Ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino

Contrato referente às ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino

Revisado em: Janeiro de 2019

Este Contrato referente às ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino (“Contrato”) é celebrado entre você e a Microsoft Corporation ou, dependendo do local no qual sua instituição foi constituída, uma de suas afiliadas (“Microsoft”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Leia atentamente este Contrato. Ele rege seu acesso e uso de uma Assinatura das Ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino (“Assinatura”), inclusive quaisquer concursos, ferramentas de desenvolvimento, aprendizado online, software, mídia, conteúdo, materiais, serviços, atualizações, suplementos, serviços de internet, promoções e serviços de suporte que você possa receber por meio da Assinatura (“Benefícios da Assinatura”), a menos que outros termos acompanhem esses Benefícios de Assinatura, caso em que os referidos termos se aplicam. Ao se registrar para uma Assinatura, clicar no botão “Aceito”, no botão “Registrar”, na caixa de seleção ou em outro controle equivalente de funcionalidade ou ao usar ou acessar os Benefícios de Assinatura, você confirma que concorda com os termos e as condições deste Contrato. Se você não concordar, não se cadastre, não ative uma Assinatura e não acesse nenhum Benefício de Assinatura. Leia, imprima e salve uma cópia destes termos e destas condições para seus registros uma vez que a cópia não será salva para você.

  1. Qualificação

    Neste Contrato, “você” significa uma instituição educacional ou departamento de ciências, tecnologia, engenharia, matemática ou laboratório localizado ou pertencente à uma instituição educacional (“Departamento STEM”). “Instituição educacional” significa uma entidade constituída e administrada exclusivamente para a finalidade de ensinar seus alunos matriculados, e que esteja credenciada no órgão de reconhecimento educacional aplicável dentro do território geográfico no qual está localizada. “Aluno” refere-se à pessoa física (não uma pessoa jurídica) matriculada em meio-período ou em tempo integral, que frequente cursos na Instituição Educacional que resultam em crédito acadêmico, certificação ou grau. “Usuários Autorizados” da Assinatura incluem seus (a) Alunos, (b) equipe que fornece TI ou suporte administrativo diretamente associado ao gerenciamento da sua Assinatura (“Equipe”) e (c) corpo docente empregado para ministrar cursos para seus Alunos, auxiliar nos cursos, laboratórios ou programas para seus Alunos ou realizar pesquisa não comercial em seu nome (“Corpo Docente”).

    Os departamentos STEM podem ser qualificados para Assinaturas das Ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino e podem fornecer acesso a Benefícios de Assinatura para determinados Usuários Autorizados, durante o prazo da Assinatura ativa, sujeitos aos termos deste Contrato. Cada departamento STEM em uma Instituição Educacional deve ter sua própria Assinatura separada das Ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino. Os departamentos STEM não podem compartilhar uma Assinatura das Ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino com outros departamentos, independentemente do assunto.

    A Microsoft reserva para si o direito de determinar, a seu critério, se uma Instituição Educacional ou departamento STEM atende (ou continua atendendo) aos critérios de qualificação para receber uma Assinatura.

  2. Assinatura

    A Assinatura fornece a você e a seus Usuários Autorizados acesso à comunidade das Ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino e determinados Benefícios de Assinatura associados enquanto você tiver a Assinatura ativa, dependendo dos termos específicos da sua Assinatura, a menos que eles sejam rescindidos antecipadamente. Quando sua Assinatura terminar, você e seus Usuários Autorizados não poderão mais ter acesso a determinados Benefícios da Assinatura nem a novas ativações ou chaves de produto; no entanto, os Usuários Autorizados poderão continuar a usar o software obtido antes de se tornar não qualificado, sujeito aos termos deste Contrato.

