Termos dos Serviços do Microsoft Azure

Última atualização: setembro de 2014

Política de Uso Aceitável

Nem o Cliente nem aqueles que acedem aos Serviços através do Cliente podem utilizar os Serviços:

  • de uma forma proibida por lei, regulamento, ordem ou decreto governamental;
  • para violar os direitos de outros;
  • para obter acesso não autorizado ou para interromper qualquer serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio;
  • para falsificar quaisquer informações de cabeçalho de correio eletrónico ou protocolo (por exemplo, “spoofing”);  
  • para distribuir spam ou software maligno;
  • de uma forma que possa prejudicar os Serviços ou impedir a utilização dos mesmos por terceiros;
  • ou para qualquer utilização de alto risco (onde a falha dos Serviços pode levar à morte ou provocar danos à integridade física de qualquer pessoa ou danos físicos ou ambientais graves).

Máquinas Virtuais

A funcionalidade Máquina Virtual oferece ao Cliente a capacidade de executar um servidor virtual com um dos vários sistemas operativos da escolha do Cliente. O Cliente pode carregar a própria imagem da Máquina Virtual ou escolher entre as imagens da Máquina Virtual pré-configuradas disponibilizadas pela Microsoft ou por terceiros. 

O Cliente concorda em assegurar os direitos necessários à execução de todo o software (incluindo o sistema operativo) na respetiva Máquina Virtual. O Cliente é responsável pela correção, configuração e manutenção do sistema operativo e de outro software na Máquina Virtual do Cliente. O Cliente não poderá desativar, adulterar ou tentar contornar qualquer mecanismo de faturação que controle a utilização horária da Máquina Virtual e do software nela contido.

O Microsoft Azure poderá fornecer ao Cliente a opção de executar o Windows Server e outro software Microsoft numa Máquina Virtual. O Cliente poderá utilizar esse software apenas no serviço online do Microsoft Azure e apenas em conjunto com a utilização permitida, por parte do Cliente, de qualquer função do Microsoft Azure aplicável. O Cliente não dispõe de quaisquer outros direitos ao abrigo dos presentes termos de licenciamento para executar o software (por exemplo, não poderá executar cópias nos servidores do Cliente no local a menos que este obtenha a licença em separado para esse efeito).

Windows Server

A utilização de qualquer Máquina Virtual que contenha qualquer versão do Windows Server está sujeita aos seguintes termos adicionais:

Limitações da Utilização.  O Cliente não pode utilizar a seguinte funcionalidade no software:

  • Serviços de Gestão de Direitos

Serviços de Estação de Trabalho Remota. As Licenças de Acesso de Subscritor (SALs) de Serviços de Estação de Trabalho Remota (RDS) compradas através do Contrato de Licenciamento do Fornecedor de Serviços da Microsoft (SPLA) podem ser utilizadas para disponibilizar funcionalidade da interface de utilizador gráfica em máquinas virtuais do Microsoft Azure. As Licenças de Acesso de Cliente (CALs) de RDS compradas através de outros programas de Licenciamento em Volume da Microsoft que incluem o Contrato Enterprise não podem ser utilizadas em máquinas virtuais do Microsoft Azure. A funcionalidade de Infraestrutura de Estação de Trabalho Virtual não pode ser utilizada em máquinas virtuais do Microsoft Azure.

Alojamento.  Se o Cliente utilizar o software para alojar uma solução para acesso ou utilização por terceiros, essa solução deverá ser composta por uma aplicação ou serviço que seja da propriedade ou licenciada pelo Cliente ou por uma entidade de terceiros.

Tecnologia de Armazenamento de Dados.  O software de servidor inclui tecnologia de armazenamento de dados denominada de Base de Dados Interna do Windows ou Microsoft SQL Server Desktop Engine para o Windows. Os componentes do software de servidor utilizam estas tecnologias para armazenar dados. O Cliente não poderá de outro modo utilizar ou aceder a estas tecnologias ao abrigo destes termos de licença.

