Código de Conduta para Programadores dos Serviços Cognitivos da Microsoft

Última atualização: Março de 2017

Obrigado por consultar os Serviços Cognitivos da Microsoft!

Gostaríamos de pedir a sua ajuda para proteger as pessoas cujos dados a sua aplicação, serviço ou projeto envia para os Serviços Cognitivos da Microsoft. O presente Código de Conduta descreve os passos básicos que gostaríamos de dar e não é um substituto de aconselhamento jurídico. O Cliente é responsável pelo cumprimento das leis que se apliquem ao Cliente, incluindo as leis de privacidade.

O Que Fazer

  1. Consentimento:
    1. A Microsoft exige que o Cliente obtenha consentimento suficiente das pessoas cujos dados (tais como imagens, vozes, vídeo ou texto) são enviados para os Serviços Cognitivos da Microsoft. O Cliente deve incluir um aviso prominente na respetiva IU para os utilizadores saberem que é necessário o consentimento.
  2. Privacidade:
    1. O Cliente deve ter uma política de privacidade que abranja os dados que está a recolher, o que irá fazer com esses dados e com quem os vai partilhar, incluindo a Microsoft. O Cliente deve incluir um URL completo ou uma hiperligação proeminente razoável para a política de privacidade a partir da aplicação, serviço ou projeto.
    2. O Cliente deve considerar colocar na política de privacidade uma sinopse nos seguintes termos:
      1. O <<inserir o nome da aplicação, serviço ou projeto aqui>> utiliza os Serviços Cognitivos da Microsoft. A Microsoft receberá determinados dados do <<inserir o nome da aplicação, serviço ou projeto aqui>> para fornecer e melhorar os respetivos produtos. Para denunciar utilizações abusivas dos Serviços Cognitivos da Microsoft à Microsoft, visite o Web site Serviços Cognitivos da Microsoft, e utilize a hiperligação “Denunciar Abuso” disponíveis na parte inferior da página. Para obter mais informações, consulte a Declaração de Privacidade da Microsoft aqui: http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=521839.
  3. Denunciar utilizações abusivas e pedidos para aceder ou eliminar as informações pessoais:
    1. O Cliente deve disponibilizar uma forma para os utilizadores lhe denunciarem utilizações abusivas e para o Cliente processar os pedidos de acesso e eliminação (por exemplo, alguém elimina a respetiva conta e também pretende que todos os respetivos dados sejam eliminados).
  4. Concessão:
    1. O Cliente deve incluir uma concessão proeminente razoável aos Serviços Cognitivos da Microsoft na respetiva aplicação, serviço ou projeto. A concessão deve incluir “utilizar os Serviços Cognitivos da Microsoft” e incluir uma hiperligação para http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=829046
  5. Rever a segurança da Conta Microsoft:
    1. A Microsoft recomenda a ativação da verificação de dois passos para a conta utilizada na inscrição nos Serviços Cognitivos da Microsoft. Isto dificulta o acesso à conta do Cliente por parte de terceiros. Para saber mais: http://windows.microsoft.com/en-us/windows/two-step-verification-faq

O Que Não Fazer

Não crie aplicações com a seguinte intenção:

  • Invadir a privacidade de alguém tentando descobrir, obter, recolher, armazenar ou publicar informações privadas ou pessoais sem o respetivo conhecimento e consentimento;
  • Prejudicar ou explorar menores de qualquer forma; ou
  • Difamar, utilizar abusivamente, assediar, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar os direitos legais de terceiros.

Cessação

Se o Cliente violar o contrato ao abrigo do qual está a utilizar os Serviços Cognitivos da Microsoft, a Microsoft reserva-se o direito, no seu entender e sem qualquer obrigação de o fazer, a cessar o acesso aos Serviços Cognitivos da Microsoft em conformidade com os termos do contrato.

Outras Informações

Termos dos Serviços Cognitivos da Microsoft - aplicável às pré-visualizações gratuitas, excluindo o Licenciamento em Volume e o Microsoft Azure disponível ao público em geral

https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=533207

Termos dos Serviços Online – aplicável à utilização dos Serviços Cognitivos disponíveis ao público em geral através do Microsoft Azure ou do Licenciamento em Volume (quando disponível)

http://www.microsoftvolumelicensing.com/DocumentSearch.aspx?Mode=3&DocumentTypeId=31

Declaração de Privacidade da Microsoft:

https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839