  3. Atualizações ou alterações nos Benefícios da Assinatura

    A Microsoft reserva para si o direito de alterar qualquer aspecto da Assinatura ou desses termos, incluindo quaisquer Benefícios de Assinatura, a qualquer momento. Tais atualizações podem ser publicadas no Hub de Educação do Microsoft Azure, em uma notificação de email, apresentada após o login ou por outros meios cabíveis. Você deve acessar o Hub de Educação pelo menos uma vez a cada 30 (trinta) dias para verificar uma potencial notificação de alterações e instruir os Usuários Autorizados a fazer o mesmo. Usar a Assinatura depois que as alterações se tornam vigentes significa que você concorda com os novos termos. Se você não concordar com eles, deverá interromper o uso da Assinatura e fechar sua Assinatura. Caso contrário, os novos termos se aplicarão a você.

  4. Usando os Benefícios da Assinatura

    Sua Assinatura fornecerá a você e a seus Usuários Autorizados acesso a determinados Benefícios de Assinatura expressamente destinados a oferecer suporte à sua educação, instrução, pesquisas não comerciais ou esforços para projetar, desenvolver, testar e demonstrar software aplicativos para os propósitos acima. Os Benefícios de Assinatura são pessoais e intransferíveis, não sendo permitido vender, compartilhar, sublicenciar, ceder nem emprestá-los. Seu acesso a e uso dos Benefícios de Assinatura, incluindo sua provisão aos Usuários Autorizados, estão sujeitos aos termos deste Contrato e a qualquer termos separados que são específicos a um benefício específico. Você deve ter uma Assinatura atual e ativa a fim de acessar a maioria dos Benefícios de Assinatura.

    1. Software; serviços de nuvem; desenvolvedor

      1. Instalação; uso

        A instalação e o uso que você e seus Usuários Autorizados fazem de qualquer software; serviços de nuvem ou ferramentas para desenvolvedores fornecidas como Benefícios da Assinatura estão sujeitos a termos de licença separados fornecidos com o software, serviços ou ferramentas, como termos de licença clickthrough, exceto para quaisquer alterações naqueles termos que são fornecidos neste Contrato. Você ou os Usuários Autorizados só podem usar estes Benefícios de Assinatura em um ambiente virtual se for permitido pela licença de usuário final do produto específico. Obviamente, o software, os serviços de nuvem das ferramentas para desenvolvedores nunca podem ser usados para desenvolver qualquer foram de spamware ou de software mal-intencionado.

      2. Ativação

        Determinados softwares poderão exigir ativação. Se for esse caso, você deverá ativar o software em sua região geográfica associada à sua Assinatura.

      3. Chaves do Produto

        O software pode requerer uma chave para ser instalado ou acessado. Nem todos os softwares são fornecidos com o mesmo número de chaves. Você é responsável pelo uso de quaisquer chaves atribuídas a você ou fornecidos a Usuários Autorizados. Você não poderá revender, compartilhar, atribuir ou, de outra forma, transferir chaves. A atividade das chaves é monitorada. A Microsoft reserva para si o direito de suspender ou terminar uma Assinatura ou Benefícios da Assinatura, sem qualquer notificação ou obrigação com relação a você se a Microsoft detectar atividade suspeita com relação às chaves ou ativações. A Microsoft reserva para si o direito de determinar, a seu exclusivo critério, se uma atividade constitui atividade suspeita. A Microsoft pode desativar ou, caso contrário, limitar suas chaves quando sua Assinatura termina. As chaves desativadas não poderão ativar o software. Você só poderá revelar as chaves para seus Usuários Autorizados, se necessário, para oferecer suporte diretamente à Assinatura. Chaves de produto individuais distribuídas para os Usuários Autorizados são exclusivamente para ativar o software nas máquinas pessoais do Aluno e do Corpo Docente e não podem ser compartilhadas, transferidas nem cedidas. Você envidará todos os esforços para conscientizar as pessoas das restrições do uso das chaves. Os seguintes termos são aplicáveis às chaves de laboratório fornecidas sob a Assinatura das Ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino: (a) as chaves de laboratório devem ser usadas somente para ativar o software num departamento STEM que esteja atualmente licenciado de acordo com uma Assinatura das Ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino; e (b) as chaves de laboratório apenas podem ser ativadas no campus físico para o qual foi adquirida a Assinatura das Ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino.

