Informações Jurídicas do Microsoft Azure

Última atualização: Outubro de 2020

Termos & Contrato de Serviço

O uso que você faz do serviço Azure é regido pelos termos e pelas condições do contrato sob o qual você obteve os serviços.

  • Para os clientes que compraram ou renovaram uma assinatura (incluindo avaliações gratuitas) online da Microsoft, o uso que você faz dela é regido pelo Contrato do Cliente da Microsoft ("MCA") ou pelo Contrato de Assinatura Online da Microsoft ("MOSA"). O uso que você faz dela será regido pelo último se o MCA não estiver disponível em sua região geográfica. Visite a página do MCA para obter detalhes da disponibilidade. Tanto o MCA quanto o MOSA incorporam os Termos dos Serviços Online ("OST") e o Adendo de Proteção de Dados de Serviços Online ("DPA"). Versões atualizadas desses documentos estão disponíveis na página Termos de Licença.
  • Para os clientes que compraram por meio de outro contrato de licenciamento por volume, como um Contrato Enterprise, o uso que você faz será regido pelo contrato de licenciamento por volume correspondente aos serviços que você comprou, e que incorpora os OST e o DPA. Você pode obter uma cópia do seu contrato de licenciamento por volume entrando em contato com o representante da sua conta Microsoft ou com o licenciamento por volume.
  • Se você não tiver uma assinatura do Azure, os Termos de Uso da Microsoft regerão os serviços limitados do Azure que podem ser usados sem uma assinatura.

Se você não tiver certeza ou tiver outras dúvidas, entre em contato com o suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições para a oferta específica do Azure que você escolher estão especificados nos detalhes da oferta da sua assinatura.

Política de Privacidade

A política de privacidade da Microsoft determina quais são os dados pessoais processados pela Microsoft, como a Microsoft realiza esse processamento e com que objetivo. O Contrato de Serviços ou os Termos Complementares de Visualização em vigor podem especificar medidas de privacidade diferentes ou em menor escala para alguns serviços de visualização.

Proteção de Dados

O Adendo de Proteção de Dados do Microsoft Online Services (“DPA”) estabelece suas obrigações e as obrigações da Microsoft com relação ao processamento e à segurança dos Dados do Cliente e dos Dados Pessoais em relação ao Azure. Ele está incorporado por referência aos OST. A Central de Confiabilidade da Microsoft fornece mais informações sobre tópicos de segurança, privacidade e conformidade para clientes do Azure e de outros Serviços Online da Microsoft. O Portal de Confiança do Serviço (Service Trust Portal, STP) é um recurso complementar da Central de Confiabilidade, que dá acesso à relatórios de auditoria, documentação do RGPD, diretrizes de conformidade e documentos relacionados que contém informações mais detalhadas sobre como a Microsoft ajuda a proteger seus dados.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem os compromissos com relação ao tempo de atividade e a conectividade para o Azure.

Termos Complementares de Visualização

Os Termos Complementares de Visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis ao uso que você faz dos recursos do Azure que estão em fase beta, ou em pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizados para o público em geral.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e condições que regem o uso que você faz do Microsoft Azure Marketplace estão definidos nos Termos do Microsoft Azure Marketplace, incorporados pelos OST.

Termo Governamentais do Microsoft Azure

Os termos e condições que regem o uso que você faz da Nuvem do Microsoft Azure Governamental estão definidos no Contrato de Assinatura do Microsoft Online - Nuvem do Governo dos EUA.

Termos de Uso do Site

Os Termos de Uso da Microsoft se aplicam ao uso que você faz do site do Azure. Eles também se aplicam aos serviços limitados do Azure que podem ser usados sem uma assinatura.

Esta página é fornecida para sua conveniência como uma visão geral dos termos e das condições que regem a compra e o uso do Azure. Serviços secundários, software e conteúdo podem ser regidos por termos adicionais ou diferentes não listados acima.