Modificação do Pagamento Direto do Azure

Para ser válida, o Cliente tem de ter aceitado esta Modificação, conforme previsto no portal do Azure.

Esta Modificação do Pagamento Direto do Azure (“Modificação”) é celebrada entre a entidade cliente (“Cliente”) e a entidade Microsoft (“Microsoft”) outorgantes de um Contrato de Programa Open License (o “Contrato”) ao abrigo do qual o Cliente comprou Serviços do Microsoft Azure. Os outorgantes aceitam que a Modificação complementa o Contrato e só se aplica à Subscrição (conforme definido abaixo) comprada ao abrigo do presente.

  1. Termos Definidos.

    Os termos com iniciais maiúsculas usados mas não definidos nesta Modificação terão os significados referidos neste Contrato. Nesta Modificação, são usadas as seguintes definições:

    “Serviços do Microsoft Azure” refere-se a um ou mais dos serviços e funcionalidades do Microsoft Azure licenciados pela Microsoft e identificados na nossa página de serviços, exceto o Microsoft Azure Marketplace (que é vendido separadamente).

    “Portal” refere-se ao portal online através do qual o Cliente compra a Subscrição na nossa página de preços ou num site alternativo identificado pela Microsoft.

    “Subscrição” refere-se a uma subscrição com um valor definido que pode ser trocado por uma quantidade de Serviços do Microsoft Azure por um Prazo definido.

    “Prazo” refere-se ao período de tempo que começa na data em que a Subscrição comprada ao abrigo do presente é resgatada e que expira (1) na data em que o valor da Subscrição for consumido ou (2) ao fim de doze meses, o que acontecer primeiro.

  2. Detalhes da Oferta.

    Ao comprar uma Subscrição, o Cliente compromete-se a comprar uma quantidade específica de Serviços do Microsoft Azure para utilização durante o Prazo e a pagar antecipadamente por essa utilização. As utilizações diferentes ou adicionais por parte do Cliente (por exemplo, utilização acima da quantidade do compromisso representada pela Subscrição) necessitarão da compra de uma nova Subscrição ao abrigo de uma Modificação em separado, antes da referida utilização diferente ou adicional, de forma a evitar a interrupção da disponibilização dos Serviços do Microsoft Azure ao Cliente. A utilização dos Serviços do Microsoft Azure por parte do Cliente ficará sujeita aos termos do Contrato, os quais, por via das dúvidas, incluem os Direitos de Utilização do Produto.

  3. Preços de Consumo e Autorização para Debitar o Cartão de Crédito.
    1. Preços de Consumo. As tarifas de consumo para os Serviços do Microsoft Azure estão sujeitas a alteração a qualquer momento mediante aviso.
    2. Autorização para debitar o Cartão de Crédito. Ao aceitar esta Modificação, o Cliente aceita pelo presente pagar a Subscrição e autoriza a Microsoft a debitar o cartão de crédito do Cliente pelo preço da Subscrição indicado no Portal no momento em que esta Modificação é aceite.
  4. Impostos.

    Os preços não incluem impostos. O Cliente pagará os impostos sobre o valor acrescentado, bens e serviços, vendas ou outros aplicáveis, devidos em relação a qualquer encomenda efetuada ao abrigo deste contrato e que a Microsoft tenha autorização para cobrar ao Cliente nos termos da legislação aplicável. O Cliente será responsável pelos eventuais impostos de selo aplicáveis e outros impostos que o Cliente seja legalmente obrigado a pagar, incluindo os impostos decorrentes do fornecimento dos Serviços do Microsoft Azure às Empresas Afiliadas do Cliente. A Microsoft será responsável por todos os impostos baseados no seu rendimento líquido ou na sua titularidade de propriedade. Caso devam ser retidos na fonte impostos sobre pagamentos efetuados pelo Cliente à Microsoft, o Cliente pode deduzir esses impostos do montante devido à Microsoft e pagá-los às devidas autoridades fiscais, desde que o Cliente garanta e emita de imediato um recibo oficial relativo a essas retenções e outros documentos que a Microsoft solicite, dentro do razoável, para reclamar o crédito ou o reembolso de um imposto estrangeiro. O Cliente certificar-se-á de que os eventuais impostos retidos sejam minimizados na medida do possível ao abrigo da legislação aplicável.

  5. Diversos.
    1. Prazo e Cessação. Esta Modificação cessa automaticamente após expirado o Prazo. A Subscrição comprada ao abrigo desta Modificação ficará sujeita aos termos do Contrato e aos direitos de uso do Produto aplicáveis, independentemente da cessação ou expiração do Contrato.
    2. Ordem de Precedência. Caso exista uma inconsistência entre qualquer disposição desta Modificação e qualquer disposição do Contrato, esta Modificação tem precedência.
    3. Contrato Integral. Esta Modificação constitui o contrato integral entre os outorgantes em relação ao objeto da Modificação e substitui todos os outros contratos, orais ou por escrito, relativos ao objeto desta Modificação. Salvo no expressamente declarado nesta Modificação, o Contrato permanece inalterado e em pleno vigor.
    4. Autoridade Contratadora. Se é uma pessoa individual que aceita estes termos em nome de uma entidade, declara ter a autoridade legal para celebrar esta Modificação em nome dessa entidade.
    5. Afiliadas Australianas. Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Modificação ou no Contrato, se estiver localizado na Nova Zelândia ou em países da Oceânia e optar por aceder e utilizar os Serviços Online através dos nossos centros de dados localizados na Austrália, não pode fazer encomendas ao abrigo da presente Modificação ou Contrato a qualquer Afiliada localizada na Austrália, nem conceder direitos administrativos a qualquer Afiliada localizada na Austrália para gerir a sua Subscrição. Uma Afiliada localizada na Austrália que pretenda aceder e utilizar os Serviços Online dos nossos centros de dados localizados na Austrália, tem de ter a sua própria Subscrição ao abrigo de outro Contrato de Licença de Programa Aberto.