Termos e Condições da Galeria de Aplicações do Microsoft Azure Active Directory

Última atualização: Março de 2017

Obrigado pelo seu interesse na listagem da sua aplicação (“**Aplicação**”) na Galeria de Aplicações do Microsoft Azure Active Directory (a “**Galeria**”). Os presentes Termos e Condições (“**Termos**”) descrevem a relação entre o Cliente e a Microsoft Corporation (“**Microsoft**” ou “**nós**”) e regula a inclusão da Aplicação do Cliente na Galeria. O CLIENTE DEVE REVER ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS, NÃO DEVE SUBMETER A RESPETIVA APLICAÇÃO PARA LISTAGEM NA GALERIA. SE O CLIENTE SUBMETER UMA APLICAÇÃO PARA A GALERIA, ACEITA FICAR VINCULADO OU VINCULAR A RESPETIVA ENTIDADE (“**CLIENTE**”) AOS PRESENTES TERMOS.

**NOTA IMPORTANTE:** O Contrato de Publicação do Microsoft Marketplace NÃO é aplicável à Galeria e NÃO regula a inclusão da Aplicação do Cliente na Galeria. Os presentes Termos constituem o contrato integral entre o Cliente e a Microsoft no que se refere à Aplicação do Cliente e à Galeria. A Microsoft pode atualizar periodicamente os presentes Termos. Ao continuar apresentar a Aplicação do Cliente na Galeria, o Cliente aceita ficar vinculado pelos Termos em vigor no momento.

  1. **Descrição da Galeria; Direitos da Microsoft**. A Galeria é uma plataforma de marketing que apresenta hiperligações para aplicações empresariais SaaS multi-inquilino baseadas na nuvem de terceiros que suportam início de sessão único com o Azure Active Directory. As Aplicações listadas na Galeria devem implementar um modo de integração e ser integradas com o Azure Active Directory, de acordo com as instruções e os requisitos em vigor no momento. A Microsoft reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar a Aplicação proposta pelo Cliente, apenas no seu entender, e reserva-se o direito de determinar a forma como as Aplicações são apresentadas, promovidas ou destacadas na Galeria.
  2. **Processo de Submissão de Aplicações**. Para submeter a respetiva Aplicação para consideração, o Cliente deve seguir as diretrizes de instruções da Microsoft em vigor no momento para submeter a respetiva Aplicação.
  3. **Marcas e Logótipos do Cliente**. Se a Microsoft listar a Aplicação do Cliente na Galeria, o Cliente concede à Microsoft uma licença pessoal isenta de royalties não exclusiva para apresentar as marcas registadas e os logótipos fornecidos à Microsoft no âmbito do marketing e da promoção da Aplicação do Cliente na Galeria (“**Marcas do Cliente**”). O Cliente declara que é o proprietário ou o licenciante autorizado das Marcas do Cliente e que todo o goodwill associado às Marcas do Cliente reverte em benefício do Cliente ou do licenciante do Cliente. A Microsoft pode reformatar ou redimensionar as Marcas do Cliente, conforme for necessário, sem alterar o aspeto global das Marcas do Cliente. O Cliente pode notificar a Microsoft se pretender pedir a introdução de modificações à forma como as respetivas Marcas do Cliente são utilizadas na Galeria, com a Microsoft a corrigir esta utilização num período aceitável.
  4. **Relação com os Clientes do Cliente**. O Cliente é responsável pelo licenciamento e pelo fornecimento da respetiva Aplicação a qualquer cliente potencial que seja direcionado para o Web site do Cliente a partir da Galeria (“**Cliente do** **Cliente**”). Qualquer licença ou concessão de direitos é celebrada entre o Cliente e o Cliente do Cliente e não cria qualquer obrigação ou responsabilidade perante a Microsoft. O Cliente compreende que a Microsoft não fornecerá nem venderá diretamente a respetiva Aplicação aos Clientes do Cliente. O Cliente compreende ainda que a Microsoft não fornecerá qualquer Suporte aos Clientes do Cliente.
  5. **Cessação**. A Microsoft reserva-se o direito a deixar de apresentar a Aplicação do Cliente na Galeria em qualquer altura, por qualquer ou nenhum motivo. A Microsoft reserva-se também o direito a modificar, atualizar ou descontinuar a Galeria em qualquer altura, sem aviso prévio, e por qualquer ou nenhum motivo. Para eliminar a respetiva Aplicação da Galeria, o Cliente deve enviar um e-mail para waadpartners@microsoft.com. Depois de receber o pedido do Cliente, a Microsoft removerá a Aplicação do Cliente da Galeria dentro de um prazo razoável.
  6. **Exclusão de Responsabilidade**. A Galeria é disponibilizada ao Cliente “TAL COMO ESTÁ” e “CONSOANTE DISPONÍVEL”. O Cliente está a apresentar a respetiva Aplicação na Galeria por sua própria conta e risco. A MICROSOFT EXCLUI QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. A MICROSOFT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER TIPO RESULTANTES DA APRESENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DO CLIENTE NA GALERIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS E CONSEQUENTES, SALVO ESPECIFICAÇÃO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO. DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM AO CLIENTE, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE ANTERIORES PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS AO CLIENTE. As exclusões de responsabilidade e as limitações estabelecidas na presente Secção F dizem respeito ao Cliente exclusivamente no que diz respeito à apresentação da Aplicação na Galeria. Os presentes Termos não são aplicáveis à utilização de quaisquer serviços do Azure por parte do Cliente ou na sua capacidade enquanto cliente do Azure, se aplicável.
  7. **Disposições Gerais**. Os presentes Termos são regulados pelas leis do Estado de Washington e qualquer litígio relacionado com os presentes Termos devem ser interpostos nos tribunais federais de King County, Washington, E.U.A. As partes reconhecem que os presentes Termos são não exclusivos e nenhuma das partes está proibida de se envolver em atividades semelhantes ou concorrentes com terceiros. O Cliente não pode ceder quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Microsoft, exceto para uma cessão por parte do Cliente: (1) a uma empresa afiliada; ou (2) no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de todos ou uma parte substancial dos respetivos ativos. Sujeitos às disposições precedentes, os presentes Termos são considerados vinculativos e revertem em benefício das partes dos respetivos sucessores e cessionários autorizados. Salvo disposição expressa em contrário, nada nos presentes Termos transfere, transmite ou concede qualquer direito, propriedade ou interesse em qualquer software ou outros materiais trocados pelas partes.