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Termos do Microsoft Azure Marketplace

Última atualização: abril de 2020

Termos Comerciais do Microsoft Marketplace

Estes termos regem o uso que você faz do Microsoft Azure Marketplace, AppSource e de qualquer outro recurso da Microsoft que permita que você acesse ou compre produtos e serviços que sejam otimizados para uso com o Azure ou outros Serviços da Microsoft (“Marketplace”). O Marketplace pode incluir produtos ou serviços (“Ofertas do Marketplace” ou “Ofertas”) publicados pela Microsoft e por vários distribuidores terceiros (cada parte de publicação, um “Distribuidor”).

  1. Compra e Cobrança.
    1. Clientes diretos. Se você tiver comprado Serviços da Microsoft comercializados por ela mesma, os termos "Preços e pagamento! do Contrato do Cliente da Microsoft se aplicarão à sua compra das Ofertas do Marketplace por meio desses Serviços.
    2. Clientes indiretos. Se você tiver comprado Serviços da Microsoft de um revendedor, os termos de compra e cobrança estabelecidos no seu contrato com seu revendedor regerão sua compra das Ofertas do Marketplace.
    3. Disposições gerais. Os seguintes termos se aplicarão independentemente da entidade a partir da qual você comprou suas Ofertas do Marketplace.
      1. Pagamento Antecipado do Azure. A menos que seja indicado de outra forma para uma Oferta específica do Marketplace, nem os créditos de assinatura da Microsoft (como avaliação gratuita, MSDN ou Microsoft para Startups) nem os fundos do Pagamento Antecipado do Azure poderão ser usados para comprar Ofertas do Marketplace. Tais compras serão cobradas separadamente.
      2. Reservas. “Reservas” refere-se à compra antecipada de Ofertas do Marketplace elegíveis por região e prazo específicos (p. ex., instâncias reservadas de software etc.). As Reservas são compradas por prazos específicos de até três anos. As Reservas vencem ao término do prazo especificado. Você não receberá reembolso de pagamento por Reservas não utilizadas. Salvo indicação em contrário referente a uma Oferta do Marketplace específica, a troca e o cancelamento não estão disponíveis. O valor da Reserva terá como base o preço disponível no momento da compra. As instâncias reservadas de software não incluem o custo de computação.
      3. Renovação Automática. Se a Oferta do Marketplace adquirida for uma assinatura com uma opção automática de renovação, nós ou seu revendedor, se aplicável, poderemos renovar automaticamente sua assinatura e cobrá-lo por qualquer prazo de renovação, a menos que você cancele antes da data de renovação.
      4. Avaliações Gratuitas. Se você participar de uma assinatura de avaliação gratuita para uma Oferta do Marketplace, você receberá uma notificação antes de o período de avaliação gratuita se converter em uma Oferta paga. Se você criar várias assinaturas para uma Oferta de avaliação gratuita, o período de avaliação aplicável para todas as referidas assinaturas iniciará na data em que você criou a primeira assinatura, e, mediante notificação, todas as assinaturas serão convertidas em Ofertas pagas posteriormente.
      5. Cancelamento. Poderemos suspender ou cancelar seu acesso às Ofertas do Marketplace se você não fornecer um pagamento integral e no prazo devido. A suspensão ou o cancelamento de acesso por não pagamento poderá resultar em perda de dados.
  2. Direitos de uso.
    1. Termos de Uso do Distribuidor. Seu direito de usar qualquer Oferta do Marketplace é regido pelos termos separados de uso fornecidos pelo Distribuidor da Oferta do Marketplace (“Termos de Uso”). Exceto para as Ofertas do Marketplace que nós publicamos, nós não faremos parte e nem estaremos vinculados por nenhum Termo de Uso do Distribuidor.
    2. Ofertas de BYOL. Os Distribuidores podem disponibilizar determinadas Ofertas do Marketplace nas condições nas quais você obteve, fora do Marketplace, os direitos necessários para usar as referidas Ofertas (“Ofertas BYOL (Bring-Your-Own-License, Traga sua Própria Licença)”). Se você usar qualquer Oferta BYOL, será responsável por garantir que você tem direitos suficientes para usar a Oferta.
    3. Produtos de Software da Microsoft. Se um Distribuidor terceiro publicar uma Oferta de máquina virtual no Marketplace que inclua algum produto de software da Microsoft listado no site Produto de Software da Microsoft:
      1. A Microsoft, e não o terceiro, é o licenciante do Produto do Software da Microsoft;
      2. O uso que você faz do Produto de Software da Microsoft estará sujeito aos valores do Produto de Software da Microsoft aplicáveis à sua assinatura do Microsoft Azure ou a valores estabelecidos por seu revendedor, se aplicável, além de quaisquer valores associados à Oferta de terceiros;
      3. Os termos da Microsoft, e não os Termos de Uso do terceiro, regerão o uso que você faz de qualquer Produto de Software da Microsoft incluído na Oferta, incluindo qualquer direito, se houver, para usar o Produto de Software da Microsoft fora do Microsoft Azure:
    4. Interfaces de Programação de Aplicativos. Nós poderemos disponibilizar as interfaces de programação de aplicativos (“APIs do Marketplace”) para uso com o Marketplace. Se você usar alguma API do Marketplace para comprar ou acessar Ofertas do Marketplace, você será responsável por revisar e cumprir os Termos de Uso aplicáveis apresentados na interface do usuário do Marketplace, que podem mudar periodicamente. O uso que você faz das APIs do Marketplace para comprar Ofertas do Marketplace também constituirão sua autorização para pagar todos os valores aplicáveis de acordo com os termos de pagamento estabelecidos na interface do usuário do Marketplace no momento da compra.
