Termos de Utilização do Web site do Microsoft Azure

Última atualização: Março de 2016

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Os Serviços do Web site (consoante definido na próxima secção) fornecidos ao Cliente pela Microsoft neste Web site do Azure (“Web site”) estão sujeitos aos seguintes Termos de Utilização (“TOU”). A Microsoft reserva-se o direito de atualizar os TOU, em qualquer altura, sem aviso prévio ao Cliente. A versão mais atual dos TOU pode ser revista clicando na hiperligação “Termos de Utilização” localizada nas páginas do Web site do Azure.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DO WEB SITE

Neste Web site, a Microsoft fornece-lhe acesso a uma variedade de recursos, incluindo áreas de carregamento e de transferência, fóruns de comunicação e informações e serviços limitados do Azure tal como abaixo descrito (coletivamente os “Serviços do Web site”). Os Serviços do Web site, incluindo quaisquer atualizações, melhoramentos, novas funcionalidades e/ou a adição de novas propriedades da Web, estão sujeitos aos TOU. Os presentes TOU não se aplicam à utilização das funcionalidades ou da plataforma de serviços em nuvem do Azure (incluindo o portal clássico do Microsoft Azure), que é regulado pelo contrato ao abrigo do qual o Cliente compra esses serviços. Na qualidade de exceção limitada ao seguinte, se não tiver uma subscrição do Azure, os presentes TOU também se aplicarão aos serviços limitados do Azure que pode utilizar sem uma subscrição.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Consulte as divulgações da Declaração de Privacidade em Microsoft.com relativamente à recolha e utilização das informações do Cliente.

SOFTWARE DISPONÍVEL NESTE WEB SITE

Qualquer software disponibilizado para transferência a partir dos Serviços do Web site (“Software”) está protegido por direitos de autor da Microsoft e/ou dos respetivos fornecedores. A utilização do Software é regulada pelos termos de licenciamento, se existirem, que acompanham ou estão incluídos no Software (“Contrato de Licença”). Um utilizador final não estará autorizado a instalar qualquer Software que seja acompanhado por ou que inclua um Contrato de Licença, a menos que concorde primeiro com os termos do Contrato de Licença. O Software é disponibilizado para transferência apenas para utilização por utilizadores finais de acordo com o Contrato de Licença. Qualquer reprodução ou redistribuição do Software que não esteja em conformidade com o Contrato de Licença é expressamente proibida.

MATERIAIS PUBLICADOS NESTE WEB SITE

Todos os materiais, incluindo o software, tópicos de ajuda, documentos técnicos, folhas de dados, vídeos e FAQs (coletivamente os “Materiais”) disponibilizados no âmbito dos Serviços do Web site são protegidos por direitos de autor da Microsoft ou dos respetivos fornecedores. A utilização por parte do Cliente destes Materiais é regulada por um de dois conjuntos de termos de licenciamento; se for apresentada uma licença dos Materiais, aplicam-se os termos dessa licença; se não for apresentada qualquer licença ao Cliente, aplicam-se os presentes termos. A Microsoft reserva-se todos os outros direitos aos Materiais não expressamente concedidos ao abrigo dos presentes termos de licenciamento. Durante a utilização dos Materiais, o Cliente não poderá:

  • Remover, modificar ou adulterar quaisquer notificações relativas a direitos de autor;
  • Distribuir os Materiais a terceiros, incluindo através da publicação dos Materiais em qualquer computador em rede para acesso por parte de qualquer outro computador na rede ou difundir os Materiais através de qualquer suporte de dados; ou
  • Efetuar quaisquer modificações nos Materiais.

Os Materiais especificados acima não incluem a estrutura ou esquema do Web site ou qualquer outro site do qual a Microsoft detenha a propriedade, a utilização, o licenciamento ou o controlo. Os elementos de Web sites da Microsoft estão protegidos por leis de imagem de marca, marca registada, concorrência desleal e outras leis e não podem ser copiados nem imitados, no todo ou em parte. Nenhum logótipo, gráfico, som ou imagem de qualquer Web site da Microsoft poderá ser copiado ou retransmitido, a menos que seja expressamente permitido pela Microsoft.

A Microsoft pode ter patentes, candidaturas a patentes, marcas registadas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual que regulam o assunto em questão nos Materiais. Ao fornecer os Materiais ao Cliente, a Microsoft não concede ao Cliente quaisquer direitos sobre estas patentes, marcas registadas, direitos de autor ou outra propriedade intelectual, a menos que a Microsoft o faça expressamente por escrito.

