Políticas de Participação no Microsoft Azure Marketplace

Última atualização em junho de 2017

As presentes Políticas de Participação no Microsoft Azure Marketplace são aplicáveis a todos os editores e ofertas no Microsoft Azure Marketplace. As presentes políticas acrescem aos termos e condições estipulados no Contrato de Publicação do Microsoft Marketplace. Os Editores devem cumprir a todo o momento as políticas descritas e/ou referenciadas no presente documento para poderem participar no Azure Marketplace. Se um editor falhar no cumprimento de todos os termos e condições num determinado momento, a Microsoft poderá remover a oferta do editor do Azure Marketplace. A Microsoft poderá atualizar o presente documento ocasionalmente.

SECÇÃO 1 Critérios de Base.

  1. O software e os serviços oferecidos no Azure Marketplace devem cumprir, pelo menos, um dos seguintes critérios:
    • Serem executados no Microsoft Azure: A função principal do software ou do serviço deve ser executada no Microsoft Azure.
    • Implementável no Microsoft Azure: Os Editores devem descrever nas informações de catalogação da respetiva oferta o modo como o software ou o serviço é implementado no Microsoft Azure.
    • Integração com ou expansão de um serviço do Microsoft Azure: Os Editores devem indicar nas informações de catalogação da respetiva oferta qual o serviço do Azure que o software integra ou que o serviço expanda, bem como é que o software é integrado com ou o serviço expande o serviço do Azure.
  2. Os Editores devem estar sedeados num país de origem de venda suportado pelo Azure Marketplace. Atualmente, o Azure Marketplace suporta os seguintes países de origem de venda:
    • Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Antígua e Barbuda, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Barém, Bangladeche, Bielorrússia, Bélgica, Benim, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Brasil, Bulgária, Burquina Faso, Burundi, Camboja, Camarões, Canadá, República Centro-Africana, Chade, Chile, Colômbia, Comores, Congo (RDC), República Democrática do Congo, Costa Rica, Côte d'Ivoire, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Domínica, República Dominicana, Equador, Egito, Salvador, Eritreia, Estónia, Etiópia, Ilhas Fiji, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Gana, Grécia, Guatemala, Guiné, Haiti, Honduras, RAE de Hong Kong, Hungria, Islândia, Índia, Indonésia, Iraque, Irlanda, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Quénia, Coreia do Sul, Kuwait, Laos, Letónia, Líbano, Libéria, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Madagáscar, Malavi, Malásia, Mali, Malta, Maurícia, México, Mónaco, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Moçambique, Nepal, Países Baixos, Nova Zelândia, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, Polónia, Portugal, Catar, Roménia, Rússia, Ruanda, Arábia Saudita, Senegal, Sérvia, Serra Leoa, Singapura, Eslováquia, Eslovénia, Somália, África do Sul, Espanha, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Tajiquistão, Tanzânia, Tailândia, Timor-Leste, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Turquemenistão, Uganda, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Estados Unidos, Uruguai, Usbequistão, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbabué.
  3. Os Editores devem disponibilizar cada oferta em, pelo menos, um país de destino de venda suportado pelo Azure Marketplace. Atualmente, o Azure Marketplace suporta os seguintes países de destino de venda:
    • Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Barém, Bielorrússia, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, República Dominicana, Equador, Egito, Salvador, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Guatemala, Hong Kong, Hungria, Islândia, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Quénia, Kuwait, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia, Malásia, Malta, México, Montenegro, Marrocos, Países Baixos, Nova Zelândia, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, Polónia, Portugal, Porto Rico, Catar, Roménia, Rússia, Arábia Saudita, Sérvia, Singapura, Eslováquia, Eslovénia, África do Sul, Coreia do Sul, Espanha, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Estados Unidos, Uruguai, Venezuela.
  4. Os Editores devem manter uma boa capacidade financeira.
  5. As ofertas do Editor no Azure Marketplace devem ser de disponibilização limitada ou geral e devem ter uma base de clientes estabelecida.
  6. As ofertas no Azure Marketplace não podem utilizar ou depender de qualquer produto ou componente que não seja suportado que já não esteja disponível comercialmente.
  7. Os Editores devem disponibilizar a documentação técnica detalhada que descreve o modo de utilização das respetivas ofertas no Microsoft Azure, e devem fornecer esta documentação, ou uma ligação para a mesma, nas informações de catalogação de cada oferta.
  8. Os Editores devem anunciar a disponibilização da respetiva oferta no Azure Marketplace no respetivo Web site público e incluir hiperligações para as respetivas páginas de catalogação da oferta em https://azuremarketplace.microsoft.com/en-us/marketplace/.
  9. Os Editores devem classificar cada oferta com base numa ou mais taxonomias de classificação fornecidas pela Microsoft, incluindo as categorias descritas na Secção 4 do presente documento. A Microsoft reserva-se o direito de reclassificar qualquer oferta se considerar que uma classificação selecionada pelo Editor está incorreta.
  10. Se a oferta de um Editor for Certificada pela Microsoft Azure e não for executada predominantemente no Microsoft Azure, o Editor deve disponibilizar uma versão paga da oferta no Marketplace no prazo de 90 dias após a publicação de uma versão gratuita ou BYOL da oferta no Azure Marketplace.