  3. Privacidade e Proteção de Dados.
    1. Informações Divulgadas a Distribuidores. Se você comprar ou usar uma Oferta do Marketplace, nós poderemos compartilhar com o Distribuidor de tal Oferta suas informações de contato e detalhes sobre a transação e seu uso. Nós não compartilharemos seus Dados de Cliente (conforme definição na Seção 3) com nenhum Distribuidor sem sua permissão.
    2. Políticas de Privacidade do Distribuidor. Os Distribuidores são responsáveis por fornecer políticas de privacidade que descrevem suas práticas de privacidade com relação aos Dados do Cliente coletados de suas Ofertas ou quaisquer informações do cliente que eles receberem da Microsoft. A menos que seja indicado de outra forma com relação a uma Oferta do Marketplace publicada pela Microsoft, as políticas de privacidade, a segurança e a localização e retenção dos dados da Microsoft não se aplicarão a nenhuma Oferta do Marketplace nem ao uso dos Distribuidores de quaisquer Dados do Cliente ou outras informações do cliente.
    3. Processamento de dados pessoais. Visto que a Microsoft é uma processadora ou subprocessadora de dados pessoais relativos ao fornecimento das Ofertas, a Microsoft torna o compromisso assumido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia dos Termos de Serviços Online vinculativo para todos os clientes a partir de 25 de maio de 2018, em http://go.microsoft.com/?linkid=9840733.
    4. Uso que Você Faz dos Dados do Cliente
      1. Sua Responsabilidade pelos Dados do Cliente. Para as finalidades deste Contrato, “Dados do Cliente” significa todos os dados, incluindo todos os arquivos de texto, som, vídeo ou imagens e software fornecidos aos Editores (incluindo a Microsoft) por você ou em seu nome por meio do uso de qualquer Oferta. Você é o único responsável pelo conteúdo de todos os Dados do Cliente. Você assegurará e manterá todos os direitos sobre os Dados do Cliente necessários para nós para fornecer a você as Ofertas, sem violar os direitos nem as políticas da sua Organização ou de terceiros ou, de outra forma, impor o Editor a você ou a um terceiro. O Editor não assume e não assumirá nenhuma obrigação com relação aos Dados do Cliente ou ao uso que você faz de qualquer Oferta que não sejam aqueles expressamente definidos neste Contrato ou conforme exigido pela lei aplicável. Se você for um usuário organizacional, o uso que você faz dos Dados do Cliente estará sujeito às políticas da sua Organização.
      2. Recursos Públicos. Se você compartilhar os Dados do Cliente em áreas públicas das Ofertas por meio de recursos que permitam o compartilhamento público dos Dados do Cliente ou em áreas compartilhadas disponíveis a outros, você concorda que todos com quem você compartilhar os Dados do Cliente poderão usar, salvar, reproduzir, distribuir, exibir e transmitir livremente os Dados do Cliente. Se você não desejar que outras pessoas tenham essa permissão, não use as Ofertas para compartilhar os Dados do Cliente.
  4. Disposições Gerais.
    1. Dados financeiros. Determinadas Ofertas do Marketplace podem conter dados financeiros. A Microsoft não é corretora/operadora de títulos nem é consultora de investimentos registrada sob a lei de valores mobiliários federal dos EUA ou lei de valores mobiliários de outras jurisdições e não aconselha entidades no que diz respeito ao investimento, compra ou venda de valores mobiliários ou outros produtos financeiros ou serviços. Nada que faça parte do Marketplace constitui uma oferta ou solicitação para comprar ou vender ações. Nem a Microsoft nem seus licenciantes de cotações de ações ou dados de índices endossam ou recomendam qualquer produto ou serviço financeiro específico. Nada no Marketplace, incluindo quaisquer conjuntos de dados ou aplicativos financeiros, tem o objetivo de constituir consultoria profissional, incluindo, entre outros, investimentos ou consultas tributárias.
    2. Controle de Fluxo. Nós podemos limitar o número de solicitações que você pode fazer no Marketplace para proteger nosso sistema ou forçar os limites razoáveis sobre seu uso do Marketplace. Adicionalmente, os distribuidores podem fazer restrições no número de solicitações que você pode fazer em seus serviços, que pode ser imposto pela Microsoft (“Controle de Fluxo Específico”). Os Controles de Fluxo Específicos podem ser exibidos na página de detalhes de conteúdo do distribuidor ao qual eles se aplicam. Os Limites de Controle de Fluxo Específico podem ser alterados a qualquer momento, com ou sem notificação prévia.
    3. GARANTIAS.
      1. AUSÊNCIA DE GARANTIAS. A MICROSOFT E NOSSAS AFILIADAS, FORNECEDORES, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS, OU CONDIÇÕES RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ COMPREENDE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E QUE NÓS FORNECEMOS OS SERVIÇOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “MEDIANTE DISPONIBILIDADE”. A MICROSOFT NÃO GARANTE A EXATIDÃO NEM O FORNECIMENTO PONTUAL DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS DOS SERVIÇOS. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, O QUE INCLUI A GARANTIA DE ATENDIMENTO A PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO DE OBRA E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ PODE TER DETERMINADOS DIREITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL.

