Ignorar Navegação

Termos dos Serviços do Microsoft Azure

Última atualização: setembro de 2014

Política de Uso Aceitável

Nem o Cliente nem aqueles que acedem aos Serviços através do Cliente podem utilizar os Serviços:

  • de uma forma proibida por lei, regulamento, ordem ou decreto governamental;
  • para violar os direitos de outros;
  • para obter acesso não autorizado ou para interromper qualquer serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio;
  • para falsificar quaisquer informações de cabeçalho de correio eletrónico ou protocolo (por exemplo, “spoofing”);  
  • para distribuir spam ou software maligno;
  • de uma forma que possa prejudicar os Serviços ou impedir a utilização dos mesmos por terceiros;
  • ou para qualquer utilização de alto risco (onde a falha dos Serviços pode levar à morte ou provocar danos à integridade física de qualquer pessoa ou danos físicos ou ambientais graves).

Máquinas Virtuais

A funcionalidade Máquina Virtual oferece ao Cliente a capacidade de executar um servidor virtual com um dos vários sistemas operativos da escolha do Cliente. O Cliente pode carregar a própria imagem da Máquina Virtual ou escolher entre as imagens da Máquina Virtual pré-configuradas disponibilizadas pela Microsoft ou por terceiros. 

O Cliente concorda em assegurar os direitos necessários à execução de todo o software (incluindo o sistema operativo) na respetiva Máquina Virtual. O Cliente é responsável pela correção, configuração e manutenção do sistema operativo e de outro software na Máquina Virtual do Cliente. O Cliente não poderá desativar, adulterar ou tentar contornar qualquer mecanismo de faturação que controle a utilização horária da Máquina Virtual e do software nela contido.

O Microsoft Azure poderá fornecer ao Cliente a opção de executar o Windows Server e outro software Microsoft numa Máquina Virtual. O Cliente poderá utilizar esse software apenas no serviço online do Microsoft Azure e apenas em conjunto com a utilização permitida, por parte do Cliente, de qualquer função do Microsoft Azure aplicável. O Cliente não dispõe de quaisquer outros direitos ao abrigo dos presentes termos de licenciamento para executar o software (por exemplo, não poderá executar cópias nos servidores do Cliente no local a menos que este obtenha a licença em separado para esse efeito).

Windows Server

Use of any Virtual Machine containing any version of Windows Server is subject to the following additional terms:

Limitations on Use.  You may not use the following functionality in the software:

  • Rights Management Services

Remote Desktop Services. Remote Desktop Services (RDS) Subscriber Access Licenses (SALs) purchased through the Microsoft Service Provider Licensing Agreement (SPLA) may be used to deliver graphical user interface functionality on Microsoft Azure virtual machines. RDS Client Access Licenses (CALs) purchased through other Volume Licensing programs including the Enterprise Agreement may not be used with Microsoft Azure virtual machines. Virtual Desktop Infrastructure functionality may not be used on Microsoft Azure virtual machines.

Hosting.  If you use the software to host a solution to be accessed or used by third parties, then that solution must consist of an application or service that is owned or licensed by you or a third party.

Data Storage Technology.  The server software includes data storage technology called Windows Internal Database or Microsoft SQL Server Desktop Engine for Windows.  Components of the server software use these technologies to store data.  You may not otherwise use or access these technologies under these license terms.

Icons, images, sounds.  While the software is running, you may use but not share its icons, images, sounds, and media. The sample images, sounds and media provided with the software are for your non-commercial use only.

Data Transfer Notices.  The notices applicable to Windows Server, as identified in the Data Transfer Notices document at https://www.microsoftvolumelicensing.com/DocumentSearch.aspx?Mode=1&Category=2 apply to the use of Windows Server software under your Microsoft Azure licenses.

Validation

The software will from time to time update or require download of the validation feature of the software. Validation verifies that the software has been activated and is properly licensed.  Validation also permits you to use certain features of the software, or to obtain additional benefits.

During a validation check, the software will send information about the software and device to Microsoft.  This information includes the version and product key of the software, and the Internet protocol address of the device.  Microsoft does not use the information to identify or contact you.  By using the software, you consent to the transmission of this information.

If the software is not properly licensed, the functionality of the software may be affected. For example, you may need to reactivate the software, or receive reminders to obtain a properly licensed copy of the software, or you may not be able to obtain certain updates or upgrades from Microsoft.

You may only obtain updates or upgrades for the software from Microsoft or authorized sources.

Loja

O Microsoft Azure permite ao Cliente aceder ou comprar Produtos que não sejam da Microsoft por parte de terceiros ao abrigo de uma arquitetura de faturação e aprovisionamento unificada através de funcionalidades como a Loja Microsoft Azure e a galeria da Máquina Virtual (“Serviço de Loja”) sujeitas aos Termos da Loja do Microsoft Azure.

Suporte ao Cliente

Definições

“Suporte ao Cliente” significa todo o suporte ou conselhos fornecidos ao Cliente ao abrigo do Contrato do Microsoft Azure.

