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Informações legais do Microsoft Azure

Última atualização: julho de 2018

Termos e contrato de serviço

O uso dos serviços do Azure é regulamentado pelos termos e condições do(s) contrato(s) vigente(s) na obtenção dos serviços.

  • Para clientes que compraram ou renovaram uma assinatura (incluindo avaliações gratuitas) online da Microsoft, seu uso é regido pelo Contrato de Assinatura do Microsoft Online que incorpora os Termos de Serviços Online.
  • Para clientes que compram por meio de outro contrato de licença de volume, como o Enterprise Agreement, seu uso será regido pelo contrato de licenciamento de volume sob o qual você adquiriu os serviços, que incorpora os Termos de Serviços Online. Você pode obter uma cópia do contrato de licenciamento por volume entrando em contato com o representante da conta Microsoft ou com o licenciamento por volume.
  • Se você não tiver uma assinatura do Azure, seu uso do serviço do Azure será regido pelos Termos de Uso do Site do Microsoft Azure.

Se você não tiver certeza ou tiver outras perguntas, contate o suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da oferta

Os preços e outros termos e condições da oferta específica do Azure que você escolher estão detalhados nos detalhes da oferta para sua assinatura.

Política de Privacidade

A Declaração de Privacidade da Microsoft descreve a política de privacidade e as práticas que regem o uso que você faz do Azure e de outros serviços online empresariais da Microsoft, como o Office 365 e o Intune. O Contrato de Serviços Online ou os Termos Suplementares da Versão Prévia podem especificar uma política de privacidade diferente para alguns serviços.

Central de Confiabilidade

A Central de Confiabilidade da Microsoft fornece informações sobre tópicos de segurança, privacidade e conformidade para clientes do Azure e outros Serviços Online da Microsoft. O STP (Portal de Confiança do Serviço) é um recurso complementar para a Central de Confiabilidade que fornece acesso a relatórios de auditoria, documentação do RGPD, guias de conformidade e documentos relacionados que fornecem informações mais detalhadas sobre como a Microsoft ajuda a proteger seus dados.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem os compromissos relacionados ao tempo de ativação e à conectividade do Azure.

Termos Suplementares da Visualização

Os Termos Suplementares da Visualização incluem termos legais adicionais que se aplicam ao seu uso dos recursos do Azure que estão em versão beta, em visualização ou que ainda não foram disponibilizados para o público em geral.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e condições que governam seu uso do Microsoft Azure Marketplace são definidos nos Termos do Microsoft Azure Marketplace, que são incorporados pelos Termos de Serviços Online.

Termos da Microsoft Azure Alemanha

Os termos e condições adicionais orientam o Microsoft Azure Alemanha: Suplemento aos Termos de Serviços Online, uma Política de Privacidade atualizada e um Contrato do Confiança dos Dados do Cliente.

Termos do Microsoft Azure Governamental

Os termos e condições que regem o uso da Nuvem do Microsoft Azure Governamental estão definidos no Contrato de Assinatura do Microsoft Online – Nuvem do Governo dos EUA.

Termos de Uso do Site

Os Termos de Uso do Site se aplicam ao seu uso do site do Azure. Se você tiver uma assinatura do Azure, a compra e o uso do serviço do Azure serão governados pelos termos e condições do contrato vigente na compra do serviço. Consulte a seção Contrato e Termos de Serviço acima para obter informações adicionais. Se não tiver um assinatura Azure, os Termos de Uso do Site também se aplicarão aos serviços Azure limitados que poderão ser usados sem uma assinatura.

Esta página é fornecida para sua conveniência como uma visão geral dos termos e condições que regem a compra e o uso do Azure. O software, o conteúdo e os serviços complementares podem ser regidos por termos adicionais ou diferentes não listados acima.