        NADA NESTE CONTRATO TEM O INTUITO DE AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS. PARA A AUSTRÁLIA – VOCÊ TEM GARANTIAS ESTATUTÁRIAS RESGUARDADAS PELA LEI DE CONSUMO AUSTRALIANA, E NADA NESTE CONTRATO VISA AFETAR ESSES DIREITOS. VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAS E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS, OU QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE DADOS DO CLIENTE.

      2. Limitação de Responsabilidade. Se a Microsoft violar este Contrato ou se você tiver alguma base para recuperar danos apesar das limitações deste Contrato, você concorda que o seu recurso exclusivo será recuperar, da Microsoft ou afiliadas, fornecedores, revendedores, distribuidores e fornecedores, os danos diretos até $5.000. ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SEJA A BASE LEGAL DO REQUERIMENTO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, VOCÊ NÃO PODERÁ RECUPERAR NENHUM OUTRO DANO OU PERDAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS CONSEQUENCIAIS, POR LUCROS CESSANTES, DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS. Essas limitações e exclusões também se aplicam se esse recurso não compensá-lo totalmente por quaisquer perdas ou não cumprir sua finalidade essencial, ou se sabíamos ou deveríamos saber sobre a possibilidade de tais danos. No limite máximo permitido pela lei, essas limitações e as exclusões se aplicam a tudo o que estiver relacionado a este Contrato; por exemplo: (i) perda de Dados do Cliente; (ii) vírus que afetem o uso que você faz de qualquer Serviço; (iii) atrasos ou falhas ao iniciar ou realizar transmissões ou transações; (iv) requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação de contrato, garantia ou condição; (v) responsabilidade objetiva, negligência, omissão, transgressão ou outro ato ilícito extracontratual; (vi) violação de estatuto ou regulamento ou (vii) enriquecimento sem causa. Algumas ou todas essas limitações ou exclusões poderão não ser aplicáveis se o seu estado, província ou país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros.