sobre Tráfico Internacional de Armas (ITAR) mantidos pelo Departamento de Estado dos EUA ou à Lei Antiterrorismo de Armas Biológicas dos EUA de 1989 ou à Lei de Implementação da Convenção sobre Armas Químicas de 1997.
    5. Atribuição. Se o Cliente utilizar modelos Llama (ou quaisquer trabalhos derivados dos mesmos, incluindo através da destilação de modelos) num produto ou serviço, o Cliente deverá apresentar de forma proeminente a menção "Criado com o Llama” num site relacionado, interface de utilizador, publicação de blogue, página "Sobre" ou documentação do produto. O Cliente também tem de incluir um aviso de atribuição na secção "Sobre", "Licenças", "Aviso" ou página web ou ficheiro de texto semelhante que inclua: "O Llama [Versão #] está licenciado ao abrigo da Licença Comunitária do Llama [Versão #], Copyright © Meta Platforms, Inc. Todos os Direitos Reservados" (e o Cliente irá incluir o número de versão aplicável ao modelo de IA Llama relevante no marcador de posição "[Versão #]" desse aviso). Para maior clareza, se os utilizadores finais do Cliente utilizarem ou receberem os modelos Llama (ou quaisquer trabalhos derivados dos mesmos) do Cliente como parte da utilização do produto integrado do Cliente, este requisito não se aplica a esses utilizadores finais.

  • Modelos da Black Forest Labs. Os modelos da Black Forest Labs são treinados e desenvolvidos pela Black Forest Labs Inc. A utilização dos modelos da Black Forest Labs nos Modelos do Azure AI Foundry está sujeita aos seguintes termos, que a Black Forest Labs tem o direito de aplicar enquanto terceiro beneficiário:

    1. Aplicação do Cliente; Utilizadores Finais. Se o Cliente integrar qualquer um dos modelos da Black Forest Labs ou quaisquer Trabalhos Derivados num serviço, site e/ou aplicação ("Aplicação do Cliente"), o Cliente tem de vincular os utilizadores finais da Aplicação do Cliente ("Utilizadores Finais") a um contrato de utilizador final, uma política de uso aceitável e uma política de privacidade aplicáveis que incluam termos tão protetores da Black Forest Labs quanto os definidos no presente contrato e na Política de Utilização da Black Forest Labs, disponíveis em https://bfl.ai/legal/usage-policy. Se o Cliente tiver conhecimento, ou se a Black Forest Labs tiver suspeitas razoáveis, de que um Utilizador Final não cumpre o contrato, o Cliente tem de cessar imediatamente a utilização e o acesso do Utilizador Final aos modelos da Black Forest Labs ou Trabalhos Derivados, além de tomar outras medidas conforme razoavelmente solicitado pela Black Forest Labs. O Cliente irá fornecer acesso aos modelos da Black Forest Labs aos Utilizadores Finais apenas em conformidade com os presentes termos. Além disso, o Cliente é exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram na Aplicação do Cliente, em contas do Utilizador Final, ou realizadas pelos Utilizadores Finais. O Cliente declara e garante à Black Forest Labs que a Aplicação do Cliente irá sempre cumprir as leis aplicáveis. Se o Cliente violar qualquer um destes termos, todas as licenças concedidas em relação à utilização dos modelos da Black Forest Labs são anuladas automaticamente. Para efeitos dos termos adicionais dos modelos da Black Forest Labs, o termo "Trabalhos Derivados" refere-se a tudo o que seja considerado um trabalho derivado de um modelo da Black Forest Labs ao abrigo da lei e, quer seja considerado um trabalho derivado ou não ao abrigo da lei, a qualquer versão modificada de um modelo da Black Forest Labs (incluindo, sem cariz limitativo, qualquer versão ajustada do mesmo). 