SECÇÃO 2 Publicação de Ofertas.

  1. Os Editores devem publicar pelo menos uma oferta no Azure Marketplace no prazo de 60 dias após a celebração do Contrato de Publicação do Microsoft Marketplace.
  2. Os Editores devem respeitar os requisitos técnicos do Azure Marketplace para integração, de acordo com a definição nas Diretrizes de Publicação no Marketplace e de acordo com a futura identificação no Portal de Publicação.

SECÇÃO 3 Catalogação da Oferta.

  1. Os Editores devem incluir as informações detalhadas da oferta nas respetivas páginas de catalogação da oferta, que devem ser precisas e mantidas atualizadas. Estas informações devem incluir, conforme aplicável:
    • Descrição da oferta
      • Descrição da oferta mínima
        • Informações do SKU
        • Proposta de valor
      • Descrição da oferta recomendada
        • Informações detalhadas do SKU
        • Proposta de valor detalhada
        • Características: 3-5 declarações factuais sobre a oferta
        • Benefícios: 3-5 resultados produzidos pelas características da oferta
    • Modelo de preços
      • A oferta deve ser compatível com os modelos de preços suportados pelo Azure Marketplace, tal como descrito na Secção 5 do presente documento.
    • Ligação para os detalhes do suporte ao cliente
      • Os Editores devem prestar suporte ao cliente comercialmente razoável para as ofertas no Azure Marketplace, incluído nas tarifas do utilizador associadas à oferta ou sob a forma de oferta de suporte que é adquirida separadamente.
    • Recursos da oferta
      • Os recursos incluem, mas não se limitam, a vídeos de demonstração, capturas de ecrã, documentos técnicos, casos práticos, testemunhos e documentação técnica detalhada sobre como utilizar a oferta do Editor no Microsoft Azure.
    • Política de reembolso do Cliente
    • Termos de Utilização
    • Política de Privacidade
  2. Os Editores não podem redirecionar nem fazer o Upsell aos clientes do Azure na respetiva página de catalogação da oferta para software ou serviços além dos disponíveis no Azure Marketplace. Esta restrição não é aplicável aos serviços de suporte que os Editores vendem fora do Mercado do Azure.
  3. Os Editores não podem promover no Azure Marketplace a disponibilização das respetivas ofertas noutras plataformas de cloud.
  4. A Microsoft reserva-se o direito de editar e rever os detalhes da página de catalogação da oferta para fins de controlo de qualidade. A Microsoft informará os Editores antes da publicação das respetivas páginas de catalogação da oferta no Azure Marketplace, caso a Microsoft faça quaisquer alterações a quaisquer detalhes da página de catalogação.

SECÇÃO 4 Definições da Classificação das Ofertas.

Imagem da Máquina Virtual

Imagem da máquina virtual (VM) pré-configurada com uma ou mais aplicações, ou um sistema operativo totalmente instalado. As ofertas de Imagem da Máquina Virtual podem incluir uma imagem de VM individual ou várias imagens de VM associadas por um Modelo ARM.

Uma imagem da máquina virtual (“Imagem”) fornece as informações necessárias para criar e implementar máquinas virtuais no serviço Máquinas Virtuais do Azure. Uma Imagem é composta por um disco rígido de sistema operativo e zero ou mais discos rígidos de dados virtuais. Os Clientes podem implementar qualquer número de máquinas virtuais a partir de uma única imagem.

