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Informações Jurídicas do Microsoft Azure

Última atualização: Outubro de 2016

Termos e Contrato de Serviço

O uso que você faz do serviço Azure é regido pelos termos e pelas condições do contrato sob o qual você obteve os serviços. Simplificamos nossos termos jurídicos. A partir de agora, cada um desses contratos faz parte dos Termos de Serviços Online, compostos por um conjunto de compromissos do cliente, os Termos de Proteção de Dados detalhados e as Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia para todos os serviços online da nossa empresa, incluindo o Azure, o Office 365 e o Intune.

  • Para os clientes que comprarem ou renovarem uma assinatura online (inclusive as avaliações gratuitas) da Microsoft, o respectivo uso será regido pelo Contrato de Assinatura Online da Microsoft, que abrange os Termos de Serviços Online.
  • Para os clientes que comprarem por meio de outro contrato de licenciamento por volume, como o Contrato Empresarial, o respectivo uso será regido pelo contrato de licenciamento por volume nos termos do qual o cliente comprou os serviços e que abrange os Termos de Serviços Online. O cliente poderá obter uma cópia do respectivo contrato de licenciamento por volume entrando em contato com um representante de contas da Microsoft ou com o setor de licenciamento por volume.
  • Se você não tiver uma assinatura do Azure, o uso que você faz do serviço Azure será regido pelos Termos de Uso do Site do Microsoft Azure.

Se você não tiver certeza ou tiver outras dúvidas, entre em contato com o suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições para uma oferta específica do Azure que você escolher estão detalhados nos detalhes da oferta da sua assinatura.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Microsoft descreve a política de privacidade e práticas que regem o uso que você faz do Azure e dos outros serviços empresariais online da Microsoft, como o Office 365 e o Intune. O Contrato de Serviços Online ou os Termos Complementares de Visualização pode especificar uma declaração de privacidade diferente para alguns serviços.

Central de Confiabilidade

A Central de Confiabilidade da Microsoft fornece informações detalhadas sobre tópicos de segurança, privacidade e conformidade para clientes do Azure e de outros Serviços Online da Microsoft.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Níveis de Serviço descrevem os compromissos sobre o tempo de atividade e conectividade para o Azure.

Termos Complementares de Visualização

Os Termos Complementares de Visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis ao uso que você faz dos recursos do Azure que estão na visualização técnica ou de outra forma ainda não lançada para o público em geral.

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e as condições que regem o uso que você faz do Microsoft Azure Marketplace estão definidos nos Termos do Microsoft Azure Marketplace, incorporados pelos Termos de Serviços Online.

Termos do Microsoft Azure na Alemanha

Termos e condições adicionais regem o Microsoft Azure na Alemanha: Complemento dos Termos de Serviços Online, Declaração de Privacidade atualizada e Contrato de Confiabilidade de Dados do Cliente separado.

Termo Governamentais do Microsoft Azure

Os termos e as condições que regem o uso que você faz da Nuvem do Governo do Microsoft Azure estão definidos no Contrato de Assinatura Online da Microsoft - Nuvem do Governo dos EUA.

Termos de Uso do Site

Os Termos de Uso do Site se aplicam ao uso que você faz do site do Azure. Se você tiver uma assinatura do Azure, sua compra e uso do serviço Azure será regido pelos termos e pelas condições do contrato sob o qual você comprou o serviço. Consulte a seção Termos e Contrato de Serviço acima para obter mais informações. Se você não tiver uma assinatura do Azure, os Termos de Uso do Site também se aplicarão aos serviços limitados do Azure que podem ser usados sem uma assinatura.

Esta página é fornecida para sua conveniência como uma visão geral dos termos e das condições que regem a compra e o uso do Azure. Serviços secundários, software e conteúdo podem ser regidos por termos adicionais ou diferentes não listados acima.