Ícones, imagens e sons.  Enquanto o software está a ser executado, o Cliente pode utilizar ícones, imagens, sons e multimédia, mas não pode partilhá-los. As imagens, sons e multimédia de amostra fornecidos com o software destinam-se apenas a ser utilizados para fins não comerciais do Cliente.

Notificações de Transferência de Dados.  As notificações aplicáveis ao Windows Server, conforme identificadas no documento de Notificações de Transferência de Dados em http://www.microsoftvolumelicensing.com/DocumentSearch.aspx?Mode=1&Category=2, aplicam-se à utilização do software Windows Server ao abrigo das licenças do Microsoft Azure do Cliente.

Validação

De tempos a tempos, o software atualizará ou solicitará a transferência da funcionalidade de validação do software. A validação verifica se o software foi ativado e se está devidamente licenciado. A validação também permite ao Cliente utilizar determinadas funcionalidades do software ou obter benefícios adicionais. Para mais informações, consulte https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=39157&clcid=0x409.

Durante a verificação de validação, o software enviará à Microsoft informações sobre o software e o dispositivo. Estas informações incluem a versão e a chave de produto do software, bem como o endereço IP do dispositivo. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Cliente. Ao utilizar o software, o Cliente está a autorizar a transmissão destas informações.

Caso o software não esteja devidamente licenciado, a sua funcionalidade pode ser afetada. Por exemplo, poderá ter de reativar o software, ou receber lembretes para obter uma cópia corretamente licenciada do software, ou não poderá obter determinadas atualizações da Microsoft.

Apenas a Microsoft ou fontes autorizadas lhe poderão fornecer atualizações para o software. Para mais informações sobre como obter atualizações de origens autorizadas, consulte https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=96552&clcid=0x409.

Loja

O Microsoft Azure permite ao Cliente aceder ou comprar Produtos que não sejam da Microsoft por parte de terceiros ao abrigo de uma arquitetura de faturação e aprovisionamento unificada através de funcionalidades como a Loja Microsoft Azure e a galeria da Máquina Virtual (“Serviço de Loja”) sujeitas aos Termos da Loja do Microsoft Azure.

Suporte ao Cliente

Definições

“Suporte ao Cliente” significa todo o suporte ou conselhos fornecidos ao Cliente ao abrigo do Contrato do Microsoft Azure.

“Fixes” significam fixes, modificações ou melhoramentos de Produtos, ou os seus derivados, disponibilizados a nível geral pela Microsoft (tais como service packs) ou oferecidos pela Microsoft ao Cliente durante a prestação do Suporte ao Cliente para resolver um determinado problema.

Fixes.  Se a Microsoft fornecer Fixes ao Cliente durante a prestação do Suporte ao Cliente, esses Fixes serão licenciados em conformidade com os termos de licenciamento aplicáveis ao Produto, ao qual esses Fixes se destinam, a menos que os mesmos incluam termos em separado, caso em que serão aplicáveis esses termos. Se os Fixes não se destinarem aos Serviços do Microsoft Azure, aplicar-se-ão quaisquer outros termos de utilização que a Microsoft fornecer com os Fixes e, no caso de não serem fornecidos termos de utilização, o Cliente terá uma licença perpétua não exclusiva e paga por completo para utilizar e reproduzir os Fixes exclusivamente para uso interno. O Cliente não poderá modificar, alterar o nome de ficheiro nem combinar quaisquer Fixes que lhe sejam disponibilizados com qualquer outro código informático que não da Microsoft.