Extensão de Máquina Virtual

Agentes de VM que podem ser adicionados a novas VMs através de várias opções, incluindo via API REST, o Portal do Azure ou cmdlets Azure PowerShell. As Extensões de VM também podem ser instaladas manualmente nas VMs existentes e podem ser configuradas para VMs baseadas no Windows Server ou em Linux.

Uma extensão de máquina virtual (“Extensão de VM”) é um mecanismo para instalar uma aplicação de software ou um conjunto de aplicações de software, em máquinas virtuais do Azure. Uma Extensão de VM pode incluir aplicações de software ou, depois de instalada numa máquina virtual ou por uma executada, pode funcionar para transferir e instalar uma ou mais aplicações de software na máquina virtual a partir de uma localização externa. Para efeitos de esclarecimento, qualquer software ou outros dados instalados pela Extensão de VM do Cliente, mesmo se for obtida a partir de uma localização externa, é considerado Conteúdo da Oferta para efeitos do presente Contrato. O Cliente será responsável, e deve prestar suporte aos Clientes, por quaisquer processadores de Extensão de VM associados às Ofertas da Extensão de VM do Cliente.

Serviços

Os serviços totalmente geridos para os técnicos de informação, analistas de negócios, programadores ou profissionais de TI para utilização no desenvolvimento de aplicações personalizadas ou na gestão do sistema. O Marketplace suporta três tipos de serviços:

Os Serviços de Aplicações fornecem funcionalidade para permitir aos Clientes o rápido desenvolvimento de aplicações na cloud no Azure.

  • Os Clientes devem ter uma subscrição do Azure para adquirir Serviços de Aplicações. Os Editores são responsáveis pela medição da utilização dos Serviços de Aplicações do Cliente e para reportar as informações de utilização à Microsoft, tal como detalhado no Contrato de Publicação do Microsoft Marketplace.

Aplicação Web

O pacote de aplicações que pode ser utilizado para instalar e implementar plataformas de gestão ou conteúdos de Web site proprietários ou open-source no Serviço de Websites do Azure. As Aplicações Web devem cumprir os Princípios da Galeria de Aplicações Web da Microsoft.

Conforme utilizado no presente Contrato, uma “Aplicação Web” é um pacote de aplicações que pode ser utilizado pelos Clientes para instalar e implementar aplicações Web proprietárias ou open-source no Serviço de Websites do Azure.

Apresentação no Catálogo

As ofertas que não estiverem disponíveis para os clientes do Azure diretamente através do Marketplace, mas para as quais o Marketplace apresenta uma ligação, um ícone e um catálogo de produtos de software/serviços que direciona os Clientes para o Web site do Editor ou fornece instruções sobre como os Clientes obtêm e utilizam a oferta no Azure. Uma “Apresentação Exclusiva no Catálogo” é uma Oferta que não está disponível para os Clientes diretamente através do Marketplace, mas para a qual o Marketplace apresenta uma ligação, ícone e/ou descrição que direciona os clientes para o Web site do Cliente ou fornece instruções sobre como os Clientes podem obter e utilizar a Oferta no Azure. Para efeitos de esclarecimento, qualquer software ou dados referenciados por uma Apresentação Exclusiva no Catálogo é considerado Conteúdo da Oferta para efeitos do presente Contrato.

Modelo ARM

Modelo Azure Resource Manager (ARM) que pode referenciar várias ofertas distintas, incluindo as ofertas publicadas por outros Editores, para permitir aos clientes do Azure a implementação de uma ou mais ofertas de uma única forma coordenada.

Um “Modelo Azure Resource Manager (ARM)” é uma estrutura de dados que referencia uma ou mais Ofertas e inclui os metadados sobre as Ofertas, incluindo as Informações de Catalogação associadas. Os Modelos ARM são utilizados pelo Serviço Marketplace para apresentar e permitir aos Clientes a implementação de determinadas categorias das Ofertas. Os Editores podem publicar Modelos ARM no Marketplace que referenciam várias Ofertas distintas, incluindo Ofertas publicadas por outros Editores.

Se o Cliente pretender disponibilizar uma aplicação ou um serviço no Azure Marketplace que não se situe em qualquer uma das categorias acima, faça comentários no Fórum do Azure Marketplace.

SECÇÃO 5 Modelos de Preços.

