Emenda relacionada com o débito direto do Azure

Para ser válido, o Cliente deve ter aceitado esta Emenda, conforme estabelecido no portal Azure.

Esta Emenda relacionada com o débito direto do Azure (“Emenda”) é celebrada entre a entidade cliente (“Cliente”) e a entidade Microsoft (“Microsoft”), que fazem parte de um Contrato de Licença de Programa Open (o “Contrato”), ao abrigo do qual o Cliente adquiriu os Serviços do Microsoft Azure. As partes concordam que a Emenda complementa o Contrato e que se aplica apenas à Subscrição (como estabelecido abaixo) adquirida pelo presente.

1. Termos Definidos.

   Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos, na presente Emenda terão os significados indicados no Contrato. As seguintes definições são utilizadas na presente Emenda:

   “Serviços do Microsoft Azure” referem-se a um ou mais serviços e funcionalidades do Microsoft Azure, licenciados pela Microsoft e identificados na nossa página de serviços, com exceção do Microsoft Azure Marketplace (vendido em separado).

   “Portal” refere-se ao portal online, através do qual o Cliente compra a Subscrição na nossa página de preços ou num site alternativo identificado pela Microsoft.

   “Subscrição” refere-se a uma subscrição com um valor definido, que pode ser resgatado para uma quantidade dos Serviços do Microsoft Azure, por um Termo definido.

   “Termo” refere-se ao período de tempo com início na data em que a Subscrição adquirida pelo presente é resgatada e fim na data que ocorrer primeiro das seguintes: (1) data em que o valor da Subscrição foi concretizado ou (2) doze meses.

2. Detalhes da oferta.

   Ao comprar a Subscrição, o Cliente compromete-se a comprar uma quantidade específica de Serviços do Microsoft Azure, para utilização durante um Termo e a pagar antecipadamente em relação à utilização. A utilização adicional ou outra pelo Cliente (por exemplo, a utilização em excesso da quantidade assumida, representada pela Subscrição) implica a compra de uma nova Subscrição, ao abrigo de uma Emenda separada, previamente a essa utilização adicional ou outra, para evitar uma interrupção na entrega dos Serviços do Microsoft Azure ao Cliente. A utilização pelo Cliente dos Serviços do Microsoft Azure está sujeita aos termos do Contrato, que, para que não subsistam quaisquer dúvidas, inclui os Direitos de Utilização do Produto.

3. Preços de consumo e autorização de débito no cartão de crédito.
   1. Preços de consumo. As taxas de consumo para os Serviços do Microsoft Azure estão sujeitas a alteração, em qualquer altura, mediante comunicação.
   2. Autorização para débito do Cartão de Crédito. Ao aceitar esta Emenda, o Cliente aceita pelo presente pagar a Subscrição e autoriza a Microsoft a debitar no seu cartão de crédito o preço da mesma, publicado no Portal, no momento em que esta Emenda é aceite.
4. Impostos.

   Os preços excluem quaisquer impostos. O Cliente deverá pagar qualquer imposto aplicável sobre o valor acrescentado, bens e serviços, vendas ou outros impostos devidos em relação a qualquer encomenda efetuada ao abrigo do presente contrato e que a Microsoft esteja autorizada a cobrar ao Cliente, de acordo com a lei aplicável. O Cliente será responsável por qualquer imposto de selo aplicável e por quaisquer impostos que esteja legalmente obrigado a pagar, incluindo quaisquer impostos relacionados com a prestação dos Serviços do Microsoft Azure às suas Filiais. A Microsoft será responsável por todos os impostos com base nos resultados líquidos ou na sua propriedade de bens. Se for necessário reter quaisquer quantias sob os pagamentos que o Cliente efetua à Microsoft, este poderá deduzir nos impostos em questão a quantia devida e pagá-los à autoridade fiscal adequada, com a ressalva de que o Cliente obtenha e entregue à Microsoft um comprovativo oficial dessas retenções e outros documentos solicitados justificadamente pela Microsoft para reclamar um reembolso ou crédito fiscal por dupla tributação internacional. O Cliente certificar-se-á de que quaisquer impostos retidos serão minimizados, até ao limite possível ao abrigo da lei aplicável.

5. Disposições Gerais.
   1. Vigência e Cessação. A presente Emenda cessará automaticamente após a cessação do Termo. A Subscrição adquirida ao abrigo desta Emenda permanece sujeita aos termos do Contrato e aos direitos aplicáveis de utilização do Produto, não obstante a rescisão ou termo do Contrato.
   2. Ordem de Precedência. Em caso de inconsistência entre qualquer disposição na presente Emenda e qualquer disposição no Contrato, prevalecerá esta Emenda.
   3. Contrato Integral. Esta Emenda constitui o acordo integral entre as partes, em relação ao assunto objeto da mesma, suplantando qualquer outro acordo, verbal ou escrito, no que diz ao assunto objeto desta Emenda. Salvo se expressamente estabelecido na presente Emenda, o Contrato permanecerá inalterado e em pleno vigor.
   4. Autoridade de Contratação. Se o Cliente for um indivíduo que aceite estes termos em nome de uma entidade, estará a declarar que tem a autoridade legal para celebrar esta Emenda em nome dessa entidade.
   5. Filiais australianas. Não obstante algo disposto em contrário nesta Emenda ou no Contrato, caso esteja localizado na Nova Zelândia ou em países da Oceânia, não deve efetuar encomendas ao abrigo desta Emenda ou do Contrato a alguma Filial localizada na Austrália, nem conceder-lhe direitos administrativos para gerir a sua Subscrição, caso opte por aceder e utilizar os Serviços online disponibilizados pelos nossos centros de dados localizados na Austrália. Uma Filial localizada na Austrália, que pretenda aceder e utilizar os Serviços Online disponibilizados pelos nossos centros de dados localizados naquele país devem entrar através da sua própria Subscrição, num Contrato separado de Licença de Programa Open.