Trabalho Pré-existente.  Todos os direitos em quaisquer materiais escritos em código de computador ou que não se baseiam em código, desenvolvidos ou de alguma forma obtidos por ou para as partes ou respetivas Empresas Afiliadas, independentemente do Contrato do Microsoft Azure (“Obra Pré-existente”), continuarão a ser propriedade exclusiva da Parte que fornece a Obra Pré-existente. Durante a prestação do Suporte ao Cliente, cada parte concede à outra parte (e aos contratantes da Microsoft conforme necessário) uma licença temporária não exclusiva para utilizar, reproduzir e modificar qualquer uma das respetivas Obras Pré-existentes fornecidas à outra parte, apenas conforme necessário para levar a cabo as suas obrigações relativamente ao Suporte ao Cliente. Com exceção do que possa ter sido explicitamente acordado em contrário pelas partes por escrito e mediante pagamento integral, a Microsoft concede ao Cliente uma licença não exclusiva, perpétua e paga por completo para utilizar, reproduzir e modificar (se aplicável) qualquer Trabalho Pré-existente da Microsoft fornecido como parte de um componente distribuível de Suporte ao Cliente, apenas na forma entregue ao Cliente e exclusivamente para os fins comerciais internos do mesmo. A licença relativa à Obra Pré-existente da Microsoft está condicionada pelo cumprimento dos termos do seu Contrato do Microsoft Azure por parte do Cliente. Se estiver localizado na República Checa, o Cliente declara que o autor concedeu as autorizações relevantes para modificar a obra pré-existente do Cliente. Qualquer violação das condições do Contrato do Microsoft Azure ou de quaisquer outras declarações relacionadas com o suporte ao cliente ao abrigo desse contrato, por parte do Cliente, constituirá uma condição subsequente para a obtenção da licença perpétua para a Obra Pré-existente da Microsoft, que esta última entregou ao Cliente no fim da prestação do Suporte ao Cliente por parte da Microsoft.

Materiais.  Todos os direitos em quaisquer materiais desenvolvidos pela Microsoft (que não sejam código de software) e concedidos ao Cliente em ligação com o Suporte ao Cliente (”Materiais“) serão propriedade da Microsoft exceto na medida em que estes Materiais constituam Obra Pré-existente do Cliente. A Microsoft concede ao Cliente uma licença não exclusiva, perpétua, totalmente paga para utilizar, reproduzir e modificar os Materiais apenas para operações empresariais internas do Cliente e sem qualquer obrigação contabilística ou de pagamento de royalties.

Código Exemplo.  A Microsoft concede ao Cliente um direito não exclusivo, perpétuo e isento de royalties para utilizar e modificar qualquer código de software fornecido pela Microsoft para fins de ilustração (“Código Exemplo”) e para reproduzir e distribuir o formato de código de objeto do Código Exemplo, desde que o Cliente concorde em: (i) não utilizar o nome, o logótipo ou as marcas registadas da Microsoft para comercializar o produto de software do Cliente onde o Código Exemplo esteja incorporado; (ii) incluir uma notificação relativa a direitos de autor válida no produto de software onde o Código Exemplo está incorporado; e (iii) indemnizar, proteger e defender a Microsoft e respetivos fornecedores de quaisquer ações judiciais ou processos, incluindo honorários de advogados que decorram ou resultem da utilização ou distribuição do Código Exemplo.

Direitos das Empresas Afiliadas.  O Cliente poderá sublicenciar os direitos incluídos nesta secção às respetivas Empresas Afiliadas, mas essas Afiliadas não poderão sublicenciar esses direitos e a utilização que as Afiliadas fizerem terá de ser de acordo com os termos de licenciamento incluídos no Contrato do Microsoft Azure.

Garantias e Exclusões de Responsabilidade

Garantia do Suporte ao Cliente.  A Microsoft garante que todo o Suporte ao Cliente será executado com diligência e competência profissional.

NENHUMA OUTRA GARANTIA.  ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT RENUNCIA E EXCLUI TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS QUE NÃO AS EXPRESSAMENTE IDENTIFICADAS NO CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO DO MICROSOFT AZURE DO CLIENTE. ESTA EXCLUSÃO INCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU RESULTADOS, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, RELATIVAMENTE A QUAISQUER CONSELHOS, RECOMENDAÇÕES, FIXES, COMPONENTES DISTRIBUÍVEIS DO SUPORTE AO CLIENTE E MATERIAIS RELACIONADOS FORNECIDOS POR FORNECEDORES E CONTRATANTES DA MICROSOFT NA PRESTAÇÃO DO SUPORTE AO CLIENTE. 

