Informações Jurídicas do Microsoft Azure

Última atualização: Julho de 2020

Termos & Contrato de Serviço

O uso que você faz do serviço Azure é regido pelos termos e pelas condições do contrato sob o qual você obteve os serviços.

  • For customers who purchase or renew a subscription (including free trials) online from Microsoft, your use is governed by either the Microsoft Customer Agreement ("MCA"), or the Microsoft Online Subscription Agreement ("MOSA"). Your use is governed by the latter if the MCA is not available in your geography. Visit the MCA page for availability details. Both the MCA and MOSA incorporate the Online Services Terms ("OST") and the Online Services Data Protection Addendum ("DPA"). Current versions of these documents are located on the Licensing Terms page.
  • For customers who purchase through another volume licensing agreement, such as an Enterprise Agreement, your use is governed by the volume licensing agreement under which you purchased the services, which incorporates the OST and DPA. You can obtain a copy of your volume licensing agreement by contacting your Microsoft account representative or volume licensing.
  • If you do not have an Azure subscription, the Microsoft Terms of Use will govern your use of the limited Azure services which can be used without a subscription.

Se você não tiver certeza ou tiver outras dúvidas, entre em contato com o suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições para a oferta específica do Azure que você escolher estão especificados nos detalhes da oferta da sua assinatura.

Política de Privacidade

A política de privacidade da Microsoft determina quais são os dados pessoais processados pela Microsoft, como a Microsoft realiza esse processamento e com que objetivo. O Contrato de Serviços ou os Termos Complementares de Visualização em vigor podem especificar medidas de privacidade diferentes ou em menor escala para alguns serviços de visualização.

Central de Confiabilidade

A Central de Confiabilidade da Microsoft fornece informações sobre tópicos de segurança, privacidade e conformidade para clientes do Azure e de outros Serviços Online da Microsoft. O Portal de Confiança do Serviço (Service Trust Portal, STP) é um recurso complementar da Central de Confiabilidade, que dá acesso à relatórios de auditoria, documentação do RGPD, diretrizes de conformidade e documentos relacionados que contém informações mais detalhadas sobre como a Microsoft ajuda a proteger seus dados.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem os compromissos com relação ao tempo de atividade e a conectividade para o Azure.

Termos Complementares de Visualização

Os Termos Complementares de Visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis ao uso que você faz dos recursos do Azure que estão em fase beta, ou em pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizados para o público em geral.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e condições que regem o uso que você faz do Microsoft Azure Marketplace estão definidos nos Termos do Microsoft Azure Marketplace, incorporados pelos OST.

Termo Governamentais do Microsoft Azure

Os termos e condições que regem o uso que você faz da Nuvem do Microsoft Azure Governamental estão definidos no Contrato de Assinatura do Microsoft Online - Nuvem do Governo dos EUA.

Termos de Uso do Site

Os Termos de Uso da Microsoft se aplicam ao uso que você faz do site do Azure. Eles também se aplicam aos serviços limitados do Azure que podem ser usados sem uma assinatura.

Esta página é fornecida para sua conveniência como uma visão geral dos termos e das condições que regem a compra e o uso do Azure. Serviços secundários, software e conteúdo podem ser regidos por termos adicionais ou diferentes não listados acima.