      4. Sistemas operacionais Windows

        Se sua Assinatura incluir determinados produtos de sistema operacional Windows, você poderá instalar esses produtos somente nos computadores de um departamento STEM que é um licenciado válido sob uma Assinatura das Ferramentas do desenvolvedor Microsoft Azure para ensino mesmo que esses computadores ainda não tenham um sistema operacional Windows instalado nele, SOMENTE se (i) os computadores pertencerem ou forem arrendados a você, (ii) os computadores permanecerão sempre fisicamente localizados no departamento STEM que está licenciado sob este Contrato, (iii) os produtos serão usados para oferecer suporte ao treinamento, ensino e pesquisa STEM em relação às tecnologias da Microsoft e (iv) não serão usados para atividades de uso geral como navegar na Internet ou acesso a email ou atividades não STEM. Se os produtos do sistema operacional Windows incluídos com a Assinatura forem usados de qualquer outra forma, um Certificado de Autenticidade (COA) válido para um sistema operacional Windows deve ser primeiro afixado ao computador nos quais os produtos foram instalados.

      5. Software de terceiros

        O software poderá incluir código de terceiros. Os scripts ou o código de terceiros, vinculados a ou mencionados do software, são licenciados para você pelos terceiros que possuem o referido código, não pela Microsoft. As notificações, se houver, relativas ao código de terceiros, serão incluídas apenas para fins informativos. O software incluído na Assinatura é licenciado, não vendido, e a Microsoft reserva para si todos os direitos ao software que não estiverem expressamente outorgados pela Microsoft, seja por dedução, preclusão ou outro título.

    2. Eventos; competições; concursos; outras promoções

      A maioria dos eventos, competições, concursos ou outras promoções geralmente terão termos e condições separados associados à sua participação, que você ou seus Usuários Autorizados deve concordar com eles para frequentar.

    3. Publicar aplicativos

      Se você ou um Usuário Autorizado optar por publicar um aplicativo de software (“aplicativo”) desenvolvido usando os Benefícios de Assinatura, você ou o Usuário Autorizado precisará inserir um código promocional em (https://dev.windows.com), criar uma conta de desenvolvedor e concordar com todos os termos e as condições aplicáveis associados à loja de aplicativos específica a fim de acessar este benefício.

    4. Ofertas de terceiros

      A Assinatura pode permitir que você e seus Usuários Autorizados acessem ou adquiram produtos, serviços, sites, links, conteúdo, material, jogos ou aplicativos de terceiros (empresas ou pessoas que não da Microsoft). Tais terceiros podem apresentar a você ou a seus Usuários Autorizados uma política de privacidade ou exigir que você ou seus Usuários Autorizados aceitem os termos de uso adicionais antes de instalar ou usar seus aplicativos, serviços ou outras ofertas; você ou seus Usuários Autorizados devem revisar quaisquer termos adicionais e políticas de privacidade antes de adquirir ou usar as ofertas de terceiros. Quaisquer termos de terceiros adicionais não modificam nenhum desses termos. Você e seus Usuários Autorizados são responsáveis pelas suas respectivas negociações com terceiros. A Microsoft não licencia nenhuma propriedade intelectual para você nem para seus Usuários Autorizados como parte de qualquer oferta de terceiros e não é responsável pelas informações fornecidas por terceiros para você ou para seus Usuários Autorizados ou por você ou seus Usuários Autorizados a qualquer terceiro.

    5. Outros benefícios

      Outros Benefícios da Assinatura que não incluem o software ou que podem ser apresentados periodicamente podem estar sujeitos a termos separados.

  5. Conteúdo do Usuário

    Determinados Benefícios da Assinatura ou sites da Microsoft que você ou seus Usuários Autorizados podem usar em conexão com a Assinatura podem permitir que você ou eles armazenem ou compartilhem conteúdo que você ou eles geram (“Conteúdo do Usuário”) ou receber material de outras pessoas. Nós não requereremos judicial ou extrajudicialmente a propriedade de tal Conteúdo do Usuário. O Conteúdo do Usuário continua sendo propriedade sua ou de seu respectivo Usuário Autorizado que o carregou e a pessoa que fez o upload é responsável por ele. A pessoa que fez o upload do Conteúdo do Usuário também é responsável por respeitar outros direitos, incluindo direitos autorais. Saiba mais sobre os direitos autorais em (https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=799165). Quando você ou seus Usuários Autorizados compartilham o Conteúdo do Usuário por meio da Assinatura ou nos sites da Microsoft, você (eles) declara(m) e garante(m) que você (eles) tem(têm) (e terá(ão)) todos os direitos e as permissões necessários para o Conteúdo do Usuário que é carregado, armazenado ou compartilhado e que tal carregamento, armazenamento ou compartilhamento cumpre o Contrato de Serviços da Microsoft e os Termos de Uso.

  6. Uso Proibido de Benefícios da Assinatura

    Como condição de uso da Assinatura, você concorda que não permitirá que Usuários Autorizados usem os Benefícios da Assinatura para nenhuma finalidade ilícita ou proibida por esses termos, condições e notificações. Usuários Autorizados não poderão usar os Benefícios da Assinatura de alguma forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou debilitar qualquer servidor da Microsoft ou a(s) rede(s) conectada(s) a qualquer servidor da Microsoft, nem interferir no uso e no divertimento de qualquer Benefício da Assinatura. Usuários Autorizados não poderão tentar obter acesso não autorizado a nenhum Benefício da Assinatura, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas a qualquer servidor da Microsoft ou a qualquer um dos Benefícios da Assinatura através de práticas de pirataria (hacking), coleta de senhas nem qualquer outro meio assemelhado. Usuários Autorizados não poderão obter nem tentar obter qualquer material ou informação através de meios não disponibilizados intencionalmente através dos Benefícios da Assinatura.

    Os Benefícios da Assinatura e os sites associados podem conter serviços de email, serviços de quadros de aviso, áreas de bate-papo, fóruns, comunidades, páginas pessoais da web, calendários, álbuns de fotos, gabinetes de arquivos e/ou outros recursos de mensagens ou comunicação criados para permitir que os Usuários Autorizados se comuniquem com outras pessoas (“Serviços de Comunicação”). Você concorda em instruir os Usuários Autorizados que eles podem usar os Serviços de Comunicação apenas para publicar, enviar e receber mensagens e materiais adequados e, quando for o caso, relacionados ao Serviço de Comunicação em questão. A título de exemplo, e não como limitação, ao usar os Serviços de Comunicação, os Usuários Autorizados não poderão:

    • Usar os Serviços de Comunicação para conduzir pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide, correntes, enviar lixo eletrônico, enviar spam ou enviar qualquer mensagem repetitiva ou não solicitada (seja ela comercial ou de outra natureza).
    • Difamar, abusar, assediar, espreitar, ameaçar ou, de outra forma, violar os direitos assegurados por lei a outras pessoas (como os direitos de privacidade e publicidade).
    • Publicar, “postar”, transferir, distribuir ou disseminar qualquer tópico, nome, material ou informações de forma inadequada, profana, difamatória, obscena, indecente ou ilegal.
    • Transferir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar arquivos contendo imagens, fotografias, software ou outros materiais protegidos por leis de propriedade intelectual, inclusive (por exemplo, não como limitação) leis de direitos autorais ou marcas comerciais (ou por direitos de privacidade ou publicidade), a menos que o Usuário Autorizado possua ou controle os direitos aos referidos materiais ou tenha recebido toda a permissão necessária para fazê-lo.
    • Usar qualquer material ou informação, inclusive imagens ou fotografias, disponibilizado através dos Serviços de Comunicação, de forma a infringir qualquer direito autoral, marca, patente, segredo comercial ou outros direitos de propriedade de qualquer parte.
    • Transferir arquivos que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, ransomware, cancelbots, arquivos corrompidos, malware em geral ou qualquer outro software ou programa semelhante capaz de prejudicar a operação do computador ou de propriedades de outra pessoa.
    • Anunciar ou oferecer a venda ou compra de produtos ou serviços para qualquer finalidade comercial, a menos que os Serviços de Comunicação permitam especificamente essas mensagens.
    • Efetuar o download de qualquer arquivo publicado por outro usuário de um Serviço de Comunicação do qual o Usuário Autorizado tem conhecimento, estando ciente ou devendo estar razoavelmente ciente de que esse arquivo não pode ser reproduzido, exibido, realizado e/ou distribuído legalmente dessa maneira.
    • Falsificar ou excluir qualquer informação de gerenciamento de direitos autorais, como atribuições de autoria, notificações legais ou outros avisos ou designações de propriedade pertinentes, etiquetas de origem de software ou outros materiais contidos em um arquivo que estiver sendo transferido.
    • Restringir ou inibir o uso dos Serviços de Comunicação por qualquer usuário.
    • Violar qualquer código de conduta ou outras diretrizes pertinentes a qualquer Serviço de Comunicação específico.
    • Colher ou, de qualquer outra forma, coletar informações sobre outras pessoas, inclusive emails.
    • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
    • Criar uma identidade falsa no intuito de induzir terceiros a erro.
    • Usar, baixar ou, de outra forma, copiar ou fornecer (seja gratuitamente ou não) a uma pessoa física ou jurídica qualquer listagem de usuários dos Benefícios da Assinatura ou outras informações de usuários ou uso ou qualquer parte dessas informações.

    A Microsoft não terá nenhuma obrigação de monitorar os Serviços de Comunicação. Entretanto, a Microsoft reserva para si o direito de inspecionar os materiais publicados nos Serviços de Comunicação e retirar qualquer material, a seu exclusivo critério.

    A Microsoft sempre reservará para si o direito de divulgar qualquer informação que ela considere necessária ao cumprimento de qualquer lei, norma, processo legal ou solicitação governamental aplicável, ou de editar, recusar a publicação ou eliminar qualquer informação ou material, seja na íntegra ou parcialmente, a critério exclusivo da Microsoft.

    Usuários Autorizados devem ser instruídos a ter sempre cuidado ao divulgar qualquer informação de identificação do usuário sobre eles mesmos, seus amigos e família e informações suscetíveis em quaisquer Serviços de Comunicação.

    A Microsoft não controla nem endossa o conteúdo, as mensagens ou as informações encontradas em qualquer Serviço de Comunicação e, ela isenta-se especificamente de qualquer obrigação referente aos Serviços de Comunicação. Os gerentes e coordenadores não são porta-vozes da Microsoft, e suas opiniões não refletem necessariamente as opiniões da Microsoft.

    Os materiais transferidos para os Serviços de Comunicação podem estar sujeitos a limitações publicadas de uso, reprodução ou disseminação. Você e seus Usuários Autorizados são responsáveis pelo cumprimento dessas limitações caso baixe os materiais.

  7. Alterações no status

    Você parará de fornecer acesso aos Benefícios da Assinatura ou quaisquer chaves de software a alguém que deixe de ser um Usuário Autorizado, conforme definido acima, ou mediante a rescisão, o cancelamento ou o término da Assinatura. No entanto, os Usuários Autorizados que receberam o software sob a Assinatura podem continuar a usar o software obtido antes de se tornar não qualificado desde que eles façam isso de acordo com estes termos.

  8. Qualidade da cópia

    Você garantirá que cada cópia do software fornecida a seus Usuários Autorizados é uma cópia original e completa e que inclui todos os termos de licença, direitos autorais, marca registrada e outros avisos.

  9. Administrador

    Você cederá um administrador para agir como a pessoa de contato principal para a Microsoft com relação à:

    • administração e ao gerenciamento do software de Assinatura;
    • imposição das diretrizes definidas por este Contrato e
    • manutenção de registros do número de downloads do software de Assinatura de seus servidores e registros dos Usuários Autorizados para os quais você forneceu a mídia contendo o software de Assinatura.
  10. Consentimento dos pais ou do responsável legal

    O acesso aos Benefícios da Assinatura só podem ser fornecidos aos Alunos com menos de 13 (treze) anos de idade se seus pais ou o responsável tiver dado o consentimento antecipadamente ao menor que está tendo tal acesso. Você concorda que:

    • a responsabilidade de verificar a idade e dar acesso à conta dos Benefícios da Assinatura é totalmente sua ou do administrador da Assinatura, não da Microsoft, e
    • tal consentimento será coletado em um método que possa ser verificado e armazenado de forma que possa ser recuperado antes de criar uma conta para o Aluno ou fornecer acesso ao software ao Aluno por meio de um Electronic License Management System (ELMS), loja da Web ou por meio de qualquer outro meio.
  11. Privacidade e proteção de informações pessoais

    Para fornecer a Assinatura, a Microsoft coleta determinadas informações sobre você. A Microsoft também pode carregar automaticamente informações sobre seu computador, seu uso da Assinatura e desempenho da Assinatura. A Microsoft usa e protege essas informações, conforme descrito na Política de Privacidade da Microsoft. Quando há algo importante para dizer a você sobre seu uso de Assinatura ou sobre o uso da Assinatura por parte de seus Usuários Autorizados, nós podemos enviar notificações para o email associado à sua Assinatura.

  12. Terminando a Assinatura

    1. Cancelamento e não renovação

      Você poderá cancelar sua Assinatura quando desejar, enviando uma solicitação de cancelamento para (https://www.azureforeducation.com/faq) e clicando no link Fale conosco, na parte inferior. Sua Assinatura expira depois que o seu período de Assinatura terminar se você não renová-la ou não pagar a taxa anual antes do período de término.

    2. Rescisão

      A Microsoft poderá rescindir este Contrato se, sob exclusiva determinação da Microsoft, você ou qualquer um dos seus Usuários Autorizados não cumprirem estes termos. Além disso, se você não estiver mais qualificado para a Assinatura (atendendo à definição fornecida para “você” acima), então sua Assinatura terminará automaticamente. Se a Microsoft terminar sua Assinatura, nós daremos a você uma notificação cabível antes de fazer isso a menos que haja sérios motivos para rescindir sua Assinatura.

    3. Efeito

      Se sua Assinatura ou elegibilidade para receber a Assinatura terminar por qualquer motivo, estes termos e seus direitos para acessar os Benefícios da Assinatura terminarão, significando que você não pode mais requerer judicial ou extrajudicialmente nenhuma chave nem distribuir o software nem nenhum outro Benefício da Assinatura para o Corpo Docente, Equipe ou Alunos; no entanto, você e seu Corpo Docente, Equipe e Alunos poderão continuar a usar cópias do software de Assinatura recebido antes do término da Assinatura de acordo com estes termos, e você deverá destruir todas as outras cópias do software em seu poder. No entanto, se a Microsoft terminar sua Assinatura em conexão com uma violação de qualquer provisão substancial deste Contrato, todos os direitos de uso associados a qualquer software de Assinatura terminarão imediatamente.

  13. Serviços de suporte

    Se os serviços de suporte forem fornecidos como parte da Assinatura, tais serviços poderão estar sujeitos a termos separados. Quaisquer serviços de suporte oferecidos como parte da Assinatura devem ser usados antes da rescisão ou do término da sua Assinatura, unicamente para suportar o uso da Assinatura. Geralmente, o software e outros serviços fornecidos por meio da Assinatura são fornecidos “no estado em que se encontram” e nós não prestaremos serviços de suporte para eles.

