Termos & condições da galeria de aplicativos do Microsoft Entra

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A Microsoft pode atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se fizermos atualizações futuras, poderemos notificar você sobre tais atualizações, enviando um email, fornecendo um aviso por meio de nossos Serviços ou atualizando a data na parte superior destes Termos. Ao continuar a listar seu Aplicativo na Galeria, você concorda em se vincular aos Termos vigentes à época.

1. Descrição da Galeria. A Galeria é uma plataforma de aplicativos que exibe links para aplicativos de negócios SaaS de terceiros que estão disponíveis aos clientes por meio de infraestrutura hospedada na nuvem ou auto-hospedada que dá suporte a logon único, gerenciamento de dispositivos móveis e/ou provisionamento de usuário com o Microsoft Entra ID.
2. Processo de envio do aplicativo. Para enviar seu Aplicativo para consideração, você deverá seguir nossas diretrizes para envio do Aplicativo (esse link e/ou instruções podem ser atualizados de tempos em tempos segundo a nossa conveniência).
3. Processo de integração do aplicativo. Os Aplicativos listados na Galeria devem implementar um modo de integração e integrar-se com o Microsoft Entra ID, de acordo com nossos requisitos e instruções em vigor no momento, incluindo, sem limitação, estes requisitos (esse link e/ou requisitos podem ser atualizados de tempos em tempos segundo a nossa conveniência). A Microsoft reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar seu Aplicativo proposto a seu critério e de determinar a maneira como os Aplicativos são apresentados, promovidos ou destacados na Galeria. Não obstante o que foi exposto anteriormente, a aprovação e a publicação pela Microsoft do seu Aplicativo, bem como qualquer descrição ou detalhes associados a ele, não constituem endosso de seu Aplicativo ou representação ou reconhecimento pela Microsoft de que ele está em conformidade com os requisitos, leis ou regulamentos da Microsoft ou de que seu Aplicativo esteja adequado para qualquer uso ou finalidade particular.
4. Marketplaces adicionais. De tempos em tempos, podemos permitir que você apresente ou publique seu Aplicativo em outra loja de aplicativos ou marketplace ("Marketplaces adicionais"), como o Azure Marketplace. Nesses casos, a Microsoft está simplesmente fornecendo a você a funcionalidade de publicar seu Aplicativo nesses Marketplaces adicionais. Você deverá permanecer exclusivamente responsável pela inclusão de seu Aplicativo no Marketplace adicional, para garantir que seu Aplicativo atenda aos critérios de requisito desse Marketplace, e para ficar em conformidade com os termos e condições adicionais específicos do Marketplace.
5. Licença para a Microsoft. Em determinados casos, a Microsoft pode exigir o uso de suas APIs disponíveis publicamente ou contas de teste para seu Aplicativo a fim de habilitar a funcionalidade de provisionamento de usuário da Galeria. Nesses casos, você concede à Microsoft e a seus afiliados uma licença mundial, não exclusiva, totalmente paga e livre de royalties para (i) acessar, usar e testar suas APIs disponíveis publicamente e seu Aplicativo exclusivamente para a finalidade de desenvolver, testar, dar suporte, manter e distribuir a funcionalidade de provisionamento de usuário; (ii) usar, reproduzir e distribuir sua documentação do Aplicativo e a documentação da API; e (iii) sublicenciar os direitos supracitados aos fornecedores, agentes e outras partes da Microsoft agindo em nome da Microsoft, em cada caso, exclusivamente em conexão com as atividades da Microsoft de acordo com estes Termos. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições que regem seu Aplicativo ou APIs disponíveis publicamente, estes Termos devem ser aplicados porque se referem ao uso da Microsoft de suas APIs ou contas de teste conforme permitidos pelo presente instrumento.
6. Suas marcas e logotipos. Se listarmos seu Aplicativo na Galeria, você nos concederá uma licença não exclusiva e livre de royalties para exibir as marcas registradas e os logotipos que nos fornecer (suas "Marcas") em conexão com o marketing, a promoção e a distribuição do Microsoft Entra, de seu Aplicativo na Galeria e nos Marketplaces adicionais. Você declara e garante que é o proprietário ou licenciante autorizado de suas Marcas e que elas não infringem nem infringirão ou violarão nenhuma patente, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial ou outro direito proprietário de terceiros. A reputação associada às suas Marcas reverterá em benefício seu ou de seu licenciante. Podemos reformatar ou redimensionar as Marcas, conforme o necessário, sem alterar a aparência geral das suas Marcas. Você pode nos contactar para solicitar modificações no modo como suas Marcas são usadas na Galeria, e abordaremos esse uso dentro de um prazo razoável. Você é responsável por garantir que suas Marcas e outras informações de listagem associadas a seu Aplicativo sejam precisas e não violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de terceiros em marcas registradas ou ícones.
