Informações Jurídicas do Microsoft Azure

O uso que você faz do serviço Azure é regido pelos termos e pelas condições do contrato sob o qual você obteve os serviços.

• Para os clientes que compraram ou renovaram uma assinatura (incluindo avaliações gratuitas) online da Microsoft, o uso que você faz dela é regido pelo Contrato do Cliente da Microsoft ("MCA") ou pelo Contrato de Assinatura Online da Microsoft ("MOSA"). O uso que você faz dela será regido pelo último se o MCA não estiver disponível em sua região geográfica. Visite a página do MCA para obter detalhes da disponibilidade.

• Para os clientes que compraram por meio de outro Programa de Licenciamento Comercial da Microsoft, como um Contrato Enterprise, o uso que você faz será regido pelo contrato de licenciamento correspondente aos serviços que você comprou. Você pode obter uma cópia do seu contrato de licenciamento entrando em contato com o representante da sua conta Microsoft ou com o Licenciamento Comercial.

• Se você não tiver uma assinatura do Azure, os Termos de Uso da Microsoft regerão os serviços limitados do Azure que podem ser usados sem uma assinatura.

Se você não tiver certeza ou tiver outras perguntas, contate o suporte do Microsoft Azure.

Os Termos do Produto detalham a disponibilidade, os termos de uso e os compromissos de privacidade/segurança dos Produtos e Serviços Microsoft, incluindo o Azure.

Os preços e outros termos e condições para a oferta específica do Azure que você escolher estão especificados nos detalhes da oferta da sua assinatura.

A política de privacidade da Microsoft determina quais são os dados pessoais processados pela Microsoft, como a Microsoft realiza esse processamento e com que objetivo. O Contrato de Serviços ou os Termos Complementares de Visualização em vigor podem especificar medidas de privacidade diferentes ou em menor escala para alguns serviços de visualização.

O Adendo de Proteção de Dados de Serviços e Produtos da Microsoft (“DPA”) estabelece suas obrigações e as obrigações da Microsoft com relação ao processamento e à segurança dos Dados do Cliente e dos Dados Pessoais em relação ao Azure. A seção Termos de Privacidade e Segurança do site de Termos do Produto estabelece ainda as exclusões do DPA, bem como compromissos adicionais para os Principais Serviços Online e Serviços de Limite de Dados da UE. A Central de Confiabilidade da Microsoft fornece mais informações sobre tópicos de segurança, privacidade e conformidade para clientes do Azure e de outros Serviços Online da Microsoft. O Portal de Confiança do Serviço (Service Trust Portal, STP) é um recurso complementar da Central de Confiabilidade, que dá acesso à relatórios de auditoria, documentação do GDPR, diretrizes de conformidade e documentos relacionados que contém informações mais detalhadas sobre como a Microsoft ajuda a proteger seus dados.

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem os compromissos com relação ao tempo de atividade e a conectividade para o Azure.

Os Termos Complementares de Visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis ao uso que você faz dos recursos do Azure que estão em fase beta, ou em pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizados para o público em geral. Esses termos complementam os termos e exclusões aplicáveis ​​às “Versões prévias” estabelecidas em seu Contrato de serviço, Termos do produto e DPA.

Os termos e as condições que regem o uso que você faz do Microsoft Azure Marketplace estão definidos nos Termos do Microsoft Azure Marketplace.

Os termos e condições que regem o uso que você faz da Nuvem do Microsoft Azure Governamental estão definidos no Contrato de Assinatura do Microsoft Online - Nuvem do Governo dos EUA.

O Microsoft Azure na China é um serviço separado, vendido e operado pela empresa 21Vianet. Os termos e condições estão disponíveis em https://www.azure.cn/support/legal/.

Os Termos de Uso da Microsoft se aplicam ao uso que você faz do site do Azure. Eles também se aplicam aos serviços limitados do Azure que podem ser usados sem uma assinatura.

Esta página é fornecida para sua conveniência como uma visão geral dos termos e das condições que regem a compra e o uso do Azure. Serviços secundários, software e conteúdo podem ser regidos por termos adicionais ou diferentes não listados acima.