Microsoft Azure Certified

Contrato do programa

Este Contrato do Programa (“Contrato”) é firmado entre a Microsoft Corporation (“Microsoft,” “nós” ou “nos”) e você ou, se você estiver enviando uma oferta (“Oferta”) para certificação em nome de uma empresa, a empresa que você representa (“Empresa”, “você” ou “seu/sua”). Este Contrato define os termos que se aplicam à sua participação no Programa Microsoft Azure Certified (o “Programa”). Ao usar a designação “Microsoft Azure Certified” ou aproveitar de outra forma os benefícios oferecidos no Programa, você confirma e garante que tem a autoridade para aceitar esse Contrato em nome da Empresa e concorda em estar obrigado a cumprir seus termos e condições.

Benefícios do Programa

Como um participante do Programa, você pode comercializar e promover sua Oferta com a designação “Microsoft Azure Certified”, incluindo o uso de quaisquer selos de certificação que possamos disponibilizar de tempos em tempos (incluindo o selo “Microsoft Azure Certified”) como parte do Programa (coletivamente, as “Marcas de Certificação”). Além disso, podemos exibir informações sobre sua Oferta em nossa galeria “Microsoft Azure Certified” e fornecer a você uma citação executiva que pode ser usada (sem modificação) em materiais de marketing ao descrever sua participação no Programa (coletivamente, os “Benefícios do Programa”). Podemos notificá-lo sobre Benefícios do Programa adicionais conforme são disponibilizados.

Obrigações da empresa

Seu direito de participar dos Benefícios do Programa para qualquer Oferta está condicionado a (a) sua Oferta ser aprovada no teste de certificação inicial e em quaisquer testes subsequentes e obrigações de compatibilidade que a Microsoft possa exigir, (b) sua conformidade com os termos e condições desse Contrato e (c) sua conformidade com as diretrizes do programa Microsoft Azure Certified disponibilizadas a você (“Diretrizes”). Observe que as Diretrizes podem ser atualizadas periodicamente e você deve estar em conformidade com quaisquer atualizações das Diretrizes. A não conformidade com esse Contrato ou com as Diretrizes pode resultar na rescisão de seu direito de participar do Programa.

Compatibilidade da Oferta

Você deve atualizar sua Oferta conforme necessário para assegurar que ela seja totalmente compatível com a versão atual de quaisquer serviços do Azure das quais ela depende ou com as quais ela interaja de outra maneira. A Microsoft poderá, a seus exclusivos critérios, determinar quaisquer testes de certificação para verificar a compatibilidade com os serviços do Microsoft Azure e modificar quaisquer testes quando apropriado. Se notificarmos você de que sua Oferta não é compatível com a versão mais atual de um teste, você terá duas (2) semanas para atualizar sua Oferta para atender aos requisitos de compatibilidade do teste. Se a sua Oferta não passar a ser compatível dentro desse período de duas semanas, ela será removida do Programa e você não poderá mais usar nenhuma Marca de certificação em relação a tal Oferta ou insinuar que a Oferta participa de outra forma do Programa. Você deverá certificar novamente qualquer Oferta que tenha sido removida do Programa.

Licença de Marcas de Certificação

Se aprovarmos a publicação de sua Oferta no Azure Marketplace, para as categorias de Ofertas que fazem parte do Programa Certificado do Microsoft Azure em vigor a partir do dia de nossa aprovação e pelo tempo que sua Oferta continuar disponibilizada no Marketplace, damos a você uma licença mundial, não exclusiva, intransferível e sem royalties para usar as Marcas de Certificação em conexão com o marketing e a promoção de sua Oferta, contanto que tal uso esteja de acordo com as Diretrizes do Microsoft Azure Certified fornecidas a você, podendo ser atualizadas periodicamente. Reservamos todos os direitos não fornecidos expressamente aqui contidos. Você não pode: (i) usar as Marcas de Certificação de modo que possa causar confusão sobre a propriedade das Marcas de Certificação ou se sua Oferta é um produto da Microsoft; (ii) fazer ou dizer algo que implica na afiliação ou no patrocínio, endosso ou aprovação pela Microsoft além do que seja contemplado nesse Contrato; (iii) usar as Marcas de Certificação de modo que implique que outros produtos ou serviços oferecidos foram aprovados ou certificados pela Microsoft para Azure; (iv) registrar, adotar ou usar qualquer nome, marca, nome de domínio ou outra designação que inclui ou viola nossos direitos em qualquer Marca de Certificação ou marca da Microsoft nas Marcas de Certificação; (v) usar as Marcas de Certificação de modo que poderia danificar nossa reputação ou prestígio nas Marcas de Certificação; ou (vi) alterar, animar ou distorcer qualquer Marca de Certificação ou combiná-la com quaisquer outros símbolos, palavras, imagens ou designs.