  14. Acordo Integral; cessão e transferência

    Este Contrato, incluindo todos os termos incorporados por referência ou hyperlink, e os termos para qualquer Benefício de Assinatura que você ou seus Usuários Autorizados usam constituem o acordo integral para a Assinatura. A Microsoft poderá ceder este Contrato, integral ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem notificação prévia. Você não poderá ceder este Contrato nem transferir direitos de uso da assinatura nem de qualquer benefício da assinatura.

  15. Lei aplicável

    As leis do Estado de Washington regem a interpretação deste Contrato e se aplica a requerimentos judiciais ou extrajudiciais dele, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis do estado ou do país no qual você reside regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais, incluindo, as leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais. Você deve ter determinados direitos que a lei aplicável a você diz que não podem ser excluídos. Nada que dissermos neste Contrato afetará esses direitos legais.

  16. Efeito de leis locais

    Este Contrato descreve determinados direitos legais. Você pode ter outros direitos de acordo com a lei aplicável a você com relação à Assinatura e aos Benefícios da Assinatura. Este Contrato não alterará seus direitos segundo as leis do seu país se as referidas leis não permitirem que ele faça isso mesmo que nós dissermos algo que parece que contradiz os direitos legais. É isso que queremos dizer quando dizemos “sujeito à lei aplicável”.

  17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    Sujeita à lei aplicável, a indenização de danos diretos pela Microsoft e seus fornecedores restringe-se ao valor de US$ 5,00 (cinco dólares norte-americanos). nenhum outro dano será indenizado, seja ele resultante DE lucros cessantes, danos especiais, indiretos ou incidentais. Esta limitação se aplica a qualquer coisa relacionada a este Contrato, por exemplo, a (a) qualquer questão relacionada à Assinatura, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e (b) requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, até o limite permitido pela lei aplicável. A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais. Nenhuma disposição nem limita nossa responsabilidade por morte ou danos corporais resultantes de nossa negligência ou falsidade ideológica.

    Em caso de dúvidas sobre o programa Microsoft Imagine, ou se precisar de suporte, consulte (https://www.azureforeducation.com/faq) e clique no link Fale conosco, na parte inferior.

GARANTIA LIMITADA

ESTA GARANTIA SUBSTITUI QUALQUER GARANTIA QUE VOCÊ POSSA ENCONTRAR QUANTO AO USO DO SOFTWARE

  1. GARANTIA LIMITADA

    Se você seguir as instruções, o software será executado em plena conformidade com o que está descrito nos materiais da Microsoft recebidos no software ou que o acompanham.

  2. TERMO DE GARANTIA; BENEFICIÁRIO DA GARANTIA; DURAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA LEGAL.

    A GARANTIA LIMITADA COBRE O SOFTWARE POR UM ANO APÓS SUA AQUISIÇÃO PELO PRIMEIRO USUÁRIO. SE VOCÊ RECEBER SUPLEMENTOS, ATUALIZAÇÕES OU SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO DURANTE ESSE ANO, ELES SERÃO COBERTOS PELO PRAZO RESTANTE DA GARANTIA OU POR 30 DIAS, O QUE FOR MAIOR. Se o primeiro usuário transferir o software, o restante da garantia será aplicado ao beneficiário da transferência.

    NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES LEGAIS TERÃO APENAS A DURAÇÃO DA GARANTIA LIMITADA. Alguns estados não permitem limitações na duração de uma garantia legal; portanto, essas limitações podem não se aplicar a você. Elas também podem não se aplicar a você pelo fato de alguns países não permitirem limitações na duração de uma garantia ou condição legal.

  3. EXCLUSÕES DA GARANTIA

    Esta garantia não contempla problemas causados por seus atos (ou omissões), por atos de terceiros, por ocorrências que estejam além do controle razoável da Microsoft.