    2. Saídas BFL. Os modelos da Black Forest Labs e os Trabalhos Derivados podem gerar a mesma Saída BFL ou Saídas BFL semelhantes para outros utilizadores. Além disso, a utilização dos modelos da Black Forest Labs e dos Derivados pode resultar numa Saída BFL incorreta, obscena ou irreal. Entre o Cliente e a Black Forest Labs, o Cliente é responsável pelas Saídas BFL geradas através da Aplicação do Cliente. O Cliente analisa as Saídas BFL e avalia a adequação para utilização dos modelos da Black Forest Labs. Ao utilizar os modelos da Black Forest Labs ou Trabalhos Derivados na Aplicação do Cliente, o Cliente (i) não deve declarar que a Saída BFL foi gerada por humanos; (ii) reconhece que as Saídas BFL podem não ser únicas para vários utilizadores e que os modelos da Black Forest Labs podem gerar a mesma Saída BFL ou Saídas BFL semelhantes para vários utilizadores; (iii) reconhece que as Saídas BFL podem incluir "alucinações" e podem ser incorretas, censuráveis, inadequadas ou incompatíveis com o objetivo do Cliente. O Cliente não pode utilizar, nem instruir terceiros a utilizar, os modelos da Black Forest Labs ou Trabalhos Derivados para gerar uma Saída BFL para efeitos de criação de dados de preparação sintéticos para desenvolver ou preparar modelos ou sistemas de IA que têm funcionalidades significativamente semelhantes aos modelos da Black Forest Labs. Entre o Cliente e a Black Forest Labs, a Black Forest Labs não reclama quaisquer direitos de propriedade da Saída BFL do Cliente ou em relação à mesma. 

    3. Restrições. O Cliente concorda em não participar nas seguintes atividades, nem permitir ou facilitar a participação de terceiros (incluindo Utilizadores Finais) nas seguintes atividades:

      (a) Utilizar os modelos da Black Forest Labs, a Entrada (conforme definida nos Termos de Produto) ou a Saída BFL de uma forma que viole quaisquer leis aplicáveis ou os presentes termos;
      (b) Modificar, descompilar, alterar ou criar Trabalhos Derivados com base nos modelos da Black Forest Labs, exceto na medida permitida no serviço ou salvo expressamente autorizado pela Black Forest Labs;
      (c) Utilizar os modelos da Black Forest Labs, os Trabalhos Derivados ou a Saída BFL para desenvolver qualquer produto, serviço ou tecnologia que concorra contra a Black Forest Labs ou os seus produtos e serviços, incluindo qualquer Saída BFL para preparar, separar ou ajustar quaisquer outros modelos de IA;
      (d) Tentar obter acesso não autorizado, interagir, danificar ou interromper os modelos da Black Forest Labs, os Trabalhos Derivados, ou as redes ou os sistemas informáticos associados aos modelos da Black Forest Labs;
      (e) Contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou impedir quaisquer medidas tecnológicas ou proteções de conteúdo dos modelos da Black Forest Labs ou Trabalhos Derivados;
      (f) Utilizar quaisquer robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros dispositivos, processos, consultas ou softwares que intercetem, "minem", extraiam ou acedam aos modelos da Black Forest Labs para monitorizar, extrair, copiar ou recolher informações ou dados a partir ou através dos modelos da Black Forest Labs, ou participar em qualquer processo manual para o fazer;
      (g) Carregar imagens de indivíduos para os modelos da Black Forest Labs ou Trabalhos Derivados sem o consentimento dos mesmos ou utilizar os modelos da Black Forest Labs ou Trabalhos Derivados de uma forma que transmita assédio, ameaçadora, abusiva, inflamatória, prejudicial, que incite ao ódio, cruel, insensível, enganadora ou de algum modo censurável;
      (h) violar quaisquer leis referentes a sanções comerciais e controlos de exportação nos EUA e fora dos EUA ("Leis de Exportação") relativas à utilização dos modelos da Black Forest Labs ou Trabalhos Derivados; ou
      (i) distribuir, exportar ou de algum modo transferir, direta ou indiretamente, os modelos da Black Forest Labs ou Trabalhos Derivados (a) para qualquer indivíduo, entidade ou país proibido pelas Leis de Exportação; (b) para qualquer pessoa nas listas governamentais de partes restritas dos EUA ou fora dos EUA; ou (c) para qualquer efeito proibido pelas Leis de Exportação, incluindo armas nucleares, químicas ou biológicas, ou aplicações de tecnologias de mísseis.