Alguns Materiais disponíveis no âmbito dos Serviços do Web site são licenciados ao Cliente por terceiros. A Microsoft não concede ao Cliente quaisquer direitos adicionais (expressos ou implícitos) para os Materiais de terceiros.

A Microsoft não reclama a propriedade de quaisquer materiais fornecidos à Microsoft (incluindo comentários e sugestões) ou que publica, carrega, introduz ou submete em quaisquer Serviços do Web site para revisão pelo público em geral ou pelos membros de qualquer comunidade pública ou privada (coletivamente “Submissões”). No entanto, ao publicar, carregar, introduzir, fornecer ou submeter a Submissão, o Cliente está a conceder à Microsoft, às respetivas afiliadas e às entidades sublicenciadas necessárias, a permissão para utilizarem a Submissão do Cliente no âmbito do seu negócio na Internet (incluindo, sem limitação, todos os serviços da Microsoft), incluindo, sem limitação, os direitos da licença de: copiar, distribuir, transmitir, apresentar publicamente, expor publicamente, reproduzir, editar, traduzir e reformatar a Submissão; publicar o nome associado à Submissão; e o direito de sublicenciar esses direitos a qualquer fornecedor dos Serviços do Web site.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A MICROSOFT E/OU OS SEUS FORNECEDORES NÃO EFETUAM QUAISQUER DECLARAÇÕES SOBRE A CONFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS MATERIAIS E GRÁFICOS RELACIONADOS, PUBLICADOS COMO PARTE DOS SERVIÇOS DO WEB SITE PARA QUALQUER FINALIDADE. TODOS ESTES MATERIAIS, OS GRÁFICOS RELACIONADOS E OS SERVIÇOS DO WEB SITE SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA. A MICROSOFT E OS RESPETIVOS FORNECEDORES EXCLUEM PELO PRESENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAMENTE AO DISPOSTO ANTERIORMENTE, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. OS MATERIAIS E OS GRÁFICOS RELACIONADOS, PUBLICADOS NO WEB SITE PODERÃO INCLUIR ERROS TÉCNICOS OU TIPOGRÁFICOS. AS ALTERAÇÕES SÃO ADICIONADAS PERIODICAMENTE ÀS INFORMAÇÕES AQUI MENCIONADAS. A MICROSOFT E OS RESPETIVOS FORNECEDORES PODERÃO EFETUAR MELHORAMENTOS E/OU ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS DO WEB SITE E/OU NOS MATERIAIS AQUI DESCRITOS EM QUALQUER ALTURA.

EM CASO ALGUM SERÃO A MICROSOFT OU OS RESPETIVOS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, OU POR QUAISQUER PREJUÍZOS RESULTANTES DA PERDA DE UTILIZAÇÃO, DE DADOS OU DE LUCROS, QUER NUMA AÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU NOUTRA AÇÃO DE NATUREZA PREJUDICIAL, RESULTANTE OU RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DO WEB SITE OU DE QUAISQUER MATERIAIS, QUALQUER PRESTAÇÃO OU INCAPACIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO WEB SITE, OU QUAISQUER INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS DO WEB SITE. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA MICROSOFT RESULTANTE DA APLICAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ OS 5,00 USD.

POLÍTICA DE SUBMISSÃO DE IDEIAS NÃO SOLICITADAS

A Microsoft e respetivos empregados não aceitam ou consideram ideias não solicitadas, incluindo ideias para novas campanhas de publicidade, novas promoções, novos produtos ou tecnologias, processos, materiais, planos de marketing ou novos nomes de produtos. O Cliente não deverá enviar quaisquer elementos artísticos, amostras, demonstrações ou outras ideias não solicitadas à Microsoft ou a algum empregado na Microsoft. O único propósito desta política é o de evitar mal-entendidos ou litígios no caso de os produtos da Microsoft ou estratégias de marketing se parecerem com ideias submetidas à Microsoft. Se, apesar do pedido da Microsoft para o Cliente não enviar as respetivas ideias ou materiais, o Cliente optar por enviar, tenha em atenção que a Microsoft não garante que as suas ideias ou materiais sejam tratados como confidenciais ou de propriedade.

