Termos do Microsoft Azure Marketplace

Última atualização: abril de 2015

Estes termos regem o uso que você faz do Microsoft Azure Marketplace, da Galeria de Máquinas Virtuais e de qualquer outro recurso do Microsoft Azure que permite que você acesse ou compre Produtos que Não Sejam da Microsoft (“Marketplace”). O Marketplace pode incluir produtos ou serviços (“Ofertas do Marketplace” ou “Ofertas”) publicados pela Microsoft e por vários distribuidores terceiros (cada parte de publicação, um “Distribuidor”).

  1. Compra e Cobrança.
    1. Clientes diretos. Se você tiver comprado uma assinatura do Microsoft Azure da Microsoft, os seguintes termos se aplicarão à sua compra das Ofertas do Marketplace por meio daquela assinatura:
      1. Pagamento. Você concorda em pagar todos os valores aplicáveis relacionados ao uso que você faz das Ofertas do Marketplace. Esses valores são separados e são adicionais aos valores aplicáveis ao uso que você faz de quaisquer Serviços do Microsoft Azure.
      2. Preços. Os preços declarados para as Ofertas do Marketplace excluem todos os tributos incidentes e acordos de câmbio de moeda, a menos que sejam definidos de outra forma. Você é o único responsável pelo pagamento de tais impostos ou outros encargos. Os preços podem ser declarados em termos de valores recorrentes para Ofertas do tipo de assinatura ou em termos de uma unidade de medida (como horas de execução ou transações executadas) para as Ofertas de tipo de uso.
      3. Instrumento de Pagamento. Se você tiver fornecido um método de pagamento (como um cartão de crédito ou outro método de pagamento online) para a Microsoft relacionado à sua assinatura do Microsoft Azure, ao comprar tais produtos, você autoriza a Microsoft a cobrar o método de pagamento para o uso que você faz das Ofertas do Marketplace.
      4. Cobrança. As condições de cobrança e pagamento do seu contrato de assinatura do Microsoft Azure aplicáveis ao consumo ou às compras Pay-as-you-go (Uso Pré-pago) regerão suas compras do Marketplace. Se você incorrer em encargos que não sejam processados durante o período de cobrança da sua compra ou uso, nós poderemos cobrá-lo por tais encargos em um período de cobrança subsequente. Forneceremos a você uma lista de cobranças por meio do portal da sua conta do Microsoft Azure, no qual você poderá exibir e imprimir suas cobranças. Esse será o único extrato de cobrança que forneceremos. Quaisquer valores gastos e de uso exibidos em qualquer parte que não seja em um extrato de cobrança final são apenas estimativas e podem não incluir atividade recente ou podem abranger projeções com base nos padrões de uso anteriores.
      5. Reajuste de Preços. Se for feito um reajuste de preços em uma Oferta do Marketplace para o qual você tem uma assinatura ativa, nós forneceremos a você uma notificação 30 dias antes do reajuste. Mediante o término do período de notificação de 30 dias, o uso contínuo que você faz da Oferta do Marketplace constituirá sua autorização para ser cobrado pelo novo preço.
      6. Reembolsos. A menos que seja previsto por lei ou permitido por um Distribuidor, todos os encargos não serão reembolsáveis.
      7. Correções de Cobrança. Se você descobrir que nós cometemos um erro na sua fatura, você deverá nos avisar em, no máximo, 120 dias após tê-lo observado. Se não nos avisar nesse período, você nos isenta de toda a responsabilidade e requerimentos judiciais ou extrajudiciais de perda resultantes do erro e não teremos obrigação de corrigir o erro nem forneceremos reembolso. Se nós identificarmos um erro na cobrança, corrigiremos esse erro em 90 dias.
    2. Clientes indiretos. Se você tiver comprado uma assinatura do Microsoft Azure de um revendedor, os termos de compra e cobrança estabelecidos no seu contrato com seu revendedor regerão sua compra das Ofertas do Marketplace por meio daquela assinatura.
    3. Disposições gerais. Os seguintes termos se aplicarão independentemente da entidade a partir da qual você comprou sua assinatura do Microsoft Azure.
      1. Compromisso Monetário. A menos que seja indicado de outra forma para uma Oferta específica do Marketplace, nem os créditos de assinatura da Microsoft (como avaliação gratuita, MSDN ou BizSpark) nem os fundos do compromisso monetário poderão ser usados para comprar Ofertas do Marketplace. Tais compras serão cobradas separadamente.
      2. Renovação Automática. Se a Oferta do Marketplace adquirida for uma assinatura com uma opção automática de renovação, nós ou seu revendedor, se aplicável, poderemos renovar automaticamente sua assinatura e cobrá-lo por qualquer prazo de renovação, a menos que você cancele antes da data de renovação.
      3. Avaliações Gratuitas. Se você participar de uma assinatura de avaliação gratuita para uma Oferta do Marketplace, você poderá cancelar a assinatura antes do final do período de avaliação para evitar encargos. Se você não cancelar a assinatura antes do final do período de avaliação gratuita, a partir deste período, você será cobrado pela Oferta do Marketplace nos preços vigentes no momento da compra. Se você criar várias assinaturas para uma Oferta de avaliação gratuita, o período de avaliação aplicável para todas as referidas assinaturas iniciará na data em que você criou a primeira assinatura, e todas as assinaturas serão convertidas em Ofertas pagas posteriormente.