7. APIs da Galeria. Embora não seja obrigada a isto, a Microsoft pode disponibilizar determinadas APIs ou outros conectores de provisionamento de usuário a você em conexão com seu uso da Galeria ("APIs da Galeria"). A menos que seja disposto em contrário, as APIs da Galeria são regidas pelos termos da API da Microsoft localizados em Termos de Uso da API da Microsoft. Ao acessar ou usar as APIs da Galeria, você indica sua aceitação dos termos da API da Microsoft. Para evitar dúvidas, todas as APIs da Galeria devem ser consideradas "APIs da Microsoft", pois esse termo está definido nos termos da API da Microsoft.
8. Direitos de propriedade intelectual. Para evitar dúvidas, a Microsoft detém todo direito, título e interesse na Galeria, nas APIs da Microsoft e em todos os direitos de propriedade intelectual da Microsoft aqui contidos. Você detém todos os direitos, títulos e interesse em seu Aplicativo, suas APIs e todos os direitos de propriedade intelectual aqui contidos. Não pretendemos desenvolver em conjunto nenhuma propriedade intelectual de acordo com estes Termos.
9. Privacidade. Você declara e garante que estará em conformidade com todas as leis de proteção de dados respectivas aplicáveis a seu Aplicativo, seu uso da Galeria e os Dados pessoais acessados ou obtidos por meio da Galeria e APIs da Galeria em conexão com este Acordo. "Leis de proteção de dados" significa qualquer lei, regra, regulamentação, decreto, estatuto ou qualquer ato, ordem, mandato ou resolução aplicável a Você ou à Microsoft, referente a segurança de dados, proteção de dados e/ou privacidade e qualquer implementação, legislação derivada ou relacionada, regra, regulamentação e orientação regulatória, conforme alterado, estendido, revogado e substituído ou reeditado. Quanto aos Dados Pessoais que você obtém por meio das APIs da Galeria ou de outra forma recebe ou coleta em conexão com o uso da Galeria, você declara e garante que você (e seu Aplicativo): (a) somente processará os Dados Pessoais conforme permitido ou solicitado pelo Titular dos Dados aplicável e não reterá, usará ou divulgará Dados Pessoais para qualquer outra finalidade, (b) obterá todos os consentimentos necessários antes de processar Dados Pessoais e obterá consentimento adicional se tal processamento mudar, (c) manterá e cumprirá com uma declaração por escrito disponível para os Titulares dos Dados que descreve suas práticas de privacidade em relação aos Dados Pessoais e informações que você coleta e usa e essa declaração deve ser tão protetora quanto a Declaração de Privacidade da Microsoft, (d) não transferirá ou venderá Dados Pessoais a terceiros, exceto para subprocessadores vinculados contratualmente operando em seu nome, e (e) não coletará ou transferirá Dados Pessoais de forma enganosa, ilegal, não autorizada ou injusta. Caso esteja armazenando Dados Pessoais localmente, você declara e garante que os Dados Pessoais sejam mantidos atualizados e implementará correções, restrições aos Dados Pessoais ou a exclusão de Dados Pessoais conforme exigido pelas Leis de Proteção de Dados, inclusive implementando políticas adequadas de retenção e exclusão, como excluir todos os Dados Pessoais quando um usuário final abandona seu Aplicativo, desinstala seu Aplicativo, encerra sua conta com você ou abandona sua conta. Para as finalidades deste Acordo, você e a Microsoft são controladores independentes. Nada no Contrato deve ser interpretado como a criação de uma relação conjunta de controlador ou processador-subprocessador entre você e a Microsoft. Você, por meio deste, certifica que compreende as restrições acima e as cumprirá.
10. Segurança. Você declara e garante que seu Aplicativo atenderá (ou excederá) os requisitos mínimos de segurança e as práticas recomendadas descritas nas diretrizes de práticas recomendadas de segurança do Microsoft Entra ID atuais, cuja cópia está localizada em Cinco etapas para proteger sua infraestrutura de identidade.