CONTA, PALAVRA-PASSE E SEGURANÇA DE MEMBRO

Se qualquer um dos Serviços do Web site requer que o Cliente abra uma conta, terá de concluir o processo de registo fornecendo informações atualizadas, completas e verdadeiras de acordo com o formulário de registo aplicável. Também escolherá uma palavra-passe e um nome de utilizador. O Cliente é totalmente responsável pela manutenção da confidencialidade da respetiva palavra-passe e quaisquer outras informações de contas não públicas. Além disso, o Cliente é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra com a respetiva conta. O Cliente concorda em notificar imediatamente a Microsoft relativamente a utilizações não autorizadas da conta ou a qualquer outra violação de segurança. A Microsoft não será responsável por quaisquer perdas em que o Cliente possa incorrer como resultado da utilização do respetivo nome de utilizador, palavra-passe ou conta por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento. No entanto, o Cliente poderá ser responsabilizado por perdas incorridas pela Microsoft ou outra entidade devidas à utilização do nome de utilizador, palavra-passe ou conta do Cliente. Não é permitida a utilização da conta de outra pessoa em qualquer altura sem a respetiva permissão do detentor da conta.

SEM UTILIZAÇÃO ILEGÍTIMA OU PROIBIDA

Como condição de utilização dos Serviços do Web site por parte do Cliente, este não utilizará os Serviços do Web site para qualquer fim que seja ilegal ou proibido pelos presentes TOU. O Cliente não poderá utilizar os Serviços do Web site de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer qualquer servidor da Microsoft ou quaisquer redes ligadas a qualquer servidor da Microsoft, ou que possam interferir com a utilização e usufruto de quaisquer Serviços do Web site por parte de terceiros. Não é permitida a tentativa de obtenção de acesso não autorizado a quaisquer Serviços do Web site, outras contas, sistemas de computadores ou redes ligadas a qualquer servidor da Microsoft ou a qualquer um dos Serviços do Web site através de acessos ilícitos, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios. O Cliente não pode obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios que não tenham sido disponibilizados intencionalmente através dos Serviços do Web site.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

Os Serviços do Web site poderão conter funcionalidades de mensagens ou comunicação concebidas de forma a permitir a comunicação ou partilhar materiais ou soluções com outros (cada um designado por “Serviço de Comunicação” e coletivamente por “Serviços de Comunicação”). O Cliente concorda em utilizar os Serviços de Comunicação apenas para publicar, enviar e receber mensagens e materiais adequados e, quando aplicável, relacionados com o Serviço de Comunicação específico. Se o Cliente optar por partilhar materiais ou soluções com outros através de um Serviço de Comunicação, o Cliente concorda que está a conceder uma licença a todos os utilizadores do Serviço de Comunicação, incluindo os direitos de utilizar, modificar e transferir esses materiais ou soluções, e o Cliente também está a permitir que a Microsoft os disponibilize a esses utilizadores de uma forma e localização à sua escolha. Ao utilizar os Serviços de Comunicação, o Cliente não poderá:

  • Utilizar os Serviços de Comunicação para inquéritos ou concursos (exceto e até à extensão oferecida pela Microsoft, pelos nossos parceiros ou pelos nossos clientes através deste Web site), esquemas em pirâmide, correio eletrónico não solicitado, envio de spam ou quaisquer mensagens duplicadas ou não solicitadas (comerciais ou outras);
  • Difamar, abusar, molestar, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e publicidade) de outros;
  • Publicar, colocar online, carregar, distribuir ou propagar qualquer tópico, nome, material ou informação inadequado, profano, difamatório, obsceno, indecente ou ilícito.
  • Carregar, ou de outro modo disponibilizar, ficheiros que contenham imagens, fotografias, software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, como exemplo, e não como limitação, leis de direitos de autor ou de marcas registadas (ou por direitos de privacidade ou de publicidade), a menos que seja o proprietário ou controle os direitos dos mesmos ou tenha recebido todas as autorizações necessárias para tal;
  • Utilizar qualquer material ou informações, incluindo imagens ou fotografias, disponibilizadas através dos Serviços do Web site de qualquer forma que infrinja quaisquer direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos empresariais ou outros direitos de propriedade de qualquer parte.
  • Carregar ficheiros contendo vírus, Trojans, worms, bombas relógio, cancelbots, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programas semelhantes que possam danificar o funcionamento do computador ou a propriedade de terceiros;
  • Publicitar ou oferecer a venda ou compra de quaisquer bens ou serviços para quaisquer fins empresariais, a menos que um Serviço de Comunicação permita especificamente essas mensagens;
  • Transferir qualquer ficheiro publicado por outro utilizador de um Serviço de Comunicação que seja do seu conhecimento, ou que devesse ser de forma razoável do seu conhecimento, não poder ser legalmente reproduzido, apresentado, exposto e/ou distribuído dessa forma;
  • Falsificar ou eliminar quaisquer informações de gestão de direitos de autor, tais como atribuições de autor, notificações legais ou outras, designações de propriedade ou etiquetas da origem ou fonte do software ou outro material contido num ficheiro que seja carregado;
  • Restringir ou inibir qualquer outro utilizador de utilizar e usufruir dos Serviços de Comunicação;
  • Violar qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer Serviço de Comunicação em particular;
  • Obter ou de outra forma recolher informações sobre outros, incluindo endereços de correio eletrónico;
  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
  • Criar uma identidade falsa com o objetivo de induzir outros em erro; ou
  • Utilizar, transferir ou de outra forma copiar ou fornecer (sujeito ou não a uma taxa) a uma pessoa ou entidade qualquer listagem de utilizadores dos Serviços do Web site ou outras informações de utilizadores, ou de utilização ou qualquer parte das mesmas.