      4. Cancelamento. Poderemos suspender ou cancelar seu acesso às Ofertas do Marketplace se você não fornecer um pagamento integral e no prazo devido. A suspensão ou o cancelamento de acesso por não pagamento poderá resultar em perda de dados.
  2. Direitos de Uso.
    1. Termos de Uso do Distribuidor. Seu direito de usar qualquer Oferta do Marketplace é regido pelos termos separados de uso fornecidos pelo Distribuidor da Oferta do Marketplace (“Termos de Uso”). Exceto para as Ofertas do Marketplace que nós publicamos, nós não faremos parte e nem estaremos vinculados por nenhum Termo de Uso do Distribuidor.
    2. Ofertas de BYOL. Os Distribuidores podem disponibilizar determinadas Ofertas do Marketplace nas condições nas quais você obteve, fora do Marketplace, os direitos necessários para usar as referidas Ofertas (“Ofertas BYOL (Bring-Your-Own-License, Traga sua Própria Licença)”). Se você usar qualquer Oferta BYOL, será responsável por garantir que você tem direitos suficientes para usar a Oferta.
    3. Produtos de Software da Microsoft. Se um Distribuidor terceiro publicar uma Oferta de máquina virtual no Marketplace que inclua algum produto de software da Microsoft listado no site http://azure.microsoft.com/pricing/details/virtual-machines/ (“Produto de Software da Microsoft”):
      1. A Microsoft, e não o terceiro, é o licenciante do Produto do Software da Microsoft;
      2. O uso que você faz do Produto de Software da Microsoft estará sujeito aos valores do Produto de Software da Microsoft aplicáveis à sua assinatura do Microsoft Azure ou as valores estabelecidos por seu revendedor, se aplicável, além de quaisquer valores associados à Oferta de terceiros e
      3. Os termos da Microsoft, e não os Termos de Uso do terceiro, regerão o uso que você faz de qualquer Produto de Software da Microsoft incluído na Oferta, incluindo qualquer direito, se houver, para usar o Produto de Software da Microsoft fora do Microsoft Azure:
    4. Interfaces de Programação de Aplicativos. Nós poderemos disponibilizar as interfaces de programação de aplicativos (“APIs do Marketplace”) para uso com o Marketplace. Se você usar alguma API do Marketplace para comprar ou acessar Ofertas do Marketplace, você será responsável por revisar e cumprir os Termos de Uso aplicáveis apresentados na interface do usuário do Marketplace, que podem mudar periodicamente. O uso que você faz das APIs do Marketplace para comprar Ofertas do Marketplace também constituirão sua autorização para pagar todos os valores aplicáveis de acordo com os termos de pagamento estabelecidos na interface do usuário do Marketplace no momento da compra.
  3. Privacidade e Proteção de Dados.
    1. Informações Divulgadas a Distribuidores. Se você comprar ou usar uma Oferta do Marketplace, nós poderemos compartilhar com o Distribuidor de tal Oferta suas informações de contato e detalhes sobre a transação. Nós não compartilharemos seus Dados de Cliente com nenhum Distribuidor sem sua permissão.
    2. Políticas de Privacidade do Distribuidor. Os Distribuidores são responsáveis por fornecer políticas de privacidade que descrevem suas práticas de privacidade com relação aos Dados do Cliente coletados de suas Ofertas ou quaisquer informações do cliente que eles receberem da Microsoft. A menos que seja indicado de outra forma com relação a uma Oferta do Marketplace publicada pela Microsoft, as políticas de privacidade, a segurança e a localização e retenção dos dados da Microsoft não se aplicarão a nenhuma Oferta do Marketplace nem ao uso dos Distribuidores de quaisquer Dados do Cliente ou outras informações do cliente.
  4. Disposições Gerais.
    1. Dados financeiros. Determinadas Ofertas do Marketplace podem conter dados financeiros. A Microsoft não é corretora/operadora de títulos nem é consultora de investimentos registrada sob a lei de valores mobiliários federal dos EUA ou lei de valores mobiliários de outras jurisdições e não aconselha entidades no que diz respeito ao investimento, compra ou venda de valores mobiliários ou outros produtos financeiros ou serviços. Nada que faça parte do Marketplace constitui uma oferta ou solicitação para comprar ou vender ações. Nem a Microsoft nem seus licenciantes de cotações de ações ou dados de índices endossam ou recomendam qualquer produto ou serviço financeiro específico. Nada no Marketplace, incluindo quaisquer conjuntos de dados ou aplicativos financeiros, tem o objetivo de constituir consultoria profissional, incluindo, entre outros, investimentos ou consultas tributárias.
    2. Controle de Fluxo. Nós podemos limitar o número de solicitações que você pode fazer no Marketplace para proteger nosso sistema ou forçar os limites razoáveis sobre seu uso do Marketplace. Adicionalmente, os distribuidores podem fazer restrições no número de solicitações que você pode fazer em seus serviços, que pode ser imposto pela Microsoft (“Controle de Fluxo Específico”). Os Controles de Fluxo Específicos podem ser exibidos na página de detalhes de conteúdo do distribuidor ao qual eles se aplicam. Os Limites de Controle de Fluxo Específico podem ser alterados a qualquer momento, com ou sem notificação prévia.