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Certificação do Microsoft Azure

Contrato do Programa

Este Contrato referente ao Programa (“Contrato”) é celebrado entre a Microsoft Corporation (“Microsoft”, “nós” ou “nos”) e você ou, se estiver enviando uma oferta (“Oferta”) para certificação em nome de uma empresa, a empresa que você representa (“Empresa”, “você” ou “seu/sua”). Este contrato estabelece os termos que se aplicam à sua participação no Programa de certificação Microsoft Azure (o “Programa”). Ao usar a designação “Certificação do Microsoft Azure” ou de outra forma usufruir dos benefícios oferecidos pelo Programa, você declara e garante ter autoridade para aceitar este Contrato em nome da Empresa e concorda em vincular-se aos respectivos termos e condições.

Benefícios do Programa

Como participante do Programa, você pode comercializar e promover a sua Oferta com a designação “Certificação do Microsoft Azure”, incluindo o uso de qualquer selo de certificação que possamos disponibilizar periodicamente (inclusive o selo de “Certificação do Microsoft Azure”) como parte do Programa. (coletivamente, as “Marcas de certificação”). Além disso, podemos exibir informações sobre a sua Oferta na nossa galeria “Certificação do Microsoft Azure” e oferecer uma cotação executiva que você pode usar (sem modificação) em materiais de marketing ao descrever a sua participação no Programa (coletivamente, os “Benefícios do programa”). Podemos notificá-lo sobre os Benefícios adicionais do programa, conforme disponibilizados.

Obrigações da Empresa

O seu direito de participar dos Benefícios do programa relacionados a qualquer Oferta está condicionado à: (a) sua Oferta passar pelo teste de certificação inicial, quaisquer testes subsequentes e obrigações de compatibilidade que a Microsoft possa exigir, (b) sua conformidade com os termos e condições deste Contrato e (c) sua conformidade com as diretrizes de certificação do Microsoft Azure que disponibilizamos para você (“Diretrizes”). Observe que as Diretrizes podem ser atualizadas periodicamente e você deve cumpri-las conforme as atualizações. Se não cumprir este Contrato ou as Diretrizes, você estará sujeito à perda do seu direito de participar do Programa.

Compatibilidade com a Oferta

Você precisa atualizar a sua Oferta conforme necessário para assegurar que ela seja compatível com a versão atual dos serviços Azure dos quais ela depende ou com os quais ela interage. A Microsoft terá o critério exclusivo de determinar os testes de certificação para verificar a compatibilidade com os serviços Microsoft Azure e modificar os testes conforme apropriado. Se você receber a notificação de que sua Oferta não é compatível com a versão mais atual de um teste, você terá 2 (duas) semanas para atualizar a Oferta, de modo a atender aos requisitos de compatibilidade do teste. Se a sua Oferta não for permanecer incompatível no período de duas semanas, ela será removida do Programa e você não poderá mais usar as Marcas de certificação associadas à Oferta ou sugerir que a Oferta, de alguma forma, participa do Programa. Você precisar comprovar a remoção de qualquer Oferta do Programa.

Licença para Marcas de certificação

Se aprovarmos a publicação da sua Oferta no Azure Marketplace, então, para as categorias de Oferta que fazem parte do Programa de certificação Microsoft Azure, em vigor a partir do dia da nossa aprovação e enquanto a Oferta continuar a ser disponibilizada no Marketplace, concedemos a você uma licença universal, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para usar as Marcas de certificação associadas ao seu marketing e à promoção da sua Oferta, contanto que tal uso esteja de acordo com as Diretrizes de certificação do Microsoft Azure fornecidas a você, conforme atualizadas periodicamente. Reservamos todos os direitos ora não concedidos expressamente. Você não pode: (i) usar as Marcas de certificação de maneira que possa causar confusão sobre a propriedade das mesmas ou se a sua Oferta for um produto da Microsoft; (ii) fazer ou declarar qualquer menção que sugira afiliação ou patrocínio, endosso ou aprovação da Microsoft fora do escopo deste Contrato; (iii) usar as Marcas de certificação de modo que se entenda que outros produtos ou serviços oferecidos por você foram aprovados ou certificados pela Microsoft para o Azure; (iv) registrar, adotar ou usar qualquer nome, marca registrada, nome de domínio ou outra designação que inclua ou viole os nossos direitos sobre qualquer Marca de certificação ou marca registrada da Microsoft nas Marcas de certificação; (v) usar as Marcas de certificação de maneira que prejudique a nossa reputação ou ágio das Marcas de certificação; ou (vi) alterar, animar ou distorcer qualquer Marca de certificação, ou combiná-la com outros símbolos, palavras, imagens ou design.