A Microsoft não tem qualquer obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação. No entanto, a Microsoft reserva-se o direito de analisar os materiais publicados nos Serviços de Comunicação e de remover quaisquer materiais que entenda necessários. A Microsoft reserva-se o direito de terminar o acesso do Cliente a qualquer Serviço de Comunicação em qualquer altura, sem aviso prévio, qualquer que seja o motivo.

A Microsoft reserva-se o direito de, em qualquer altura, divulgar qualquer informação para cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicável, ou de editar, recusar a publicação ou de remover qualquer informação ou materiais, na sua totalidade ou em parte, que a Microsoft considere necessários.

Tenha sempre cuidado quando fornecer quaisquer informações de identificação pessoais sobre o Cliente, ou as suas crianças, em qualquer Serviço de Comunicação. A Microsoft não controla nem sanciona o conteúdo, mensagens ou informações encontradas em quaisquer Serviços de Comunicação, pelo que a Microsoft exclui especificamente qualquer responsabilidade relativamente aos Serviços de Comunicação e quaisquer ações resultantes da participação em quaisquer Serviços de Comunicação. Os gestores e anfitriões não são porta-vozes autorizados da Microsoft e as respetivas opiniões não refletem necessariamente as da Microsoft.

Os materiais carregados para os Serviços de Comunicação podem estar sujeitos a limitações publicadas sobre a utilização, reprodução ou propagação. O Cliente é responsável pelo cumprimento dessas limitações se transferir esses materiais.

COMENTÁRIOS

Caso o Cliente forneça comentários à Microsoft, está a conceder à Microsoft, sem encargos, o direito irrevogável, perpétuo e sublicenciável de utilizar, partilhar e comercializar os seus comentários de qualquer forma e para qualquer fim. O Cliente concede igualmente a terceiros, sem qualquer encargo, quaisquer direitos de patente necessários para os respetivos produtos, tecnologias e serviços para utilizar ou fazer interface com quaisquer componentes específicos de um software ou serviço da Microsoft que inclua comentários. O Cliente não irá fornecer comentários sujeitos a uma licença ou outra obrigação que obrigue a Microsoft a conceder ou a transmitir quaisquer direitos ou efetuar quaisquer divulgações ou pagamentos a terceiros. Estes direitos prevalecem sobre os presentes termos.

Não será paga qualquer compensação referente à utilização da Submissão do Cliente, conforme disposto no presente. A Microsoft não é obrigada a publicar ou a utilizar qualquer Submissão efetuada pelo Cliente e a Microsoft pode remover uma Submissão em qualquer altura, no seu entender.

Ao publicar uma Submissão, o Cliente garante e declara que é proprietário ou, de outra forma, controla todos os direitos da Submissão, conforme descritos nestes TOU incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para fornecer, publicar, carregar, introduzir ou submeter a Submissão.