    4. Filtros de Conteúdo e Etiquetagem. Como parte da utilização dos modelos da Black Forest Labs ou Trabalhos Derivados por parte do Cliente, o mesmo tem de (i) implementar e manter medidas de filtragem de conteúdo para evitar a criação, apresentação, transmissão, geração ou divulgação de conteúdo ilegal ou infrator; ou (ii) garantir que a Saída BFL é sujeita a revisão para detetar conteúdo ilegal ou infrator antes da distribuição, apresentação, transmissão ou divulgação pública ou não pública. O Cliente tem de cumprir a lei aplicável para a utilização dos Modelos da Black Forest Labs para criar, apresentar, transmitir, gerar ou divulgar conteúdo. O Cliente tem de cumprir a lei aplicável referente às medidas de proveniência do conteúdo na sua utilização dos modelos da Black Forest Labs.
      Além disso, o Cliente também tem de implementar medidas razoáveis de monitorização da utilização abusiva para a utilização da Aplicação do Cliente e dos modelos da Black Forest Labs ou Trabalhos Derivados por parte dos Utilizadores Finais do Cliente.

    5. Exoneração. O Cliente, pelo presente, exonera e isenta para sempre a Black Forest Labs e os seus antecessores, sucessores e as respetivas corporações principais, entidades afiliadas, relacionadas e/ou subsidiárias, bem como todos os anteriores e atuais investidores, diretores, acionistas, executivos, parceiros gerais ou limitados, funcionários, advogados, agentes e representantes (as "Exonerações da BFL"), de todos os direitos, reclamações, dívidas, exigências, contas, julgamentos, causas de pedir, medidas justas, danos, custos, cobranças, queixas, obrigações, promessas, acordos, controvérsias, processos, despesas, compensações e responsabilidade de qualquer tipo (incluindo honorários e custos de advogados), quer sejam por lei ou equidade, conhecidos ou desconhecidos, declarados ou não declarados, suspeitos ou não suspeitos (coletivamente, "Reclamações Exoneradas da BFL"), relacionados ou decorrentes, direta ou indiretamente, da Saída BFL, filtragem de conteúdo, moderação de conteúdo ou falha na implementação de filtragem de conteúdo ou moderação de conteúdo adequada. 

      O CLIENTE RECONHECE QUE TEM CONHECIMENTO E ESTÁ FAMILIARIZADO COM AS DISPOSIÇÕES DA SECÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE MENCIONA O SEGUINTE:

      "UMA EXONERAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR OU A PARTE EXONERADORA NÃO SABE QUE EXISTEM OU NÃO SUSPEITA QUE EXISTEM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA EXONERAÇÃO E QUE, SE SOUBER QUE EXISTEM, AFETARIAM MATERIALMENTE A SUA LIQUIDAÇÃO COM O DEVEDOR OU A PARTE EXONERADA".

      TENDO CONHECIMENTO DA SECÇÃO DE CÓDIGO MENCIONADA, O CLIENTE RENUNCIA EXPRESSAMENTE, PELO PRESENTE, A QUAISQUER DIREITOS QUE POSSA TER EM RELAÇÃO À BLACK FOREST LABS, BEM COMO DE ACORDO COM QUAISQUER OUTROS ESTATUTOS OU PRINCÍPIOS LEGAIS COMUNS DE EFEITO SEMELHANTE.

