Informações Jurídicas do Microsoft Azure

Última atualização: Julho de 2018

Contrato de serviço e termos

O uso que você faz do serviço Azure é regido pelos termos e pelas condições do contrato sob o qual você obteve os serviços.

  • Para os clientes que compraram ou renovaram uma assinatura (incluindo avaliações gratuitas) online da Microsoft, o uso que você faz dela é regido pelo Contrato de Assinatura Online da Microsoft, que incorpora os Termos de Serviços Online.
  • Para os clientes que compraram por meio de outro contrato de licenciamento por volume, como por exemplo, um Contrato Enterprise, o uso que você faz será regido pelo contrato de licenciamento por volume correspondente aos serviços que você comprou, e que incorpora os Termos de Serviços Online. Você pode obter uma cópia do seu contrato de licenciamento por volume entrando em contato com o representante da sua conta Microsoft ou com o licenciamento por volume.
  • Se você não tiver uma assinatura do Azure, o uso que você faz do serviço Azure será regido pelos Termos de Uso do Site do Microsoft Azure.

Se você não tiver certeza ou tiver outras dúvidas, entre em contato com o suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições para a oferta específica do Azure que você escolher estão especificados nos detalhes da oferta da sua assinatura.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Microsoft descreve a política de privacidade e práticas que regem o uso que você faz do Azure e dos outros serviços empresariais online da Microsoft, como o Office 365 e o Intune. O Contrato de Serviços Online ou os Termos Complementares de Visualização pode especificar uma política de privacidade diferente para alguns serviços.

Central de Confiabilidade

A Central de Confiabilidade da Microsoft fornece informações sobre tópicos de segurança, privacidade e conformidade para clientes do Azure e de outros Serviços Online da Microsoft. O Portal de Confiança do Serviço (Service Trust Portal, STP) é um recurso complementar da Central de Confiabilidade, que dá acesso à relatórios de auditoria, documentação do RGPD, diretrizes de conformidade e documentos relacionados que contém informações mais detalhadas sobre como a Microsoft ajuda a proteger seus dados.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem os compromissos com relação ao tempo de atividade e a conectividade para o Azure.

Termos Complementares de Visualização

Os Termos Complementares de Visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis ao uso que você faz dos recursos do Azure que estão em fase beta, ou em pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizados para o público em geral.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e as condições que regem o uso que você faz do Microsoft Azure Marketplace estão definidos nos Termos do Microsoft Azure Marketplace, incorporados pelos Termos de Serviços Online.

Termos do Microsoft Azure para a Alemanha

Termos e condições adicionais referentes ao Microsoft Azure para a Alemanha: Complemento dos Termos de Serviços Online, Política de Privacidade atualizada e Contrato de Confiabilidade de Dados do Cliente em separado.

Termos do Microsoft Azure Governamental

Os termos e as condições que regem o uso que você faz da Nuvem do Microsoft Azure Governamental estão definidos no Contrato de Assinatura do Microsoft Online - Nuvem do Governo dos EUA.

Termos de Uso do Site

Os Termos de Uso do Site se aplicam ao uso que você faz do site do Azure. Se você tiver uma assinatura do Azure, sua compra e uso do serviço Azure será regido pelos termos e pelas condições do contrato correspondente aos serviços que você comprou. Consulte a seção Contrato de Serviço e Termos acima para obter mais informações. Se você não tiver uma assinatura do Azure, os Termos de Uso do Site também se aplicarão aos serviços limitados do Azure que podem ser usados sem uma assinatura.

Esta página é fornecida para sua conveniência como uma visão geral dos termos e das condições que regem a compra e o uso do Azure. Serviços secundários, software e conteúdo podem ser regidos por termos adicionais ou distintos não listados acima.