11. Direito da Microsoft de revisar. A Microsoft reserva-se o direito, anualmente ou mediante a reclamação do usuário final, de conduzir uma revisão de conformidade e sua adesão e/ou execução de obrigações de privacidade e segurança segundo os termos deste Acordo e conforme exigido pelas leis aplicáveis. Exceto nos casos de uma reclamação de usuário final, você pode enviar um atestado de conformidade em vez de participar de uma revisão de conformidade.
12. Indenização. Você indenizará, defenderá e isentará de e contra quaisquer perdas, declarações, danos, responsabilidades, julgamentos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios externos razoáveis), com relação a toda e qualquer reclamação de terceiros movida contra a Microsoft, Afiliadas da Microsoft ou qualquer um de seus respectivos funcionários, diretores e representantes, na medida em que surjam de: (a) seu acesso ou uso da Galeria; (b) seu Aplicativo; (c) sua violação ou falha de suas obrigações aqui estabelecidas; ou (d) sua violação, apropriação indébita ou violação de quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade).
13. Relacionamento com seus clientes. Você é responsável por licenciar e fornecer seu Aplicativo a qualquer cliente potencial que seja direcionado ao seu site por meio da Galeria (seu "Cliente"). Esta licença ou concessão de direitos é estabelecida entre você e seu Cliente e não cria nenhuma obrigação ou responsabilidade para a Microsoft. Você entende que a Microsoft não fornece ou vende diretamente seu Aplicativo aos seus Clientes. Você também entende que a Microsoft não fornece suporte aos seus Clientes.
14. Rescisão. A Microsoft reserva-se o direito de remover seu Aplicativo da exibição na Galeria a qualquer momento, por qualquer ou nenhum motivo. A Microsoft também se reserva o direito de modificar, atualizar ou descontinuar a Galeria a qualquer momento, sem notificação e por qualquer ou nenhum motivo. Para remover seu Aplicativo da Galeria, siga o processo.
15. SEM GARANTIAS. A MICROSOFT E NOSSOS AFILIADOS, FORNECEDORES, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E VENDEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, OU CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO SEU USO DA GALERIA E APIS DA GALERIA. A GALERIA É FORNECIDA A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME ESTIVER DISPONÍVEL". VOCÊ ESTÁ LISTANDO SEU APLICATIVO NA GALERIA E USANDO OS RECURSOS OU FUNCIONALIDADE RELACIONADOS DA GALERIA POR SUA CONTA E RISCO. A MICROSOFT SE ISENTA DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, ESFORÇO DE TRABALHO E NÃO VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO À GALERIA E APIS DA GALERIA.
16. Limitação de responsabilidade. INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SE VOCÊ TIVER QUALQUER BASE, SEJA EM CONTRATO OU ATO ILÍCITO, PARA RECUPERAR DANOS (INCLUINDO VIOLAÇÃO DESTES TERMOS) DECORRENTES DA GALERIA, DAS APIS DA GALERIA OU DE OUTROS RECURSOS E FUNCIONALIDADES OU DA LISTAGEM DO SEU APLICATIVO N GALERIA, VOCÊ CONCORDA QUE SEU RECURSO EXCLUSIVO É RECUPERAR, DA MICROSOFT OU DE QUALQUER AFILIADO, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES, FORNECEDORES (E RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, ACIONISTAS OU DIRETORES) E FORNECEDORES, SOMENTE DANOS DIRETOS DE ATÉ USD$ 5,00 COLETIVAMENTE. NÃO É POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS E CONSEQUENTES, SALVO ESPECIFICAÇÃO POR ESCRITO.
17. Disposições gerais. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Washington, e qualquer disputa relacionada a eles deve ser apresentada nos tribunais federais de King County, Washington. As partes reconhecem que estes Termos não são exclusivos e nenhuma das partes está proibida de se envolver em atividades similares ou competitivas com terceiros. Você não pode atribuir quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Sujeito ao disposto anteriormente, estes Termos serão seguidos e serão vantajosos para as partes e para seus sucessores e cessionários autorizados. Exceto como expressamente fornecido, nada nestes Termos transfere, transmite ou dá quaisquer direitos, títulos ou interesse em qualquer software ou em outros materiais trocados por terceiros.