A seguinte tabela descreve os modelos de preços atualmente suportados pelo Azure Marketplace. Uma oferta pode incluir diferentes SKUs que utilizam modelos de preços diferentes.

Modelo de Preços Descrição Aplicabilidade

Gratuito

SKU Gratuito. Não são cobradas tarifas do Azure Marketplace aos Clientes pela utilização da oferta. Os preços dos SKUs gratuitos não podem ser aumentados para valores diferentes de zero.

  • Imagens de Máquina Virtual
  • Extensões de VM
  • Serviços
  • Modelos ARM

Avaliação Gratuita

(Experimente agora)

SKU gratuito mediante promoção por um período de tempo limitado. Não serão cobradas tarifas do Azure Marketplace aos Clientes pela utilização da oferta durante um período de avaliação. Após a expiração do período de avaliação, os Clientes serão cobrados automaticamente com base em tarifas padrão pela utilização da oferta. Atualmente, o Marketplace não consegue impedir os Clientes de criarem várias subscrições para as ofertas de Avaliação Gratuita. Os Editores que pretendem restringir o número de subscrições que os Clientes podem criar para as ofertas de Avaliação Gratuita são responsáveis pela inclusão das restrições adequadas nos respetivos Termos de Utilização.

  • Imagens de Máquina Virtual
  • Serviços

BYOL

SKU Traga a sua Própria Licença (BYOL). Os Clientes obtêm, fora do Azure Marketplace, o direito de acesso ou utilização da oferta e não lhes são cobradas tarifas do Azure Marketplace pela utilização da oferta no Azure Marketplace.

  • Imagens de Máquina Virtual

Subscrição Mensal

É efetuada a cobrança de uma tarifa mensal fixa aos Clientes por uma subscrição da oferta. As subscrições mensais têm início na data em que o Cliente efetua a aquisição, salvo disposição descrita abaixo, as tarifas mensais não são proporcionais para os cancelamentos por parte do Cliente a meio do mês ou na eventualidade de não utilização dos serviços. As tarifas mensais podem ser rateadas se os termos de licenciamento do Cliente exigirem uma faturação no mês do calendário ou se o Cliente efetuar a atualização para uma versão posterior ou anterior a meio do mês. As atualizações para uma versão posterior ou anterior são suportadas apenas se o Editor configurar a oferta em conformidade.

  • Serviços

Baseado na Utilização

A cobrança é feita aos Clientes com base na extensão da respetiva utilização da oferta. Para as Imagens de Máquina Virtual, é cobrada aos Clientes uma tarifa horária do Azure Marketplace, tal como enunciado pelos Editores, para utilização das máquinas virtuais implementadas a partir das imagens. A tarifa horária pode ser uniforme ou variada consoante a dimensão da máquina virtual. As horas parciais são cobradas ao minuto.

Para os Serviços de Aplicações, os Editores são responsáveis pela definição da unidade de medida para efeitos de faturação (por exemplo, número de transações, número de e-mails enviados, etc.). Os Editores podem definir vários medidores para o mesmo plano do Serviço de Aplicação. Os Editores são responsáveis pela monitorização da utilização individual dos clientes para cada medidor definido pela oferta, bem como pelo reporte destas informações à Microsoft de hora à hora através dos mecanismos de reporte fornecidos pela Microsoft. A cobrança feita aos Clientes por parte da Microsoft será feita com base nas informações de utilização reportadas pelos Editores para o período de faturação aplicável.

  • Serviços
  • Imagens de Máquina Virtual

Os editores têm agora a capacidade de reduzir as respetivas tarifas de utilizador para as ofertas de máquina virtual que já foram publicadas. Todos os outros tipos de alterações de preços para as ofertas existentes não são atualmente suportadas no Marketplace. Até esta funcionalidade adicional estar disponível no Marketplace, os Editores que pretendem alterar as tarifas de utilizador associadas à oferta devem remover a oferta do Marketplace, sujeitos aos requisitos do Contrato de Publicação do Microsoft Marketplace e ao presente documento, e publicar uma nova oferta que inclua as novas tarefas de utilizador.