Para além da garantia e declaração acima estipuladas, por publicar uma Submissão que contenha imagens, fotografias ou conteúdo de outro modo gráfico na íntegra ou parcialmente (“Imagens”), o Cliente garante e declara que (a) é o proprietário com direitos de autor dessas Imagens ou que o proprietário com direitos de autor dessas Imagens lhe concedeu permissão para utilizar as Imagens ou qualquer conteúdo nas Imagens em conformidade com a forma e fins de utilização do Cliente e conforme permitido pelos presentes TOU e os Serviços do Web site, (b) o Cliente dispõe dos direitos necessários para conceder as licenças e sublicenças descritas nos presentes TOU e (c) qualquer pessoa mencionada nessas Imagens, se existir, forneceu consentimento para a utilização das Imagens conforme estipulado nos presentes TOU, incluindo, para fins de exemplo e não como limitação, a distribuição, apresentação pública ou reprodução dessas Imagens. Ao Publicar Imagens, o Cliente está a garantir (a) a todos os membros da sua comunidade privada (para cada uma dessas Imagens disponíveis aos membros dessa comunidade privada), e/ou (b) ao público em geral (para cada uma dessas Imagens disponíveis em qualquer parte nos Serviços do Web site, que não uma comunidade privada), permissão para utilizar essa Imagem no âmbito da utilização, conforme permitido nos presentes TOU, de qualquer um dos Serviços do Web site, (incluindo, para fins de exemplo e não como limitação, a realização de impressões e de artigos de oferta que incluam essa Imagem); uma licença não exclusiva, internacional, livre de royalties para: copiar, distribuir, transmitir, apresentar publicamente, expor publicamente, reproduzir, editar, traduzir e reformatar essa Imagem sem atribuição e o direito de sublicenciar esses direitos a qualquer fornecedor dos Serviços do Web site. As licenças concedidas nas frases anteriores relativas a uma Imagem cessam quando o Cliente remover por completo essa Imagem dos Serviços do Web site, desde que, essa cessação não afete quaisquer licenças concedidas relacionadas com a Imagem antes da remoção completa da mesma. Não será paga qualquer compensação referente à utilização dessas Imagens.

HIPERLIGAÇÕES PARA WEB SITES DE TERCEIROS

Os Serviços do Web site poderão conter hiperligações para Web sites de terceiros externos ao Web site. A Microsoft não controla os Web sites de terceiros. A Microsoft não efetua qualquer ação no sentido de rever o conteúdo destes Web sites, incluindo a validade, legalidade, cumprimento com os direitos de autor ou o decoro desse conteúdo e não é responsável pelo conteúdo destes Web sites. Se a Microsoft tiver incluído estas hiperligações no Web site para Web sites de terceiros, essas hiperligações são apenas fornecidas para fins de conveniência. A Microsoft não aprova ou efetua qualquer declaração ou garantia no que diz respeito a quaisquer Web sites, serviços ou produtos de terceiros. Quaisquer produtos ou serviços de terceiros que o Cliente adquira e qualquer troca de dados entre o Cliente e esse fornecedor de terceiros, ocorre apenas entre o Cliente e a outra entidade. Os Web sites de terceiros podem estar sujeitos aos termos, condições e declarações de privacidade dessas entidades. A Microsoft pode desativar as hiperligações para Web sites de terceiros que o Cliente ou outros publiquem no Web site.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Microsoft, ou os respetivos fornecedores, detém todos os direitos, títulos e interesses no e para o Web site e os Serviços do Web site, incluindo todos os direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual. A Microsoft reserva-se todos os direitos que não sejam expressamente concedidos. Estes TOU não concedem nem têm implícitos quaisquer direitos a marcas comerciais, nomes de marca ou logótipos da Microsoft ou dos respetivos fornecedores. Estão disponíveis informações sobre a marca registada em https://www.microsoft.com/en-us/legal/intellectualproperty/trademarks/en-us.aspx.

Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente são reservados.

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NOTIFICAÇÕES E PROCEDIMENTO PARA APRESENTAR QUEIXAS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

Ao abrigo do Título 17.º, do Código Civil Americano (United States Code), Secção 512(c)(2), as notificações de reclamações relativas à violação de direitos de autor devem ser enviadas ao Agente Designado pelo Fornecedor do Serviço. TODAS AS CONSULTAS NÃO RELEVANTES AO PROCEDIMENTO SEGUINTE NÃO RECEBERÃO RESPOSTA.

Consulte Notificações e Procedimento para Apresentar Queixas por Infração dos Direitos de Autor.

NOTIFICAÇÃO RELATIVA A DIREITOS DE AUTOR

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