“Fixes” significam fixes, modificações ou melhoramentos de Produtos, ou os seus derivados, disponibilizados a nível geral pela Microsoft (tais como service packs) ou oferecidos pela Microsoft ao Cliente durante a prestação do Suporte ao Cliente para resolver um determinado problema.

Fixes.  Se a Microsoft fornecer Fixes ao Cliente durante a prestação do Suporte ao Cliente, esses Fixes serão licenciados em conformidade com os termos de licenciamento aplicáveis ao Produto, ao qual esses Fixes se destinam, a menos que os mesmos incluam termos em separado, caso em que serão aplicáveis esses termos. Se os Fixes não se destinarem aos Serviços do Microsoft Azure, aplicar-se-ão quaisquer outros termos de utilização que a Microsoft fornecer com os Fixes e, no caso de não serem fornecidos termos de utilização, o Cliente terá uma licença perpétua não exclusiva e paga por completo para utilizar e reproduzir os Fixes exclusivamente para uso interno. O Cliente não poderá modificar, alterar o nome de ficheiro nem combinar quaisquer Fixes que lhe sejam disponibilizados com qualquer outro código informático que não da Microsoft.

Trabalho Pré-existente.  Todos os direitos em quaisquer materiais escritos em código de computador ou que não se baseiam em código, desenvolvidos ou de alguma forma obtidos por ou para as partes ou respetivas Empresas Afiliadas, independentemente do Contrato do Microsoft Azure (“Obra Pré-existente”), continuarão a ser propriedade exclusiva da Parte que fornece a Obra Pré-existente. Durante a prestação do Suporte ao Cliente, cada parte concede à outra parte (e aos contratantes da Microsoft conforme necessário) uma licença temporária não exclusiva para utilizar, reproduzir e modificar qualquer uma das respetivas Obras Pré-existentes fornecidas à outra parte, apenas conforme necessário para levar a cabo as suas obrigações relativamente ao Suporte ao Cliente. Com exceção do que possa ter sido explicitamente acordado em contrário pelas partes por escrito e mediante pagamento integral, a Microsoft concede ao Cliente uma licença não exclusiva, perpétua e paga por completo para utilizar, reproduzir e modificar (se aplicável) qualquer Trabalho Pré-existente da Microsoft fornecido como parte de um componente distribuível de Suporte ao Cliente, apenas na forma entregue ao Cliente e exclusivamente para os fins comerciais internos do mesmo. A licença relativa à Obra Pré-existente da Microsoft está condicionada pelo cumprimento dos termos do seu Contrato do Microsoft Azure por parte do Cliente. Se estiver localizado na República Checa, o Cliente declara que o autor concedeu as autorizações relevantes para modificar a obra pré-existente do Cliente. Qualquer violação das condições do Contrato do Microsoft Azure ou de quaisquer outras declarações relacionadas com o suporte ao cliente ao abrigo desse contrato, por parte do Cliente, constituirá uma condição subsequente para a obtenção da licença perpétua para a Obra Pré-existente da Microsoft, que esta última entregou ao Cliente no fim da prestação do Suporte ao Cliente por parte da Microsoft.

Materiais.  Todos os direitos em quaisquer materiais desenvolvidos pela Microsoft (que não sejam código de software) e concedidos ao Cliente em ligação com o Suporte ao Cliente (”Materiais“) serão propriedade da Microsoft exceto na medida em que estes Materiais constituam Obra Pré-existente do Cliente. A Microsoft concede ao Cliente uma licença não exclusiva, perpétua, totalmente paga para utilizar, reproduzir e modificar os Materiais apenas para operações empresariais internas do Cliente e sem qualquer obrigação contabilística ou de pagamento de royalties.

Código Exemplo.  A Microsoft concede ao Cliente um direito não exclusivo, perpétuo e isento de royalties para utilizar e modificar qualquer código de software fornecido pela Microsoft para fins de ilustração (“Código Exemplo”) e para reproduzir e distribuir o formato de código de objeto do Código Exemplo, desde que o Cliente concorde em: (i) não utilizar o nome, o logótipo ou as marcas registadas da Microsoft para comercializar o produto de software do Cliente onde o Código Exemplo esteja incorporado; (ii) incluir uma notificação relativa a direitos de autor válida no produto de software onde o Código Exemplo está incorporado; e (iii) indemnizar, proteger e defender a Microsoft e respetivos fornecedores de quaisquer ações judiciais ou processos, incluindo honorários de advogados que decorram ou resultem da utilização ou distribuição do Código Exemplo.

Direitos das Empresas Afiliadas.  O Cliente poderá sublicenciar os direitos incluídos nesta secção às respetivas Empresas Afiliadas, mas essas Afiliadas não poderão sublicenciar esses direitos e a utilização que as Afiliadas fizerem terá de ser de acordo com os termos de licenciamento incluídos no Contrato do Microsoft Azure.