Proteção das Marcas de certificação

Se você incluir uma nota de rodapé de marca nos seus materiais a título de aviso das suas próprias marcas ou marcas de terceiros, é preciso incluir o seguinte texto na nota de rodapé da marca: “Todas as outras marcas pertencem aos seus respectivos proprietários.“ A Microsoft é a única proprietária das marcas de certificação e do ágio associado, e é a única beneficiária do ágio associado ao seu uso das Marcas de certificação. Você não adquirirá qualquer direito, titularidade ou participação nas Marcas de certificação pelo fato de usá-las. Você cede quaisquer direitos atuais ou futuros que você possa adquirir sobre as Marcas de certificação como resultado do uso das Marcas de certificação no âmbito deste Contrato, juntamente com o ágio associado. Você nos ajudará, às nossas expensas, a proteger as Marcas de certificação. Determinaremos, a nosso critério exclusivo, se tomaremos as devidas providências judiciais para fazer cumprir ou defender os nossos direitos sobre as Marcas de certificação e controlaremos as ações judiciais relacionadas às Marcas de certificação.

Permissão para usar o nome e o logotipo da empresa

Por meio deste, você concede à Microsoft permissão para exibir o seu nome e logotipo, bem como imagens de Ofertas certificadas, conforme fornecidos por você durante o processo de certificação (coletivamente “Marcas da empresa”), universal e isenta de royalties, em conexão com o marketing e promoção da sua Oferta e em conexão com o marketing e promoção do Programa. Você declara ser proprietário e/ou licenciante autorizado das Marcas da empresa. Entre as partes, todo o ágio de marca associado às Marcas da empresa prevalecerá em seu benefício. Podemos reformatar ou redimensionar as Marcas da empresa, conforme necessário, sem alterar a aparência geral das Marcas da empresa. Você pode nos notificar a qualquer momento, se acreditar que estamos usando indevidamente as Marcas da empresa, e corrigiremos o uso em um prazo razoável.

AVISO DE ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

O PROGRAMA É OFERECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "COM TODAS AS FALHAS" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE". NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EXCLUEM-SE QUAISQUER CONDIÇÕES OU GARANTIAS LEGAIS RELACIONADAS AO PROGRAMA E AOS SERVIÇOS MICROSOFT AZURE. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS PARTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES (INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE DADOS, RECEITA E/OU LUCROS) DECORRENTES OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU AO SEU DESEMPENHO. ESTA EXCLUSÃO SE APLICARÁ INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AMPARA A REIVINDICAÇÃO POR MOTIVO DE DANOS, MESMO QUE AS PARTES TENHAM SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DOS DANOS, MESMO QUE ESSA POSSIBILIDADE FOSSE LEGITIMAMENTE PREVISÍVEL OU MESMO QUE A APLICAÇÃO DESTA EXCLUSÃO IMPLIQUE EM FALHA NA FINALIDADE ESSENCIAL DO RECURSO. A PRESENTE EXCLUSÃO NÃO SE APLICA À OBRIGAÇÃO MÚTUA DAS PARTES QUANTO À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA OUTRA PARTE OU POR LUCROS CESSANTES DIRETOS OU INDIRETOS, PERDA DE DADOS, NEGÓCIOS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS PELA EMPRESA, EM RAZÃO DE FRAUDE OU NEGLIGÊNCIA GRAVE.

Vigência

Este Contrato passa a vigorar após a sua aceitação. Qualquer das partes pode rescindir este Contrato a qualquer momento, referente a qualquer Oferta individual ou todas as suas Ofertas, por qualquer motivo ou sem motivo. As seções 6 (Limitações de responsabilidade) e 8 (Disposições gerais) subsistirão à rescisão.

Disposições Gerais

(a) Informações de contato. Todos os avisos à Microsoft relacionados a este Contrato precisam ser enviados à central do Programa de certificação do Azure, Azurecertred@microsoft.com.

(b) Divulgação de informação. A Microsoft poderá divulgar as suas informações de contato, conforme necessário, para fins de administração deste Contrato, pelas afiliadas da Microsoft e terceiros que auxiliam na administração deste Contrato.

(c) Jurisdição e lei regente. O presente Contrato será regido pelas leis do estado de Washington, sem atender aos princípios sobre conflitos de leis dos Estados Unidos da América. Todos os requerimentos judiciais relacionados a este Contrato serão levados exclusivamente aos tribunais federais da comarca de King, Washington, salvo se não houver jurisdição na esfera federal, caso em que as partes consentem com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais da comarca de King, estado de Washington. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda internacional de mercadorias não se aplica ao presente Contrato.

(d) Custos. Cada parte é a única responsável por todos os custos e despesas incorridos por ela associados ao desempenho deste Contrato.

(e) Renúncia e autonomia das cláusulas. O atraso ou a falha de uma das partes no exercício de qualquer direito ou medida não resultará na renúncia deste ou de qualquer outro direito ou medida. Caso alguma cláusula deste Contrato seja considerada ilícita, inválida ou inexequível por um tribunal da jurisdição competente, as cláusulas restantes permanecerão plenamente válidas.

(f) Cessão. Você não poderá ceder este Contrato (bem como nenhum direito ou obrigação fiscal nele previstos), sem a autorização prévia por escrito da Microsoft.

Relação entre as partes. Este Contrato ou quaisquer termos e condições aqui contidos não estabelecem uma parceria, joint venture, relação empregatícia ou concessão de quaisquer direitos de franquia.

(h) Acordo integral. Este Contrato (inclusive as Diretrizes) constitui o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao assunto específico deste documento e substitui todos os comunicados anteriores ou atuais.