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Aditamento ao pagamento direto Azure

Para ser válido, o Cliente precisa ter aceito este Aditamento conforme estabelecido no portal do Azure.

Este Aditamento ao pagamento direto Azure (“Aditamento”) é celebrado entre a entidade do cliente (“Cliente”) e a entidade Microsoft (“Microsoft”), as quais celebram um Contrato de licença de programa aberto (o “Contrato”), no âmbito do qual o Cliente adquiriu os Serviços Microsoft Azure. As partes concordam que o Aditamento complementa o Contrato e se aplica somente à Assinatura (conforme definição abaixo) adquirida nos termos do presente Contrato.

  1. Termos definidos.

    Os termos em letras maiúsculas usados, mas não definidos, neste Aditamento terão os significados atribuídos a eles no Contrato. As definições abaixo são usadas neste Aditamento:

    “Serviços Microsoft Azure” refere-se a um ou mais serviços e recursos da Microsoft Azure licenciados pela Microsoft and identificados na página de serviços, exceto o Microsoft Azure Marketplace (o qual é vendido separadamente).

    “Portal” refere-se ao portal on-line pelo qual o Cliente compra a Assinatura na nossa página de preço ou em um site alternativo identificado pela Microsoft.

    “Assinatura” significa uma assinatura por valor definido, que pode ser resgatado para uma quantidade de Serviços Microsoft Azure, por prazo definido.

    “Prazo” significa o período de tempo que se inicia na data em que a Assinatura adquirida por meio deste contrato é resgatada e vence (1) na data em que o valor da Assinatura foi consumido ou (2) em doze meses.

  2. Detalhes da oferta.

    Ao adquirir uma Assinatura, o Cliente confirma a compra de uma quantidade específica de Serviços Microsoft Azure para uso durante um determinado Prazo e compromete-se a pagar antes do uso. O uso adicional ou outro uso pelo Cliente (por exemplo, uso além da quantidade confirmada declarada pela Assinatura) exigirá a compra de uma nova Assinatura nos termos de um Aditamento separado antes do uso adicional ou outro uso, no intuito de evitar interrupção na entrega dos Serviços Microsoft Azure ao Cliente. O uso dos Serviços Microsoft Azure pelo Cliente estará sujeito aos termos do Contrato, os quais, para fins de esclarecimento, incluem os Direitos de uso de produto.

  3. Preços de consumo e autorização para cobrar do cartão de crédito.
    1. Ofertas de consumo. As taxas de consumo dos serviços Microsoft Azure estão sujeitas a alterações a qualquer momento mediante aviso.
    2. Autorização para cobrar do cartão de crédito. Ao aceitar este Aditamento, o Cliente, por meio deste, concorda em pagar pela Assinatura e autoriza a Microsoft a cobrar do cartão de crédito do Cliente o preço da Assinatura indicado no Portal no momento em que este Aditamento for aceito.
  4. Tributos.

    Os preços não incluem tributos. O Cliente pagará qualquer imposto de valor agregado, bens e serviços, vendas ou impostos similares aplicáveis e devidos em relação a qualquer pedido enviado de acordo com este contrato e que possam ser cobrados do Cliente pela Microsoft, conforme a lei aplicável. O Cliente será responsável por qualquer imposto de selo aplicável e demais impostos que o Cliente seja obrigado a pagar por lei, inclusive tributos decorrentes da distribuição dos Serviços Microsoft Azure pelo Cliente a suas Afiliadas. A Microsoft será responsável por todos os tributos baseados na receita líquida ou sua propriedade. Se houver impostos que devam ser retidos na fonte em relação a pagamentos feitos pelo Cliente à Microsoft, o Cliente poderá deduzi-los do valor devido à Microsoft e pagá-los à autoridade tributária competente, contanto que o Cliente assegure e forneça imediatamente à Microsoft um comprovante oficial acerca das retenções na fonte e outros documentos solicitados pela Microsoft para reivindicar crédito tributário estrangeiro dos EUA ou reembolso. O Cliente certificar-se-á de que os tributos retidos foram minimizados no limite máximo permitido pela lei aplicável.

  5. Disposições Gerais.
    1. Prazo e Rescisão. Este Aditamento expirará automaticamente, mediante rescisão ou expiração do Prazo. A Assinatura adquirida nos termos deste Aditamento permanecerá sujeita aos termos do Contrato e aos direitos de uso de Produto aplicáveis, não obstante a rescisão ou expiração do Contrato.
    2. Ordem de Precedência. Em caso de conflito entre qualquer cláusula deste Aditamento e qualquer cláusula do Contrato, este Aditamento prevalecerá.
    3. Acordo Integral. Este Aditamento constitui o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao assunto deste Aditamento e substitui os demais contratos, sejam verbais ou escritos, no que diz respeito ao assunto deste Aditamento. Exceto conforme expressamente declarado neste Aditamento, o Contrato permanecerá inalterado e em pleno vigor e efeito.
    4. Autoridade contratante. Caso esteja aceitando os presentes termos em nome de uma entidade, você declara ter autoridade legal para celebrar este Aditamento em nome dessa entidade.
    5. Afiliadas da Austrália. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Aditamento ou no Contrato, se estiver localizado na Nova Zelândia ou outros países da Oceania, você não poderá fazer pedidos segundo os termos deste Aditamento ou Contrato para qualquer Afiliado localizado na Austrália, tampouco conceder a nenhuma Afiliada localizada na Austrália. direitos para gerenciar a sua Assinatura, se você optar por acessar e usar os Serviços Online fornecidos pelos nossos centros de dados localizados na Austrália. Uma Afiliada localizada na Austrália que tenha a intenção de acessar e usar os Serviços Online fornecidos pelos nossos centros de dados localizados na Austrália precisa contratar a sua própria Assinatura via Contrato de licença de programa aberto separado.