  4. RECURSO EM CASO DE QUEBRA DE GARANTIA

    A MICROSOFT REPARARÁ OU SUBSTITUIRÁ O SOFTWARE SEM CUSTOS ADICIONAIS. SE A MICROSOFT NÃO PUDER REPARÁ-LO OU SUBSTITUÍ-LO, REEMBOLSARÁ A QUANTIA DESCRITA NO RECIBO DO SOFTWARE. OS SUPLEMENTOS, AS ATUALIZAÇÕES E O SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO TAMBÉM SERÃO REPARADOS OU SUBSTITUÍDOS SEM CUSTOS ADICIONAIS. SE NÃO PUDER REPARÁ-LOS OU SUBSTITUÍ-LOS, A MICROSOFT REEMBOLSARÁ A QUANTIA PAGA POR ELES, SE HOUVER. PARA OBTER REEMBOLSO, VOCÊ DEVERÁ DESINSTALAR O SOFTWARE E DEVOLVER À MICROSOFT, JUNTAMENTE COM O COMPROVANTE DE REEMBOLSO, QUALQUER MÍDIA E OUTROS MATERIAIS ASSOCIADOS. ESSES SÃO OS SEUS ÚNICOS RECURSOS EM CASO DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA LIMITADA.

  5. DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFETADOS

    VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS DE ACORDO COM SUAS LEIS LOCAIS, OS QUAIS ESTE CONTRATO NÃO PODE ALTERAR.

  6. PROCEDIMENTOS DE GARANTIA

    É necessário ter o comprovante de compra para obter o serviço de garantia.

    Estados Unidos e Canadá. Para obter o serviço de garantia ou informações sobre como obter o reembolso do valor pago por um software adquirido nos Estados Unidos e no Canadá, entre em contato com a Microsoft pelos seguintes meios

    1. (800) MICROSOFT;
    2. Microsoft Customer Service and Support, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399 ou
    3. visite (www.microsoft.com/info/nareturns.htm).
    Europa, Oriente Médio e África. Se você adquiriu o software na Europa, no Oriente Médio ou na África, a Microsoft Ireland Operations Limited faz esta garantia limitada. Para fazer um requerimento judicial ou extrajudicial com base nessa garantia, você deverá entrar em contato com
    1. a Microsoft Ireland Operations Limited, Customer Care Centre, Atrium Building Block B, Carmanhall Road, Sandyford Industrial Estate, Dublin 18, Ireland ou
    2. a afiliada Microsoft em seu país (consulte o site www.microsoft.com/worldwide).

    Fora dos Estados Unidos, do Canadá, da Europa e do Oriente Médio. E se você adquiriu o software fora dos Estados Unidos, do Canadá, da Europa, do Oriente Médio e da África, contate a afiliada Microsoft em seu país (visite o site www.microsoft.com/worldwide).

  7. AUSÊNCIA DE OUTRAS GARANTIAS

    A GARANTIA LIMITADA CONSTITUI A ÚNICA GARANTIA DIRETA OFERECIDA PELA MICROSOFT. A MICROSOFT NÃO OFERECE OUTRAS GARANTIAS NEM CONDIÇÕES CONTRATUAIS. QUANDO PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI AS GARANTIAS LEGAIS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. Se as suas leis locais previrem garantias ou condições legais, não obstante esta exclusão, seus recursos estarão descritos na cláusula Recurso em Caso de Quebra de Garantia acima, nos termos das leis locais.

  8. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA

    A CLÁUSULA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS ACIMA APLICA-SE A VIOLAÇÕES DESTA GARANTIA LIMITADA.

    ESTA GARANTIA OFERECE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM CADA ESTADO OU PAÍS.

    PARA A AUSTRÁLIA - SE VOCÊ MORAR NA AUSTRÁLIA, VOCÊ TEM GARANTIAS LEGAIS RESGUARDADAS PELA LEI DE CONSUMO AUSTRALIANA, E NADA NESTES TERMOS SE DESTINA A AFETAR ESSES DIREITOS.