    6. Tecnologia da Black Forest Labs; Propriedade. A Black Forest Labs irá deter a totalidade dos direitos, títulos e interesses de ou em relação a (i) qualquer um dos modelos de aprendizagem automática e inteligência artificial — incluindo os vários elementos dos modelos, como as ponderações, os algoritmos, o software, os pontos de verificação, os parâmetros, o código fronte (código de inferência, código de avaliação, código de afinação) — disponibilizados como um modelo da Black Forest Labs através dos Modelos do Azure Direct; (ii) qualquer código de software disponibilizado como um modelo da Black Forest Labs através dos Modelos do Azure Direct; e (iii) quaisquer nomes, logótipos, marcas comerciais e marcas de serviço da Black Forest Labs dos modelos disponibilizados como um modelo da Black Forest Labs através dos Modelos do Azure Direct (coletivamente, "Tecnologia da Black Forest Labs"). O Cliente reconhece que não são atribuídos nem transferidos quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Cliente ao abrigo dos presentes termos, à exceção do direito limitado de acesso e utilização dos modelos da Black Forest Labs através dos Modelos do Azure Direct. No caso de, por aplicação de lei ou de outra forma, o Cliente obtiver direitos de propriedade intelectual, interesses ou propriedade de qualquer Tecnologia da Black Forest Labs, o Cliente concorda, na medida máxima permitida pela lei aplicável, em atribuir esses direitos à Black Forest Labs.

    7. Indemnização. O Cliente concorda em indemnizar, defender e isentar a Black Forest Labs e as suas empresas principais, afiliadas e relacionadas, executivos, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciantes de e contra quaisquer julgamentos, ações, causas de pedir, reclamações, exigências, responsabilidades, perdas, despesas ou danos (coletivamente, "Reclamações de Indemnização da BFL") nos quais a Black Forest Labs possa incorrer, que possa sofrer ou aos quais possa ficar sujeita devido a qualquer Reclamação de Indemnização da BFL; (a) apresentada por terceiros e decorrente das seguintes ações por parte do Cliente ou, se aplicável, do Utilizador Final do Cliente: (i) violação dos presentes termos ou qualquer lei ou regulamento; (ii) utilização de um Aplicação do Cliente; (iii) violação de quaisquer direitos de terceiros; (iv) utilização indevida dos modelos da Black Forest Labs; (v) conteúdo ou Saída; (vi) Saída BFL; (vii) ajuste de quaisquer modelos da Black Forest Labs; e (viii) negligência ou dolo ou (b) apresentada por um Utilizador Final. O Cliente irá pagar todos os custos, danos e despesas incorridas pela Black Forest Labs, incluindo os honorários e os custos razoáveis de advogados imputados à Black Forest Labs ou incorridos de algum modo pela mesma, relacionados ou decorrentes de qualquer Reclamação de Indemnização da BFL, desde que a Black Forest Labs notifique o Cliente dessa Reclamação de Indemnização da BFL. Se o Cliente não conduzir a defesa de forma atempada e adequada, a Black Forest Labs pode, a seu critério e por conta do Cliente, conduzir a defesa, contestar, litigar ou resolver a Reclamação de Indemnização da BFL ao recorrer a um advogado à escolha da Black Forest Labs, sem prejuízo do direito da Black Forest Labs à indemnização. A Black Forest Labs terá o direito de ser representada pelo advogado por sua conta em qualquer disputa, defesa, liquidação ou processo conduzido pelo Cliente.

    8. Efeito da Cessação ou Expiração. Após a cessação ou expiração do contrato do Cliente com a Microsoft, todas as licenças concedidas ao abrigo do contrato para utilização de modelos da Black Forest Labs através dos Modelos do Azure Direct são anuladas.

  • Determinados Modelos Mistral. Os modelos Mistral são treinados e desenvolvidos pela Mistral AI e as suas Afiliadas ("Mistral AI"). A utilização de modelos Mistral como Modelos do Azure Direct ("Produtos Mistral AI") em Modelos do Azure AI Foundry está sujeita aos seguintes termos adicionais:

    1. Propriedade Intelectual. Entre o Cliente e a Mistral AI, a Mistral AI continua a ser a única proprietária de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Produtos Mistral AI, incluindo quaisquer modificações ou melhorias aos mesmos, e toda a propriedade intelectual em tudo o que foi mencionado anteriormente, mas excluindo quaisquer desenvolvimentos feitos pelo Cliente para personalizar um Produto Mistral AI ou para promover a utilização de um Produto Mistral AI pelo Cliente, em cada caso apenas conforme expressamente autorizado nos Termos do Produto, incluindo estes termos adicionais ("Desenvolvimentos do Cliente"). A Mistral AI não reivindica qualquer direito, título ou interesse referente aos Desenvolvimentos do Cliente. Para evitar dúvidas, os Desenvolvimentos do Cliente não incluem o Produto Mistral AI subjacente personalizado ou utilizado pelo Cliente.

    2. Restrições. O Cliente não fará, nem permitirá que outra pessoa faça o seguinte:

      (a) utilize os Produtos Mistral AI de uma forma que viole as leis aplicáveis ou os Termos do Produto, incluindo estes termos adicionais;
      (b) utilize os Produtos Mistral AI de uma forma que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de terceiros, incluindo a utilização intencional dos Produtos Mistral AI para gerar Resultados Mistral que infrinjam os direitos de terceiros; "Resultados Mistral" significa os resultados de um Produto Mistral AI com base nas Entradas do Cliente;
      (c) envie quaisquer informações pessoais de crianças com menos de 13 anos ou a idade aplicável para consentimento digital, nem permita que menores utilizem os Produtos Mistral AI sem o consentimento dos seus pais ou encarregados de educação;
      (d) faça montagem reversa, compilação reversa, descompilação, tradução, extração de modelos ou ataques de roubo, ou tente descobrir o código-fonte ou componentes subjacentes dos Produtos Mistral AI, algoritmos e sistemas dos Produtos Mistral AI (exceto na medida em que estas restrições sejam contrárias à lei aplicável);
      (e) comprometa a segurança ou o bom funcionamento dos Produtos Mistral AI, incluindo interferir, contornar ou ignorar os mecanismos de segurança ou moderação dos Produtos Mistral AI ou realizar qualquer teste de vulnerabilidade, penetração ou semelhante nos Produtos Mistral AI;
      (f) utilize qualquer método para extrair conteúdos dos Produtos Mistral AI que não sejam os Resultados Mistral; ou
      (g) distribua ou comercialize os Produtos Mistral AI como um produto autónomo ou Produto Mistral AI e/ou atue como distribuidor dos Produtos Mistral AI sem o consentimento prévio por escrito da Mistral AI.

    3. Exclusão de Responsabilidade. EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAS FORNECIDAS PELA MISTRAL AI NOS TERMOS DO PRODUTO, INCLUINDO ESTES TERMOS ADICIONAIS, A MISTRAL AI NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, LEGAL OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, OU DE QUE OS RESULTADOS MISTRAL SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, COMPLETOS OU ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO CLIENTE. ESTAS EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE SERÃO APLICADAS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL NÃO O PERMITA.

    4. Indemnização. 

      (a) Pela Mistral AI. A Mistral AI indemnizará, defenderá e isentará o Cliente de quaisquer responsabilidades, danos e custos (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes de uma reclamação de terceiros, na medida em que aleguem que os Produtos Mistral AI infringem a patente, direitos de autor ou marca registada desse terceiro ou fazem utilização ilegítima do seu segredo comercial. A Mistral AI não terá nenhuma obrigação nos termos desta cláusula na medida em que a reclamação decorra: (a) da combinação dos Produtos Mistral AI com software, hardware ou qualquer outro equipamento não fornecido pela Mistral AI ou em seu nome, ou de outra forma autorizado ou recomendado na documentação aplicável; (b) da modificação dos Produtos Mistral AI ou Resultados Mistral por qualquer parte que não seja a Mistral AI; (c) dos Dados do Cliente; ou (d) da violação dos Termos do Produto pelo Cliente, incluindo estes termos adicionais.
      (b) Pelo Cliente. O Cliente indemnizará, defenderá e isentará a Mistral AI e os seus licenciantes de quaisquer responsabilidades, danos e custos (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes de uma reclamação de terceiros relacionada com a utilização dos Produtos Mistral AI em violação dos Termos do Produto, incluindo estes termos adicionais.
      (c) Procedimento. As obrigações de indemnização nesta secção estão sujeitas à Parte indemnizadora (a) receber uma notificação por escrito imediata sobre tal reclamação; (b) receber o direito exclusivo de controlar e dirigir (incluindo a autoridade para selecionar um advogado) a investigação, defesa ou estratégia de acordo de tal reclamação; e (c) beneficiar de toda a cooperação e assistência razoavelmente necessárias, incluindo acesso às informações relevantes, pela Parte indemnizada às custas da Parte indemnizadora. Qualquer acordo que exija que a Parte indemnizada admita responsabilidade, pague dinheiro ou tome (ou se abstenha de tomar) qualquer medida, exigirá o consentimento prévio por escrito da Parte indemnizada.