Garantias e Exclusões de Responsabilidade

Garantia do Suporte ao Cliente.  A Microsoft garante que todo o Suporte ao Cliente será executado com diligência e competência profissional.

NENHUMA OUTRA GARANTIA.  ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT RENUNCIA E EXCLUI TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS QUE NÃO AS EXPRESSAMENTE IDENTIFICADAS NO CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO DO MICROSOFT AZURE DO CLIENTE. ESTA EXCLUSÃO INCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU RESULTADOS, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, RELATIVAMENTE A QUAISQUER CONSELHOS, RECOMENDAÇÕES, FIXES, COMPONENTES DISTRIBUÍVEIS DO SUPORTE AO CLIENTE E MATERIAIS RELACIONADOS FORNECIDOS POR FORNECEDORES E CONTRATANTES DA MICROSOFT NA PRESTAÇÃO DO SUPORTE AO CLIENTE. 

Apêndice 1: Notificações

Notificação de Transferência de Dados

O produto contém uma ou mais funcionalidades de software que estabelecem ligação à Microsoft ou aos sistemas informáticos do fornecedor de serviços através da Internet. Estas funcionalidades são identificadas no documento Notificações de Transferência de Dados em https://www.microsoftvolumelicensing.com/DocumentSearch.aspx?Mode=1&Category=2. A Microsoft presta serviços com produtos através destas funcionalidades. O Cliente nem sempre receberá uma notificação separada quando uma funcionalidade estabelece ligação. Em alguns casos, o Cliente pode desativar uma funcionalidade ou não utilizá-la.

Informações sobre o Computador

As funcionalidades utilizam protocolos da Internet, que enviam informações do computador para os sistemas adequados, como o endereço IP, o tipo de sistema operativo, o browser, o nome e a versão do software utilizado, bem como o código de idioma do dispositivo onde foi instalado o software. 

Utilização de Informações

A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Cliente. A Microsoft utiliza estas informações apenas para disponibilizar os serviços ao Cliente durante a utilização do software. A Microsoft pode utilizar as informações do computador, as informações do acelerador, informações de sugestões de pesquisa, relatórios de erro, relatórios de Software maligno e relatórios de filtragem de URLs para melhorar o respetivo software e serviços. A Microsoft poderá também partilhá-las com terceiros, tais como fornecedores de hardware e software. Estes poderão utilizar as informações para melhorar a forma como os respetivos produtos funcionam com software da Microsoft.

Consentimento de Transferência de Dados

Ao utilizar estas funcionalidades de software, o Cliente consente a transmissão de informações do computador, como o endereço IP, o tipo de sistema operativo, o browser, o nome e a versão do software utilizado, bem como o código de idioma do dispositivo onde o software é executado.

notificação relativa à norma visual H.264/AVC, à norma de vídeo VC-1, à norma visual MPEG-4 e à norma de vídeo MPEG-2

Este software pode incluir tecnologia de compressão visual H.264/AVC, VC-1, MPEG-4 Part 2 e MPEG-2. A MPEG LA, L.L.C. requer a seguinte notificação:

ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DAS LICENÇAS DE PORTEFÓLIO DE PATENTES VISUAIS AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 VISUAL E MPEG-2 VIDEO PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS (“NORMAS DE VÍDEO”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 OU MPEG 2 VIDEO QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NUMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA NEM DEVERÁ SER IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. QUALQUER UTILIZAÇÃO DESTE PRODUTO QUE NÃO A UTILIZAÇÃO PESSOAL EM CONFORMIDADE COM A NORMA MPEG-2 PARA CODIFICAR INFORMAÇÕES DE VÍDEO DE SUPORTE DE DADOS É PROIBIDA SEM UMA LICENÇA ADQUIRIDA A PARTIR DE MPEG LA. PODERÁ OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS A PARTIR DE MPEG LA, L.L.C. CONSULTE http://www.mpegla.com/main/default.aspx.

Para fins de esclarecimento, esta notificação não limita ou proíbe a utilização de software para utilizações empresariais normais específicas dessa empresa e que não incluem (i) redistribuição do software a terceiros, ou (ii) criação de conteúdo com tecnologias compatíveis com NORMAS DE VÍDEO para distribuição a terceiros.

Software Potencialmente Indesejado (Notificação I)

Se estiver ativado, o Windows Defender procurará “spyware”, “adware” e outro software potencialmente indesejado no computador do Cliente. Se encontrar software potencialmente indesejado, o software perguntará ao Cliente se o pretende ignorar, desativar (colocar em quarentena) ou remover. Qualquer software potencialmente indesejado classificado como “alto” ou “grave” será removido automaticamente após verificação, a menos que o Cliente tenha alterado a predefinição. A remoção ou desativação do software potencialmente indesejado poderá resultar noutro software do computador que deixará de funcionar ou na violação, por parte do Cliente, de uma licença de utilização de outro software no computador do Cliente.

Ao utilizar este software, é possível que também remova ou desative software que não seja potencialmente indesejado.