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Informações Jurídicas do Microsoft Azure

Última atualização: abril de 2021

Termos & Contrato de Serviço

O uso que você faz do serviço Azure é regido pelos termos e pelas condições do contrato sob o qual você obteve os serviços.

  • Para os clientes que compraram ou renovaram uma assinatura (incluindo avaliações gratuitas) online da Microsoft, o uso que você faz dela é regido pelo Contrato do Cliente da Microsoft ("MCA") ou pelo Contrato de Assinatura Online da Microsoft ("MOSA"). O uso que você faz dela será regido pelo último se o MCA não estiver disponível em sua região geográfica. Visite a página do MCA para obter detalhes da disponibilidade.
  • Para os clientes que compraram por meio de outro Programa de Licenciamento Comercial, como um Contrato Enterprise, o uso que você faz será regido pelo contrato de licenciamento correspondente aos serviços que você comprou. Você pode obter uma cópia do seu contrato de licenciamento entrando em contato com o representante da sua conta Microsoft ou com o Licenciamento Comercial.
  • Todos os contratos de licenciamento mencionados acima incorporam o site de Termos do Produto e o Adendo de Proteção de Dados de Serviços ("DPA") dos Produtos da Microsoft. O site de Termos do Produto detalha a disponibilidade, os termos de uso e os compromissos de privacidade/segurança dos Produtos e Serviços Microsoft, incluindo o Azure. O site de Termos do Produto substitui os Termos do Produto e os documentos de Termos de Serviços Online separados. Todas as referências aos Termos do Produto e/ou Termos dos Serviços Online nos contratos de licenciamento do Cliente agora se referem a seções aplicáveis do site de Termos do Produto.
  • Se você não tiver uma assinatura do Azure, os Termos de Uso da Microsoft regerão os serviços limitados do Azure que podem ser usados sem uma assinatura.

Se você não tiver certeza ou tiver outras dúvidas, entre em contato com o suporte do Microsoft Azure.

Detalhes da Oferta

Os preços e outros termos e condições para a oferta específica do Azure que você escolher estão especificados nos detalhes da oferta da sua assinatura.

Política de Privacidade

política de privacidade da Microsoft determina quais são os dados pessoais processados pela Microsoft, como a Microsoft realiza esse processamento e com que objetivo. O Contrato de Serviços ou os Termos Complementares de Visualização em vigor podem especificar medidas de privacidade diferentes ou em menor escala para alguns serviços de visualização.

Proteção de Dados

Adendo de Proteção de Dados do Microsoft Online Services (“DPA”) estabelece suas obrigações e as obrigações da Microsoft com relação ao processamento e à segurança dos Dados do Cliente e dos Dados Pessoais em relação ao Azure. A seção Termos de Privacidade e Segurança dos Serviços Online do site de Termos do Produto estabelece ainda as exclusões do DPA, bem como compromissos adicionais para os Principais Serviços Online. A Central de Confiabilidade da Microsoft fornece mais informações sobre tópicos de segurança, privacidade e conformidade para clientes do Azure e de outros Serviços Online da Microsoft. O Portal de Confiança do Serviço (Service Trust Portal, STP) é um recurso complementar da Central de Confiabilidade, que dá acesso à relatórios de auditoria, documentação do GDPR, diretrizes de conformidade e documentos relacionados que contém informações mais detalhadas sobre como a Microsoft ajuda a proteger seus dados.

Contratos de Nível de Serviço

Os Contratos de Nível de Serviço descrevem os compromissos com relação ao tempo de atividade e a conectividade para o Azure.

Termos Complementares de Visualização

Os Termos Complementares de Visualização incluem termos legais adicionais aplicáveis ao uso que você faz dos recursos do Azure que estão em fase beta, ou em pré-visualização ou que ainda não tenham sido disponibilizados para o público em geral. 

Termos do Microsoft Azure Marketplace

Os termos e as condições que regem o uso que você faz do Microsoft Azure Marketplace estão definidos nos Termos do Microsoft Azure Marketplace.

Termo Governamentais do Microsoft Azure

Os termos e condições que regem o uso que você faz da Nuvem do Microsoft Azure Governamental estão definidos no Contrato de Assinatura do Microsoft Online - Nuvem do Governo dos EUA.

Termos de Uso do Site

Os Termos de Uso da Microsoft se aplicam ao uso que você faz do site do Azure. Eles também se aplicam aos serviços limitados do Azure que podem ser usados sem uma assinatura.

Esta página é fornecida para sua conveniência como uma visão geral dos termos e das condições que regem a compra e o uso do Azure. Serviços secundários, software e conteúdo podem ser regidos por termos adicionais ou diferentes não listados acima.