Aditamento de Pagamento Direto do Azure

Para que este entre em vigor, o Cliente deverá aceitar este Aditamento conforme descrito no portal do Azure.

Este Aditamento de Pagamento Direto do Azure (o "Aditamento") é firmado entre as partes, sendo estas a entidade do cliente (o "Cliente") e a entidade da Microsoft (a "Microsoft"), acordando mutuamente um Open Program License Agreement (o "Contrato"), sob o qual o Cliente adquiriu os Serviços do Microsoft Azure. As partes concordam que o Aditamento complementa o Contrato e aplica-se somente à compra da Assinatura (definida abaixo) segundo os termos deste instrumento.

  1. Termos definidos.

    Os termos iniciados em maiúsculas usados, mas não definidos, neste Aditamento, possuem o significado indicado no Contrato. As definições a seguir são usadas neste Aditamento:

    “Serviços do Microsoft Azure” significa um ou mais dos serviços e recursos do Microsoft Azure licenciados pela Microsoft e identificados na nossa página de serviços, exceto o Microsoft Azure Marketplace (que é vendido separadamente).

    “Portal” significa o portal online por meio do qual o Cliente compra a Assinatura na nossa página de preços ou em um site alternativo que a Microsoft identifique.

    "Assinatura" significa a assinatura com valor definido que pode ser resgatada para uma certa quantia de Microsoft Azure Services por um Período definido.

    "Período" significa a duração desde a data em que a Assinatura foi adquirida segundo os termos deste documento até ela expirar (1) na data em que o valor da Assinatura for consumido ou (2) em doze meses.

  2. Detalhes da oferta.

    Ao adquirir uma Assinatura, o Cliente se compromete em comprar uma quantidade específica de Microsoft Azure Services para uso durante um dado Período e em pagar por eles com antecedência, antes de usar. Outros usos ou usos adicionais por parte do Cliente (por exemplo, uso além da quantidade acordada representada pela Assinatura) exigirão a compra de uma nova Assinatura segundo um Aditamento separado com antecedência a tais usos adicionais para evitar uma interrupção da prestação de serviços do Microsoft Azure Services ao Cliente. O uso do Cliente dos Serviços do Microsoft Azure estará sujeito aos termos do Contrato, os quais, para sanar eventuais dúvidas, incluem os Direitos de Uso do Produto.

  3. Preço por consumo e autorização para cobrança no cartão de crédito.
    1. Preço por consumo. As taxas de consumo do Microsoft Azure Services estão sujeitas à alteração a qualquer momento mediante aviso.
    2. Autorização para cobrança no cartão de crédito. Ao aceitar este Aditamento, o Cliente concorda em pagar pela Assinatura e autoriza a Microsoft a efetuar uma cobrança no cartão de crédito do Cliente referente ao preço da Assinatura publicada no Portal no momento em que o Aditamento for aceito.
  4. Impostos.

    Os preços listados acima excluem os impostos. Os Clientes deverão pagar quaisquer impostos de valor agregado, bens e serviços, vendas ou demais impostos aplicáveis devidos a qualquer pedido efetuado segundo este acordo, que a Microsoft tem a permissão de coletar do cliente segundo as leis aplicáveis. O Cliente será responsável por quaisquer selos fiscais aplicáveis e por quaisquer outros impostos que estiverem legalmente a cargo do Cliente, incluindo impostos decorrentes do fornecimento dos Microsoft Azure Services aos Afiliados do Cliente. A Microsoft será responsável por quaisquer impostos baseados em seu rendimento líquido ou direitos de propriedade. Se quaisquer impostos deverão ser retidos nos pagamentos que o Cliente efetua à Microsoft, o Customer poderá deduzir tais impostos do valor devido à Microsoft e pagá-los às autoridades fiscais aplicáveis, contanto que o Cliente proteja e forneça devidamente um recibo oficial referente a tais retenções e demais documentos razoáveis que a Microsoft solicitar para solicitar crédito ou reembolso tributário estrangeiro. O Cliente deverá assegurar que quaisquer impostos retidos sejam minimizados na medida do possível segundo a lei aplicável.

  5. Pontos diversos.
    1. Vigência e Rescisão. Este Aditamento será automaticamente rescindido mediante o vencimento do Período. A Assinatura adquirida segundo este Aditamento permanecerá sujeita aos termos do Contrato e aos direitos de uso do Produto não obstante a rescisão ou vencimento do Contrato.
    2. Ordem de Prioridade. Em caso de incoerência entre quaisquer disposições deste Aditamento e as disposições do Contrato, este Aditamento terá prioridade.
    3. Integralidade do acordo. Este Aditamento constitui o acordo integral entre as partes referente ao tema deste Aditamento, substituindo quaisquer outros contratos, orais ou escritos, com relação ao assunto deste Aditamento. Exceto onde explicitamente indicado neste Aditamento, o Contrato permanece inalterado e em pleno vigor.
    4. Entidade adjudicante. Se você é um indivíduo aceitando esses termos em nome de uma entidade, você confirma que possui autoridade legal para firmar este Aditamento representando tal entidade.
    5. Afiliadas Australianas. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Aditamento ou Contrato, se você estiver na Nova Zelândia ou nos países da Oceania, você não deve fazer pedidos no âmbito do presente Aditamento ou Contrato para nenhuma Afiliada localizada na Austrália nem conceder a ela os direitos administrativos de gerenciar sua Assinatura, caso escolha acessar e usar os Serviços Online fornecidos de nossos datacenters localizados na Austrália. Uma Afiliada localizada na Austrália que deseje acessar e usar os Serviços Online fornecidos de nossos datacenters localizados na Austrália deve entrar em sua própria Assinatura sob um Contrato de Licença de Programa Aberto distinto.