Servidor Flexível da Base de Dados do Azure para PostgreSQL – Extensão de IA do Azure Local (Pré-visualização)

Os modelos de IA de open source disponibilizados pela Microsoft para instalação através das funcionalidades de extensão de IA Local do Azure destinam-se a ser Produtos não pertencentes à Microsoft ao abrigo dos Termos de Produto da Microsoft. A utilização de modelos de IA de open source por parte do Cliente é regida pelos termos de licenciamento separados e fornecidos na documentação do produto associada ao modelo em questão.


Categorias Personalizadas de Segurança de Conteúdo de IA do Azure

A Segurança de Conteúdo de IA do Azure permite-lhe definir as suas próprias categorias de conteúdo para classificação com base em exemplos. As definições das categorias, os exemplos que fornece e a sua utilização desta funcionalidade têm de cumprir o Código de Conduta dos Serviços de IA do Microsoft Enterprise.


Funcionalidade Operações desconectadas do Azure Local

A funcionalidade "Operações desligadas" está em modo de pré-visualização e só pode ser utilizada com o Azure Local. Apenas os utilizadores pré-qualificados poderão aceder a esta pré-visualização a critério exclusivo da Microsoft.


Agente de Engenharia de Fiabilidade dos Sites (SRE)

    1. Natureza do Agente SRE
      O Agente SRE é um sistema de software autónomo concebido para simular a função de um engenheiro de fiabilidade da segurança. Pode fazer recomendações independentes, tomar medidas dentro de parâmetros de sistema autorizados e interagir com ambientes digitais. O Agente SRE pode produzir recomendações imprecisas. O Agente SRE não substitui um engenheiro humano nem uma supervisão humana qualificada.

    2. Exclusão de Responsabilidade de Agência e Autonomia
      O Agente SRE não é um agente legal ou um representante da Microsoft. As ações ou omissões efetuadas pelo Agente SRE não criam obrigações legais de vínculo, a menos que explicitamente validadas por um operador humano.

      Reconhece que o Agente SRE pode tomar decisões autónomas com base nas respetivas entradas, preparação e ambiente operacional. Assume a total responsabilidade pela revisão, auditoria e validação dos resultados, ações e recomendações do Agente SRE.

    3. Responsabilidade e Alocação de Riscos
      É exclusivamente responsável por:
        a. fornecer entradas detalhadas e precisas ao Agente SRE;
        b. configurar o seu sistema para gerir os recursos do Azure adequados e configurar permissões e aprovações para as ações do Agente SRE;
        c. monitorizar as ações do Agente SRE;
        d. rever e validar as sugestões do Agente SRE;
        e. verificar e/ou atualizar regularmente as configurações do Agente SRE;
        f. garantir que as proteções adequadas estão em vigor; e
        g. mitigar os danos causados pela dependência do Agente SRE.

    A Microsoft não é responsável por quaisquer danos, perdas ou responsabilidades que poderiam ter sido evitadas ou mitigadas através da sua supervisão, do seu cumprimento das suas responsabilidades ao abrigo dos presentes termos, ou do seguimento das melhores práticas e dos controlos recomendados.