Após a publicação de uma Oferta de Serviços no Marketplace, os Editores devem manter os respetivos registos de dados relacionados com o aprovisionamento das respetivas Ofertas aos Clientes durante um período mínimo dos dois (2) anos do calendário anteriores. Se existirem conflitos nos dados entre os registos de dados do Editor e os registos de dados da Microsoft, prevalecerão os registos de dados da Microsoft.

SECÇÃO 6 Suspensão e Remoção da Oferta.

  1. A Microsoft reserva-se o direito de suspender ou remover uma oferta do Azure Marketplace por qualquer motivo. Os motivos pelos quais a Microsoft pode remover uma oferta incluem, mas não se limitam ao seguinte:
    • A oferta não foi aprovisionada por quaisquer Clientes durante seis ou mais meses;
    • A oferta tem uma taxa de cancelamento elevada dos SKUs pagos;
    • A oferta recebe consistentemente comentários negativos dos clientes;
    • A oferta recebe consistentemente um elevado número de pedidos de suporte; ou
    • O Editor não cumpriu os termos e condições no Contrato de Publicação do Microsoft Marketplace, nas Diretrizes de Publicação do Marketplace ou no presente documento.
  2. O Cliente pode optar por remover a sua oferta do Marketplace por vários motivos. A Remoção da Oferta assegura que os novos clientes já não podem adquirir ou implementar a oferta do Cliente, mas não tem impacto nos clientes existentes. A Cessação da Oferta é o processo de cessação do serviço e/ou contrato de licenciamento entre o Cliente e os respetivos clientes atuais. A orientação e as políticas relacionadas com a cessação e a remoção da oferta são reguladas pelo Contrato de Publicação do Microsoft Marketplace (consulte a Secção 7). O Cliente pode pedir a remoção ou a cessação ao registar um pedido de suporte.

SECÇÃO 7 Termos de Pagamento.

Serão pagas aos Editores as Receitas Líquidas do Editor aplicáveis, de acordo com a definição no Contrato de Publicação do Microsoft Marketplace, no prazo de 45 dias após cada mês do calendário.

SECÇÃO 8 Produtos de Software Microsoft.

A Microsoft permite aos Editores a inclusão dos seguintes Produtos de Software da Microsoft nas respetivas Ofertas de Imagens, sujeita aos termos e condições da Prova B do Contrato de Publicação do Microsoft Marketplace:

  • Windows Server®
  • SQL Server®
  • Microsoft Dynamics NAV®

SECÇÃO 9 Impostos.

  1. Países de Remessa da Microsoft.
    1. Os seguintes são Países de Remessa da Microsoft, de acordo com a definição no Contrato de Publicação do Microsoft Marketplace: União Europeia, Canadá, Índia, Irlanda, Listenstaine, Mónaco, Nova Zelândia, Noruega, Porto Rico, Coreia do Sul, Suíça, Estados Unidos. Taiwan e Austrália são países de Remessa da Microsoft apenas para vendas Web Direct.
    2. Na Irlanda, a Microsoft cobra IVA da Irlanda a todos os clientes irlandeses (salvo se o cliente irlandês apresentar os dados de um certificado VAT 56B válido). Para os clientes empresariais na União Europeia e Noruega (localizados fora da Irlanda), a Microsoft aplica uma taxa zero de IVA quando lhe for apresentado um número de IVA válido. Se não for apresentado um número de IVA válido, será cobrada aos clientes a taxa de IVA aplicável no país/jurisdição do cliente.
    3. A Microsoft cobrará o IVA da Suíça a todos os clientes na Suíça ou no Listenstaine.
  2. Países de Remessa do ISV.
    1. Os Países de Remessa do ISV incluem todos os países destino de venda, tal como definido na Secção 1 (3) da presente Política, que não sejam Países de Remessa da Microsoft. Adicionalmente, as vendas para Taiwan e Austrália através do canal Enterprise são tratadas como vendas de Remessa do ISV. No entanto, relativamente aos editores em Taiwan, a Microsoft não pode confirmar que quaisquer editores de Taiwan estejam a cobrar e a remeter os impostos aplicáveis.
    2. Se os Editores optarem por disponibilizar as ofertas num País de Remessa do ISV, estes Editores terão a exclusiva responsabilidade de determinar a respetiva obrigação fiscal neste País de Remessa do ISV, se existir, e reconhecer que a Microsoft poderá não conseguir, neste momento, fornecer os dados da transação necessários para os Editores fornecerem aos clientes os documentos fiscais.