Termos de Serviços do Microsoft Azure

Última atualização: setembro de 2014

Política de Uso Aceitável

Nem você nem aqueles que acessam os Serviços por seu intermédio podem usar os Serviços:

  • de uma forma que seja proibida por lei, regulamento, ordem governamental ou decreto;
  • para violar os direitos de outros;
  • para tentar obter acesso não autorizado a ou interromper quaisquer serviços, dados, contas ou redes por quaisquer meios;
  • para falsificar qualquer protocolo ou informações sobre o cabeçalho de mensagens (por exemplo, “falsificação”);  
  • para enviar spams ou distribuir malware;
  • de forma que possa danificá-los ou prejudicar seu uso por outras pessoas;
  • ou para qualquer uso de alto risco (cuja falha dos Serviços possa levar à morte ou a danos corporais graves de uma pessoa ou a severos danos físicos ou ambientais).

Máquinas Virtuais

O recurso Máquina Virtual fornece a você a capacidade de executar um servidor virtual com um dos vários sistemas operacionais de sua escolha. Você pode fazer upload de sua própria imagem de Máquina Virtual ou escolher entre as imagens de Máquina Virtual pré-configuradas disponíveis da Microsoft ou terceiros. 

Você concorda em garantir os direitos necessários para executar todos os softwares (inclusive o sistema operacional) na sua Máquina Virtual. Você é responsável por aplicar patches, configurar e manter o sistema operacional e outro software contido em sua Máquina Virtual. É vetado desativar, falsificar ou, de outra forma, tentar contornar qualquer mecanismo de cobrança que monitore o uso por hora que você fizer da Máquina Virtual e do software nela contido.

O Microsoft Azure pode fornecer a você a opção de executar o Windows Server e outro software da Microsoft em uma Máquina Virtual. Você só pode usar esse software no serviço online do Microsoft Azure e apenas em conjunto com o uso permitido de qualquer função aplicável do Microsoft Azure. Você não tem nenhum outro direito previsto nestes termos de licença para executar o software (por exemplo, você não pode executar cópias em seus servidores locais, a menos que obtenha separadamente a licença para fazê-lo).

Windows Server

O uso de qualquer Máquina Virtual contendo qualquer versão do Windows Server está sujeito aos seguintes termos adicionais:

Limitações de Uso. É vetado o uso da seguinte funcionalidade no software:

  • Serviços de Gerenciamento de Direitos

Serviços de Área de Trabalho Remota. As Licenças de Acesso para Assinantes (SALs) dos Serviços de Área de Trabalho Remota (RDS) compradas pelo Contrato de Licenciamento para Provedor de Serviços da Microsoft (SPLA) podem ser usadas para fornecer funcionalidade de interface gráfica do usuário nas máquinas virtuais do Microsoft Azure. As Licenças de Acesso para Clientes (CALs) do RDS compradas por meio dos programas de Licenciamento por Volume incluindo o Contrato Enterprise não podem ser usadas com as máquinas virtuais do Microsoft Azure. A funcionalidade de Infraestrutura de Desktop Virtual não pode ser usada nas máquinas virtuais do Microsoft Azure.

Hospedagem. Se você usar o software para hospedar uma solução a ser acessada ou usada por terceiros, essa solução deverá consistir em um aplicativo ou serviço pertencente ou licenciado a você ou a um terceiro.

Tecnologia de Armazenamento de Dados. O software para servidores inclui uma tecnologia de armazenamento de dados denominada Windows Internal Database ou Microsoft SQL Server Desktop Engine para Windows. Os componentes do software para servidores usam essas tecnologias para armazenar dados. Você não pode usar nem acessar essas tecnologias de outra forma de acordo com estes termos de licença.

Ícones, imagens, sons. Enquanto o software estiver em execução, você poderá usar, mas não compartilhar, os respectivos ícones, imagens, sons e mídia. As imagens, sons e mídia de exemplo fornecidos com o software destinam-se apenas ao seu uso não comercial.

Notificações de Transferência de Dados. As notificações aplicáveis ao Windows Server, conforme identificado no documento Notificações de Transferência de Dados em http://www.microsoftvolumelicensing.com/DocumentSearch.aspx?Mode=1&Category=2 se aplicam ao uso do software Windows Server sob suas licenças do Microsoft Azure.

Validação

Periodicamente será necessário atualizar ou baixar o recurso de validação do software. Uma validação confirma se o software foi ativado e está corretamente licenciado. A validação também permite usar determinados recursos do software ou obter benefícios adicionais. Para obter mais informações, consulte https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=39157&clcid=0x416.

Durante a verificação de validação, o software enviará informações sobre o software e o dispositivo para a Microsoft. Essas informações incluem a versão e a chave do produto (Product Key) do software, bem como o endereço do protocolo de internet do dispositivo. A Microsoft não usa as informações para identificá-lo nem entrar em contato com você. Ao usar o software, você consente com a transmissão dessas informações.

Se o software não for corretamente licenciado, sua funcionalidade poderá ser afetada. Por exemplo, talvez seja necessário reativar o software ou receber lembretes para obter uma cópia devidamente licenciada do software ou talvez você não possa obter determinadas atualizações ou upgrades da Microsoft.

Você só poderá obter atualizações ou upgrades para o software da Microsoft ou de fontes autorizadas. Para obter mais informações sobre como obter atualizações de fontes autorizadas, acesse o site https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=96552&clcid=0x416.

Loja

O Microsoft Azure permite que você acesse ou compre Produtos que Não Sejam da Microsoft de terceiros sob uma estrutura de cobrança e provisionamento unificada por meio de recursos como Microsoft Azure Store e a galeria de Máquinas Virtuais (“Serviço Store”) sujeitos aos Termos da Microsoft Azure Store.

Suporte ao Cliente

Definições

“Suporte ao Cliente” significa todo o suporte ou consultoria fornecido a você de acordo com o Contrato do Microsoft Azure.

“Consertos” significa consertos, modificações ou melhorias no Produto, ou seus derivados, que a Microsoft geralmente lança (como service packs) ou que a Microsoft fornece a você ao executar o Suporte ao Cliente para tratar de um problema específico.

Consertos (Fixes). Se nós fornecermos Consertos (Fixes) a você durante a execução do Suporte ao Cliente, esses Consertos (Fixes) serão licenciados de acordo com os termos de licença aplicáveis ao Produto ao qual esses Consertos (Fixes) se relacionam, a menos que os Consertos (Fixes) incluam termos separados, caso em que esses termos deverão prevalecer. Se os Consertos (Fixes) não forem fornecidos para os Serviços do Microsoft Windows Azure, quaisquer outros termos de uso que a Microsoft fornecer com os Consertos (Fixes) serão aplicados e, se nenhum termo de uso for fornecido, você deverá ter uma licença não exclusiva, perpétua e totalmente paga para usar e reproduzir os Consertos (Fixes) unicamente para uso interno. Você não poderá modificar, alterar o nome do arquivo nem combinar quaisquer Consertos (Fixes) com qualquer código de computador que não seja da Microsoft.

Trabalho Pré-existente. Todos os direitos a qualquer material escrito baseado ou não em código de computador ou obtido de outra forma por ou para as partes ou suas Afiliadas independentes de seu Contrato do Microsoft Azure (“Trabalho Pré-existente”) deverão permanecer propriedade exclusiva da parte fornecedora do Trabalho Pré-existente. Durante o desempenho do Suporte ao Cliente, cada parte concede à outra (e aos nossos prestadores de serviços, conforme necessário) uma licença temporária e não exclusiva para usar, reproduzir e modificar alguma parte de seu Trabalho Pré-existente fornecido à outra parte, exclusivamente conforme necessário para cumprir suas obrigações em conexão com o Suporte ao Cliente. Exceto como acordado expressamente pelas partes por escrito, mediante pagamento integral concederemos uma licença totalmente paga, perpétua e não exclusiva para usar, reproduzir e modificar (se aplicável) qualquer Trabalho Pré-existente da Microsoft fornecido como parte de um resultado final do Suporte ao Cliente, exclusivamente na forma fornecida a você e para seus negócios internos. A licença para o Trabalho Pré-existente da Microsoft está condicionada à sua conformidade com os termos de seu Contrato do Microsoft Azure. Se você estiver localizado na República Tcheca, você declara que o autor concedeu aprovações relevantes para modificar seu trabalho pré-existente. Qualquer violação das condições de seu Contrato do Microsoft Azure ou quaisquer outras declarações referentes ao suporte ao cliente de acordo com esse contrato, feita por você será uma condição subsequente para a obtenção da licença perpétua ao Trabalho Pré-existente da Microsoft que esta concederá a você ao final do desempenho do Suporte ao Cliente por parte da Microsoft.

Materiais. Todos os direitos a quaisquer materiais desenvolvidos por nós (que não sejam código de software) e fornecidos a você em conexão com o Suporte ao Cliente (“Materiais”) serão de nossa propriedade, exceto na extensão em que esses Materiais constituam seu Trabalho Pré-existente. Concedemos a você uma licença totalmente paga, perpétua e não exclusiva para usar, reproduzir e modificar os Materiais exclusivamente para suas operações de negócios internas e sem obrigações de contabilidade nem pagamento de royalties.

Código de Amostra. Nós outorgaremos a você o direito não exclusivo, perpétuo e livre de royalties para usar e modificar códigos de software fornecidos para fins de esclarecimento (“Código de Amostra”) e reproduzir e distribuir o formato do código-objeto do Código de Amostra desde que você concorde em: (i) não usar o nome, logotipo ou marcas da Microsoft para comercializar o software em que o Código de Amostra estiver incorporado; (ii) incluir uma notificação de direitos autorais válida no software em que o código de amostra estiver incorporado e (iii) indenizar, isentar de responsabilidade e defender a Microsoft e seus fornecedores de requerimentos judiciais ou extrajudiciais ou ações judiciais, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de uso ou distribuição do Código de Amostra.

Direitos das Afiliadas. Você pode sublicenciar os direitos contidos nesta seção às suas Afiliadas, mas as suas Afiliadas não podem sublicenciá-los, bem como seu uso deve ser consistente com os termos da licença contidos no seu Contrato do Microsoft Azure.

Garantias e Isenções

Garantia para Suporte ao Cliente. Garantimos que todo o Suporte ao Cliente será realizado com cuidado e qualificação profissionais.

AUSÊNCIA DE OUTRAS GARANTIAS. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT EXCLUI E ISENTA-SE DE TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU CONTIDAS EM LEI, QUE NÃO SEJAM AQUELAS IDENTIFICADAS DE MANEIRA EXPRESSA NO SEU CONTRATO DE ASSINATURA DO WINDOWS AZURE. ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE INCLUI TODA E QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE TITULARIDADE DO DIREITO, NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE OU RESULTADOS SATISFATÓRIOS, PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, COM RESPEITO A QUALQUER CONSULTORIA, RECOMENDAÇÃO, CONSERTO (“FIX”), RESULTADOS FINAIS DE SUPORTE AO CLIENTE E OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS FORNECIDOS POR NÓS E NOSSOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO SUPORTE AO CLIENTE. 

Apêndice 1: Notificações

Notificação de Transferência de Dados

O produto contém um ou mais recursos de software que se conectam à Microsoft ou aos sistemas de computador de provedor de serviços pela Internet. Esses recursos são identificados no documento Notificações de Transferência de Dados no site http://www.microsoftvolumelicensing.com/DocumentSearch.aspx?Mode=1&Category=2. A Microsoft fornece serviços com produtos por meio desses recursos. Você nem sempre receberá uma notificação separada quando um recurso se conectar. Em alguns casos, é possível desativar esse recurso ou não usá-lo.

Informações do Computador

Os recursos usam protocolos de Internet, que enviam informações sobre o computador para os sistemas adequados, como endereço de protocolo de Internet, tipo de sistema operacional, navegador e nome e versão do software sendo usado, bem como o código de idioma do dispositivo onde o software foi instalado. 

Uso de Informações

A Microsoft não usa as informações para identificar ou contatar você. A Microsoft usa essas informações para disponibilizar a você os serviços quando você usa o software. A Microsoft poderá usar as informações do computador, de aceleradores, sugestões de pesquisa, relatórios de erro, relatórios de Malware e relatórios de filtragem de URL para melhorar seus softwares e serviços. Também poderá compartilhá-las com outros, como fornecedores de hardware e software.  Eles poderão usar as informações para melhorar a forma como os respectivos produtos são executados com o software da Microsoft.

Consentimento para Transferência de Dados

Usando esses recursos de software, você consente com a transmissão das informações sobre o computador, como o endereço IP (protocolo da Internet), o tipo de sistema operacional, o navegador, bem como o nome e a versão do software sendo usado e o código de idioma do dispositivo onde o software é executado.

Notificação sobre o Padrão Visual H.264/AVC, o Padrão de Vídeo VC-1, o Padrão Visual MPEG-4 e o Padrão de Vídeo MPEG-2

Este software pode incluir a tecnologia de compactação visual H.264/AVC, VC-1, MPEG-4 Part 2 e MPEG-2. A MPEG LA, L.L.C. requer esta notificação:

ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE DE VÍDEO AVC, VC-1 E MPEG-4 PART 2 VISUAL E MPEG-2 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE (I) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES APRESENTADOS ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (II) DECODIFICAR AVC, VC-1 E MPEG-4 PART 2 VISUAL QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CLIENTE ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL OU FOI OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA OFERECER ESSE VÍDEO. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU DEVE ESTAR IMPLÍCITA PARA NENHUM OUTRO USO. QUALQUER USO DESTE PRODUTO QUE NÃO SEJA PARA FINS PESSOAIS QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO MPEG-2 PARA CODIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE VÍDEO PARA MÍDIA FORNECIDA É PROIBIDO SEM UMA LICENÇA DO MPEG LA. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C. CONSULTE http://www.mpegla.com/main/default.aspx.

Somente para fins de esclarecimento, esta notificação não limita nem impede o uso do software fornecido para uso comercial particular que não inclua (i) a redistribuição do software a terceiros ou (ii) a criação de conteúdo com as tecnologias compatíveis com PADRÕES DE VÍDEO para distribuição a terceiros.

SOFTWARE POTENCIALMENTE INDESEJADO (Notificação I).

Se estiver ativado, o Windows Defender procurará em seu computador “spywares”, “adwares” e outros softwares potencialmente indesejados.  Se ele encontrar software potencialmente indesejado, o software perguntará a você se deseja ignorar, desativar (colocar em quarentena) ou removê-lo. Qualquer software potencialmente indesejado classificado como “alto” ou “grave” será automaticamente removido depois da verificação, a menos que você altere a configuração padrão. Remover ou desativar software potencialmente indesejado poderá resultar na parada de outro software em seu computador ou na violação de uma licença para usar outro software em seu computador.

Ao usar esse software, é possível que você também remova ou desative o software que não é potencialmente indesejado.