Proteção das Marcas de Certificação

Se você incluir uma nota de rodapé da marca em seus materiais para notificar sobre suas próprias marcas ou outras marcas de terceiros, é necessário adicionar as seguintes observações à nota de rodapé da marca: “Todas as outras marcas são de propriedade de seus respectivos donos”. A Microsoft é a única proprietária das Marcas de Certificação e reputação associada, além de ser a única beneficiária da reputação associada ao uso das Marcas de Certificação. Você não adquire qualquer direito, título ou interesse nas Marcas de Certificação por usar as Marcas de Certificação. Você atribui e atribuirá no futuro quaisquer direitos que possa adquirir nas Marcas de Certificação como resultado do uso das Marcas de Certificação sob esse Contrato, juntamente com a reputação associada. Você nos auxiliará em nossos gastos para proteger as Marcas de Certificação. Determinaremos, a nosso exclusivo critério, se devemos tomar ações legais para reforçar ou defender nossos direitos nas Marcas de Certificação, controlando quaisquer ações legais relacionadas às Marcas de Certificação.

Permissão para usar o nome e o logotipo da empresa

Pelo presente, você concede à Microsoft a permissão para exibir seu nome e logotipo, bem como quaisquer imagens de quaisquer Ofertas certificadas, conforme fornecido por você durante o processo de certificação (coletivamente “Marcas Registradas da Empresa”), em todo o mundo e isento de royalties, em relação ao marketing e à promoção da sua Oferta e em relação ao marketing e à promoção do Programa. Você confirma que é o proprietário e/ou licenciador autorizado das Marcas Registradas da Empresa. Assim como entre as partes, a reputação da empresa associada às Marcas Registradas da Empresa deve ser vantajosa para você. Podemos reformatar ou redimensionar as Marcas Registradas da Empresa, conforme necessário, sem alterar a aparência geral das Marcas Registradas da Empresa. Você pode nos notificar a qualquer momento se acreditar que estejamos utilizando incorretamente as Marcas Registradas da Empresa e corrigiremos tal uso dentro de um período razoável.

ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O PROGRAMA É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM FALHAS” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS RELACIONADAS AO PROGRAMA E AOS SERVIÇOS DO MICROSOFT AZURE. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO QUALQUER UMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE DADOS, RECEITA E/OU LUCROS) DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU À SUA EXECUÇÃO. ESSA EXCLUSÃO SE APLICARÁ INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA SOBRE A QUAL QUAISQUER REIVINDICAÇÕES POR TAIS DANOS SE BASEIAM, INDEPENDENTEMENTE DE AS PARTES TEREM SIDO INFORMADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, DE TAIS DANOS SEREM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS OU A APLICAÇÃO DA EXCLUSÃO LEVE À FALHA DE QUALQUER SOLUÇÃO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ESSA EXCLUSÃO NÃO SE APLICARÁ À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA OUTRA PARTE OU A QUALQUER PERDA DIRETA OU INDIRETA DE LUCROS, DADOS, NEGÓCIOS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS DEVIDO A FRAUDE OU NEGLIGÊNCIA GRAVE.

Prazo

Este Contrato entra em vigor mediante a aceitação de sua parte. Qualquer uma das partes pode rescindir esse Contrato a qualquer momento, para qualquer Oferta individual ou todas as suas Ofertas, por qualquer motivo ou sem motivo. As seções 6 (Limitações de responsabilidade) e 8 (Disposições gerais) permanecerão em vigor após a rescisão.

Disposições gerais

(a) Informações de contato. Todos os avisos da Microsoft relacionados a esse Contrato devem ser enviados para o atendimento do programa de Certificação do Azure Azurecertred@microsoft.com.

(b) Divulgação de informações. A Microsoft pode divulgar suas informações de contato, conforme necessário, para administrar esse Contrato por meio de afiliadas da Microsoft e de terceiros que ajudam a administrar esse Contrato.

(c) Jurisdição e lei regente. Esse Contrato será regulado pelas leis do Estado de Washington, excluindo seus conflitos de lei, dos Estados Unidos da América. Todas as reivindicações relacionadas a esse Contrato serão levadas exclusivamente às cortes federais no Condado de King, em Washington, a menos que nenhuma jurisdição específica federal exista. Nesse caso, as partes estão de acordo com uma jurisdição e local exclusivo nas cortes do Estado de Washington no Condado de King, Washington. As partes concordam que a United Nations Convention sobre os Contratos para Venda Internacional de Bens não será aplicada.

(d) Custos. Cada parte é exclusivamente responsável por todos os custos e gastos provenientes e relacionados à sua execução deste Contrato.

(e) Renúncia e autonomia das cláusulas. O atraso de cada parte ou a falha em exercer quaisquer direitos ou medidas legais não resultará em uma renúncia desse ou qualquer outro direito ou medida legal. Se qualquer tribunal da jurisdição competente determinar que qualquer cláusula deste Contrato é ilegal, inválida ou inexequível, as cláusulas restantes permanecerão em total força e vigor.

(f) Cessão. A Empresa não pode ceder esse Contrato (ou quaisquer direitos ou deveres sob ele) sem a autorização prévia por escrito da Microsoft.

(g) Relação das Partes. Nenhuma parte deste Contrato, nem os termos e condições contidos nele, criam parceria, joint venture ou relação de emprego, nem dão direitos de franquia.

(h) Integralidade do Contrato. Esse Contrato (incluindo as Diretrizes) constitui a integralidade do contrato entre as partes em relação ao assunto apresentado e substitui todas as comunicações anteriores e posteriores.