Apêndice 1: Notificações

Notificação de Transferência de Dados

O produto contém uma ou mais funcionalidades de software que estabelecem ligação à Microsoft ou aos sistemas informáticos do fornecedor de serviços através da Internet. Estas funcionalidades são identificadas no documento Notificações de Transferência de Dados em http://www.microsoftvolumelicensing.com/DocumentSearch.aspx?Mode=1&Category=2. A Microsoft presta serviços com produtos através destas funcionalidades. O Cliente nem sempre receberá uma notificação separada quando uma funcionalidade estabelece ligação. Em alguns casos, o Cliente pode desativar uma funcionalidade ou não utilizá-la.

Informações sobre o Computador

As funcionalidades utilizam protocolos da Internet, que enviam informações do computador para os sistemas adequados, como o endereço IP, o tipo de sistema operativo, o browser, o nome e a versão do software utilizado, bem como o código de idioma do dispositivo onde foi instalado o software. 

Utilização de Informações

A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Cliente. A Microsoft utiliza estas informações apenas para disponibilizar os serviços ao Cliente durante a utilização do software. A Microsoft pode utilizar as informações do computador, as informações do acelerador, informações de sugestões de pesquisa, relatórios de erro, relatórios de Software maligno e relatórios de filtragem de URLs para melhorar o respetivo software e serviços. A Microsoft poderá também partilhá-las com terceiros, tais como fornecedores de hardware e software. Estes poderão utilizar as informações para melhorar a forma como os respetivos produtos funcionam com software da Microsoft.

Consentimento de Transferência de Dados

Ao utilizar estas funcionalidades de software, o Cliente consente a transmissão de informações do computador, como o endereço IP, o tipo de sistema operativo, o browser, o nome e a versão do software utilizado, bem como o código de idioma do dispositivo onde o software é executado.

notificação relativa à norma visual H.264/AVC, à norma de vídeo VC-1, à norma visual MPEG-4 e à norma de vídeo MPEG-2

Este software pode incluir tecnologia de compressão visual H.264/AVC, VC-1, MPEG-4 Part 2 e MPEG-2. A MPEG LA, L.L.C. requer a seguinte notificação:

ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DAS LICENÇAS DE PORTEFÓLIO DE PATENTES VISUAIS AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 VISUAL E MPEG-2 VIDEO PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS (“NORMAS DE VÍDEO”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 OU MPEG 2 VIDEO QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NUMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA NEM DEVERÁ SER IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. QUALQUER UTILIZAÇÃO DESTE PRODUTO QUE NÃO A UTILIZAÇÃO PESSOAL EM CONFORMIDADE COM A NORMA MPEG-2 PARA CODIFICAR INFORMAÇÕES DE VÍDEO DE SUPORTE DE DADOS É PROIBIDA SEM UMA LICENÇA ADQUIRIDA A PARTIR DE MPEG LA. PODERÁ OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS A PARTIR DE MPEG LA, L.L.C. CONSULTE http://www.mpegla.com/main/default.aspx.

Para fins de esclarecimento, esta notificação não limita ou proíbe a utilização de software para utilizações empresariais normais específicas dessa empresa e que não incluem (i) redistribuição do software a terceiros, ou (ii) criação de conteúdo com tecnologias compatíveis com NORMAS DE VÍDEO para distribuição a terceiros.

Software Potencialmente Indesejado (Notificação I)

Se estiver ativado, o Windows Defender procurará “spyware”, “adware” e outro software potencialmente indesejado no computador do Cliente. Se encontrar software potencialmente indesejado, o software perguntará ao Cliente se o pretende ignorar, desativar (colocar em quarentena) ou remover. Qualquer software potencialmente indesejado classificado como “alto” ou “grave” será removido automaticamente após verificação, a menos que o Cliente tenha alterado a predefinição. A remoção ou desativação do software potencialmente indesejado poderá resultar noutro software do computador que deixará de funcionar ou na violação, por parte do Cliente, de uma licença de utilização de outro software no computador do Cliente.

Ao utilizar este software, é possível que também remova ou desative software que não seja potencialmente indesejado.